10 Questions
Quais são as formas principais de peculato?
Peculato próprio, peculato impróprio e peculato culposo
O que caracteriza o peculato impróprio?
A falta de intenção do servidor em se apropriar de bens públicos
Quais são as consequências do peculato culposo?
O desvio de dinheiro ou bens públicos por terceiros
O que é necessário para caracterizar o peculato próprio?
A intenção do servidor em se apropriar de bens públicos
Qual é o tipo de peculato que envolve a participação de terceiros?
Peculato impróprio
Qual é o principal objetivo dos institutos da suspeição e dos impedimentos no Código de Processo Civil?
Assegurar a imparcialidade e a isenção dos juízes no julgamento dos processos
Como é feita alegação de suspeição no Código de Processo Civil?
Por meio de uma petição fundamentada apresentada pela parte interessada
Quais são os motivos de suspeição previstos no Código de Processo Civil?
Parentesco com uma das partes, interesse direto ou indireto no processo, ter atuado anteriormente como advogado da parte
Qual é a diferença fundamental entre suspeição e impedimento no Código de Processo Civil?
A suspeição depende de dúvidas razoáveis sobre a imparcialidade do juiz, enquanto o impedimento basta que a situação prevista na lei ocorra
O que acontece se a suspeição for acolhida no Código de Processo Civil?
O juiz é considerado suspeito e não poderá atuar no processo
Test your knowledge about peculato, a crime against public administration in the Brazilian Penal Code. Learn about the different types of peculato, including peculato próprio and peculato impróprio. Identify the key elements of this crime and how it affects the public sector.
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