Poder Constituinte e a Constituição de 1988

<p>Um poder inicial e juridicamente ilimitado. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O histórico cria a primeira estrutura do Estado, enquanto o revolucionário reestrutura o Estado posteriormente. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Ser juridicamente ilimitado. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A titularidade do poder constituinte residindo no povo. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Ele rompe completamente com a ordem jurídica anterior, criando uma nova. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Celebração pelo Presidente da República, ratificação pelo Congresso Nacional por decreto legislativo e promulgação por decreto presidencial. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Aprovação por três quintos de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Ter aplicação imediata e não depender de regulamentação por lei infraconstitucional. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Tem aplicação imediata, mas pode ser restringida por lei infraconstitucional. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Depender de regulamentação por lei posterior para produzir seus efeitos. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A educação como direito de todos e dever do Estado. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Instituírem direitos que necessitam de regulamentação para serem exercidos. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Emendas constitucionais podem sofrer controle de constitucionalidade. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Norma de eficácia limitada, do tipo institutiva/organizatória. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>É declarada inconstitucional. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>É declarada não recepcionada pela Constituição. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A lei complementar necessita de votação com maioria absoluta, enquanto a lei ordinária é aprovada por maioria simples. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando a Constituição expressamente exige uma regulamentação por meio de lei complementar. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A regulamentação da livre locomoção no território nacional em tempo de paz. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Não existe hierarquia entre elas, pois são criadas por entes diferentes, com competências definidas pela Constituição. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>As leis estaduais não devem contrariar as normas federais. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Elas são imutáveis e não podem ser abolidas ou modificadas nem mesmo por emendas constitucionais. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A vedação de emendas constitucionais que visem abolir ou reduzir os limites explícitos previstos na Constituição. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>É a capacidade de alterar a interpretação do texto constitucional por órgãos que aplicam as normas, sem mudar o texto. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Ele exerce influência na elaboração da Constituição, especialmente através de ideologias como respeito aos direitos humanos, mas não impede que o país siga seus valores. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O poder constituinte originário cria a constituição, enquanto o poder constituinte derivado a modifica. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A impossibilidade de alterar certos aspectos da Constituição, como a forma federativa de Estado, por meio de emendas. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O poder constituinte, especialmente o originário, pode, em tese, não garantir direitos adquiridos, dada a supremacia da nova ordem constitucional. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Poder constituinte difuso, por meio da interpretação e aplicação das normas constitucionais. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Realizada por meio de sufrágio universal e voto direto e secreto. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Por lei complementar. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Norma constitucional de eficácia contida ou restringível. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Aprovados em exame de ordem para advogados. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Promover a integração econômica, política, social e cultural. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Precisam aprovação em Exame de Ordem junto a outros requisitos. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Tem aplicação imediata e não pode ser restringida. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A exigência de inscrição em órgãos reguladores como condição para exercício. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Elas orientam a criação de estruturas e atribuições para órgãos e entidades. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Esse poder é realizado pelos Estados-membros através de suas constituições estaduais. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Ilimitado, autônomo e condicionado. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O poder constituinte é suporte lógico para a autenticidade da norma superior da Constituição. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Desaparecendo após a elaboração de uma nova Constituição. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O poder constituinte reformador está logicamente presente em ambas. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Ela requer uma legislação posterior para sua efetivação. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Elas estabelecem diretrizes gerais que dependem de regulamentação. (A)</p> Signup and view all the answers