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Questions and Answers
A aposentadoria por incapacidade permanente será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária.
True
O salário de benefício para aposentadoria por incapacidade permanente é definido na forma do artigo 31.
False
Os homens recebem sessenta por cento de aposentadoria, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos.
True
Para as mulheres, a aposentadoria por incapacidade permanente será de cem por cento quando decorrer de doença profissional.
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A aposentadoria por incapacidade permanente não é devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária.
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A aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade, caso a perícia médica inicial conclua pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho.
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Durante os primeiros quinze dias de afastamento consecutivos da atividade por motivo de invalidez, cabe à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
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A aposentadoria por incapacidade permanente do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa não será acrescida de vinte e cinco por cento.
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O segurado aposentado por incapacidade permanente pode ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento, sem prejuízo do pagamento do benefício.
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O aposentado por incapacidade permanente está isento do exame médico-pericial quando completar cinquenta e cinco anos de idade e decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria.
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O acréscimo de vinte e cinco por cento na aposentadoria por incapacidade permanente cessa com a morte do aposentado e é incorporado ao valor da pensão por morte.
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A isenção do exame médico-pericial para o aposentado por incapacidade permanente não se aplica quando o exame tem como finalidade verificar a necessidade de assistência permanente.
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O aposentado por incapacidade permanente não está obrigado a submeter-se a exame médico-pericial pela Perícia Médica Federal sob pena de suspensão do benefício.
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A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente é condicionada ao afastamento do segurado de todas as suas atividades.
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O valor da aposentadoria por incapacidade permanente não será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
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