Direito Administrativo e Sociedade Brasileira

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Questions and Answers

Qual é uma das consequências administrativas para um policial militar condenado por concussão?

Promoção à patente superior

Direito a indenização

Transferência para outro estado

Expulsão da Corporação (correct)

Qual dos seguintes princípios deve ser sempre respeitado pelos policiais militares?

Desvio de conduta

Legalidade (correct)

Sigilo absoluto

Favoritismo

O que a prática de concussão afeta em relação à administração pública?

Aumento na educação pública

Aumento da segurança pública

Moralidade e legalidade (correct)

Aumento de recursos disponíveis

Qual é um impacto social negativo associado a crimes como a concussão?

Desconfiança nas instituições de segurança pública Signup and view all the answers

Quais devem ser as ações da Polícia Militar, de acordo com os princípios de impessoalidade?

Agir guiados pelo interesse público Signup and view all the answers

Qual é um aspecto fundamental para a efetividade da Polícia Militar?

Compromisso ético Signup and view all the answers

Qual das opções representa uma medida que a Polícia Militar deve observar para garantir a transparência?

Prestação de contas à população Signup and view all the answers

Qual é um resultado da perda de patente para um policial militar condenado por concussão?

Inabilitação para funções públicas no futuro Signup and view all the answers

Qual é um traço marcante da sociedade brasileira herdado da cultura portuguesa?

Personalismo nas relações pessoais e afetivas Signup and view all the answers

O que o conceito de 'homem cordial' descreve em relação ao brasileiro?

Uma pessoa que valoriza relações pessoais e pode confundir a esfera pública com a privada Signup and view all the answers

Qual é a definição legal de concussão, segundo o Código Penal Brasileiro?

Exigência de vantagem indevida em razão da função pública Signup and view all the answers

Qual é a pena para o crime de concussão, conforme o artigo 316 do Código Penal?

Reclusão de dois a oito anos Signup and view all the answers

Quando um policial militar comete o crime de concussão, qual é o foro para o julgamento?

Justiça Militar Signup and view all the answers

Qual consequência penal grave pode advir da prática de concussão por um policial militar?

Reclusão em regime fechado Signup and view all the answers

Como a estrutura social brasileira foi moldada historicamente?

Por uma forte herança rural com hierarquias patrimonialistas Signup and view all the answers

Qual dos seguintes não é uma característica do 'homem cordial' segundo Sérgio Buarque de Holanda?

Total independência das normas institucionais Signup and view all the answers

Study Notes

Introdução ao Curso

O curso trata de administração, ordem e segurança pública, com foco em policiais militares do Distrito Federal.
É um curso de formação de praças (CFP XI) na disciplina de Direito Administrativo.

Características da Sociedade Brasileira

A sociedade brasileira apresenta forte influência do personalismo português.
As relações pessoais e afetivas predominam sobre as normas impessoais e institucionais.
Essa característica é visível tanto na esfera pública quanto na privada, afetando a administração pública.
A herança rural, especialmente as fazendas e engenhos de açúcar, influenciou a estrutura social hierárquica e patrimonialista do Brasil.
O "homem cordial" é um conceito central, descrevendo a valorização das relações pessoais e a cordialidade, porém podendo também apresentar dificuldades em separar a vida pública da privada, negligenciando a impessoalidade nas instituições públicas.

Consequências da Concussão

A concussão, definida como a exigência de vantagem indevida por um funcionário público, tem consequências severas.
Penalmente, a pena varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
Caso o concusso seja um policial militar, o julgamento será pela Justiça Militar, com potenciais penas mais severas, incluindo regime fechado.
Administrativamente, a consequência pode ser a expulsão da corporação, perda da patente e incapacidade de exercer funções públicas no futuro.
A concussão prejudica a imagem da polícia e a relação com a comunidade, minando a confiança nas instituições de segurança pública.
Impacta negativamente a moralidade e a legalidade da administração pública, comprometendo a eficiência e a regularidade dos serviços.

Princípios Obrigatórios

Legalidade: Os policiais devem agir dentro da lei e regulamentos, respeitando os direitos dos cidadãos.
Impessoalidade: As ações da polícia devem ser baseadas no interesse público, sem favoritismo ou discriminação.
Moralidade: A conduta dos policiais deve refletir os valores éticos e morais da administração pública, com honestidade e integridade.
Publicidade: As atividades e decisões da polícia devem ser transparentes e acessíveis à população, fortalecendo a confiança.
Eficiência: É dever do policial militar atuar para oferecer o melhor serviço público possível, preservando os recursos.

Ética e Integridade na Polícia Militar

Compromisso Ético: Os policiais devem estar comprometidos com os mais altos padrões éticos, agindo com honestidade, justiça e respeito aos direitos dos cidadãos.
Profissionalismo: A integridade e conduta exemplar são fundamentais para a efetividade da polícia militar.
Transparência: A polícia militar deve pautar suas ações pela transparência, prestando contas à sociedade.
Excelência no Serviço: O aprimoramento e a busca pela excelência no atendimento à população são essenciais.

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Description

Este quiz explora os conceitos de Direito Administrativo e suas implicações na administração pública no Brasil, com foco nas características da sociedade brasileira. É destinado a policiais militares e analisa a influência do personalismo e do 'homem cordial' na dinâmica pública e privada. Vamos entender como essas relações moldam as instituições e a segurança pública.