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Questions and Answers
Qual das seguintes características melhor descreve a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
Qual é um dos princípios fundamentais estabelecidos na CF/88?
Qual foi o resultado do plebiscito realizado em 1993?
Como é estruturado o Poder Judiciário no Brasil segundo a CF/88?
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O que a Medida Provisória permite ao Presidente da República?
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Qual foi uma das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional de 1997?
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Qual é o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na estrutura do Judiciário brasileiro?
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O que a Constituição Federal de 1988 diz sobre a laicidade do Estado brasileiro?
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Study Notes
Contexto e Promulgação
- Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988 ocorreu após uma Assembleia Constituinte heterogênea.
- A nova Constituição é analítica e compromissória, caracterizada por sua extensão e diversidade de pautas.
Princípios Fundamentais
- O preâmbulo estabelece uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, ressaltando o compromisso com a diversidade.
- Princípios fundamentais incluem República, Federalismo e Presidencialismo.
Plebiscito e Autonomia
- Em 1993, plebiscito decidiu pela manutenção da república e do presidencialismo, ao invés de uma monarquia parlamentarista.
- A autonomia dos Estados e Municípios foi ampliada, consolidando a federação legítima, com a capital em Brasília.
Laicidade e Repartição de Poderes
- Brasil é um Estado laico, com a menção à proteção de Deus no preâmbulo.
- Mantém a repartição clássica de poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com sistema de freios e contrapesos.
Poder Legislativo
- O Poder Legislativo é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com poderes igualitários.
- O Presidente da República exerce o Poder Executivo, sendo eleito junto ao Vice-Presidente, assistido por Ministros de Estado.
- Emenda Constitucional de 1997 introduziu reeleição para o Presidente.
Medidas Provisórias
- Medidas Provisórias são instrumentos legislativos que o Presidente pode usar em casos de urgência, necessitando aprovação posterior do Congresso Nacional.
Poder Judiciário
- O Judiciário é estruturado com a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para questões infraconstitucionais e o Supremo Tribunal Federal (STF) para questões constitucionais.
- Composição do Judiciário inclui STF, STJ, Tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 pela Emenda Constitucional 45.
Direitos e Garantias
- A CF/88 ampliou o rol de legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, além do Procurador Geral da República.
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Description
Este quiz explora a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sua promulgação e os princípios fundamentais que orientam a sociedade brasileira. Através de perguntas sobre os grupos ideológicos envolvidos e a estrutura da Constituição, você poderá testar seus conhecimentos sobre esse importante documento legal.
