Peculato: Crime contra a Administração Pública

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Questions and Answers

Quais são as formas principais de peculato?

Peculato próprio, peculato impróprio e corrupção ativa
Peculato próprio, peculato impróprio e peculato culposo (correct)
Peculato próprio, peculato culposo e tráfico de influência
Peculato impróprio, peculato culposo e concussão

O que caracteriza o peculato impróprio?

A falta de intenção do servidor em se apropriar de bens públicos (correct)
A falta de zelo do servidor em relação ao bem público
A corrupção ativa em relação a outros servidores
A apropriação de bens públicos pelo próprio servidor

Quais são as consequências do peculato culposo?

A perda de confiança dos cidadãos na administração pública
A apropriação de bens públicos pelo próprio servidor
A aplicação de sanções administrativas ao servidor
O desvio de dinheiro ou bens públicos por terceiros (correct)

O que é necessário para caracterizar o peculato próprio?

A intenção do servidor em se apropriar de bens públicos (D) Signup and view all the answers

Qual é o tipo de peculato que envolve a participação de terceiros?

Peculato impróprio (D) Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo dos institutos da suspeição e dos impedimentos no Código de Processo Civil?

Assegurar a imparcialidade e a isenção dos juízes no julgamento dos processos (C) Signup and view all the answers

Como é feita alegação de suspeição no Código de Processo Civil?

Por meio de uma petição fundamentada apresentada pela parte interessada (C) Signup and view all the answers

Quais são os motivos de suspeição previstos no Código de Processo Civil?

Parentesco com uma das partes, interesse direto ou indireto no processo, ter atuado anteriormente como advogado da parte (C) Signup and view all the answers

Qual é a diferença fundamental entre suspeição e impedimento no Código de Processo Civil?

A suspeição depende de dúvidas razoáveis sobre a imparcialidade do juiz, enquanto o impedimento basta que a situação prevista na lei ocorra (A) Signup and view all the answers