Contabilidade Fiscal e Tributária - AULA 3 - PDF
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Summary
This document is an introductory lecture on fiscal and tax accounting, covering topics such as concepts of taxes, types of taxes, and related functions. It provides examples of various taxes, like IPTU, IPI, and ICMS, and discusses different tax categories and their functions within the Brazilian economy.
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Contabilidade fiscal e tributária AULA 3 Conceito de tributo,imposto,taxas e contribuições AULA 3 O QUE SÃO TRIBUTOS São valores que os cidadãos e empresas devem pagar ao governo. Eles são usados para financiar serviços e funções públicas, como saúd...
Contabilidade fiscal e tributária AULA 3 Conceito de tributo,imposto,taxas e contribuições AULA 3 O QUE SÃO TRIBUTOS São valores que os cidadãos e empresas devem pagar ao governo. Eles são usados para financiar serviços e funções públicas, como saúde, educação e infraestrutura. Existem diferentes tipos de tributos, como impostos, taxas e contribuições, cada um com sua própria forma de cobrança e destinação. TIPOS DE FUNÇÕES TRIBUTÁRIAS Função Fiscal: O principal objetivo é arrecadar dinheiro para o Estado. Ex.: Imposto de Renda exercendo a função fiscal. Função Extrafiscal: O principal objetivo é influenciar a economia, além de arrecadar dinheiro. Ex.: Alterações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Função Parafiscal: O objetivo é arrecadar dinheiro para financiar atividades que não são típicas do Estado, mas que ele realiza por meio de entidades específicas. Ex.: Anuidades pagas a entidades de classe como CREA, OAB, CREF, CFC, dentre outros. TIPOS DE TRIBUTOS Artigo 5º do CTN (Código Tributário Nacional) ❑Impostos ❑Taxas ❑Contribuições de melhoria Artigo 148º e 149º do STN (Sistema Tributário Nacional) - consubstanciado na Constituição Federal ❑Empréstimo compulsório ❑Contribuições especiais TIPOS DE TRIBUTOS IMPOSTO Impostos são um tipo de tributo que não têm uma destinação específica. Em vez disso, o dinheiro arrecadado é usado para financiar serviços públicos como educação e segurança. Por exemplo: ❑ IPTU: imposto sobre a propriedade de imóveis. ❑ IPVA: imposto sobre veículos. ❑ Imposto de Renda: imposto sobre o dinheiro que você ganha. ❑ IPI: imposto cobrado sobre produtos industrializados. ❑ ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ): imposto pago ao comprar produtos. IMPOSTO ❑Federais: 1- Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados – IE; 2- Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros – II; 3- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; 4- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; 5- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR; 6- Imposto Territorial Rural – ITR. IMPOSTO ❑Estaduais: 1- Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; 2- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; 3- Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito – ITCMD. IMPOSTO ❑Municipais: 1- Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana - IPTU; 2- Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; 3- Imposto sobre Transmissão intervivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI. IMPOSTO TAXAS Taxas são valores que você paga pelo uso de um serviço específico prestado pelo governo. Por exemplo: Ex.: Taxa de Coleta de Lixo; Taxa de Emissão de Documentos; Taxa de Conservação e Limpeza Pública; Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos; etc. ❑ Taxa de lixo urbano: você paga para que o serviço de coleta de lixo seja realizado em sua casa. ❑ Taxa para confecção do passaporte: você paga para obter um passaporte. Em resumo, taxas são cobradas para cobrir o custo de serviços públicos específicos, e o dinheiro é usado diretamente para esses serviços.. CONTRIBUIÇÕES Existem dois tipos de contribuições: MELHORIA E ESPECIAIS. 1. Contribuições de Melhoria: São cobradas quando um serviço ou obra pública traz um benefício direto para você. Por exemplo, se o governo faz uma obra que valoriza seu imóvel, você pode ter que pagar uma contribuição de melhoria. Contribuição de Melhoria difere-se da Taxa porque está relacionada ao “serviço público” enquanto a Contribuição de Melhoria diz respeito à “obra pública”. CONTRIBUIÇÕES 2. Contribuições Especiais: São cobradas para um fim específico e instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por exemplo: ❑PIS: direcionado ao fundo dos trabalhadores do setor privado. ❑PASEP: direcionado ao fundo dos servidores públicos. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO Esse é um tipo de "empréstimo" que o governo pode exigir em situações de emergência (guerra externa, ou sua iminência; calamidade, crises econômicas, dentre outras). Por exemplo, se há uma grande necessidade de recursos, o governo pode arrecadar dinheiro de forma obrigatória e prometê-lo de volta no futuro. Somente o governo federal (a União) pode fazer isso. Contabilidade fiscal e tributária AULA 4 COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA AULA 4 Competência Tributária Significa não só o direito de fiscalizar e cobrar impostos, mas também de criar leis sobre eles. Somente quem tem poder legislativo pode exercer essa competência, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm esse direito exclusivo. Existem vários tipos de competência: privativa, comum, concorrente, residual e extraordinária. Competência Tributária A competência tributária pode ser privativa, ou seja, de uma única entidade, como o ISS, que é de responsabilidade dos Municípios. Em outros casos, ela pode ser comum, quando várias entidades podem atuar, como acontece com as taxas e contribuições de melhoria, dentro de suas áreas de atuação. Competência Tributária Um exemplo de competência comum, são as contribuições de melhoria, cobradas quando o governo faz uma obra que valoriza os imóveis da região, como a pavimentação de uma rua. Tanto os Estados quanto os Municípios podem cobrar essa contribuição, desde que a obra esteja dentro de suas respectivas áreas de atuação. Capacidade Tributária Envolve apenas o poder de fiscalizar e cobrar impostos, sem criar leis. Um exemplo disso é o INSS. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um exemplo de capacidade tributária porque ele tem o poder de fiscalizar e cobrar contribuições previdenciárias, mas não tem o poder de criar leis sobre esses tributos. Ou seja, o INSS recebe a atribuição de cobrar as contribuições, mas as leis que regulam essas contribuições são feitas pelo Congresso Nacional, e não pelo próprio INSS. Regime de Tributação É o conjunto de regras que define como uma empresa ou pessoa física deve apurar e pagar seus tributos. Ele determina a forma de cálculo, os tipos de impostos a serem recolhidos e as obrigações fiscais que devem ser cumpridas. O regime de tributação varia de acordo com o porte da empresa, o faturamento, o tipo de atividade e outros critérios estabelecidos pela legislação fiscal. Regime de Tributação Principais tipos de regime de tributação: 1. Simples Nacional Regime simplificado voltado para micro e pequenas empresas. Quem deve pagar: Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Instituído pela Lei Complementar n.º 123/2006, ele unifica o recolhimento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento chamada DAS. Este regime visa simplificar a gestão fiscal, reduzir a burocracia e os custos relacionados aos tributos. Regime de Tributação 1. Simples Nacional Na prática, possibilita a economia para as empresas enquadradas no regime, que podem chegar a pagar até 80% menos impostos do que nos demais regimes, os de Lucro Real e de Lucro Presumido, além de ter outras vantagens que facilitam a vida do empreendedor. Os oito tributos inclusos nela são: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP – INSS); Regime de Tributação 1. Simples Nacional Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto Sobre Serviços (ISS); Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP). Quem pode optar pelo simples nacional 1. Microempreendedor Individual (MEI): até R$ 81 mil por ano. 2. Microempresa (ME): até R$ 360 mil por ano. 3. Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4,8 milhões por ano. 4. Algumas atividades mesmo na faixa de faturamento são vedadas, como empresas de crédito, administração pública, transporte interestadual de passageiros, entre outras diretrizes impedidas por lei. Quem pode optar pelo simples nacional 1. Microempreendedor Individual (MEI): até R$ 81 mil por ano. 2. Microempresa (ME): até R$ 360 mil por ano. 3. Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4,8 milhões por ano. 4. Algumas atividades mesmo na faixa de faturamento são vedadas, como empresas de crédito, administração pública, transporte interestadual de passageiros, entre outras diretrizes impedidas por lei. Regime de Tributação 2. Lucro Presumido Regime que presume o lucro da empresa com base em um percentual sobre o faturamento. Quem deve pagar: Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Exemplo do dia a dia: Um escritório de advocacia escolhe o Lucro Presumido. Se ele fatura R$ 1 milhão por ano, o governo presume que uma porcentagem desse valor (8% a 32%, dependendo da atividade) é o lucro, sobre o qual incidem impostos como IRPJ e CSLL. Regime de Tributação 3. Lucro Real Regime onde a tributação é feita com base no lucro efetivamente apurado pela empresa. Quem deve pagar: Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano ou aquelas obrigadas pela legislação, como instituições financeiras. Exemplo do dia a dia: Uma grande rede de supermercados precisa calcular seus lucros reais, descontando todas as despesas para, então, pagar tributos como o IRPJ e a CSLL com base nesse lucro. Link: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade- online/simples-nacional-lucro-presumido-e-lucro-real/ Regime de Tributação 3. Lucro Real Regime onde a tributação é feita com base no lucro efetivamente apurado pela empresa. Quem deve pagar: Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano ou aquelas obrigadas pela legislação, como instituições financeiras. Exemplo do dia a dia: Uma grande rede de supermercados precisa calcular seus lucros reais, descontando todas as despesas para, então, pagar tributos como o IRPJ e a CSLL com base nesse lucro. Link: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade- online/simples-nacional-lucro-presumido-e-lucro-real/ Rendimentos Tributáveis São aqueles rendimentos que estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda. Isso significa que você precisa declarar esses valores e eles são usados para calcular o imposto devido. Exemplos de Rendimentos Tributáveis: 1. Salários: Todo valor recebido de trabalho formal ou informal. 2. Honorários: Pagamentos por serviços prestados, como advogados ou médicos autônomos. 3. Aluguéis: Renda recebida pelo aluguel de imóveis. 4. Pensão alimentícia: Quando você recebe pensão, ela é tributável. 5. Rendimentos de aplicações financeiras: Quando a aplicação é de renda fixa (como CDBs), a maior parte dos rendimentos é tributada. Rendimentos Isentos São aqueles rendimentos que não sofrem a incidência de imposto de renda. Mesmo que sejam declarados, não são considerados para o cálculo do imposto. Exemplos de Rendimentos Isentos: 1. Dividendos: Parte dos lucros distribuídos por empresas a seus acionistas (no Brasil, atualmente os dividendos são isentos de IR). 2. Rendimentos de poupança: Juros recebidos de contas de poupança são isentos. 3. Indenizações trabalhistas: Valores recebidos por demissão sem justa causa ou rescisões trabalhistas. Rendimentos Isentos 4. Aposentadorias até certo limite: Para quem tem mais de 65 anos, há uma parcela isenta da aposentadoria (acima do limite, passa a ser tributável). 5. Ganhos de capital com venda de imóvel: Em algumas situações, a venda de imóveis pode ser isenta de tributação, como quando o valor é reinvestido na compra de outro imóvel residencial. Contabilidade fiscal e tributária AULA 5 LIVROS FISCAIS - ESCRITURAÇÃO AULA 5 Livros Fiscais São registros obrigatórios por lei que as empresas devem manter para documentar suas operações financeiras e comerciais. Empresas que optam pelo Lucro presumido ou Lucro real. Principais Livros Fiscais: 1. Livro Caixa: Registra todas as movimentações de entradas e saídas de dinheiro. 2. Livro de Registro de Entradas e Saídas: Registra todas as compras e vendas da empresa. 3. Livro Diário: Registra todas as operações da empresa, obrigatoriamente em ordem cronológica. Livros Fiscais 4. Livro de Inventário: Responsável por controlar o estoque da empresa. Todas as entradas e saídas de dinheiro CAIXA Registra todas as compras e vendas da REGISTRO empresa Registra todas as movimentas em ordem DIÁRIO de data Controla o estoque da empresa INVENTÁRIO Escrituração Contábil Processo de registro de todas as operações econômicas, financeiras e patrimoniais de uma empresa. Objetivo: Garantir que as informações financeiras estejam corretamente documentadas para que possam ser verificadas por autoridades fiscais e gestores. Prazo para escrituração: Os lançamentos nos livros fiscais devem ser feitos em até 5 dias, com exceção do Livro de Registro de Inventário, que pode ser feito em até 60 dias após o fechamento do Balanço Contábil ou o último dia do ano, caso a empresa não faça escrituração contábil. Introdução ao ICMS O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo fundamental no Brasil, afetando a maioria das operações comerciais e industriais. Audennille Marinho preencoded.png O que é o ICMS? O ICMS é um imposto estadual, ou seja, cada estado brasileiro possui sua própria legislação e alíquotas. 1 Tributo Indireto 2 Natureza não O consumidor final é quem cumulativa paga o ICMS, embora ele seja As empresas podem recolhido pelas empresas compensar o ICMS pago em durante a cadeia produtiva. compras com o ICMS cobrado em suas vendas, reduzindo o impacto do imposto. 3 Relevância Econômica O ICMS é uma das principais fontes de receita dos estados, financiando serviços públicos como saúde, educação e segurança. preencoded.png Base de cálculo do ICMS A base de cálculo do ICMS é o valor da operação, geralmente o preço de venda dos produtos ou serviços. Operações com mercadorias Valor da mercadoria, incluindo impostos incidentes. Operações com serviços Valor dos serviços prestados, incluindo os impostos incidentes. preencoded.png Fator gerador do ICMS O fator gerador do ICMS é o fato gerador do imposto, ou seja, a situação que determina a obrigação de pagamento do ICMS. Saída de mercadorias Quando a empresa vende um produto. Prestação de serviços Quando a empresa realiza um serviço para outra pessoa. Entrada de mercadorias Quando a empresa compra um produto para revenda ou para uso em sua produção. Prestação de serviços Quando a empresa recebe um serviço de outra pessoa. preencoded.png Operações sujeitas ao ICMS O ICMS incide sobre uma ampla gama de operações, englobando desde a venda de produtos até a prestação de serviços. Comércio de mercadorias Prestação de serviços Operações de industrialização Compra e venda de produtos, como Serviços de transporte, comunicação, alimentos, roupas, eletrônicos, entre hospedagem, construção, saúde, A fabricação de produtos, como outros. entre outros. alimentos processados, roupas, móveis, entre outros. Venda no varejo Serviços de transporte Venda no atacado Serviços de comunicação Indústria de alimentos Importação Serviços de saúde Indústria têxtil Exportação Serviços de educação Indústria de móveis Indústria automotiva preencoded.png Alíquotas do ICMS As alíquotas do ICMS variam de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço, sendo definidas por cada estado. Mercadorias Serviços Alimentos, bebidas, Serviços de transporte, combustíveis, medicamentos, comunicação, hospedagem, entre outros. saúde, entre outros. Operações interestaduais Compras e vendas entre empresas de diferentes estados. preencoded.png Crédito e débito do ICMS As empresas podem ter direito a créditos de ICMS, que podem ser utilizados para compensar o ICMS devido em suas operações. Crédito do ICMS O ICMS pago nas compras de mercadorias e serviços, que pode ser abatido do ICMS devido nas vendas. Débito do ICMS O ICMS devido nas operações de venda de mercadorias e serviços. Pagamento do ICMS A diferença entre o débito e o crédito do ICMS, que deve ser pago ao estado. preencoded.png Obrigações acessórias do ICMS Além do pagamento do imposto, as empresas têm diversas obrigações acessórias relacionadas ao ICMS, como a emissão de documentos fiscais e o cumprimento de prazos. 1 Emissão de Nota Fiscal Documentação essencial para registrar as operações de compra e venda de mercadorias e serviços. 2 Escrituração fiscal Registro contábil das operações sujeitas ao ICMS, para fins de controle e apuração do imposto. 3 Declarações fiscais Entrega de informações ao fisco sobre as operações realizadas durante determinado período. preencoded.png Planejamento tributário e ICMS O planejamento tributário é fundamental para as empresas, permitindo que elas otimizem suas obrigações fiscais e minimizem o impacto do ICMS. 1 Estudos de viabilidade 2 Análise da cadeia 3 Utilizar créditos de ICMS Avaliar as diferentes opções de produtiva Maximizar a utilização dos créditos tributação para determinar a mais Compreender o fluxo de de ICMS para reduzir o imposto vantajosa para a empresa. mercadorias e serviços para devido. identificar oportunidades de redução do ICMS. preencoded.png Conclusão e considerações finais O ICMS é um imposto complexo e desafiador, mas compreender seus princípios e mecanismos é fundamental para o sucesso empresarial. Atualizações constantes Importância do planejamento A legislação do ICMS está em constante mudança, por isso é O planejamento tributário essencial manter-se atualizado estratégico é crucial para garantir sobre as novas regras e alterações. que a empresa esteja em conformidade com as leis e minimize suas obrigações fiscais. Busca por informações Contar com profissionais especializados em direito tributário é fundamental para obter informações precisas e tomar decisões estratégicas. preencoded.png Introdução aos impostos IPI e ISS Bem-vindos a esta aula sobre os impostos IPI e ISS! Abordaremos conceitos, cálculo, diferenças e muito mais. Prepare-se para entender esses impostos e suas implicações. by Audennille Marinho preencoded.png O que é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? O IPI é um imposto federal incidente sobre produtos industrializados. Ele é calculado sobre o valor da produção e varia de acordo com a categoria do produto. 1 Natureza 2 Objetivo Imposto indireto, pois é Regular a produção industrial embutido no preço final do e gerar receita para o produto e pago pelo governo. consumidor. 3 Exemplos Automóveis, eletrodomésticos, bebidas e cigarros. preencoded.png Quem deve recolher o IPI? A responsabilidade pelo recolhimento do IPI cabe ao fabricante ou importador do produto industrializado. Fabricantes Importadores Outras Entidades Empresas que produzem bens Empresas que trazem produtos Em alguns casos, outras entidades industrializados, como carros, industrializados de outros países para podem ser responsáveis, como televisores e refrigeradores. o Brasil, como roupas, eletrônicos e empresas que fazem a alimentos. comercialização de produtos industrializados sem o devido registro. preencoded.png Cálculo e alíquotas do IPI O cálculo do IPI é realizado sobre o valor da produção ou importação do produto. A alíquota varia de acordo com a categoria do produto. Produto Alíquota (Exemplo) Automóveis 10% Eletrodomésticos 5% Bebidas 20% preencoded.png Exceções e isenções do IPI Existem algumas exceções e isenções para o pagamento do IPI. Alguns produtos são isentos, como medicamentos e alimentos básicos. Produtos Isentos Alimentos básicos, medicamentos e produtos de saúde, livros e outros materiais de ensino. Bens de Capital Maquinários e equipamentos utilizados na produção de outros bens. A alíquota pode ser menor, dependendo do tipo de bem. Produtos Exportados O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados à exportação. preencoded.png O que é o Imposto sobre Serviços (ISS)? O ISS é um imposto municipal incidente sobre a prestação de serviços. É cobrado sobre o valor do serviço prestado e tem alíquota variável, definida por cada município. Natureza Objetivo Imposto indireto, pois é Gerar receita para os embutido no preço final do municípios e financiar serviços serviço e pago pelo cliente. públicos locais. Exemplos Serviços de saúde, educação, transporte, construção e manutenção. preencoded.png Quem deve recolher o ISS? O recolhimento do ISS é responsabilidade do prestador do serviço, que pode ser pessoa física ou jurídica. Empresas Empresas que prestam serviços de consultoria, contabilidade, transporte, etc. Profissionais Liberais Médicos, dentistas, advogados, contadores, que prestam serviços autônomos. Autônomos Pessoas que exercem atividades de forma independente, como pedreiros, eletricistas, etc. preencoded.png Cálculo e alíquotas do ISS O cálculo do ISS é feito sobre o valor do serviço prestado, e a alíquota varia de acordo com o tipo de serviço e o município. 1 Fator de Multiplicação Aplica-se um fator de multiplicação ao valor do serviço, que varia de acordo com o tipo de serviço. 2 Alíquota Municipal A alíquota do ISS é definida por cada município, e varia de acordo com o tipo de serviço. 3 Valor do ISS O valor do ISS é calculado multiplicando-se o valor do serviço pelo fator de multiplicação e pela alíquota municipal. preencoded.png Diferenças entre IPI e ISS O IPI e o ISS são impostos distintos, com diferentes características, incidência e cálculo. IPI ISS Imposto federal, incidente sobre produtos industrializados. Imposto municipal, incidente sobre a prestação de serviços. preencoded.png Conclusão e considerações finais O IPI e o ISS são impostos importantes que impactam a vida de empresas e consumidores. É fundamental entender suas características, cálculo e aplicação. 1 Compliance 2 Planejamento Tributário É crucial que empresas e profissionais liberais estejam em Um planejamento tributário dia com o pagamento dos adequado pode ajudar a reduzir impostos, evitando multas e a carga tributária e aumentar a problemas com a Receita rentabilidade do negócio. Federal. 3 Orientação Profissional Em caso de dúvidas, procure um profissional especializado em contabilidade ou consultoria tributária para obter orientação e auxílio. preencoded.png Contabilidade FISCAL AULA 2 O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL O Princípio do Registro pelo Valor Original diz que, quando uma empresa compra algo, deve registrar o valor pago no momento da compra, usando a moeda do país. Depois de registrado no patrimônio, o valor dos bens e dívidas da empresa pode mudar por causa de diferentes fatores: O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL 1. Custo corrente Tanto os bens (ativos) quanto as dívidas (passivos), são registrados pelo valor que seria necessário para compra-los ou pagá-las naquele momento, sem descontos. Exemplo do dia a dia: Se você comprasse um celular hoje, registraria o valor que pagou. Se tivesse uma dívida, anotaria o quanto precisaria pagar hoje para quitá-la. O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL 2. Valor realizável Os bens (ativos) são registrados pelo valor que eles poderiam alcançar na sua venda. As dívidas (passivos) são registradas pelo valor que seria necessário para pagá-las no futuro. Exemplo do dia a dia: Se você tivesse uma bicicleta, registraria o valor que poderia conseguir ao vendê-la. Se tivesse uma dívida, registraria o valor que espera ter que pagar no futuro para quitá-la. O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL 3. Valor presente Os bens (ativos) são registrados pelo valor que se espera receber no futuro, ajustado para o valor atual. As dívidas (passivos) são registradas pelo valor que se espera pagar no futuro, também ajustado para o valor atual. Exemplo do dia a dia: Se você tem um dinheiro que vai receber daqui a um ano, calcula quanto esse valor vale hoje. Se tiver uma dívida para pagar no futuro, calcula quanto ela valeria hoje se fosse paga agora. O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL 4. Valor Justo É o preço que um bem pode ser vendido ou uma dívida pode ser paga, quando compradores e vendedores que entendem bem a situação se encontram e concordam com um preço justo, sem nenhum tipo de benefício especial para ninguém. Exemplo: Se você está vendendo um celular usado e, depois de conversar com compradores interessados, você e o comprador concordam que o preço de R$ 300 é justo, então esse é o valor justo do seu celular. O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL 4. Atualização Monetária Significa ajustar os valores registrados nas contas para refletir as mudanças no poder de compra da moeda. Se o dinheiro perde valor ao longo do tempo, você precisa atualizar esses valores para que eles representem corretamente a situação financeira atual. Exemplo: Se você comprou um notebook há 5 anos por R$ 2.000 e, devido à inflação, o mesmo notebook custa R$ 3.000 hoje, você precisa ajustar o valor registrado do seu notebook para refletir a perda de valor do dinheiro. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA Esse princípio diz que devemos registrar os efeitos das transações e eventos no período em que eles realmente acontecem, não importa se o pagamento ou recebimento do dinheiro ocorreu naquele período ou não. Exemplo: Se você vende um computador em dezembro e o pagamento será feito apenas em janeiro, o valor da venda deve ser registrado em dezembro, quando a venda realmente aconteceu. PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Esse princípio orienta que, quando você tem opções diferentes para calcular o valor dos bens (ativos) e das dívidas (passivos), deve escolher o menor valor para os bens e o maior valor para as dívidas. Isso ajuda a garantir que o valor do patrimônio líquido seja o mais conservador possível. Exemplo: Se você tem um estoque de produtos que pode ser vendido por R$ 1.000, mas pode haver uma chance de que o valor seja menor no futuro, você deve registrar o estoque pelo valor menor para evitar superestimar o seu patrimônio. Da mesma forma, se você tem uma dívida que pode ser maior do que o previsto, deve registrar o valor maior da dívida para não subestimar suas obrigações.