MODULO III - CONTABILIDADE FISCAL - AULA 6.pdf

Introdução ao ICMS O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo fundamental no Brasil, afetando a maioria das operações comerciais e industriais. Audennille Marinho preencoded.png O que é o ICMS? O ICMS...

Introdução ao ICMS O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo fundamental no Brasil, afetando a maioria das operações comerciais e industriais. Audennille Marinho preencoded.png O que é o ICMS? O ICMS é um imposto estadual, ou seja, cada estado brasileiro possui sua própria legislação e alíquotas. 1 Tributo Indireto 2 Natureza não O consumidor final é quem cumulativa paga o ICMS, embora ele seja As empresas podem recolhido pelas empresas compensar o ICMS pago em durante a cadeia produtiva. compras com o ICMS cobrado em suas vendas, reduzindo o impacto do imposto. 3 Relevância Econômica O ICMS é uma das principais fontes de receita dos estados, financiando serviços públicos como saúde, educação e segurança. preencoded.png Base de cálculo do ICMS A base de cálculo do ICMS é o valor da operação, geralmente o preço de venda dos produtos ou serviços. Operações com mercadorias Valor da mercadoria, incluindo impostos incidentes. Operações com serviços Valor dos serviços prestados, incluindo os impostos incidentes. preencoded.png Fator gerador do ICMS O fator gerador do ICMS é o fato gerador do imposto, ou seja, a situação que determina a obrigação de pagamento do ICMS. Saída de mercadorias Quando a empresa vende um produto. Prestação de serviços Quando a empresa realiza um serviço para outra pessoa. Entrada de mercadorias Quando a empresa compra um produto para revenda ou para uso em sua produção. Prestação de serviços Quando a empresa recebe um serviço de outra pessoa. preencoded.png Operações sujeitas ao ICMS O ICMS incide sobre uma ampla gama de operações, englobando desde a venda de produtos até a prestação de serviços. Comércio de mercadorias Prestação de serviços Operações de industrialização Compra e venda de produtos, como Serviços de transporte, comunicação, alimentos, roupas, eletrônicos, entre hospedagem, construção, saúde, A fabricação de produtos, como outros. entre outros. alimentos processados, roupas, móveis, entre outros. Venda no varejo Serviços de transporte Venda no atacado Serviços de comunicação Indústria de alimentos Importação Serviços de saúde Indústria têxtil Exportação Serviços de educação Indústria de móveis Indústria automotiva preencoded.png Alíquotas do ICMS As alíquotas do ICMS variam de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço, sendo definidas por cada estado. Mercadorias Serviços Alimentos, bebidas, Serviços de transporte, combustíveis, medicamentos, comunicação, hospedagem, entre outros. saúde, entre outros. Operações interestaduais Compras e vendas entre empresas de diferentes estados. preencoded.png Crédito e débito do ICMS As empresas podem ter direito a créditos de ICMS, que podem ser utilizados para compensar o ICMS devido em suas operações. Crédito do ICMS O ICMS pago nas compras de mercadorias e serviços, que pode ser abatido do ICMS devido nas vendas. Débito do ICMS O ICMS devido nas operações de venda de mercadorias e serviços. Pagamento do ICMS A diferença entre o débito e o crédito do ICMS, que deve ser pago ao estado. preencoded.png Obrigações acessórias do ICMS Além do pagamento do imposto, as empresas têm diversas obrigações acessórias relacionadas ao ICMS, como a emissão de documentos fiscais e o cumprimento de prazos. 1 Emissão de Nota Fiscal Documentação essencial para registrar as operações de compra e venda de mercadorias e serviços. 2 Escrituração fiscal Registro contábil das operações sujeitas ao ICMS, para fins de controle e apuração do imposto. 3 Declarações fiscais Entrega de informações ao fisco sobre as operações realizadas durante determinado período. preencoded.png Planejamento tributário e ICMS O planejamento tributário é fundamental para as empresas, permitindo que elas otimizem suas obrigações fiscais e minimizem o impacto do ICMS. 1 Estudos de viabilidade 2 Análise da cadeia 3 Utilizar créditos de ICMS Avaliar as diferentes opções de produtiva Maximizar a utilização dos créditos tributação para determinar a mais Compreender o fluxo de de ICMS para reduzir o imposto vantajosa para a empresa. mercadorias e serviços para devido. identificar oportunidades de redução do ICMS. preencoded.png Conclusão e considerações finais O ICMS é um imposto complexo e desafiador, mas compreender seus princípios e mecanismos é fundamental para o sucesso empresarial. Atualizações constantes Importância do planejamento A legislação do ICMS está em constante mudança, por isso é O planejamento tributário essencial manter-se atualizado estratégico é crucial para garantir sobre as novas regras e alterações. que a empresa esteja em conformidade com as leis e minimize suas obrigações fiscais. Busca por informações Contar com profissionais especializados em direito tributário é fundamental para obter informações precisas e tomar decisões estratégicas. preencoded.png Introdução aos impostos IPI e ISS Bem-vindos a esta aula sobre os impostos IPI e ISS! Abordaremos conceitos, cálculo, diferenças e muito mais. Prepare-se para entender esses impostos e suas implicações. by Audennille Marinho preencoded.png O que é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? O IPI é um imposto federal incidente sobre produtos industrializados. Ele é calculado sobre o valor da produção e varia de acordo com a categoria do produto. 1 Natureza 2 Objetivo Imposto indireto, pois é Regular a produção industrial embutido no preço final do e gerar receita para o produto e pago pelo governo. consumidor. 3 Exemplos Automóveis, eletrodomésticos, bebidas e cigarros. preencoded.png Quem deve recolher o IPI? A responsabilidade pelo recolhimento do IPI cabe ao fabricante ou importador do produto industrializado. Fabricantes Importadores Outras Entidades Empresas que produzem bens Empresas que trazem produtos Em alguns casos, outras entidades industrializados, como carros, industrializados de outros países para podem ser responsáveis, como televisores e refrigeradores. o Brasil, como roupas, eletrônicos e empresas que fazem a alimentos. comercialização de produtos industrializados sem o devido registro. preencoded.png Cálculo e alíquotas do IPI O cálculo do IPI é realizado sobre o valor da produção ou importação do produto. A alíquota varia de acordo com a categoria do produto. Produto Alíquota (Exemplo) Automóveis 10% Eletrodomésticos 5% Bebidas 20% preencoded.png Exceções e isenções do IPI Existem algumas exceções e isenções para o pagamento do IPI. Alguns produtos são isentos, como medicamentos e alimentos básicos. Produtos Isentos Alimentos básicos, medicamentos e produtos de saúde, livros e outros materiais de ensino. Bens de Capital Maquinários e equipamentos utilizados na produção de outros bens. A alíquota pode ser menor, dependendo do tipo de bem. Produtos Exportados O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados à exportação. preencoded.png O que é o Imposto sobre Serviços (ISS)? O ISS é um imposto municipal incidente sobre a prestação de serviços. É cobrado sobre o valor do serviço prestado e tem alíquota variável, definida por cada município. Natureza Objetivo Imposto indireto, pois é Gerar receita para os embutido no preço final do municípios e financiar serviços serviço e pago pelo cliente. públicos locais. Exemplos Serviços de saúde, educação, transporte, construção e manutenção. preencoded.png Quem deve recolher o ISS? O recolhimento do ISS é responsabilidade do prestador do serviço, que pode ser pessoa física ou jurídica. Empresas Empresas que prestam serviços de consultoria, contabilidade, transporte, etc. Profissionais Liberais Médicos, dentistas, advogados, contadores, que prestam serviços autônomos. Autônomos Pessoas que exercem atividades de forma independente, como pedreiros, eletricistas, etc. preencoded.png Cálculo e alíquotas do ISS O cálculo do ISS é feito sobre o valor do serviço prestado, e a alíquota varia de acordo com o tipo de serviço e o município. 1 Fator de Multiplicação Aplica-se um fator de multiplicação ao valor do serviço, que varia de acordo com o tipo de serviço. 2 Alíquota Municipal A alíquota do ISS é definida por cada município, e varia de acordo com o tipo de serviço. 3 Valor do ISS O valor do ISS é calculado multiplicando-se o valor do serviço pelo fator de multiplicação e pela alíquota municipal. preencoded.png Diferenças entre IPI e ISS O IPI e o ISS são impostos distintos, com diferentes características, incidência e cálculo. IPI ISS Imposto federal, incidente sobre produtos industrializados. Imposto municipal, incidente sobre a prestação de serviços. preencoded.png Conclusão e considerações finais O IPI e o ISS são impostos importantes que impactam a vida de empresas e consumidores. É fundamental entender suas características, cálculo e aplicação. 1 Compliance 2 Planejamento Tributário É crucial que empresas e profissionais liberais estejam em Um planejamento tributário dia com o pagamento dos adequado pode ajudar a reduzir impostos, evitando multas e a carga tributária e aumentar a problemas com a Receita rentabilidade do negócio. Federal. 3 Orientação Profissional Em caso de dúvidas, procure um profissional especializado em contabilidade ou consultoria tributária para obter orientação e auxílio. preencoded.png