12 Questions
O que é necessário para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente?
Todas as alternativas anteriores
Como é verificada a condição de incapacidade para fins de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente?
Por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal
O segurado pode ser acompanhado por médico de sua confiança durante o exame médico-pericial para concessão da aposentadoria por incapacidade permanente?
Sim, desde que arque com os custos desse acompanhamento
Qual é o requisito para que uma doença ou lesão pré-existente ao ingresso no RGPS possa conferir direito à aposentadoria por incapacidade permanente?
Que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão
Uma doença ou lesão pré-existente ao ingresso no RGPS pode conferir direito à aposentadoria por incapacidade permanente?
Sim, desde que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão
O que é necessário para que o segurado tenha direito à aposentadoria por incapacidade permanente?
Todas as alternativas anteriores
O que é necessário para que o segurado tenha direito à aposentadoria por incapacidade permanente de acordo com o texto?
Cumprir o período de carência exigido.
No caso de doença ou lesão pré-existente ao ingresso no RGPS, essa condição pode conferir direito à aposentadoria por incapacidade permanente somente se:
A incapacidade não estiver relacionada à progressão ou agravamento da doença.
Quando a aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao segurado?
Quando está insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada.
Qual é o órgão responsável pela realização do exame médico-pericial para verificar a condição de incapacidade do segurado?
Perícia Médica Federal
O que acontece se o segurado não cumprir o período de carência exigido para a aposentadoria por incapacidade permanente?
Não terá direito à aposentadoria mesmo que seja considerado incapaz para o trabalho.
Quem pode acompanhar o segurado durante o exame médico-pericial para concessão da aposentadoria por incapacidade permanente?
Médico particular do segurado.
Este texto aborda as regras para a aposentadoria por incapacidade permanente conforme o Decreto nº 10.410, de 2020. São detalhadas as condições e critérios necessários para que um segurado seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação, garantindo-lhe o direito a receber o benefício enquanto permanecer nessa condição.
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