Aposentadoria por incapacidade permanente - Decreto nº 10.410
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Questions and Answers

O que é necessário para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente?

  • Todas as alternativas anteriores (correct)
  • Ter cumprido o período de carência exigido, quando for o caso
  • Ser considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação
  • Estar em gozo de auxílio por incapacidade temporária
  • Como é verificada a condição de incapacidade para fins de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente?

  • Por meio de avaliação realizada pela empresa empregadora do segurado
  • Por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal (correct)
  • Por meio de auto-declaração do segurado
  • Por meio de atestado médico emitido por médico particular
  • O segurado pode ser acompanhado por médico de sua confiança durante o exame médico-pericial para concessão da aposentadoria por incapacidade permanente?

  • Sim, desde que arque com os custos desse acompanhamento (correct)
  • Não, a legislação não prevê essa possibilidade
  • Sim, o acompanhamento por médico particular é obrigatório
  • Não, o exame médico-pericial é realizado exclusivamente pela Perícia Médica Federal
  • Qual é o requisito para que uma doença ou lesão pré-existente ao ingresso no RGPS possa conferir direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

    <p>Que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão</p> Signup and view all the answers

    Uma doença ou lesão pré-existente ao ingresso no RGPS pode conferir direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

    <p>Sim, desde que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para que o segurado tenha direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

    <p>Todas as alternativas anteriores</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para que o segurado tenha direito à aposentadoria por incapacidade permanente de acordo com o texto?

    <p>Cumprir o período de carência exigido.</p> Signup and view all the answers

    No caso de doença ou lesão pré-existente ao ingresso no RGPS, essa condição pode conferir direito à aposentadoria por incapacidade permanente somente se:

    <p>A incapacidade não estiver relacionada à progressão ou agravamento da doença.</p> Signup and view all the answers

    Quando a aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao segurado?

    <p>Quando está insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o órgão responsável pela realização do exame médico-pericial para verificar a condição de incapacidade do segurado?

    <p>Perícia Médica Federal</p> Signup and view all the answers

    O que acontece se o segurado não cumprir o período de carência exigido para a aposentadoria por incapacidade permanente?

    <p>Não terá direito à aposentadoria mesmo que seja considerado incapaz para o trabalho.</p> Signup and view all the answers

    Quem pode acompanhar o segurado durante o exame médico-pericial para concessão da aposentadoria por incapacidade permanente?

    <p>Médico particular do segurado.</p> Signup and view all the answers

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