Lei 1988: Princípios Fundamentais da Constituição

Study Notes

A República Federativa do Brasil é caracterizada como um Estado Democrático de Direito.
Fundamentos da República:
- Soberania
- Cidadania
- Dignidade da pessoa humana
- Valores sociais do trabalho e livre iniciativa
- Pluralismo político
Todo o poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente.
Poderes da União:
- Legislativo
- Executivo
- Judiciário
Objetivos fundamentais da República:
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária
- Garantir desenvolvimento nacional
- Erradicar pobreza e marginalização, reduzindo desigualdades sociais e regionais
- Promover o bem de todos, sem discriminação de qualquer natureza.
Princípios nas relações internacionais:
- Independência nacional
- Prevalência dos direitos humanos
- Autodeterminação dos povos
- Não-intervenção
- Igualdade entre os Estados
- Defesa da paz
- Solução pacífica de conflitos
- Repúdio ao terrorismo e racismo
- Cooperação entre povos para progresso da humanidade
- Concessão de asilo político
A República busca integrar os povos da América Latina, formando uma comunidade latino-americana de nações.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção alguma; direitos garantidos a brasileiros e estrangeiros.
Inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
Igualdade de direitos entre homens e mulheres em obrigações legais.
Ninguém pode ser obrigado a agir ou omitir-se, exceto em virtude de lei.