AULA 1 - MEDICINA VETERINÁRIA DE ANIMAIS SILVESTRES E EXÓTICOS PDF

MEDICINA VETERINÁRIA DE ANIMAIS SILVESTRES E EXÓTICOS Profa. Dra. Graziella Vasconcelos ANIMAIS SILVESTRES x EXÓTICOS  ANIMAIS SILVESTRES  SILVESTRES: Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 Lei de Crimes Ambientais...

MEDICINA VETERINÁRIA DE ANIMAIS SILVESTRES E EXÓTICOS Profa. Dra. Graziella Vasconcelos ANIMAIS SILVESTRES x EXÓTICOS  ANIMAIS SILVESTRES  SILVESTRES: Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 Lei de Crimes Ambientais Puma concolor Art. 29, § 3º “São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras”  ANIMAIS EXÓTICOS  EXÓTICOS: Legislação pátria → não há conceito de fauna exótica; Portaria do IBAMA Nº 93, de 7 de Julho de 1998: § 3º “Fauna Silvestre Exótica: são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas em estado asselvajado ou alçado. Também são consideradas exóticas as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas Sus scrofa jurisdicionais e que tenham entrado em território brasileiro” Mercado PET BRASIL 2023 Fonte: Abinpet, 2023  PET’S NÃO CONVENCIONAIS  LEGISLAÇÃO Lei nº. 5.197/1967 de Proteção à Fauna Brasileira; Lei nº. 9605/1998 de Crimes Ambientais Portaria IBAMA Nº 93/1998 - Importação e Exportação Fauna Silvestre. MEDICINA VETERINÁRIA Silvestres e Exóticos  MEDICINA VETERINÁRIA DE SILVESTRES E EXÓTICOS Restrita ao Centros manejo de ↑ Conservação Conservacionistas animais de ambiental CETAS zoológico CETAS - UFV  MEDICINA VETERINÁRIA DE SILVESTRES E EXÓTICOS Porcentagem de criadouros comerciais ↑ Importância socioeconômica por classe taxonômica Criadouros comerciais legalizados 523 empreendimentos comerciais registrados Criação exclusiva de aves Espécies comercializadas Ibama, 2019 Fonte: SisFauna e Gefau  MEDICINA VETERINÁRIA DE SILVESTRES E EXÓTICOS  SURGIMENTO: PROGRAMA 1966 INICIATIVA “Zoological Medicine: enfoque nas Universidade clínicas médica e Dr. Murray E. da Califórnia – cirúrgica de Fowler; animais de vida Davis (EUA) livre, cativos e pets não convencionais”  MEDICINA VETERINÁRIA DE SILVESTRES E EXÓTICOS  SURGIMENTO: Dificuldades → literatura; Profissionais → rede de troca de conhecimento e experiências; 1978 → 1º livro: “Restraint and Handling of Wild and Domestic Animals”; 1986 → 1ª enciclopédia sobre Medicina Veterinária de Animais Silvestres.  MEDICINA VETERINÁRIA DE SILVESTRES E EXÓTICOS  SURGIMENTO NO BRASIL: Influência do Dr. Murray E. Fowler; 1985 → 1ª vinda ao Brasil (UFPR): a) Evento considerado marco na Medicina Veterinária nacional de silvestres; b) Maior interação entre veterinários brasileiros → informações, experiências, pesquisas e publicações; c) 2004 → Associação Paranaense de Medicina de Animais Selvagens – Grupo Fowler; d) Material de apoio do curso persiste como guia e referência para acadêmicos e profissionais, e para formulação de ementas de disciplinas de graduação; e) UFPR → 1ª a oferecer disciplina no curso de graduação. f) 18 de maio de 2010 → título de Doutor Honoris Causa pela UFPR; g) Manteve relacionamento técnico-cientifico com varias instituições do país; MEDICINA VETERINÁRIA Áreas de atuação  ÁREAS DE ATUAÇÃO  Medicina da Conservação;  Reprodução;  Medicina Veterinária Preventiva e Controle de Zoonoses;  Clínica e Cirurgia;  RT’s → Zoológicos, Centros Conservacionistas, Centros de Triagem e Criadouros Comerciais;  Especialistas em comportamento.  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO  PRINCIPAIS AMEAÇAS EMERGENTES: 1. Destruição, fragmentação e degradação do hábitat; 2. Tráfico; 3. Caça predatória; 4. Introdução de espécies exóticas; 5. Alterações climáticas. Formação de populações isoladas e com baixa densidade demográfica, portanto mais vulneráveis a eventos aleatórios de extinção.  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO  TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES: De animais de 38 animais silvestres retirados MILHÕES ilegalmente das Anualmente florestas brasileiras Movimenta A cada produto 10 BILHÕES 3 espécies MORREM comercializado de dólares anualmente No mundo MUNDIALMENTE 4ª MAIOR 10% corresponde ao Movimenta 10 BILHÕES A cada 10 Atividade ilícita do mundo brasil animais 9 destes MORREM de dólares anualmente (PNUMA) traficados Fonte: Renctas  Espécies para Animais para fins TRÁFICO DE colecionadores científicos particulares ANIMAIS SILVESTRES Brasil, uma das principais rotas do tráfico A REDE  Grande biodiversidade; DO  Cada 100 animais capturados, 70 são TRÁFICO vendidos em território nacional;  Aves são os animais mais explorados. Produtos da Fauna PET’S QUAL ANIMAL MAIS TRAFICADO NO MUNDO? De acordo com o Pnuma, o pangolim é o animal mais traficado do mundo. Seu nível de comercialização é tão alto que, em 2019, um total de 10 toneladas de escamas de pangolim foram apreendidas na cidade chinesa de Wenzhou, na província de Zhejiang. Mais de um milhão de pangolins foram capturados nos últimos anos para a venda de carne, escamas e fetos do animal.  TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E SAÚDE PÚBLICA RISCOS:  Risco coletivo pelo surgimento de novos vírus e bactérias;  Envenenamento acidental no transporte. CASO “NAJA DE BRASÍLIA”  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO  CONSERVAÇÃO: Intervenção humana, objetivando mitigar ou corrigir estas pressões; Sem estas ações, populações inteiras podem desaparecer; Conservação bem-sucedida → populações: a) Múltiplas e mantidas ao longo de sua distribuição natural; b) Configurações ecologicamente representativas; c) Saudáveis; d) Geneticamente resistentes às alterações ambientais; e) Replicáveis em cada local; f) Autossustentáveis demográfica e ecologicamente.  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO  Ciência que objetiva a saúde ambiental;  Envolve transdisciplinaridade: Pesquisa; Ações de manejo; Proposição de políticas públicas → saúde das comunidades biológicas e seus ecossistemas;  Manejo das populações genética e demograficamente para mantê-las dentro dos patamares de viabilidade, enquanto se trabalha a redução das ameaças.  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO  Saude Única: Manutenção da diversidade biológica e, consequentemente, da qualidade de vida para pessoas, espécies domésticas e silvestres.  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO  Na atual realidade, não é possível impedir a extinção das inúmeras espécies ameaçadas sem lançar mão dos vários recursos disponíveis;  Estratégias de Conservação: 1. In situ 2. Ex situ  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO CONSERVAÇÃO IN SITU Mantém o animal em sua área de ocorrência natural, desenvolvendo estratégias para protegê-lo  Áreas legalmente protegidas (leis e decretos);  Legislação brasileira → 3 tipos: 1. APP – Área de Preservação Permanente 2. RL – Reserva Legal 3. UC – Unidades de Conservação  Código Florestal (Lei 4.771/65).  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO CONSERVAÇÃO IN SITU  Melhor estratégia de conservação;  Dificuldades: Recursos e conhecimentos disponíveis são suficientes para manter em cativeiro somente uma pequena parcela das espécies do mundo; Não é eficiente para pequenas populações, no caso de todos os indivíduos remanescentes estarem fora de áreas protegidas.  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO CONSERVAÇÃO EX SITU Conservação em cativeiro, ou seja, a manutenção da diversidade biológica fora do seu habitat natural  Relevante ferramenta para evitar a extinção de espécies;  Essencial na recuperação de grande parte das espécies que tem seus níveis de ameaça reduzidos. CETAS - UFV  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO CONSERVAÇÃO EX SITU  Técnicas: 1. Preservação dos recursos genéticos; 2. Técnicas de reprodução e manejo; 3. Treinamento de pessoal técnico-científico; 4. Desenvolvimento de pesquisas; 5. Ampliação dos comitês de manejo; 6. Programas de educação ambiental.  “Trabalhar com animais silvestres, acima de tudo, é trabalhar com gente”  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO CONSERVAÇÃO EX SITU  PANs - Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção: MMA reconhece o papel da conservação ex situ: Finalidade → definir, coordenar e implementar as estratégias de conservação de acordo com as diretrizes e ações publicados pelo ICMBio; Ações estratégicas, protocolos necessários para o manejo, manutenção e pareamento dos animais em cativeiro.  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO STUDBOOKS  Livros contendo registro genealógico das espécies;  Finalidade → monitoramento dos nascimentos, óbitos, grau de parentesco, indivíduos provenientes da natureza, localização e qualquer transferência de indivíduos.  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO INSTITUTO SOS CAATINGA  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO INSTITUTO PRÓ-CARNIVOROS “Nossa missão é promover a conservação dos mamíferos carnívoros neotropicais e de seus habitats” Associação civil, de direito privado, não governamental e sem fins lucrativos. Foi fundada em 1996, está sediada em Atibaia – SP e desenvolve projetos em diversas regiões do país.  MEDICINA VETERINÁRIA DA CONSERVAÇÃO INSTITUTO REPROCON  Equipe multidisciplinar;  Atuação: Reprodução de silvestres e exóticos de cativeiro e vida livre; Comportamento e bem-estar de animais silvestres; Captura científica de animais de vida livre; Clínica e cirurgia de animais silvestres.  REPRODUÇÃO REPRODUÇÃO  Biotecnologias aplicadas dentro dos padrões éticos: a) Criopreservação de gametas; b) Inseminação Artificial (IA); c) Transferência de Embriões (TE); d) Fertilização in Vitro (FIV);  Normalmente, realizada em cativeiro;  Criação de bancos genéticos;  Médico Veterinário especializado. Laboratório de Reprodução - UFV  PREVENTIVA E CONTROLE DE ZOONOSES MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA E CONTROLE DE ZOONOSES  Estuda: Fatores que contribuem para instalação, manutenção e disseminação das enfermidades nos animais; Mecanismos de transmissão e medidas utilizadas para o seu controle; Fatores influenciadores de enfermidades → espécie, idade, sexo, condição fisiológica, estado nutricional e imunidade;  Desenvolve programas de prevenção para doenças específicas.  PREVENTIVA E CONTROLE DE ZOONOSES MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA E CONTROLE DE ZOONOSES Raiva Influenza aviária Febre Amarela 60% Ebola 72% Das doenças humanas Febre do Nilo infecciosas emergentes Tem origem na são zoonoses Ocidental fauna silvestre Doença de Chagas Hantaviroses Covid-19  PREVENTIVA E CONTROLE DE ZOONOSES  Médico Veterinário: Atua na Vigilância Epidemiológica e nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ’s), analisando a magnitude, a transcendência, o potencial de disseminação, a gravidade, a severidade e a vulnerabilidade referentes ao processo epidemiológico de instalação, transmissão e manutenção das zoonoses.  CLÍNICA E CIRURGIA CLÍNICA E CIRURGIA O médico-veterinário é um profissional da área de saúde, com conhecimento técnico sobre as espécies de animais silvestres e sobre a legislação ambiental, e deve contribuir para a proteção do meio ambiente, a dignidade animal e a saúde pública  Atendimento médico-veterinário → RESOLUÇÃO N° 829/2006: Disciplina atendimento médico veterinário a animais silvestres/selvagens e dá outras providências. Art. 1º Os animais silvestres/selvagens devem receber assistência médica veterinária independentemente de sua origem  CLÍNICA E CIRURGIA CLÍNICA E CIRURGIA E SE O ANIMAL FOR ILEGAL? As etapas do tráfico, desde a captura, transporte, comércio e manutenção clandestinos de animais, implicam em diversas formas de crueldade, abuso e maus-tratos, cuja caraterização encontra-se descrita na Resolução CFMV 1236/2018  CLÍNICA E CIRURGIA CLÍNICA E CIRURGIA  Resolução Nº 1236/2018 do CFMV: Define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências. Art. 4º - É dever do médico veterinário e do zootecnista manter constante atenção à possibilidade da ocorrência de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais: § 1° - O médico veterinário e o zootecnista têm o dever de prevenir e evitar atos de crueldade, abuso e maus-tratos, recomendando procedimentos de manejo, sistemas de produção, criação e manutenção alinhados com as necessidades fisiológicas, comportamentais, psicológicas e ambientais das espécies.  CLÍNICA E CIRURGIA CLÍNICA E CIRURGIA  Apoio à referida decisão: 1. Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal do CFMV(CONMVL/CFMV); 2. Comissões Estaduais de Medicina Veterinária Legal → PA, PN, MA, CE, MG, RJ e GO; 3. Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL); 4. Associação Iberoamericana de Medicina e Ciências Veterinárias Forenses (AIMCVF).  LEGISLAÇÕES IMPORTANTES LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 – LEI DE CRIMES AMBIETAIS: “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”; PORTARIA IBAMA nº 93/1998 - Importação e Exportação Fauna Silvestre; RESOLUÇÃO CONAMA Nº 457/2013 - Dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1º do art. 25, da Lei nº 9.605,de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências; NORMATIVA Nº 07/2010/PFE/IBAMA – Esclarecimento sobre a figura do fiel depositário.  LEGISLAÇÕES IMPORTANTES  Portaria IBAMA N° 117/1997 - Comerciante-revendedor de fauna silvestre: Normaliza a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira com finalidade econômica e industrial e jardins zoológicos registrados junto ao Ibama; Instrução Normativa IBAMA N° 7/2015 - Autorização de empreendimentos de fauna silvestre no âmbito do Ibama;  Portaria Ibama N° 118/1997 - Criadouro comercial de fauna silvestre nativa. Normalizar o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com fins econômicos e industriais;  Portaria Ibama N° 102/1998 - Criadouro comercial de fauna silvestre exótica. Normaliza o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre exótica com fins econômicos e industriais. ATÉ A PRÓXIMA AULA