AULA 1 - Sociedade brasileira PDF

Administração, ordem e segurança públicas: uma visão para Policiais Militares do DF Curso de Formação de Praças – CFP XI Disciplina: Direito Administrativo  Aula 2 – Características e formação da sociedade brasileira A sociedade...

Administração, ordem e segurança públicas: uma visão para Policiais Militares do DF Curso de Formação de Praças – CFP XI Disciplina: Direito Administrativo  Aula 2 – Características e formação da sociedade brasileira A sociedade brasileira herdou um forte traço de personalismo da cultura portuguesa, onde relações pessoais e afetivas predominam sobre as normas impessoais e institucionais. Esse traço é visível tanto na vida pública quanto na privada, afetando a administração pública e as relações sociais. No livro Raízes do Brasil, o autor Sérgio Buarque de Holanda discorre que a sociedade brasileira tem uma forte herança rural, que moldou seu desenvolvimento econômico e social. As fazendas e engenhos de açúcar, por exemplo, criaram uma estrutura social hierárquica e patrimonialista. https:// Um dos conceitos mais famosos do livro é o do "homem cordial". Esse conceito www.youtube.com/watch?v=PZPeqo 5ejSU descreve um brasileiro que valoriza as relações pessoais e a cordialidade, mas que também pode ter dificuldades em separar a vida pública da privada. Esse https://www.youtube.com/watch?v=I 9vzkTq-Rlg "homem cordial" age com base em laços afetivos e pessoais, muitas vezes negligenciando a impessoalidade necessária nas instituições públicas. Consequências: O crime de concussão, cometido por policiais militares, tem sérias consequências tanto no âmbito penal quanto no administrativo. A concussão é definida como a exigência de vantagem indevida por um funcionário público, em razão de sua função, conforme o artigo 316 do Código Penal Brasileiro: “Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.” Consequências Penais: Reclusão: A pena para o crime de concussão varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. Julgamento pela Justiça Militar: Quando cometido por um policial militar, o crime é julgado pela Justiça Militar, que pode aplicar penas severas, incluindo a reclusão em regime fechado. Consequências Administrativas: Expulsão da Corporação: O policial militar condenado por concussão pode ser expulso da corporação, perdendo todos os direitos e benefícios associados à carreira militar. Perda de Patente: Além da expulsão, o policial pode perder sua patente e ser desqualificado para exercer qualquer função pública no futuro. Impacto na Sociedade: Desconfiança nas Instituições: Crimes como a concussão minam a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública, prejudicando a imagem da polícia e a relação com a comunidade. Prejuízos à Administração Pública: A prática de concussão afeta a moralidade e a legalidade na administração pública, comprometendo a eficiência e a regularidade dos serviços prestados. Princípios de observância obrigatória: Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência Os policiais As ações da A conduta dos As atividades e É dever do militares devem Polícia Militar militares deve decisões da policial militar sempre agir em devem ser refletir os Polícia Militar atuar a fim de conformidade guiadas pelo valores éticos e devem ser oferecer o com as leis e interesse morais da transparentes e melhor serviço regulamentos, público, sem administração acessíveis à possível respeitando os favoritismo ou pública, com população, preservando os direitos e discriminação. honestidade e fortalecendo a recursos garantias dos integridade. confiança. públicos. cidadãos. Ética e integridade na polícia militar Compromisso Profissionalismo Transparência Excelência no ético serviço A integridade e a A polícia militar deve O aprimoramento Os policiais militares conduta exemplar são pautar suas ações constante e a busca devem estar fundamentais para a pela transparência, pela excelência no comprometidos com os efetividade da polícia prestando contas à atendimento à mais altos padrões militar. sociedade e população são éticos, agindo sempre mantendo-se aberta mandatórios para a com honestidade, Os policiais devem ao controle e polícia militar do DF. justiça e respeito aos estar sempre atentos fiscalização dos direitos dos cidadãos. ao cumprimento dos órgãos competentes. deveres e responsabilidades. Obrigado!