Inteligência e Contrainteligência no Brasil

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Questions and Answers

Qual é o principal órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)?

Secretaria-Geral das Relações Exteriores

Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal

Polícia Federal

Agência Brasileira de Inteligência (Abin) (correct)

Quais órgãos são considerados permanentes dentro do Sisbin segundo o artigo 7º?

Órgãos dedicados

Órgãos associados

Assessoria de Inteligência de Defesa (correct)

Órgãos federados

Quais são os critérios para o compartilhamento de dados no Sisbin?

Interesse privado e sigilo

Segurança jurídica e interesse público (correct)

Foco regional e vazamento controlado

Discricionariedade e acesso restrito

Quais instituições fazem parte dos órgãos dedicados do Sisbin?

Centro de Inteligência da Aeronáutica Signup and view all the answers

Qual órgão está relacionado com a defesa interna do País dentro do Sisbin?

Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal Signup and view all the answers

O que não é uma categoria de órgãos integrantes do Sisbin?

Órgãos temporários Signup and view all the answers

Qual é uma das finalidades principais do Sisbin?

Segurança interna e externa Signup and view all the answers

Qual instituição não faz parte dos órgãos permanentes do Sisbin?

Ministério da Educação Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)?

Fornecer subsídios ao Presidente da República em assuntos de interesse nacional Signup and view all the answers

O que inclui a atividade de inteligência, conforme o Decreto nº 11.693?

A obtenção, análise e disseminação de dados dentro e fora do país Signup and view all the answers

Qual dos seguintes fundamentos não é mencionado como parte do Sisbin?

A promoção do emprego e da renda Signup and view all the answers

De acordo com o Decreto, a articulação dos órgãos do Sisbin deve observar quais aspectos?

As competências dos órgãos e a legislação de sigilo e segurança Signup and view all the answers

Qual é uma das finalidades da atividade de contrainteligência mencionada no Decreto?

Neutralizar a inteligência adversa Signup and view all the answers

Quais órgãos e entidades fazem parte do Sisbin?

Qualquer entidade que desenvolva atividades de planejamento e execução de inteligência Signup and view all the answers

Qual dos seguintes aspectos não é considerado uma atividade de inteligência?

Distribuição de dados ao público Signup and view all the answers

Qual é a relação entre a atividade de inteligência e a segurança da sociedade?

A atividade de inteligência visa preservar a segurança e a salvaguarda da sociedade Signup and view all the answers

Qual é uma das competências dos órgãos integrantes do Sisbin em relação à Política Nacional de Inteligência?

Apoiar iniciativas relacionadas a tecnologias de informação e comunicações Signup and view all the answers

O que é exigido dos órgãos e entidades do Sisbin em relação ao Órgão Central?

Compartilhar dados, informações e conhecimentos necessários à produção de conhecimentos Signup and view all the answers

Qual é o caráter da participação nos centros integrados de inteligência pelos órgãos do Sisbin?

Voluntário Signup and view all the answers

Qual é a função do Conselho Consultivo do Sisbin?

Analisar relatórios de gestão anual do Sisbin Signup and view all the answers

Como os órgãos do Sisbin devem tratar suas necessidades de dados e informações?

Apresentar ao Órgão Central suas necessidades para consolidação dos planos de trabalho Signup and view all the answers

Qual das ações é atribuída aos órgãos e entidades do Sisbin em relação ao compartilhamento de informações?

Compartilhar dados e informações com o objetivo de produção de conhecimento Signup and view all the answers

Quem preside o Conselho Consultivo?

Casa Civil da Presidência da República Signup and view all the answers

Qual é uma das iniciativas que os órgãos do Sisbin devem apoiar?

Ações de capacitação e formação sob coordenação do Órgão Central Signup and view all the answers

Que tipo de relação os órgãos do Sisbin devem ter com os dados e informações coletados?

Solicitar, obter e compartilhar dados de acordo com a legislação Signup and view all the answers

Qual é a frequência mínima das reuniões ordinárias do Conselho Consultivo?

Duas vezes por ano Signup and view all the answers

Quem pode ser convidado para participar das reuniões do Conselho Consultivo sem direito a voto?

Especialistas em assuntos da pauta Signup and view all the answers

Qual é o quórum necessário para a aprovação em uma reunião do Conselho Consultivo?

Maioria simples Signup and view all the answers

Quem ocupa a Secretaria-Executiva do Conselho Consultivo?

Agência Brasileira de Inteligência - Abin Signup and view all the answers

Em caso de empate nas votações do Conselho Consultivo, quem possui o voto de qualidade?

Presidente do Conselho Consultivo Signup and view all the answers

Em que local as reuniões do Conselho Consultivo são preferencialmente realizadas?

Brasília Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a participação no Conselho Consultivo?

É considerada prestação de serviço público relevante Signup and view all the answers

Qual é uma das competências do Órgão Central do Sisbin?

Promover a cooperação entre os órgãos do Sisbin. Signup and view all the answers

Como o Órgão Central pode solicitar a designação de representantes?

Ao solicitar aos órgãos do Sisbin. Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmativas sobre os centros integrados de inteligência é correta?

Facilitam a cooperação entre órgãos do Sisbin. Signup and view all the answers

Qual é uma das formas como o Órgão Central pode obter informações?

Requerendo dados dos órgãos do Sisbin. Signup and view all the answers

O que o Órgão Central deve observar ao coordenar ações integradas?

O interesse público e a devida motivação. Signup and view all the answers

Qual atividade não está prevista entre as competências do Órgão Central do Sisbin?

Implementar políticas de segurança pública. Signup and view all the answers

Qual o objetivo principal dos centros integrados de inteligência?

Cooperar entre órgãos e entidades do Sisbin. Signup and view all the answers

O que o Órgão Central deve consolidar conforme os planos de trabalho?

As necessidades de conhecimento dos órgãos. Signup and view all the answers

Qual dos itens abaixo não é uma competência do Órgão Central do Sisbin?

Fiscalizar as atividades de todos os órgãos da administração pública. Signup and view all the answers

Qual é a prioridade ao solicitar dados a órgãos não integrantes do Sisbin?

O interesse público e a motivação. Signup and view all the answers

Em quais situações o Órgão Central pode convidar especialistas e cidadãos com notório saber?

Atividades específicas nos centros integrados de inteligência. Signup and view all the answers

Quais são as possíveis categorias para órgãos no Sisbin?

Órgão dedicado e associado. Signup and view all the answers

Que tipo de dados o Órgão Central deve coordenar?

Dados sobre temas de competência de múltiplos órgãos do Sisbin. Signup and view all the answers

Qual é uma das funções do Órgão Central em relação aos planos de trabalho?

Estabelecer planos consensuados com os órgãos e entidades do Sisbin. Signup and view all the answers

Study Notes

Objetivo do Sisbin

O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) visa integrar ações de planejamento e execução da atividade de inteligência nacional, fornecendo subsídios ao Presidente da República em assuntos de interesse nacional.
O Sisbin engloba órgãos e entidades que colaboram em ações de inteligência e contrainteligência, de forma integrada e cooperativa.

Atividade de Inteligência

A atividade de inteligência consiste na obtenção, análise e disseminação de dados, informações e conhecimentos, tanto internamente quanto externamente, sobre fatos e situações que podem influenciar o processo decisório e a ação governamental.
Também visa à salvaguarda e segurança da sociedade e do Estado.

Atividade de Contrainteligência

A atividade de contrainteligência visa prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações adversas, como a inteligência inimiga, que ameaçam a segurança de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado.

Fundamentos do Sisbin

A preservação da soberania nacional.
A defesa do Estado Democrático de Direito.
A dignidade da pessoa humana.

Funcionamento do Sisbin

As ações do Sisbin são coordenadas de forma articulada entre os órgãos e entidades que o compõem, priorizando a autonomia funcional de cada um.
A articulação entre os órgãos leva em consideração as competências de cada um e a legislação relativa ao sigilo profissional, segurança, tratamento e salvaguarda de dados, informações e conhecimentos.

Compartilhamento de Informações

Os órgãos e entidades integrantes do Sisbin podem compartilhar dados, informações e conhecimentos, bem como conceder acesso a bancos de dados, com autorização do Órgão Central do Sisbin.
O compartilhamento deve seguir o princípio da segurança jurídica, a necessidade de conhecer, o interesse público e a devida motivação.

Categorias de Órgãos

Órgão Central: Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Órgãos Permanentes: Órgãos e entidades do Poder Executivo federal com competências em governabilidade, defesa externa, segurança interna e relações exteriores.
Órgãos Dedicados: Órgãos e entidades que, além de suas competências, dedicam-se à atividade de inteligência.
Órgãos Associados: Órgãos e entidades, públicas ou privadas, que atuam em áreas relacionadas à inteligência e cooperam com o Sisbin.
Órgãos Federados: Órgãos e entidades das Unidades da Federação que se juntam ao Sisbin.

Centros Integrados de Inteligência

O Órgão Central pode instituir centros integrados de inteligência para promover a cooperação entre órgãos e entidades dentro do Sisbin.
Esses centros podem agir em âmbito nacional, regional, estadual, distrital ou municipal.
O Órgão Central pode solicitar a designação de representantes para atuarem nos centros.
O Órgão Central pode convidar especialistas, cidadãos com notório saber e representantes de outros órgãos ou entidades para participar de atividades específicas.

Competências do Órgão Central

Promover a cooperação entre os órgãos e entidades do Sisbin e integrar suas atividades.
Estabelecer planos de trabalho em conjunto com os órgãos e entidades.
Coordenar a obtenção de dados e a produção de informações e conhecimentos.
Coordenar ações integradas, temporárias ou permanentes.
Consolidar as necessidades de conhecimentos específicos dos órgãos e entidades.
Integrar dados, informações e conhecimentos fornecidos pelos órgãos e entidades.
Solicitar dados, informações e conhecimentos de órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Solicitar informações de gestão dos órgãos e entidades.
Solicitar dados, informações e conhecimentos de órgãos e entidades da administração pública federal e das Unidades da Federação.
Estabelecer padrões e regulamentos para armazenamento e compartilhamento de dados, informações e conhecimentos.
Disponibilizar ferramentas de comunicação segura e plataformas digitais.
Promover a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.
Realizar estudos e pesquisas.
Incentivar e apoiar a elaboração de doutrina de inteligência.
Representar o Sisbin em outros sistemas de inteligência.
Firmar contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres.
Emitir relatório de gestão anual.
Aprovar o ingresso de órgãos e entidades do Poder Executivo federal no Sisbin.
Aprovar a criação de subsistemas de inteligência.

Competências e Deveres dos Demais Órgãos

Executar ações de obtenção e integração de dados, informações e conhecimentos.
Solicitar, obter, processar, produzir e compartilhar dados, informações e conhecimentos.
Participar dos centros integrados de inteligência.
Apoiar iniciativas do Sisbin relacionadas a tecnologias de informação e comunicação.
Apoiar as atividades do Sisbin.
Prestar informações de gestão ao Órgão Central.
Apresentar ao Órgão Central suas necessidades de dados, informações e conhecimentos.
Compartilhar com o Órgão Central dados, informações e conhecimentos.
Apoiar ações de capacitação e formação.

Conselho Consultivo do Sisbin

É um órgão de assessoramento da Casa Civil da Presidência da República no âmbito do Sisbin.
Competências:
- Propor atualizações à Política Nacional de Inteligência
- Analisar o relatório anual de gestão do Sisbin
Composição:
- Casa Civil da Presidência da República - presidente
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério da Defesa
- Agência Brasileira de Inteligência - Abin
Reuniões Ordinárias: duas vezes por ano, no primeiro trimestre e no último trimestre.
Reuniões Extraordinárias: mediante convocação do Presidente.
Participação: Considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Secretaria-Executiva do Conselho Consultivo

Exercida pela Abin.
Competências:
- Convocar as reuniões do Conselho Consultivo.

Disposições Finais

O Diretor-Geral da Abin é responsável por editar atos complementares para o cumprimento do Decreto.

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Description

Neste quiz, você aprenderá sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e suas funções. Exploraremos as atividades de inteligência e contrainteligência e como elas contribuem para a segurança do Estado e da sociedade. Teste seus conhecimentos sobre esses temas cruciais para a segurança nacional.