Lei 1988: Princípios Fundamentais da Constituição
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Lei 1988: Princípios Fundamentais da Constituição

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Questions and Answers

Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?

  • Cidadania (correct)
  • Soberania (correct)
  • Dignidade da pessoa humana (correct)
  • Preconceito racial
  • O poder no Brasil emana dos representantes eleitos e não do povo.

    False

    Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

    Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza; promover o bem de todos.

    Quais princípios regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil?

    <p>Independência nacional</p> Signup and view all the answers

    Todos são iguais perante a ____.

    <p>lei</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Lei 1988 - Constituição Federal do Brasil

    Título I - Dos Princípios Fundamentais

    • A República Federativa do Brasil é caracterizada como um Estado Democrático de Direito.
    • Fundamentos da República:
      • Soberania
      • Cidadania
      • Dignidade da pessoa humana
      • Valores sociais do trabalho e livre iniciativa
      • Pluralismo político
    • Todo o poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente.
    • Poderes da União:
      • Legislativo
      • Executivo
      • Judiciário
    • Objetivos fundamentais da República:
      • Construir uma sociedade livre, justa e solidária
      • Garantir desenvolvimento nacional
      • Erradicar pobreza e marginalização, reduzindo desigualdades sociais e regionais
      • Promover o bem de todos, sem discriminação de qualquer natureza.
    • Princípios nas relações internacionais:
      • Independência nacional
      • Prevalência dos direitos humanos
      • Autodeterminação dos povos
      • Não-intervenção
      • Igualdade entre os Estados
      • Defesa da paz
      • Solução pacífica de conflitos
      • Repúdio ao terrorismo e racismo
      • Cooperação entre povos para progresso da humanidade
      • Concessão de asilo político
    • A República busca integrar os povos da América Latina, formando uma comunidade latino-americana de nações.

    Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
    • Todos são iguais perante a lei, sem distinção alguma; direitos garantidos a brasileiros e estrangeiros.
    • Inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
    • Igualdade de direitos entre homens e mulheres em obrigações legais.
    • Ninguém pode ser obrigado a agir ou omitir-se, exceto em virtude de lei.

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    Description

    Este quiz explora os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil de 1988. Conheça os fundamentos que definem a República Federativa Brasileira e os direitos fundamentais que garantem a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Teste seus conhecimentos sobre os poderes da União e os objetivos da República.

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