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Questions and Answers
Qual é o tempo de pena a que A foi condenado no Brasil?
Qual é o tempo de pena a que A foi condenado no Brasil?
- 4 anos
- 3 anos
- 1 ano
- 2 anos (correct)
De acordo com o texto, quando uma sentença estrangeira terá efeito no Brasil?
De acordo com o texto, quando uma sentença estrangeira terá efeito no Brasil?
- Somente se a pena no exterior for superior à pena no Brasil
- Quando também for crime no Brasil com as mesmas consequências (correct)
- Independentemente do tipo de crime cometido
- Nunca terá efeito no Brasil
O que um juiz brasileiro precisará fazer em relação à pena de A?
O que um juiz brasileiro precisará fazer em relação à pena de A?
- Computar a pena (correct)
- Aumentar a pena
- Ignorar a pena
- Diminuir a pena
Qual artigo do código penal trata da questão de sentenças estrangeiras?
Qual artigo do código penal trata da questão de sentenças estrangeiras?
Se uma sentença estrangeira for por um crime que não é crime no Brasil, qual será o efeito no país?
Se uma sentença estrangeira for por um crime que não é crime no Brasil, qual será o efeito no país?
Qual é um dos fundamentos para a existência do princípio da reserva legal mencionado no texto?
Qual é um dos fundamentos para a existência do princípio da reserva legal mencionado no texto?
O que significa a proibição da analogia no contexto do princípio da reserva legal?
O que significa a proibição da analogia no contexto do princípio da reserva legal?
Por que é importante evitar a retroatividade da lei penal, de acordo com o texto?
Por que é importante evitar a retroatividade da lei penal, de acordo com o texto?
Qual o principal objetivo da vinculação do poder punitivo estatal a uma lei abstrata?
Qual o principal objetivo da vinculação do poder punitivo estatal a uma lei abstrata?
O que é excluído pela proibição da analogia (nullum crimen, nulla poena sine lege stricta)?
O que é excluído pela proibição da analogia (nullum crimen, nulla poena sine lege stricta)?
Quando se refere à proibição do direito consuetudinário para fundamentar ou agravar a pena, o texto destaca:
Quando se refere à proibição do direito consuetudinário para fundamentar ou agravar a pena, o texto destaca:
'Nullum crimen, nulla poena sine lege praevia' refere-se a qual proibição mencionada no texto?
'Nullum crimen, nulla poena sine lege praevia' refere-se a qual proibição mencionada no texto?
'Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta' está relacionado com qual conceito no contexto do texto?
'Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta' está relacionado com qual conceito no contexto do texto?
'Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta' destaca a importância de:
'Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta' destaca a importância de:
'Nullum crimen, nulla poena sine lege praevia' refere-se principalmente a qual aspecto importante no sistema penal?
'Nullum crimen, nulla poena sine lege praevia' refere-se principalmente a qual aspecto importante no sistema penal?
