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Questions and Answers
Qual é a primeira etapa do processo de conhecimento?
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O que ocorre após a sentença?
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Qual é a etapa do processo de conhecimento onde ocorre a mediação?
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O que é um título executivo?
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Qual é a etapa do processo de conhecimento onde ocorre a réplica?
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Qual é a diferença entre o cumprimento provisório e o cumprimento definitivo?
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Qual é a etapa do processo de conhecimento onde ocorre a análise das alegações?
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O que é uma Diligência?
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Qual é a etapa do processo de conhecimento onde ocorre a execução?
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O que é um título judicial?
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Study Notes
Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos
- Existem três formas de promover o cumprimento de sentença: convencional, especial e por desconto em folha.
- A forma convencional se processa como cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, observando o procedimento estabelecido pelo art. 523 e ss.
- A forma especial é aquela na qual o devedor será intimado pessoalmente para pagar em três dias, comprovar que já o fez ou provar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada a sua prisão civil.
- A forma por desconto é aquela em que o devedor, funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, ou empregado, terá a prestação alimentícia descontada de sua folha de pagamento.
Requisitos Necessários para o Cumprimento de Sentença
- Inadimplemento: o não cumprimento espontâneo da obrigação fixada na sentença.
- Título executivo judicial: documento que traduz uma obrigação e permite o início da fase de cumprimento de sentença (NCPC, art. 515).
Fluxo do Processo
- Fase Instrutória: sentença.
- Fase de cumprimento de sentença (iniciada com o não pagamento voluntário da obrigação).
- O credor terá, nos termos do art. 523 do CPC, o prazo de 15 (quinze) dias para pagar o montante constante no título judicial, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre o valor e honorários advocatícios.
- Não ocorrendo tal situação, caberá ao credor a iniciativa de propulsão da fase de cumprimento de sentença.
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Description
Conheça as formas de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, previstas no Código de Processo Civil (CPC).
