Peculato: Crime contra a Administração Pública
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Questions and Answers

Quais são as formas principais de peculato?

  • Peculato próprio, peculato impróprio e corrupção ativa
  • Peculato próprio, peculato impróprio e peculato culposo (correct)
  • Peculato próprio, peculato culposo e tráfico de influência
  • Peculato impróprio, peculato culposo e concussão

    • O que caracteriza o peculato impróprio?

  • A falta de intenção do servidor em se apropriar de bens públicos (correct)
  • A falta de zelo do servidor em relação ao bem público
  • A corrupção ativa em relação a outros servidores
  • A apropriação de bens públicos pelo próprio servidor

    • Quais são as consequências do peculato culposo?

  • A perda de confiança dos cidadãos na administração pública
  • A apropriação de bens públicos pelo próprio servidor
  • A aplicação de sanções administrativas ao servidor
  • O desvio de dinheiro ou bens públicos por terceiros (correct)

    • O que é necessário para caracterizar o peculato próprio?

    <p>A intenção do servidor em se apropriar de bens públicos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o tipo de peculato que envolve a participação de terceiros?

    <p>Peculato impróprio</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo dos institutos da suspeição e dos impedimentos no Código de Processo Civil?

    <p>Assegurar a imparcialidade e a isenção dos juízes no julgamento dos processos</p> Signup and view all the answers

    Como é feita alegação de suspeição no Código de Processo Civil?

    <p>Por meio de uma petição fundamentada apresentada pela parte interessada</p> Signup and view all the answers

    Quais são os motivos de suspeição previstos no Código de Processo Civil?

    <p>Parentesco com uma das partes, interesse direto ou indireto no processo, ter atuado anteriormente como advogado da parte</p> Signup and view all the answers

    Qual é a diferença fundamental entre suspeição e impedimento no Código de Processo Civil?

    <p>A suspeição depende de dúvidas razoáveis sobre a imparcialidade do juiz, enquanto o impedimento basta que a situação prevista na lei ocorra</p> Signup and view all the answers

    O que acontece se a suspeição for acolhida no Código de Processo Civil?

    <p>O juiz é considerado suspeito e não poderá atuar no processo</p> Signup and view all the answers

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