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Questions and Answers
Qual é a principal responsabilidade da Subsetoria de Crimes de Menor Potencial Ofensivo (SSECRIMPO) ao receber um TCO?
Qual é a principal responsabilidade da Subsetoria de Crimes de Menor Potencial Ofensivo (SSECRIMPO) ao receber um TCO?
- Registrar apenas informações básicas do TCO.
- Decidir o mérito do caso imediatamente.
- Analisar a cadeia de custódia e avaliar eventuais descumprimentos. (correct)
- Realizar a investigação criminal completa do caso.
O que acontece com um TCO caso seja identificado descumprimento da cadeia de custódia?
O que acontece com um TCO caso seja identificado descumprimento da cadeia de custódia?
- O TCO pode ser anulado, mas isso não prejudica o policial responsável. (correct)
- O TCO é automaticamente considerado válido.
- O TCO precisa ser refeito imediatamente.
- O policial responsável é penalizado.
Qual afirmação é verdadeira sobre a maior parte dos TCOs lavrados pela PMDF?
Qual afirmação é verdadeira sobre a maior parte dos TCOs lavrados pela PMDF?
- A maioria resulta em decisões de mérito.
- Todos os casos são analisados pela Justiça imediatamente.
- A maior parte resulta em medidas despenalizadoras ou acordos. (correct)
- Menos de 50% dos TCOs são considerados válidos.
Qual é uma das ações que a PMDF tomou para melhorar a apreensão de objetos?
Qual é uma das ações que a PMDF tomou para melhorar a apreensão de objetos?
Que percentual dos TCOs resulta em decisões de mérito, de acordo com as informações disponíveis?
Que percentual dos TCOs resulta em decisões de mérito, de acordo com as informações disponíveis?
Qual é o papel da Comissão Permanente do Termo Circunstanciado de Ocorrência?
Qual é o papel da Comissão Permanente do Termo Circunstanciado de Ocorrência?
Quem pode dirimir dúvidas sobre a lavratura do TCO?
Quem pode dirimir dúvidas sobre a lavratura do TCO?
Qual é uma das atribuições da Equipe de Instrutores do Termo Circunstanciado de Ocorrência?
Qual é uma das atribuições da Equipe de Instrutores do Termo Circunstanciado de Ocorrência?
De acordo com a Lei 9.099/95, quando a presença do exame de corpo de delito não é necessária?
De acordo com a Lei 9.099/95, quando a presença do exame de corpo de delito não é necessária?
Qual é a relação entre a informalidade estabelecida pela Lei 9.099/95 e o exame de corpo de delito?
Qual é a relação entre a informalidade estabelecida pela Lei 9.099/95 e o exame de corpo de delito?
Quem compõe a Comissão Permanente do Termo Circunstanciado de Ocorrência?
Quem compõe a Comissão Permanente do Termo Circunstanciado de Ocorrência?
Qual a importância de preservar a cadeia de custódia na apreensão de objetos?
Qual a importância de preservar a cadeia de custódia na apreensão de objetos?
Qual é a principal função do Coordenador de Policiamento de Unidade?
Qual é a principal função do Coordenador de Policiamento de Unidade?
Qual é o objetivo principal da Portaria PMDF nº 1.077 de 7 de setembro de 2018?
Qual é o objetivo principal da Portaria PMDF nº 1.077 de 7 de setembro de 2018?
Quantos pontos relevantes a Portaria PMDF nº 1.077/2018 divide seus conteúdos?
Quantos pontos relevantes a Portaria PMDF nº 1.077/2018 divide seus conteúdos?
Qual subseção é responsável pelo controle e aperfeiçoamento no TCO na PMDF?
Qual subseção é responsável pelo controle e aperfeiçoamento no TCO na PMDF?
Quais cuidados a PMDF deve tomar em relação à cadeia de custódia?
Quais cuidados a PMDF deve tomar em relação à cadeia de custódia?
Qual é a consequência do descumprimento na cadeia de custódia do TCO?
Qual é a consequência do descumprimento na cadeia de custódia do TCO?
Em quantos casos a decisão de mérito é analisada nos TCOs lavrados pela PMDF?
Em quantos casos a decisão de mérito é analisada nos TCOs lavrados pela PMDF?
Qual é uma das principais ações da PMDF em relação à correta apreensão de objetos?
Qual é uma das principais ações da PMDF em relação à correta apreensão de objetos?
Qual a finalidade da Instrução Normativa DOP nº 002, de 28 de abril de 2020?
Qual a finalidade da Instrução Normativa DOP nº 002, de 28 de abril de 2020?
Flashcards
Cadeia de Custódia
Cadeia de Custódia
Procedimento formal realizado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para garantir a legalidade de objetos apreendidos.
TCO
TCO
Documento elaborado pela PMDF para registrar a apreensão de objetos durante um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Cadeia de Custódia
Cadeia de Custódia
Conjunto de medidas estabelecidas para garantir a legalidade e validade das provas coletadas durante um processo investigativo.
Cadeia de Custódia
Cadeia de Custódia
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TCO
TCO
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O que é a Portaria PMDF nº 1.077/2018?
O que é a Portaria PMDF nº 1.077/2018?
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Qual é a função da SSECA-TCO?
Qual é a função da SSECA-TCO?
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O que define Instrução Normativa DOP Nº 02, 28 DE ABRIL DE 2020?
O que define Instrução Normativa DOP Nº 02, 28 DE ABRIL DE 2020?
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Por que a PMDF deve preservar a cadeia de custódia?
Por que a PMDF deve preservar a cadeia de custódia?
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Quais são as consequências mais comuns dos TCOs?
Quais são as consequências mais comuns dos TCOs?
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Quais são os esforços da PMDF em relação aos TCOs?
Quais são os esforços da PMDF em relação aos TCOs?
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Comissão Permanente do TCO
Comissão Permanente do TCO
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Equipe de Instrutores do TCO
Equipe de Instrutores do TCO
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Exame de Corpo de Delito
Exame de Corpo de Delito
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Informalidade no TCO
Informalidade no TCO
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Sistema de Gestão do TCO
Sistema de Gestão do TCO
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Preservação de Objetos no TCO
Preservação de Objetos no TCO
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TCO - Termo Circunstanciado de Ocorrência
TCO - Termo Circunstanciado de Ocorrência
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Study Notes
Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
- The PMDF is a police force in the Federal District of Brazil.
- The logo features a circular design with a globe, directional compass, and colors green, yellow, red, and blue.
CFP XI
- CFP XI is a termo circunstanciado de ocorrência for the PMDF.
- The term relates to occurrences.
Instrutores
- A list of instructors is included, along with their titles.
- The coordinator is Captain Maicol
- The instructors titles are Cap, 1º Ten, and 3º Sgt, with names.
Aula 04: 02 h/a
- The objective of this class is to review Portaria PMDF nº 1.077, dated September 7th, 2018, and Instruction Normative DOP/PMDF nº 002, dated April 28th, 2020.
Portaria PMDF nº 1.077, 07 Set 2018
- This document governs the Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) within the PMDF.
- It addresses the rights of all involved, as established in legal frameworks.
Portaria PMDF nº 1.077/2018 - Structure
- The structure of internal organizations and their respective responsibilities.
- The creation of a Section for the control and improvement of the TCO (SSECA-TCO).
- Procedures for offenses with low impact (crimes of minor potential offense).
- Definition of teams, like the Section for Control and Improvement of the TCO (SSECA-TCO)
Portaria PMDF nº 1.077/2018 - Additional Subsections
- Subsection of Control and Improvement of the TCO (SSECA-TCO) is responsible for overseeing TCO processes, ensuring compliance with regulations and protocols.
Portaria PMDF nº 1.077/2018 - Objects
- The procedure for handling objects seized in connection with TCOs.
- Guidelines for custody and disposition of seized objects, including timeframes and specific procedures.
Portaria PMDF nº 1.077/2018 - Custody
- Procedures for the chain of custody of seized items.
- Details regarding the documentation and recording of evidence and the chain of custody when items are seized.
Portaria PMDF nº 1.077/2018 - Drugs
- This document details the protocol for handling seized illegal drugs.
- Regulation for seizures of drugs and processes of recording these seizures.
Portaria PMDF nº 1.077/2018 - Money
- Regulation regarding the handling and processing of seized money.
- Processing of seized money and timeframes for reporting to the appropriate authorities.
Portaria PMDF nº 1.077/2018 - Law Enforcement Role
- Defines the role of the Police in relation to the TCOs process.
Central de Guarda de Objetos de Crime / CEGOC/TJDFT
- This central facility is tasked with the custody and management of seized items related to criminal offenses.
- The CEGOC moved to a new location in the TJDFT complex.
Instruction Normative
- Procedures and guidelines specific to the handling and management of seized objects.
- This regulation mandates detailed procedures for the secure handling of objects seized during TCOs, along with related paperwork requirements.
Data Collection and Processing
- Rules for digital documentation collection and secure storage for legal processes in connection with crimes with minor potential offense.
- Provides details regarding the required data points to be collected during the processing of TCOs.
Crimes Involving Vehicles
- How to manage crimes related to vehicles, including documentation and security processes.
TCO Processing
- Step-by-step procedure to be followed in the processing of TCO.
- Various steps, such as the collection of relevant data and documents, along with procedures for filing and submission.
Comissão Permanente do Termo Circunstanciado de Ocorrência
- A permanent commission dedicated to overseeing and improving TCO procedures.
- Their responsibilities include suggesting improvements and guidelines.
Instructions and Materials
- Guidelines for the creation and distribution of materials for education and training on TCO.
- Procedures for creating instructional materials and their distribution.
Crimes requiring Perícia
- Defines the instances when a crime needs a formal examination by experts, clarifying situations where expert opinion or a medical report is required.
Conclusion of the Course
- Summary of the course contents, and what the students should do for the next steps.
- Calls the student to read the relevant documents.
Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM)
- Center for operations coordinating TCOs across various precincts.
- The instructions from this section outline the operation of the center, including responses and reporting chains.
Example of incidents where the COPOM gets involved
- Specific cases or scenarios where COPOM's procedures are used, such as noise complaints or disturbances.
- This section provides clear examples of different situations and the procedure used to resolve each one.
Processing of the TCO
- Details of the different steps in processing and handling a TCO.
- Description of the specific steps to be taken when processing TCO, encompassing various aspects of documentation and procedure.
Additional Attributes of the SSECRIMPO
- Further responsibilities outlined for the SSECRIMPO, such as maintaining records and conducting checks.
Additional Attributes of the PMDF on TCOs
- Duties of police officers in ensuring the chain of custody of items.
- Rules officers must follow when handling evidence or seized items, maintaining chain of custody.
Studying That Suits You
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Description
Esta aula revisa a Portaria PMDF nº 1.077, de 7 de setembro de 2018, e a Instrução Normativa DOP/PMDF nº 002, de 28 de abril de 2020. Você aprenderá sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e os direitos envolvidos segundo as diretrizes da Polícia Militar do Distrito Federal.