História da Polícia Militar: Origem e Evolução no Ocidente (PDF)
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This document provides a historical overview of the development of military police forces in the West and Brazil, covering the evolution of policing from ancient times to the First Brazilian Empire. It details the historical context, political figures, and conflicts that shaped the development of the police forces.
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CURSO SUPERIOR DE TÉCNICO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PUBLICA BREVE HISTÓRICO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POLÍCIAS NO OCIDENTE Ao iniciar nossos estudos sobre a História da Polícia Militar do Estado de São Paulo,...
CURSO SUPERIOR DE TÉCNICO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PUBLICA BREVE HISTÓRICO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POLÍCIAS NO OCIDENTE Ao iniciar nossos estudos sobre a História da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é necessário que primeiro entendamos as origens do conceito de Polícia no ocidente. O termo polícia percorreu um longo caminho desde a Antiguidade Clássica (Greco-romana). Nascem derivado de “politéia” que por sua vez se originava na “polis” (cidade-Estado na Grécia Antiga), definindo, portanto, “aquele encarregado de guardar a cidade”. É preciso entender que tal conceito se aplica segundo a visão de Platão (428-348 a.C.) e que, conforme esse filósofo, os “encarregados de guardar a cidade”, eram os magistrados e não policiais como hoje conhecemos. No entanto, a partir de Aristóteles (384-322 a.C.), o termo ganharia mais um significado: “designar as leis e regras que bem atendiam à administração da cidade” (vocábulo muito próximo de Política – arte de governar)permanecendo ainda o antigo conceito de Platão onde os magistrados eram os encarregados de comandar e supervisionar o corpo de guardas urbanos das polis. Atenas por exemplo, teria um desses corpos compostos por cerca de 300 escravos empregados especificamente para essa função. Em Roma, o termo latiniza-se para “Politia” e a partir do império de Augusto 27a.C. – 14 d.C., surgem as coortes de vigilância, encarregadas de manter a segurança urbana nas regiões em que o Império fora dividido. Surgem também outras corporações cujas funções se equiparam, sendo as principais delas as “Coortes Urbanas” e a famosa“ Guarda Pretoriana” gerando talvez as primeiras ideias sobre “segurança pública” mantidas pelo Estado e aparece uma administração policial pública responsável pela manutenção da ordem nas ruas de Roma, além de criar-se o cargo de Prefeito da cidade, encarregado de comandar os vigiles (patrulheiros das ruas) e os stationarii (postos fixos). Durante a idade média, o conceito de politia, caminhou para uma concepção de manutenção da ordem civil a cargo do monarca, enquanto a moral e religiosa ficava sob a égide da igreja, contudo há que se entender que não havia ainda dentro do escopo policial, a manutenção da segurança pública como a entendemos hoje e sim, a manifestação do poder real. No final da baixa idade média por volta do século XIV, a palavra polícia chega finalmente a ser empregada, traduzindo todo o poder do Estado. Na idade moderna, o termo passou a designar a ciência de governar os homens, portanto, não era uma instituição e sim, “o conjunto de várias formas e domínios da administração. 1. PLATÃO. A República.Ou sobre a justiça. Diálogo político. Tradução de Ana Lia Amaral de Almeida Prado, São Paulo: Martins Fontes, 2014. 2. SARTORI. Luís Flávio. Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: FGV, 2007 p. 22. 3. AFONSO, João José Rodrigues. Polícia: etimologia e evolução do conceito. Revista Brasileira de Ciências A Espanha moderna nos forneceria um modelo de Instituição que tenderia a ter longa duração, sendo este as Hermandades, primeiro modelo inspirador dos corpos policiais modernos. Na sequência da França, viriam os exemplos de formação militarizada da Gendarmerie e Polícia Urbana. A primeira com origens ainda no recorte da baixa idade média e a segunda no século XVII. Da Inglaterra viria uma das mais conceituadas e conhecidas polícias do mundo, criada em outubro de 1829 por Sir. Robert Peel, tendo por nome “Polícia Metropolitana de Londres” ou “Força Metropolitana de Londres”. Em Portugal, é criada em 1760 a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Reino, instituição inspirada em um modelo policial francês que pouco mais tarde também serviria de parâmetro para a criação da GRP (Guarda Real de Polícia) de Lisboa e a Intendência Geral de Polícia da Corte que, atuando também nos Reinos, é fundada em1808 no Rio de Janeiro, e funcionaria até o ano de 1831. A FAMÍLIA REAL NO BRASIL Em 1807, Napoleão Bonaparte decreta o Bloqueio Continental na Europa e força a Família Real Portuguesa a deixar Lisboa em direção às terras da colônia. Tendo aportado aqui em 1808, após uma breve escala em Salvador, a corte traz todo seu aparato para a cidade do Rio de Janeiro, estabelecendo naquela cidade seu quartel-general. A corte traz consigo um efetivo com cerca de 600 homens com a finalidade de realizar a segurança da família Real e ainda mesmo em 1808 é criada a Intendência Geral de Polícia da Corte, conforme afirmamos acima. O decreto de 13 de maio de 1809 regulamentaria a GRP, aos moldes (uniforme e armamento) da polícia de Portugal, criando a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte, cerne da atual Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro4. INDEPENDÊNCIA Em 1815 o Brasil é elevado a categoria de Vice-Reino de Portugal Brasil e Algarves, colocando nosso território nas mesmas condições da Metrópole. Tal situação tendeu-se a se reverter após o retorno da família Real a Portugal em 1821, o que causou grande descontentamento da elite brasileira. Em 1820 ocorre a Revolução Liberal Portuguesa (fator decisivo para a volta de D. João VI a Portugal) e inicia-se a pressão para que D. Pedro I também retorne a Lisboa. Somadas às condições em que se encontrava no momento o país, mais os ideais de independência e a reluta por parte do Imperador em aceitar as exigências portuguesas para seu regresso, Pedro I rompe com Portugal em 7 de setembro de 1822, declarando o Brasil independente, dando fim ao período colonial. Policiais. Nº1. p.213-260, jan/jun, Brasília, 2018. 4. BARRETO FILHO, Mello e LIMA, Hermeto. História da polícia do Rio de Janeiro: aspectos da cidade e da vida carioca: 1565-1831, Rio de Janeiro: Ed. A Noite, 1942 PRIMEIRO IMPÉRIO O Período correspondente ao Primeiro Império estendeu-se entre 7 de setembro de 1822 e 7 de abril de 1831 quando D. Pedro I abdicou em favor de seu filho e retornou a Portugal. Destaca-se nesse período a promulgação de nossa Primeira Constituição Nacional, outorgada e datada de 25 de março de 1824, que instituía o Poder Moderador exercido pelo Imperador. A partir de então, o regime político adotado passaria a ser o Monárquico Constitucional, porém Pedro I era Liberal nas ideias e no discurso, no entanto, sua prática política era conservadora, o que aos poucos acabou por desagradar as elites brasileiras. É importante ressaltar-se que as polícias, naquele momento, ainda se manteriam longe do texto constitucional. Também em 1824 o Exército Brasileiro passou por sua primeira estruturação como Força Militar de um país independente. A data de comemoração para essa arma seria fixada a partir de 1994 em 19 de abril como memória à Batalha das Batalhas dos Guararapes contra as tropas holandesas, (duas batalhas: 19ABR1648, 19FEV1649), quando o mito das 3 raças que compõem o povo brasileiro, se tornou presente em suas fileiras (pretos, índios e brancos), que irmanadas lutaram para defender o país e expulsar o invasor.. Em 1829 iniciam-se reformas conceituais nas polícias de vários países. O maior destaque desse período foi a modernização da força metropolitana de Londres, promovida por Sir. Robert Peel. Tais mudanças gerariam resultados tão bons que muitas forças policiais adotariam sua doutrina e guardadas as devidas atualizações científicas, nela permaneceriam até os dias de hoje. Importante entendermos que a unificação do território que hoje conhecemos por Brasil, se deu mediante uma série de conflitos envolvendo brasileiros, portugueses, estrangeiros residentes, indígenas e a população escravizada. Durante o período do Primeiro Reinado, foram computados os seguintes conflitos: Guerra da Independência – 1822 - 1823; Independência da Bahia – 1821 - 1823; Confederação do Equador – 1824; Guerra contra as Províncias7 Unidas – 1825-1828; Revolta dos Mercenários – 1828. 5. BRASIL, Decreto de 24 de março de 1994 – Institui o “Dia do Exército Brasileiro”, Brasília: Câmara dos Deputados, 1994. 6. A batalha dos Guararapes ocorreu em 18 e 19 de abril de 1648 nas terras do atual estado de Pernambuco, e teve a finalidade de promover a expulsão dos holandeses das terras brasileiras. Para maiores informações sobre o tema: SOUZA Júnior, Antônio. Do recôncavo aos Guararapes, Biblioteca do Exército, Rio de Janeiro: 1984. 7.Porção territorial de nosso Império que hoje se denomina Estado Soberano do Uruguai Em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou em favor do seu filho primogênito, retornando a Portugal e pôs fim dessa forma ao Primeiro Império, deixando, no entanto no Brasil, Pedro II com a idade de 5 anos, incapaz, portanto, para comandar o país. De acordo com a Constituição de 1824, haveria a necessidade de aguardar a maioridade de Pedro II (18 anos), para que este pudesse exercer as funções de Imperador. Enquanto isso não ocorresse, deveria ser instaurada uma Regência. Tinha início dessa forma o PERÍODO REGENCIAL que durou de 1831 até 1840. ORIGEM DE PM ANTERIORES Em 1775, foi criada a primeira instituição policial com características militares que daria origem à atual Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, gerando a esta, portanto, o título de PM mais antiga do país. As Polícias Militares seguintes à Minas Gerais, foram as do Rio de Janeiro em 1809, Pará em 1818, Bahia em 17 de fevereiro de 1825 e Pernambuco em 11 de junho do mesmo ano. Em 1831, seria a vez de São Paulo. PERÍODO REGENCIAL Para entender a Regência voltemos ao período da imposição da Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, a qual previa que caso o Monarca não pudesse assumir o governo, este deveria ser entregue à uma formação de três pessoas notáveis, a qual seria denominada “REGÊNCIA TRINA”, o que se deu em 7 de abril, por conta da abdicação do imperador. Neste dia, o parlamento brasileiro estava em férias, não havia número suficiente de senadores e deputados para a eleição de um governo permanente, nomeou-se então dentre os que estavam na corte, uma “Regência Trina Provisória”, com o objetivo de sufocar as revoltas pela volta de D Pedro I e organizar e preparar para as eleições da “Regência Trina Permanente”, que ocorreria a 17 de julho, cujo mandato somente terminaria em 1835. A Regência Trina Permanente foi sucedida por duas Regências Unas que vão terminar em 23 de julho de 1840 (Golpe da maioridade). Foi um dos períodos mais turbulentos de nossa história, estando no centro dos debates a unidade territorial do Brasil, a centralização ou descentralização do poder, do grau de autonomia das províncias e da organização das Forças Armadas. Não por acaso, este último tema provocaria condições para a criação de 14 das atuais Polícias Militares do país, ou seja, mais da metade das Províncias criariam suas forças de segurança neste tumultuado período. Como consequência da abdicação do Imperador Pedro I, uma onda de indisciplina e anarquia alastrava-se em muitas Províncias e também na cidade do Rio de Janeiro; o radicalismo partidário entrava nos quartéis, ocasionando revoltas e motins, expondo a risco a unidade nacional. PRINCIPAIS EXPOENTES POLÍTICOS DO PERÍODO Formados os ministérios, em 17 de julho de 1831, a Regência assume a seguinte configuração: José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz e Francisco de Lima e Silva 10, Regência Trina Permanente. Para ocupar a pasta do Ministério Justiça, foi nomeado o padre paulista Diogo Antônio Feijó11 que, tomando posse no Ministério da Justiça em 6 de julho de 1831, seria o responsável direto pela criação das instituições cernes das Polícias Militares provinciais. 8. FAUSTO, Boris. História do Brasil, 14ª edição atualizada e ampliada, São Paulo: EdUSP, 2012 p. 139. 9. As Polícias Militares criadas no período Regencial (1831-1840) foram: São Paulo 1831; Alagoas 1832; Paraíba 1832; Rio Grande do Norte 1834; Sergipe 1835; Espírito Santo 1835; Santa Catarina 1835; Ceará 1835; Piauí 1835; Mato Grosso 1835; Mato Grosso do Sul 1835; Maranhão 1836; Amazonas 1837 e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul em 1837. 10. SCHWARCZ, Lilia M. e STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia, São Paulo: Companhia das Letras, 2020 p. 247. 11 DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ (1874-1843) foi filósofo, padre e estadista paulista. Foi um dos fundadores do Partido Liberal. Professor de História, Geografia e Francês. Foi Vereador na cidade de Itu e Deputado nas Cortes de Lisboa (1821). Ministro da Justiça (1831-32), Senador (1833-34) e Regente Uno (1835-37). Regressou ao Senado em 1839 onde permaneceu exercendo seu cargo de Senador até 1841. Com o advento da Revolução Liberal Sorocabana em 1842, foi preso e desterrado para Vitória – ES, porém anistiado, ainda exerceu novamente as funções de Senador entre junho e novembro de 1843 quando faleceu. A GUARDA NACIONAL O período regencial se configurou aos poucos, como uma época de motins e revoltas militares tanto no Rio de Janeiro como nas províncias. Dessa forma, o governo decidiu extinguir as Tropas de 1a Linha, incorporando-as ao nascente Exército assim como as Milícias (tropas de 2a linha) e Ordenanças (tropas de 3a linha). Outro ponto muito importante do período, foi a criação da Guarda Nacional em 18 de agosto de 1831 com a missão de “defender a Constituição, a Liberdade, a Independência e a Integridade do Império”. Inspirada nos moldes da Guarda Nacional francesa, essa instituição era composta de amadores: caçadores, fuzileiros, sertanejos e voluntários. Os cargos de oficiais eram obtidos mediante eleições na localidade. Seu efetivo era recrutado entre os cidadãos com renda na casa dos 200$000 (duzentos mil réis) nas cidades e 100$000 (cem mil réis) no campo. Essa composição na verdade, correspondia aos cidadãos com direito a voto nas eleições primárias (votantes), ou seja, homens entre 21 e 60 anos. Suas principais características foram: a) uma forte base municipal; b) altíssimo grau de politização; c) a organização baseada nas elites políticas locais; d) demonstravam claramente a falta de confiança do governo regencial no Exército brasileiro. A criação da Guarda Nacional em agosto de 1831, deu rumo à uma nascente política de segurança pública ainda embrionária no país, pelas mãos de Feijó. No entanto, algumas mudanças trouxeram desconforto para o Exército que, mediante a um movimento inicial de acomodação e perda de prestígio perante a Regência, viu-se despojado de poderes antes intocáveis. Como exemplo, podemos citar a questão do recrutamento para a prestação do serviço militar uma vez que tal atribuição passava a ser da Guarda Nacional e só retornaria às suas mãos no final do século XIX. O Exército teve seu efetivo reduzido. Para termos uma ideia das medidas que foram tomadas, as demissões foram facilitadas, cessaram os recrutamentos e seu efetivo caiu de 30.000 em maio de 1831 para 14.342 atingindo 10.000 em agosto do mesmo ano. Somados a isso, a confusão social, política e militar crescente em todo o Império, contribuía para o clima conturbado. Eclodiram revoltas no Exército e as tropas começaram a participar de lutas políticas. Os oficiais posicionavam-se pela volta de Pedro I enquanto as praças reclamavam por aumento em seus soldos. As medidas tomadas por Feijó foram facilitar as demissões e licenças e cessar os recrutamentos. Para termos uma ideia do conturbado momento político, listamos pela historiografia brasileira, os mais estudados conflitos das regências, sendo eles: Cabanagem no Pará (1835-1840); Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul (1835- 1845); Sabinada na Bahia (1837-1838) e Balaiada no Maranhão (1838-1841)12 ORIGEM DAS GUARDAS MUNICIPAIS PERMANENTES Diante desse cenário, Feijó propôs à Assembleia a criação de uma Guarda Municipal Permanente, cujo projeto foi levado à Câmara no dia 30 de agosto de 1831, onde o Decreto de 22 de outubro de 1831 deu Regulamento ao Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte, na cidade do Rio De Janeiro, estendendo a mesma medida para as demais Províncias, desde que suas Assembleias Provinciais assim aprovassem. 15 DE DEZEMBRO DE 1831: CORPO POLICIAL PERMANENTE – SÃO PAULO Atendendo à conclamação de Feijó regulamentada em outubro de 1831, o então Presidente da Província de São Paulo, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, determinou em 15 de dezembro de 1831 à Assembleia Provincial que se criasse em São Paulo, um Corpo de Guardas Municipais Permanentes formados por um efetivo de centro e trinta homens divididos em 100 infantes e 30 cavalarianos. Estava criada a célula máter da Polícia Militar do Estado de São Paulo denominada como “GUARDA MUNICIPAL PERMANENTE”. 12. SODRÉ, Nelson Werneck. História Militar do Brasil, São Paulo: Ed. Expressão popular, 2010 p.134-172. 13. RAFAEL TOBIAS DE AGUIAR (1794-1857). Foi um político paulista, fundador do Partido Liberal ao lado de Feijó. Deputado por São Paulo nas Cortes de Lisboa (1821), Presidente da Província por duas vezes, Deputado Provincial por 10 legislaturas. Liderou a Revolução Liberal Sorocabana em 1842 também ao lado de Feijó, foi preso e anistiado tendo regressado a São Paulo para continuar sua carreira política. Recebeu o título honorífico de Brigadeiro pelo Exército Brasileiro. Faleceu em 7 de outubro de 1857. 14. ALMEIDA, Guilherme de; DEGOBBI, Alcides Giacomo. Cancão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. São Paulo: 1964. AQUARTELAMENTO E CARACTERÍSTICAS INICIAIS Surgindo então a Lei de 15 de dezembro de 1831 criadora da GUARDA MUNICIPAL PERMANENTE (na Província de São Paulo) com o efetivo de uma Companhia de Infantaria constando de 100 homens e uma seção de cavalaria com 30 soldados. Éram os 130 de 3114, suas principais características iniciais foram: Todos os graus hierárquicos serem preenchidos por voluntários; Sua subordinação era direta ao Chefe do Executivo Provincial e mais indiretamente à Assembleia Provincial; Cabia ao Presidente da Província fixar efetivos anuais e vencimentos, submetendo a sua proposta ao Legislativo; A Guarda Municipal Permanente ficava permanentemente de serviço, a expensas do erário público, ao contrário das forças e milícias anteriores, cujos elementos abandonavam suas missões quando a agricultura ou criação exigiam; Baixos vencimentos; Falta de aquartelamento adequado (Convento do Carmo); Dificuldade para o preenchimento de efetivos fixados (pela distância das vilas, mobilidade de seus habitantes e hábitos de se internarem nas matas, quando obrigados ao alistamento, nos tempos da Colônia); Dificuldade de alistamento (predomínio de alcoólatras e pessoas de reputação duvidosa); Indisciplina e dificuldade de submissão à vida castrense; Envolvimento criminal – duas tentativas de roubo perpetradas por soldados da recém-criada Guarda ao Tesouro e Palácio do Governo. Para comandar os 100 homens a pé, foi designado o Alferes, posto extinto do oficialato que hodiernamente equivale ao do 2o Tenente, José Gomes de almeida, que pertencia ao 6º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, comissionado na Guarda Municipal Permanente no posto de Capitão. Para comandar os 30 (trinta) homens da tropa a cavalo foi designado o Capitão Pedro Alves de Siqueira, já um veterano à época de outros corpos militares (guardem esse nome, será importante no contexto de revoltas e revoluções paulistas) Para ter-se uma ideia da população da cidade de São Paulo entre 1828 e 1829, os números apontam um total aproximado de 30.000 habitantes, sendo esta, a 7a cidade do país O cenário da província era de cerca de 251.000 habitantes15, sendo 98% dessa população, no entanto, analfabeta. Brigadeiro pelo Exército Brasileiro. Faleceu em 7 de outubro de 1857. 14. ALMEIDA, Guilherme de; DEGOBBI, Alcides Giacomo. Cancão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. São Paulo: 1964. 15. SÃO PAULO (Estado). Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo. In: Relatório do ano de 1900, apresentado em 13 de janeiro de 1902 ao cidadão Dr. Bento Pereira Bueno, Secretário de Estado dos Negócios do Interior e da Justiça, pelo Dr. Antônio de Toledo Piza, diretor, Diário Oficial, IMESP, São Paulo, 1903, pp.692 a 699. Em 1958, por proposta do então Tenente Olavo Soares, a Instituição adotou seu brasão de armas. O Brasão de armas da Polícia Militar do Estado de São Paulo é um Escudo Português, perfilado em ouro, tendo uma bordadura vermelha carregada de “19 (dezenove) estrelas” de 5 (cinco) pontas em prata, representando os Marcos Históricos da Corporação. No Centro, em listras vermelhas verticais e horizontais, as cores representativas da Bandeira Paulista, também perfiladas em ouro. Como timbre, um leão rampante em ouro, apoiado sobre um virol em vermelho e prata, empunhando um gládio(espada curta), com punho em ouro e lâmina em prata. À direita do Brasão um ramo de carvalho e à esquerda um ramo de louro, cruzados em sua base. Como tenentes, à direita, a figura de um Bandeirante com bacamarte e espada, e à esquerda um Soldado da época da criação da Milícia, empunhando um fuzil com baioneta; ambos em posição de sentido. Num Listel em azul, a legenda em prata "LEALDADE E CONSTÂNCIA“. 16.O substantivo tenente neste texto, não significa o posto propriamente dito e sim, é empregado com o sentido de representar a constância da Instituição, uma vez que o termo significa: o que supre o lugar de um chefe e comanda em sua ausência. Repare que as figuras representadas conforme proposta da heráldica, são um Bandeirante (que não tem posto) e um SOLDADO. As 19 estrelas em prata, representam as seguintes campanhas e marcos históricos. Elas serão estudadas uma a uma em ordem cronológica durante nosso curso, durante as aulas: 1ª Estrela 15 de dezembro de 1831 – Criação da Milícia Bandeirante; 2ª Estrela 1838 - Guerra dos Farrapos; 3ª Estrela 1839 - Campos das Palmas; 4ª Estrela 1842 – Revolução Liberal de Sorocaba; 5ª Estrela 1865 a 1870 - Guerra do Paraguai; 6ª Estrela 1893 – Revolta da Armada (Revolução Federalista); 7ª Estrela 1896 - Questão dos Protocolos; 8ª Estrela 1897 - Campanha de Canudos; 9ª Estrela 1910 – Revolta do Marinheiro João Cândido; 10ª Estrela 1917 – Greve Operária; 11ª Estrela 1922 - "Os 18 do Forte de Copacabana" e Sedição do MT; 12ª Estrela 1924 – Revolução de São Paulo e Campanhas do Sul; 13ª Estrela 1926 - Campanhas do Nordeste e Goiás; 14ª Estrela 1930 - Revolução Outubrista - GetúlioVargas; 15ª Estrela 1932 - Revolução Constitucionalista; 16ª Estrela 1935/1938 – Movimentos Extremistas; 17ª Estrela 1942/1945 - 2a Guerra Mundial; 18ª Estrela 1964 - Revolução de Março; 19ª Estrela 2020-2021 – atuação da Polícia Militar no combate à pandemia de COVID-19 DENOMINAÇÕES HISTÓRICAS: A Instituição recebeu vários nomes de acordo com o contexto político e social de cada recorte histórico pelo qual passou. Abaixo, destacamos alguns dessas denominações, lembrando que não estão dispostas necessariamente na ordem cronológica que foram empregadas: GUARDA MUNICIPAL PERMANENTE, CORPO POLICIAL PERMANENTE, CORPO POLICIAL PROVISÓRIO, BRIGADA POLICIAL, FORÇA MILITAR DE POLÍCIA, FORÇA POLICIAL, FORÇA PÚBLICA e POLÍCIA MILITAR. MARCO HISTÓRICO 1 - CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PERMANENTE Reunido o conselho da Província de São Paulo, o Exmo. Presidente dá conhecimento aos conselheiros, da carta da lei de 10 de outubro do corrente ano, da Regência, pela qual é autorizado através do Conselho a criar um Corpo de Guardas Municipais Permanentes, a pé e a cavalo, quando assim julgue necessário. É proposta a criação de uma Companhia de Infantaria, com efetivo de 100 praças, e para a Seção de cavalaria são previstas 30 praças. Com isso foi dado o primeiro passo para constituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo. MARCO HISTÓRICO 2 - GUERRA DOS FARRAPOS Dentre inúmeras questões políticas pendentes entre os republicanos gaúchos, um desacerto entre os estancieiros e os produtores de charque, detona a Revolução Farroupilha e em 19 de setembro de 1835, os revoltosos chegam a Porto Alegre. Em 20 de setembro o governo abandona a capital e os revolucionários ocupam a cidade. A Revolução Farroupilha iniciada no Rio Grande do Sul em 1835 expandiu-se por toda a região sul do país. Os revoltosos tinham atingido a Vila de Lages, em Santa Catarina. O 6º Batalhão de Linha (Exército Brasileiro), com sede em São Paulo, foi deslocado para Santos em 18 de abril de 1838 e de lá segue para a Vila do Príncipe, via Vila de Paranaguá, sob o comando do Sargento-mor João Feliciano da Costa Ferreira. Ficam adidos ao 6º Batalhão do Exército Imperial os 54 guardas municipais de São Paulo. Os Permanentes de São Paulo atuaram como artilheiros, sob o comando do Alferes de Artilharia do Exército Manoel V. Guedes. 17.SÃO PAULO (Estado). Decretro nº 66.876, de 23 de junho de 2022, que alterou o Decreto n. 17.069 de 21 mai. 1981, que modifica o Brasão de Armas da Polícia Militar criado pelo Decreto nº 34.244, de 17 de dezembro de 1958 regulamenta o seu uso. São Paulo: ALESP, 1981. 18. As datações das campanhas históricas representam os momentos do início da participação da Instituição nos conflitos e não necessariamente o período completo do conflito. A História não registra se os milicianos paulistas, atuando no 6º Batalhão do Exército Imperial, participaram do combate de Passo de Santa Vitória ocorrido em 14 de dezembro de 1839, ou da invasão de Santa Catarina pelo eixo Lages-Cachoeira, porém, em qualquer das duas batalhas não há registro de sobreviventes paulistas. Infelizmente chega- se a conclusão de que na nossa participação da Guerra dos Farrapos todos os paulistas perderam suas vidas. A 1º de março de 1845, Caxias consegue a assinatura da proclamação da pacificação, (Tratado de Poncho Verde), atual município de Dom Pedrito, encerrando o conflito sangrento que durou 10 anos. MARCO HISTÓRICO 3 - CAMPO DAS PALMAS Possivelmente como reflexo da Revolução Farroupilha que transcorria nas Províncias do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a Portaria de 20 de novembro de 1836,do Governo de São Paulo, nomeou o Capitão Hermógenes Carneiro Lobo Ferreira para organizar e comandar uma companhia de Guardas Municipais que deveria estacionar nos Campos de Palmas, na divisa com Santa Catarina. Durante um ano a Companhia de Guardas Municipais, composta pelo capitão e 50 praças, cruzou a região fazendo levantamento topográfico, abrindo estradas e melhorando as comunicações terrestres e fluviais. Todo esse trabalho foi realizado sob os constantes ataques dos índios coroados comandados pelo Cacique Vitorino Condá, que habitavam a região. Estes índios, após desentendimentos com os permanentes, foram pacificados pela ação enérgica daquele oficial e de seus homens. O Capitão fez ainda o primeiro mapa da região, com o registro dos rios, formalizou a paz com os índios coroados o que permitiu o surgimento da povoação de Palmas, hoje cidade do meio-oeste paranaense, levando ainda, para o local, a cultura do gado. 19. SAMPAIO, Cel. José Nogueira. A fundação da Força Pública de S. Paulo. São Paulo: Difel. 1954. Os mapas confeccionados pelo Cap Hermógenes e seus subordinados serviram de base de comprovação para a defesa feita pelo Barão do Rio Branco na Questão das Missões ou dos Limites Internacionais que foi um conflito diplomático que ocorreu entre a Argentina e o Brasil nos anos de 1890 e 1895, cujo árbitro foi o Império Inglês. Na discussão contenciosa, o governo argentino reivindicava território situado no Oeste dos estados do Paraná e de Santa Catarina, nossa vitória foi alcançada graças ao esforço e trabalho árduo do Capitão dos Permanentes e dos seus valorosos comandandos. Em 1845 a Companhia foi extinta, após uma carta do Oficial comandante ao presidente da Província informando-lhe que a missão havia sido cumprida. 20. ARRUDA, Cel. Luiz Eduardo Pescede; Polícia Militar: uma crônica.In: A Força Policial nº 13 jan.-mar. 1997. São Paulo. 1997. O INÍCIO DA INSTRUÇÃO À TROPA Data de 1837 o início da Instrução à tropa pronta de nossa Instituição. Uma carta, enviada do Comandante do Corpo ao Comandante do destacamento de Atibaia, recomendava que fosse dada instrução à tropa, visando atingir dois objetivos: Tirá-los do ócio, prejudicando as atividades do quartel e a disciplina e para que estes alcançassem maior respeito perante a comunidade a qual prestavam serviços. Nas palavras do Coronel Luiz Eduardo Pesce de Arruda, estava descoberta a “fórmula da longevidade” de nossa Instituição. A PMESP DURANTEO II IMPÉRIO: VOCAÇÃO LEGALISTA O Segundo Império foi o período histórico conceituado como o mais longo período político Brasileiro. Tem início como “Golpe da Maioridade” em 23 de julho de 1840 e termina com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, abrangendo, portanto, 49 anos de duração. Foi também um importante período para a solidificação do Exército e Marinha como Instituições da Segurança Nacional, culminando na Guerra do Paraguai, como estudaremos mais adiante. São desse período também algumas mudanças profundas no tecido social brasileiro e na sua configuração como sociedade. Os escravos começam a ser libertos de forma gradativa, Lei do ventre-livre - 1871, Lei dos Sexagenários - 1885 e finalmente a Abolição da escravatura que ocorreu em 13 de maio de 1888. Diante desse cenário, a mão de obra para as lavouras de café, passa a vir das imigrações européias (principalmente italianos e alemães). MARCO HISTÓRICO 4 – Revolução Liberal Sorocabana A 27 de abril de 1842 começaram as sessões preparatórias da Câmara Imperial e três dias mais tarde foram reconhecidos os diplomados os eleitos. O Gabinete dirigiu ao imperador uma longa exposição em que historiava fraudes de toda ordem nas eleições e pedia, nos termos do artigo 101, parágrafo 5o da Constituição em vigor, dissolver a Câmara. D. Pedro II, em vista dos acontecimentos assinou o decreto a 1o de maio de 1842 que dissolveu o gabinete que tomaria posse. As províncias de Minas Gerais e São Paulo, prejudicadas diretamente pelo ato do Imperador, chefiadas, respectivamente, por Teófilo Otoni e o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar e Diego Feijó se insurgiram em seguida. Por sua vocação Legalista, ainda no alvorecer do II Império, uma das mais dolorosas missões coube ao Corpo de Permanentes, combater os revoltosos Liberais (Luzias) de Sorocaba (seus criadores), é a personificação da trama da roda da fortuna, reservada à Milícia Paulista. Os Líderes revoltosos eram os próprios fundadores da Milícia, “Feijó” e “Tobias” que se oposeram aos Conservadores (Saquaremas). “Saquarema” é a denominação dada aos conservadores do Império. “Luzia” é o apelido dado aos liberais da época. Chamavam- se assim pelas seguintes razões: Saquarema era o nome do município do Rio onde um dos líderes conservadores, o Visconde de Itaboraí, tinha uma fazenda. Ali o grupo se reunia com freqüência, enquanto “Luzia” era uma referência a uma pequena cidade de Minas Gerais, “Santa Luzia”, onde ocorreu a maior derrota dos liberais na Revolução Liberal de 1842, local onde se deu o término da Revolta. Em Sorocaba, o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar e o Padre Diogo Antônio Feijó conseguiram a adesão das Comarcas de Itapetininga, Itu, Porto Feliz e Capivari, assim como a simpatia da Comarca de Curitiba. Os revoltosos concentraram-se em Sorocaba (17 de maio de 1842). De Sorocaba partiram duas colunas militares: a Primeira Coluna, sob o comando do Capitão Manoel Antônio Ferreira e de Boaventura do Amaral seguiram para Campinas, estacionando na localidade de Venda Grande. Neste local foram aniquilados pelas tropas imperiais comandadas pelo Ten Cel José Vicente Amorim Bezerra em 7 de junho de 1842. Morreram ainda neste combate, além de Boaventura do Amaral, 16 insurgentes e 2 soldados imperiais, num total de 19 combatentes. A Segunda Coluna de Revolucionários foi denominada Coluna Libertadora, sob o comando do Major Francisco Galvão de Barros França, seguiu para São Paulo, estacionando em Pirajuçara (atual Butantã). Em 28 de maio de 1842, na região do Jaguaré, os legalistas comandados pelo Barão de Caxias, na capital paulista, infligiram aos revoltosos uma grande derrota aos comandados do Major Francisco Galvão de Barros França. Nesse combate a Seção de Cavalaria da Guarda Municipal Permanente, sob o comando do Cap Pedro Alves de Siqueira (veterano da fundação - 1831), teve o seu batismo de fogo, tendo em vista que estavam incorporados às tropas do Barão de Caxias. Em 20 de junho de 1842, o Barão de Caxias entrou vitorioso em Sorocaba, prendendo os chefes revoltosos, entre eles o Padre Diogo Antônio Feijó. De Sorocaba, Caxias partiu para Campinas e daí para Minas Gerais, aonde derrotou os liberais mineiros no combate de Santa Luzia, pondo fim a Revolução, vindo daí o nome adotado pelos liberais “Luzias”. Em 9 de setembro de 1842, o Ten Cel José Vicente do Amorim Bezerra, comunica ao Cel José Thomaz Henrique, Comandante das Armas da Província de São Paulo que a tranquilidade já era reinante. Este então, manda regressar à Província os Permanentes que estavam incorporados ao Exército Pacificador de Caxias. 7 DE ABRIL DE 1857 – CMus (CORPO MUSICAL) Conforme reporta a historiografia, a partir de 1843 já há registros de um grupo de músicos que havia dentro da Guarda Municipal Permanente. Ocorre, entretanto, que somente em 7 de abril de 1857, pela Lei no 24 esse grupo foi transformado na unidade mais antiga da Polícia Militar: O CORPO MUSICAL (CMus), tendo seu início histórico contando com 17 (dezessete) componentes e 1 (um) Sargento Mestre21, e que tinha como função a missão de levar entretenimento às Praças aquarteladas. Ao longo dos anos, a Banda deixa de entreter apenas a tropa, para integrar-se à Comunidade Paulistana. Grandes obras, tais como a da Avenida Paulista inaugurada em 1891, Viaduto do Chá em 1892 e o Teatro Municipal em 1911, contaram com a presença da Gloriosa Banda da Força Pública22. Atualmente, o Corpo Musical atua em solenidades militares e junto à comunidade prestando diversos serviços sociais, atingindo em média um milhão e meio de pessoas ao ano. Atua também no policiamento ostensivo em apoio à área central da capital, e representa a Instituição nos mais diversos setores da sociedade, divulgando a cultura, abrilhantando eventos cívico-militares, realizando concertos, apresentações e homenagens a autoridades, distribuindo a alegria e o entusiasmo. Sua atual estrutura descende do comando do Major Joaquim Antão Fernandes23 que em muito engrandeceu o nome de nossa Instituição. Autor da Marcha Batida inclusa na Lei Federal no 5.700 (Dispõe sobre os Símbolos Nacionais) em seu § único do Art. 6º, Antão deixou seu nome na História de nossa pátria junto a esse símbolo nacional. Outro grande expoente do Corpo Musical foi o Ten José Barbosa de Brito, músico dotado de uma musicalidade ímpar, foi autor de várias obras para Banda de música. Teve seu talento reconhecido pelas corporações no Brasil e em diversos países. Possui composições nos arquivos das Bandas de Música da U.S. Navy e U.S. Marine Corps Band em Washington (USA) onde são executadas até os dias de hoje. O CMus presta assistência técnica a mais 11 Bandas Regimentais de Música sediadas nas seguintes Organizações Policiais Militares: CPA/M-8 (Osasco), CPA/M-12 (Mogi das Cruzes), CPI- 1 (São José dos Campos), CPI-2 (Campinas), CPI-3 (Ribeirão Preto), 13oBPM/I (Araraquara), CPI-5 (São José do Rio Preto), CPI-6 (Santos), CPI-7 (Sorocaba), CPI-8 (Presidente Prudente) e CPI-10 (Araçatuba). 21SÃO PAULO (Província). Lei n. 24 de 7 abr. 1857. São Paulo: ALESP, 1857. 22SANTOS, José Roberto dos. Artistas enfim: A Banda da Força Pública de São Paulo nos tempos da Primeira República. Ponta Grossa: Ed. Atena, 2022. 23Joaquim Antão Fernandes teve dois períodos de comando frente à Banda de Música da Força Pública. O primeiro foi entre os anos de 1895 e 1925 e o segundo entre o final de 1930 e maio de 1932. 24BRASIL (Planalto). Lei n. 5.700 de 1º set. 1971 incluindo as alterações das Leis n. 6.913/1981, 8.421/1992, 9.615/1998, 12.031/2009 e 13.413/2016. Dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências. Brasília: PLANALTO, 2016. MARCO HISTÓRICO 5 – GUERRA DO PARAGUAI: Maior conflito armado travado na América do Sul, a Guerra do Paraguai foi travada entre o Paraguai e a Tríplice Aliança (compreendendo Brasil, Argentina e Uruguai), durante o período de dezembro de 1864 a março de 1870. Tem seu início com a invasão da província brasileira do Mato Grosso pelo exército paraguaio comandado pelo Cel Barrios, as tropas paraguaias tomaram o Forte Coimbra, comandado pelo Ten Antonio João, com 11 soldados, tudo sob determinação do presidente paraguaio Francisco Solano Lopez. Ocorre, porém antes da invasão, o aprisionamento do vapor brasileiro “Marques de Olinda” em Mato Grosso, que levava a bordo o Cel Carneiro Campos, nomeado presidente da Província, como resposta de Solano Lopez à intervenção armada que o Brasil fizera no Uruguai, em 1863, dando fim a uma guerra civil que já perdurava por dois anos. Outra invasão paraguaia, ocorreu no Rio Grande do Sul, sendo comandada pelo Cel Estigarribia à frente de 12.000 homens em dezembro de 1864. Três mil se desviaram para a conquista do Uruguai e o restante atacou e se apoderou da cidade de Uruguaiana, que somente foi libertadada a 18 de setembro de 1865, tendo D. Pedro II assistido pesssoalmente à rendição, em companhia de Caxias e dos presidentes da Argentina - Bartolomeu Mitre e do Uruguai - Venâncio Flores. No dia 14 de janeiro de 1865, o Ten Cel José Maria Gavião Peixoto comunicava ao Governo Provincial que o Corpo Municipal Permanente, voluntariamente, partiria para campanha do Paraguai. Em 10 de abril do mesmo ano, o Corpo Municipal Permanente, com todo o seu efetivo (273 homens incluindo a banda de música), sob o comando do Tem Cel José Maria Gavião Peixoto, parte para Campinas para juntar-se com outras tropas da Força Expedicionária do Império, que pretendia invadir o Paraguai pela fronteira mato- grossense. Após diversos combates, a coluna brasileira retrocedeu para o Brasil, dando início à epopeia da retirada de Laguna (iniciada no território Paraguaio em 8 de maio de 1867). Foram 35 dias de sacrifício, bravura e heroísmo, com luta constante contra um inimigo numeroso e, ainda, contra a fome, a sede, o fogo ateado no campo aos campos e a terrível cólera-morbo. 25DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. A retirada deu-se sob luta constante contra um inimigo mais numeroso e dotado de uma aguerrida e inclemente cavalaria. Num único dia perderam a vida vítimas da cólera o Cmt Carlos de Moraes Camisão, o imediato Ten Cel Juvêncio de Menezes e o Guia José Francisco Lopes. A Coluna Expedicionária, que havia invadido o Paraguai com 1.680 homens terminou a retirada reduzida a 700 homens. A épica retirada, que a pena do Marquês de Taunnay retratou magistralmente na obra “A retirada da Laguna”, somente terminou a 12 de junho, quando o resto da força militar brasileira, esfalfada e desfalecida, transpondo o Rio Aquidauana, chegou ao Porto de Canuto no Mato Grosso. O Major José Tomaz Gonçalves, fechando a Ordem do Dia do encerramento da campanha em Mato Grosso, assim expressou-se: “A Retirada, soldados, que acabais de efetuar, fez-se em boa ordem, ainda que no meio das mais difíceis circunstâncias. Honra à vossa constância que conservou ao Império os nossos canhões e as nossas Bandeiras”. Nessa época, criada em razão da Guerra do Paraguai, foi concebida a fundação da Companhia Especial de Menores (mais tarde chamada de Instituto de Menores Artífices) que funcionou de 1876 a 1884 em São Paulo, tendo como objetivo preparar crianças e adolescentes para o exercício de atividades profissionais e até mesmo para o ingresso desses na Corporação. Sua função era dar amparo aos órfãos dos combatentes do conflito. CRIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS Ocorre em 1880 um grande incêndio na biblioteca da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, destruindo quase por completo seu grande acervo. Sensibilizada, a elite paulistana (em sua maioria oriunda dos bancos escolares daquela Instituição de Ensino), decide então contratar o Tenente José Severino Dias, oriundo do Rio de Janeiro, para a criação do que seria o CORPO DE BOMBEIROS do Estado de São Paulo, o que veio a se efetivar no mesmo ano. Em 10 de março de 1880, começaram oficialmente os trabalhos de extinção de incêndio na Capital do Estado de SãoPaulo, com a criação da Seção de Bombeiros composta de 20 homens. Eis a lei: " Artigo 1o - Fica o governo da província autorizado a organizar desde já uma Secção de Bombeiros, anexa à Cia de Urbanos da capital e a fazer aquisição de maquinismo próprio para a extinção de incêndios." "Artigo 2o - Para essa despesa, é o governo autorizado a abrir um crédito de 20:000$00 reis, revogadas as disposições em contrário". A Seção de Bombeiros criada ficou ocupando uma parte do prédio onde funcionava a estação central da Companhia de Urbanos, na Rua do Quartel (hoje Rua 11 de Agosto), era composta por 20 homens, mais o Comandante, sendo assim distribuída: um 1º Sgt, um2º Sgt e 18 soldados. Ficava situado na Rua do Quartel (atual Rua 11 de Agosto), sendo requisitado o material necessário para sua formação. Naquela época, os avisos de incêndios eram transmitidos por meio de rebates nos sinos das igrejas ou por comunicações verbais de particulares, que corriam até a porta do quartel de bombeiros para tal finalidade. Até a Proclamação da República, a Seção de Bombeiros de São Paulo teve três comandantes, o primeiro deles foi o Ten José Severino Dias, carioca, que assumiu o comando em julho de 1880, iniciando de imediato os trabalhos de organização dos serviços de combate a incêndios, de instrução e da instalação da Seção. Procedia do Corpo de Bombeiros da capital do Império, onde tinha o posto de alferes. Em 1883, a pedido, foi substituído por poucos dias e interinamente, pelo Tenente Manoel José Branco, paulista, do Corpo de Permanentes da Guarda Urbana. Logo depois, foi nomeado o Tenente Alfredo José Martins de Araújo, outro carioca, também oriundo do Corpo de Bombeiros do capital do Império. Em 1888 o efetivo dos Bombeiros foi elevado de 20 para 30 praças. Os bombeiros começaram a se expandir efetivamente para o interior do Estado em 1943,através de acordos com as municipalidades, iniciando um processo de organização a nível estadual. Existiam no efetivo dessa época apenas 1.212 homens. Em 1955 é inaugurada a 1º rede de rádio para os bombeiros, facilitando a comunicação entre as viaturas e o quartel, que informava o melhor caminho, a evolução da ocorrência, centralizava os pedidos e os distribuía de forma racional as ocorrências entre os Postos. Um ano depois foram desativadas as caixas de alarme, mas o seu sucessor, o telefone, não atendeu imediatamente as necessidades da população. Havia poucos aparelhos naquele período distribuíbos pela cidade e o número não era de fácil memorização. Somente 23 anos depois foi adotado o número padrão de Emergência 193 (1978), esse sim de fácil memorização, que permanece até hoje. Em 1964 inaugura-se a Companhia Escola para o Corpo de Bombeiros e é criado o Curso de Bombeiro para Oficiais (CBO). Em 1967 a Estação Central (localizada à Praça Clóvis Bevilácqua) é demolida para a edificação de uma nova, concluída somente em 1975, por conta dos desafios enfrentados pelo CB nos catastrofícos eventos dos incêndios nos edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974), na capital de São Paulo, onde centenas de vidas foram ceifadas. Estas ocorrências trágicas que marcaram a história do CB de São Paulo no século XX serão debatidas nas aulas 15 e 16. 6SÃO PAULO (Província). Lei nº 6 de 10 mar. 1880. São Paulo: ALESP, 1880 OUTRAS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS No início do século XX é criada a Guarda Cívica, herdeira das atribuições da antiga Companhia de Urbanos (menos o Corpo de Bombeiros, transferido definitivamente para a Força Pública). Cabia à Guarda Cívica, o policiamento a pé e de trânsito. Essa Corporação Policial, no entanto, seria extinta em 1924 e seu modelo inspirador ampararia a criação da futura Guarda Civil de São Paulo no ano de 1926. A PMESP DURANTE A I REPÚBLICA: CONSTITUIÇÃO DE 1891 O 15 de novembro foi um processo que, na visão de alguns historiadores começou desde a Proclamação da Independência no longínquo 7 de setembro de 1822. Desde lá, conservadores e liberais travariam embates disputadíssimos, principalmente após a Guerra do Paraguai, apimentados pela Igreja, o Exército brasileiro, os abolicionistas e por muitos outros motivos como os expostos que se seguem: Desejo popular de estabelecer-se um novo regime político mais adequado as elites econômicas; A partir de 1870 (com o fim da guerra do Paraguai) crescimento e agravamento da crise econômica, social e política. A conclusão foi que a Monarquia deveria ser superada, isso começa a ser tramado com maior intensidade; A classe média cresce nos centros urbanos e passa a requer maior liberdade e maior participação nos assuntos políticos do país. Essa classe passa a apoiar o fim do Império, com a promessa de inserção na política do país; O Imperador Pedro II não possuía filhos homens e sim filhas. A filha mais velha sua sucessora – Princesa Isabel casa-se com Gastão D ́Orleans – francês (desconfiança na elite), o Conde D’Eu; Questão Religiosa: (Descontentamento da Igreja Católica frente ao Padroado exercido por D. Pedro II, que interferia em demasia nas decisões eclesiásticas); Questão Militar: (Positivismo e censura aos jovens oficiais); Questão social (Abolicionismo): culminando no 13 de maio de 1888; Questão religiosa: Vigorava no Brasil o sistema do Padroado, desde o século XVII, assim o imperador tinha poder para vetar decisões papais (beneplácito), e nomear os membros dos cargos eclesiásticos (bispos); Em 1864 o vaticano proibiu as relações entre a igreja e a maçonaria e D. Pedro IIfoi contrário ao ato e rejeitou a decisão papal no Brasil usando o beneplácito; Em 1872 D. Pedro II manda prender os bispos de Olinda e Belém que estavam expulsando os maçons de diversas irmandades religiosas, com isso a Monarquia Brasileira perde o apoio da Igreja Católica no Brasil. MUDANÇAS REPUBLICANAS A Lei no 17, de 14 de novembro de 1891, extingue o Corpo Policial Permanente e o reorganiza. Com efetivo fixado de 3.940 homens, distribuídos em cinco Corpos Militares de Polícia, uma Companhia de Cavalaria, um Corpo de Urbanos e um Corpo de Bombeiros, passando a denominar as Forças de Segurança do Estado como FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em 1892, nova lei 28 transforma os Corpos Militares em Batalhões de Infantaria, assim assumimos a configuração de Exército Paulista, ficando as unidades nos seguintes locais: 1º Batalhão de Infantaria – Av. Tiradentes (Quartel da Luz); 2º Batalhão de Infantaria – Jundiaí – Campinas – SãoPaulo; 3º Batalhão de Infantaria – Santos; 4º Batalhão de Infantaria – Av. Tiradentes; 5º Batalhão de Infantaria – Convento do Carmo. Há que se entender que, no período de 1892 a 1905, a instabilidade do novo regime republicano, trouxe uma série de mudanças para a Instituição, ora mudando seu nome, ora desmembrando suas atividades entre as modalidades de policiamento existentes à época. No entanto, a estabilidade institucional somente viria a ser sentida a partir do ano de 1905 (governo Presidente do Estado Jorge Tibiriçá). Por exemplo: em 1896, a Instituição (Força Pública) foi dividida em uma Brigada Policial, um Corpo de Guarda Cívica da Capital e um Corpo de Guarda Cívica do Interior. No entanto, a estabilidade institucional somente viria a ser sentida a partir do ano de 1905. Ainda que, a partir de 1892, o nome FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃOPAULO tenha se consolidado, outras alterações no nome institucional se fariam sentir ao longo do século XX, foram 3 nomes adotados no século XX. A partir de 1892, os governantes, reconhecendo na Força Pública a competência, a lealdade, a isenção e a confiabilidade de que necessitava o Brasil republicano, investem em sua expansão organizacional, enquanto outras Corporações - caso da Guarda Nacional – vão paulatinamente sendo deixadas no ostracismo até que a legislação coloque uma pá de cal sobre as mesmas. Em face do novo projeto nacional desenhado pelas lideranças paulistas, é atribuído à Força o papel de braço armado do poder político estadual, instrumento essencial à estratégia dos dirigentes paulistas, no cenário brasileiro da época (PRP). A Força se expande e surgem os primeiros Quartéis próprios, frutos da melhora econômica do Estado. Através de um projeto elaborado pelo escritório do arquiteto Ramos de Azevedo, o Quartel da Luz (hoje sede do 1o Btl de Polícia de Choque – Tobias de Aguiar) é erguido e inaugurado em 1892. Em estilo Neoclássico Pós-Napoleônico, foi criado para abrigar primeiramente o 1º Btl Inf. Os custos para sua construção foram arcados pelo desenvolvimento da cultura e exportação do café paulista, aliados às mudanças que a Constituição republicana de 1891 promoveu, oferecendo aos agora estados, oportunidades antes negadas pelo Império, como a emissão de títulos para contrair empréstimos no exterior e a criação de impostos sobre as exportações. SÃO PAULO (Estado). Lei n. 17 de 14 nov. 1891. Fixa a Força Pública do Estado de São Paulo para o anno de 1892. São Paulo: ALESP, 1891. 28. SÃO PAULO (Estado). Lei n. 97-A de 21 set. 1892. Fixa a Força Pública do Estado para o anno de 1893. São Paulo: ALESP, 1892. 29. SÃO PAULO (Estado). Lei n. Lei n. 957 de 28 set. 1905. Fixa a Força Pública do Estado de São Paulo para o anno de 1906. São Paulo: ALESP, 1905. 30. A Força Pública do Estado de São Paulo passou a ser denominada de FORÇA POLICIAL através do Decreto Estadual n. 10.843 de 22 dez. 1939. Em 9 jul. 1947 pela promulgação da Constituição Paulista, retomou a designação de Força Pública. Em 8 abr. 1970 pelo Decreto-Lei n. 217, passou a chamar-se Polícia Militar do Estado de São Paulo. A região das atuais ruas Tiradentes, Dr. Jorge Miranda, Nova Cantareira, e Alfredo Maia, logo abrigariam além do Quartel da Luz, também o Reg Cav e o Hospital da FP (o prédio foi parcialmente demolido e o que restou abriga atualmente o Museu da Polícia Militar). É organizado um amplo e moderno serviço médico, contando com grandes nomes da medicina como Flamínio Fávero, João Alves de Lima, Amarante Cruz que, dentre outros, colaboraram para sua consolidação. MARCO HITÓRICO 6 - REVOLTA DA ARMADA E REVOLUÇÃO FEDERALISTA Em fevereiro de 1893, o político Gumercindo Saraiva revolta-se no Rio Grande do Sul, contra Julio de Castilho e contra a União, dando início à Revolução Federalista. Julio de Castilho, era ardoroso defensor do Marechal Floriano Peixoto, assim temos o combate entre chimangos ou pica-paus Castilhistas se opondo aos maragatos de Saraiva. Os revoltosos, tomam o Sul, porém são detidos no município da Lapa, no Paraná. Na mesma ocasião, na cidade do Rio de Janeiro, a esquadra naval sob o comando do Almirante Custódio José de Mello se revolta contra o Presidente. O Presidente do Est. de SP, Bernardino de Campos, , convoca a então FP (todo o efetivo disponível dos corpos militares de polícia) e organiza com a Guarda Nacional os Batalhões Patrióticos a partir de 15MAR1893. Para guarnecer os municípios de Cananéia a Ubatuba são destacados os 2º, 3º e 4º Btl de Inf da FP e para Santos segue o CB. 31. FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2012. Por precaução, o governo do Estado havia mandado para o litoral paulista o 3º Batalhão de Infantaria, sob o comando do Cel Antônio Eugênio Ramalho. Quando o Almirante Custódio de Mello sublevou a Armada na Baía de Guanabara, o 3º Batalhão já guarnecia todo o litoral e não foram poucos os entreveros com os revoltosos. De 5 a 16 de OUT1893 (11 dias) o Comando da Instituição Policial foi instalado em Santos; foi a única vez em que a sede da Instituição (Força Pública) saiu de São Paulo - Capital. Na sequência das ações, em 25NOV, seguiu para Itararé o Coronel Inocêncio Ferraz, com um destacamento composto de uma Companhia do 4º Btl e um Esquadrão do Corpo de Cavalaria. Em 10FEV1894, o 1º Btl de Inf. seguiu para Itararé e foi incorporado à 2ª Brigada do Corpo de Exército comandado pelo General Francisco Raimundo Ewerton Quadros. O 1º Btl combateu em Jaguariúva, Piraí, Castro, Ponta Grossa, Lapa, Rio Negro e Curitiba. Dois meses mais tarde, em 26 de abril, partiu para Paranaguá o 2º Btl de Infantaria, que foi a 1ª tropa legalista a entrar em Curitiba (1º de maio de 1894). O 2º Btl combateu em Paranaguá, Lages, Lapa, União da Vitória e Porto Amazonas, ficando conhecido como o "Dois de ouro"32,, regressando a São Paulo no início de 1895. Os 1º, 2º e 4º Batalhões de Infantaria da Força Policial paulista, com o Batalhão do Exército número 7, formaram a 2ª Brigada, da 1ª Divisão em Operações no Paraná. 32 Cf. ARRUDA, Luiz Eduardo Pesce de; Dois de Ouro foi o apelido outorgado pela imprensa local de Curitiba – PR, ao 2º Batalhão de Infantaria da Força Pública do Estado de São Paulo, em virtude de sua libertação dos revoltosos e à gentileza com que esse efetivo tratou a população durante a respectiva campanha militar. 33 MORSE, Richard M. Formação histórica de São Paulo. São Paulo: Difusão europeia do livro, 1970, p. 333. MARCO HISTÓRICO 7 - QUESTÃO DOS PROTOCOLOS - 1896. No fim do século XIX a colônia italiana já era numerosa em São Paulo. A cidade inicia sua primeira fase de industrialização, onde os imigrantes teriam papel crucial nos primeiros empregos gerados pela incipiente indústria, gerando conflitos em relação ao mercado de trabalho nesse cenário urbano. Empresários italianos exigiam o ressarcimento das verbas emprestadas ao Governo durante a Revolução Federalista sem, contudo, lograr êxito. Os "protocolos" foram correspondências oficiais trocadas entre as autoridades brasileiras e italianas, para o ressarcimento pecuniário dos familiares dos que perderam a vida na Revolta de 1893/94 (Armada e Federalista). A inabilidade de alguns italianos, inclusive do Cônsul Brichanteaux, provocou conflitos generalizados entre os imigrantes e os brasileiros. Foi necessário, por ordem do Presidente do Estado, Campos Salles, enérgica intervenção policial, executada pelo 1º Batalhão de Infantaria da Força Pública paulista. Houve conflitos generalizados no Centro da Capital Paulista, houve mortes de soldados da Força Pública e de um estudante do brasileiro, inclusive foi ferido com gravidade o Ten Cel Edmundo Wright comandante do Corpo de Cavalaria A atitude enérgica da milícia paulista e a clarividência de muitos italianos cooperaram para que os ânimos fossem serenados e a ordem pública fosse restabelecida. MARCO HISTÓRICO 8 - CANUDOS (SERTÃO DA BAHIA) Surge no sertão da Bahia, a figura messiânica de Antônio Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro. De sua posição monarquista e da contrariedade ao pagamento de impostos, descenderia uma luta fratricida, com prejuízos materiais e morais ao país, com um saldo tenebroso de mortos e feridos. Para restabelecer a ordem, sucederam-se 4 expedições policiais e militares ao interior da Bahia: a primeira formada pela Força Policial baiana, em 1893, comandada pelo Capitão Vergílio Ferreira de Almeida (Polícia Baiana) em conjunto com uma companhia do Exército, com 107 homens, sob o comando do 1º Tenente do Exército Pires Ferreira; a segunda em novembro de 1896; um agrupamento de 560 homens do Exército formou a 2ª Expedição com a Força Policial da Bahia, sob o comando do Major do EB Febrônio de Brito, que comandou a Brigada Mista do Exército; a terceira e mais trágica, ocorrida em março de 1897 foi formada com 1.300 homens, sob o comando do Coronel Moreira Cesar do EB; a quarta e última em junho de 1897, quando um agrupamento de tropas do EB e de polícias de vários estados, com aproximadamente 4.000 homens, reunidos em Canudos, sob o comando do General Artur Oscar Andrade Guimarães, conseguiu em outubro do mesmo ano debelar a Revolta de Antônio Conselheiro, tudo narrado por Euclides da Cunha que esteve in loco para realizar para realizar sua obra-prima “Os Sertões”. A 7 de agosto de 1897 chegava a Salvador o 1º Batalhão de Infantaria da Força Policial de São Paulo, hoje o 1º Batalhão de Polícia de Choque "Tobias de Aguiar". No dia 9 de agosto partiu na direção do eixo Salvador – Queimadas – Monte Santo - Canudos. Em 23 de agosto o Batalhão entrava em Monte Santo. Partiu para Canudos escoltando um comboio militar de víveres e munições. Este foi o único comboio militar que chegou intacto a Canudos, apesar dos constantes ataques dos guerrilheiros de Conselheiro. O Batalhão foi incorporado à Divisão do General Artur Oscar. No dia 25 de agosto o Batalhão paulista entra em operações de guerra. Combateu de Calumbi até Cachamingó. Em 25 de setembro, sob o comando do Major José Pedro de Oliveira, futuro Comandante-Geral, uma ala do Batalhão combateu na bifurcação da estrada de Uauá para Canudos. Na madrugada de 1º de outubro, a segunda coluna tinha os 4º, 29º e 39º Batalhões de Infantaria colocados no leito do Rio Vaza Barris, no flanco direito da igreja nova e na trincheira ao sul da cidadela. O 9º e o 34º Batalhões de Infantaria ficaram por trás da igreja. O 26º Batalhão de Infantaria, o 5º Batalhão Policial da Bahia e a ala direita do 1º Batalhão da Força Pública de S. Paulo, cobriram o leito do mesmo rio. A tarde do mesmo dia a Brigada Policial composta dos Batalhões de Polícia do Amazonas e do Pará e a ala esquerda do 1º Batalhão da Força Pública veio auxiliar os esforços da segunda coluna35. O Batalhão paulista participou ativamente dos assaltos finais ao reduto do Conselheiro, contudo, a principal participação dos paulistas, foi na escolta dos comboios de munições e víveres, fazendo com que a logística chegasse aos combatentes na ponta da linha. O ataque final foi feito com baioneta calada generalizando-se o combate corpo-a-corpo. A luta foi encerrada em 6 de outubro. Os paulistas perderam 12 (doze) homens mortos em ação, (há um no monumento aos heróis no 1º BPChq) e tiveram dezenas de feridos. Após quarenta dias de lutas, o Batalhão paulista retornou a sua sede, em 24 de outubro de 1897. 35. A Ala direita paulista estava comandada pelo Major João Pedro de Oliveira, comandava o Batalhão o Ten. Cel. José Elesbão dos Reis. 36. TELHADA, Cel. Paulo Adriano Lucinda Lopes. Quartel da Luz – Mansão da ROTA. Histórias do Batalhão Tobias de Aguiar. São Paulo: Just Editora, 2012. A REVOLTA DA VACINA OU QUEBRA LAMPIÕES A Revolta da Vacina aconteceu no Rio de Janeiro em 5 de novembro de 1904 é também conhecida como quebra lampiões. A Revolta da Vacina foi a manifestação popular contra a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola e quebra lampiões porque as pessoas revoltosas quebravam os lampiões que serviam de iluminação pública. Quando Rodrigues Alves assumiu a presidência em 1902, nas ruas da cidade do Rio de Janeiro acumulavam-se toneladas de lixo. Desta maneira, o vírus da varíola se espalhava causando uma epidemia na população. Proliferavam ratos e mosquitos transmissores de doenças fatais como a peste bubônica e a febre amarela, que matavam milhares de pessoas anualmente. O então Presidente tomou medidas urgentes para conter as doenças, como reurbanizar e sanear a cidade, para isso nomeou o engenheiro Pereira Passos para prefeito e o médico Oswaldo Cruz para Diretor da Saúde Pública. Com isso, iniciou a construção de grandes obras públicas, como o alargamento de ruas, avenidas e o combate às doenças. A reurbanização do Rio de Janeiro, no entanto, sacrificou as camadas mais pobres da cidade, que foram desalojadas, pois tiveram seus casebres e cortiços demolidos. A população foi obrigada a mudar para longe do trabalho e para os morros, aumentando o número de favelas. Como resultado das demolições, o custo de vida ficou mais elevado, fato que deixou a população ainda mais indignada. Ainda em 1904 Oswaldo Cruz motivou o governo a enviar ao Congresso um projeto para reinstaurar a obrigatoriedade da vacinação em todo o território nacional já que os laboratórios estavam produzindo a vacina. Uma das medidas desse projeto consistia em determinar que somente quem provasse ter sido vacinado conseguiria contratação de trabalho, matrícula em escola, certidão de casamento e autorização para viajar. O que provocou mais animosidade do povo em relação ao Governo. As camadas populares rejeitavam a vacina que consistia num líquido produzido a partir de pústulas de vacas doentes, afinal era esquisito naquela época a ideia de ser inoculado com esse líquido e havia ainda o boato lançado pela oposição ao governo de que: “Quem se vacinava ficava com feições bovinas”. Em julho de 1904 houve uma procura de 23.021 pessoas pela vacina nos postos de saúde pública, mas no mês seguinte esse número caiu para 6.03637, queda decorrente dos boatos que aterrorizaram a população, tal fato obrigou a adoção de medidas administrativas intensas e até consideradas radicais para o saneamento completo e a extinção das endemias na Capital, pois era fato que a oposição ao regime republicano, conhecida como “Liga contra a Vacina”; composta por Monarquistas e Republicanos opositores do partido do Presidente; incentivavam a revolta popular. Após debates parlamentares foi criada a Lei da Vacina obrigatória em 31 de outubro de 1904, regulamentada em 5 de novembro de 1904. A lei permitia que as brigadas de sanitaristas invadissem as casas para aplicar a vacina à força na população que se revolta e vai às ruas, encabeçadas pela Liga contra a vacina. Os combates ocorrem no período de 10 a 16 de novembro de 1904, deixando um saldo de 50 mortos e 110 feridos até que em 16 de novembro a lei foi revogada. No dia 11, já era possível escutar troca de tiros. No dia 12, havia muito mais gente nas ruas e, no dia 13, o caos estava instalado no Rio. O jornal registrou: “Houve de tudo ontem. Tiros, gritos, vaias, interrupção de trânsito, estabelecimentos e casas de espetáculos fechadas, bondes assaltados e bondes queimados, lampiões quebrados à pedrada, árvores derrubadas, edifícios públicos e particulares deteriorados”, conforme a edição de 14 de novembro de 1904 da Gazeta de Notícias. A Força Pública, a pedido do governo da cidade do Rio de Janeiro, enviou o 1º Batalhão de Infantaria à Capital Federal, entre os meses de novembro de 1904 a fevereiro de 1905, garantindo a legalidade na preservação da ordem e auxiliando nas ações sanitaristas. 37. SEVCENKO, Nicolau. A Revolta da Vacina: Mentes insanas em corpos rebeldes. São Paulo: Editora Unesp Digital,2018, p. 4. 38.Biblioteca Nacional Digital Brasil D sponível em:. Gazeta de Notícias- Rio de Janeiro Ano 1904, edição 00319(2). Acesso em 28 nov. 2021. Com a expansão da cultura cafeeira, os trilhos das estradas de ferro caminharam para os sertões do estado, levando consigo, os quotidianos problemas das grandes cidades, como o banditismo. Criada para perseguir os delinquentes que buscando esses rincões acreditando na impunidade como prêmio, a “Seção de Capturas” da Força Pública, teve no Tenente João Antônio de Oliveira, que recebeu a alcunha de “Tenente Galinha”, seu maior expoente, primeiro Chefe e a figura mais conhecida e temida no início do século XX da Força Pública. Violento e cruel contra os bandidos, João Antônio de Oliveira, o Tenente Galinha foi temido em todo o estado de São Paulo até a sua morte. Certo dia ao retornar à base militar, encontrou um rapaz, Israel Coimbra que viera de Barretos, trazido pelo próprio tenente, que conseguiu uma nomeação como Agente de Segurança, no Departamento de Investigações. O Tenente Galinha, compadecido da situação do conterrâneo, devido à demora nos resultados dos exames para a sua nomeação, para que não ficasse desamparado e sem abrigo, permitiu que ele ficasse em sua casa. João Antônio de Oliveira, o famigerado Tenente Galinha, perdeu a vida de forma covarde. Na madrugada de 13 de abril de 1913, foi morto aos 42 anos, durante o sono, na própria cama, vítima de sua esposa e de suposto amigo Israel Coimbra, ambos interessados no seguro de vida feito para a segurança de sua esposa e filho. Quem quiser se aprofundar nas façanhas desse notável profissional pode procurar pela obra que trata dos seus seus feitos: “Eu sou a Lei: Tenente Galinha: Caçador de homens de Aderbhal Oliveira Figueiredo. CAIXA BENEFICENTE DA FORÇA PÚBLICA Em setembro de 1894, o então Ten Cel José Feliciano Lobo Viana, com dramático apelo, sugeriu ao Comandante-Geral da Milícia a criação de uma Caixa de Socorros para as famílias dos bombeiros. Em 1902, o Ten Cel Francisco Alves do Nascimento Pinto, valoroso, (um dos Generais da Força Pública), veterano da Guerra do Paraguai, propôs a instituição de uma Caixa Beneficente" para socorrer pecuniariamente as viúvas e filhas dos oficiais e praças da Força Pública que viviam em situação de penúria". Não existia, na época, qualquer organização previdenciária. Em 1905, no dia 28 de setembro, enquanto na função de Presidente do Estado de São Paulo o Doutor Jorge Tibiriçá reorganizava a Força Pública atendendo ao pedido do então Comandante-Geral Cel Argemiro da Costa. Inseriu, no mesmo decreto, em seu artigo nº 11, a criação da Caixa Beneficente. Essa entidade visava prestar assistência a familiares de integrantes da Instituição (as viúvas, filhos menores dos oficiais e praças) que ficassem sem meios de subsistência, portanto a CBPM é a entidade pioneira em PREVIDÊNCIA, no Brasil, desde o início do séculoXX39. A GRANDE REFORMA DA POLÍCIA CIVIL Criada em 1841, a Polícia Civil do Estado de São Paulo, passaria por uma grande reestruturação em 1905 pelas mãos do Presidente do Estado, Dr. Jorge Tibiriçá, que na ânsia de atender aos anseios de seus componentes, transforma aquela Instituição em uma Polícia Judiciária de carreira. O Secretário de Justiça (pasta à qual as duas Polícias eram subordinadas), era na ocasião, Washington Luís (futuro Presidente do estado e eleito Presidente da República para o mandato de 1926 a 1930) Neste mandato que encerra a República Velha, Washington Luís, não conseguiu passar a presidência ao seu sucessor, Julio Prestes que não assumiu, impedido pelo golpe militar de Getúlio Vargas, que assume em 1930 e fica até 1945. PRIMEIRA MISSÃO FRANCESA E O INÍCIO DA FORMAÇÃO DENTRO DA INSTITUIÇÃO O Presidente do estado de São Paulo eleito em 1904, Dr. Jorge Tibiriçá, preocupado com o aprimoramento da Força Pública, manifestou desejo de modernizar a Instituição. Aos olhos do governo estadual, a Força Pública deveria ser um pequeno exército, conforme escreveu o jurista Dalmo D’Abreu Dallari, ou seja, uma força de polícia em condições de desempenhar o papel de defesa territorial, para assegurar os interesses do Estado41. Em razão da necessidade da reformulação da Instituição, é contratada uma Missão Militar Francesa. Os seus membros vinham do Exército francês. Assim, em 21 de março de 1906, chegou a São Paulo a primeira Missão Francesa de Instrução Militar que era chefiada pelo Cel Paul Balagny tendo como auxiliares o Ten Cel Rauol Negrel e o Ten André Honeix De La Brousse 39.SÃO PAULO (Estado). Lei n. 958 de 28 set. 1905. Reorganiza a Força Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. São Paulo: ALESP, 1905. 40. SÃO PAULO (Estado). Lei n. 979 de 23 dez. 1905. Reorganiza o serviço policial do Estado. São Paulo: ALESP,1905. 41.DALLARI, Dalmo de Abreu. O pequeno exército paulista. São Paulo: Perspectiva, 1977. Sob o ponto de vista francês, era essencial cuidar também o preparo físico. Seguindo esta mentalidade, foi criada a primeira escola de ensino superior em Educação Física no País, pois acreditava-se ser preciso dotar os homens de técnicas não letais. Graças a isso, a Missão introduziu oficialmente no Brasil o boxe savate (boxe francês), a esgrima, a ginástica sueca e o “bailado de Joinville Le Pont”. A Quadrilha de Monitores de Joinville Le Pont é uma atividade aeróbica de lazer e condicionamento que tem por objetivo a manutenção do controle físico. Uma dança camponesa francesa, sistematizada pela Escola de Joinville, atualmente chamada Escola Interarmas de Esportes – um grande centro de condicionamento físico das forças francesas até os dias de hoje. Em 1906, cria-se o Curso Preparatório (para instruções de oficiais), com duração de um ano e envolvendo conhecimentos de Geografia, História do Brasil, Direito, Português e Aritmética. 42. FERRAZ, Cel. Arrisom de Souza. As paradas da Força Pública nos prados da Mooca. Revista do Arquivo Público Municipal, São Paulo, v. CLXII, p. 383-390, jan.-mar. 1959. Numa fase imediatamente posterior, em 1910, tem início o Curso de Instrução Geral, dividido em duas etapas. O curso para oficiais tinha a duração de um ano, e o curso para inferiores – sargentos, cabos e soldados – se subdividia em dois, com um ano cada um. Desta forma, compunham o Curso de Instrução Geral: o Curso Preliminar, o Curso Geral e o Curso Complementar. Depois de concluído o Curso de Instrução Geral, os inferiores deveriam ainda fazer o Curso Especial Militar ou Curso Especial de Instrução Militar. Neste curso, preocupava- se, eminentemente com a formação militar dos futuros oficiais, sendo dividido em duas partes (teórica e física) – ginástica, esgrima e educação física e a parte prática. Os parâmetros franceses inseridos foram os seguintes: A instrução era ministrada individualmente e pacientemente, sempre com apelo à dignidade e à inteligência de cada um, e já em agosto de 1906 eram impressas as instruções organizadas pelo Chefe da Missão sob os títulos: Escola de Soldados; Escola de Seção (escola de Cabos); Escola de Batalhão e Unidades Superiores; Escola do Cavaleiro – a pé e a cavalo Foi a Missão Francesa de Instrução da Força Pública que deu início às precursoras da ESSgt. (Escola Superior de Sargentos) e da APMBB (Academia de Polícia Militar do Barro Branco), para formação de oficiais. Dentre sem esquecer da estruturação das escolas de formação de soldados e cabos. Além disso, os ensinamentos franceses introduziram na Instituição uma visão globalizada, à qual permitiu que a Força Pública se reformulasse e se modernizasse. As técnicas que revolucionaram positivamente a Polícia Militar, ao longo de sua história, são frutos da mentalidade internacionalizada incitada pela Missão, tais como: o Projeto Resgate, o Radiopatrulhamento Aéreo, a prática de Tiro Defensivo pela Preservação da Vida, e a ênfase no ensino de Direitos Humanos. Em 1914 devido a Primeira Grande Guerra, a Primeira Missão retirou-se. O Chefe do Executivo Bandeirante determinou ao Comando da Força Pública que fizesse seguir, já no primeiro dia da Revolta, à cidade de Santos, o 1º Batalhão com a missão de barrar, a qualquer custo, as intenções dos sublevados. O Comandante do Batalhão, Ten Cel Pedro Árbues Rodrigues Xavier (futuro heróimártir de Cananéia), foi nomeado Comandante Militar da Praça de Santos naqueles dias tumultuosos. O resultado desse evento foi que o Presidente Hermes da Fonseca, acatou as reivindicações dos amotinados, houve a devolução dos navios ao Governo, anistia (em termos) aos participantes, debelando assim a revolta. Contudo, uma semana depois houve a dispensa da Marinha de todos os envolvidos por indisciplina, prisões dos envolvidos, perseguições, mortes e muitos enviados a campos de trabalhos forçados, João Candido foi internado num manicômio inclusive devido aos maus-tratos por que passou, posteriormente expulso da Marinha, faleceu em 1969 aos 89 anos de idade, sem patente e na completa miséria. Regressou o 1º Btl Inf depois de bem cumprida usa missão, pois escreveu mais uma página de Glória nos anais do militarismo paulista, na defesa do Poder Constituído da Nação e do Estado. INOVAÇÕES E EVENTOS MARCANTES DO INÍCIO DO SÉCULO XX NA CAPITAL DE SÃO PAULO: 1911 – a instalação de caixas de aviso de incêndio e ocorrências policiais; 1912 – o início do emprego de cães no policiamento urbano e a criação de um pombal para emprego de pombos-correios; 1913 – a criação da Esquadrilha de Aviação; 1925 - a Esquadrilha, cede ao País seu primeiro paraquedista militar, o então Tenente Antônio Pereira Lima; 1927 - o Tenente da Força Pública João Negrão faz parte da tripulação do hidroavião Jahú, como copiloto na travessia do Atlântico inédita para brasileiros; Por força de Lei, em 1913, foi criada a Escola de Aviação que teria por fim preparar na Força Pública aviadores militares, na sede do primeiro campo de pouso militar do país, o Campo do Guapira (zona Norte da capital de SP), onde militares e civis, tiveram como instrutor o primeiro piloto a voar no Brasil, o aviador Edu Chaves, brevetado na França. A Escola teve que paralisar suas atividades devido a I Guerra Mundial (1914 a 1918), o próprio Edu Chaves lutou no posto de 1º Tenente da aviação francesa. Após a 1ª Guerra Mundial, a Esquadrilha além de pontilhar o território paulista de campos de pouso e de estruturas de suporte à gênese da aviação civil bandeirante, participou das Revoluções de 1924 e 1930. No entanto, houve sua extinção após a Revolução de 1930, indo seus aviões comporem o arsenal do Exército (Revanchismo de Getúlio Vargas). Da remanescente Esquadrilha da Aviação em 1984 houve a criação do Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo “João Negrão" - GRPAe, hoje Comando de Aviação da PM - CAvPM. PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL Em 28 de julho de 1914 eclode na Europa a Primeira Guerra Mundial que perdurou até 11 de novembro de 1918. Lutando contra a tríplice Entente (Inglaterra/França/Rússia e Estados Unidos da América após 1917), a Tríplice Aliança (Alemanha/ Império Austro-húngaro/ Império Turco-Otomano) ameaçou a população mundial, obrigando os oficiais da 1ª Missão francesa a deixaram a capital paulista e rumarem ao teatro de operações na Europa. Mantendo-se neutro até 1917, surge a declaração de Guerra entre o Brasil e os Impérios Centrais. Por conhecerem bem nossa organização militar, os franceses indicam a Força Pública de São Paulo para que, sob o comando do Capitão Miguel Costa, compusesse uma Força Expedicionária para lutar na Europa, contudo a tropa não chega a embarcar. Ainda assim, o governo demonstra preocupação da tropa que deixaria o país, sobretudo com os oficiais que deixariam aqui as funções de comando. Para suprir essa previsível carência que o Ten Cel José Espíndola de Magalhães organizou, no campo do Canindé, um curso preparatório de emergência de formação de oficiais, ao qual acorreu a elite universitária paulistana e que se constituiu na experiência pioneira dos futuros CPOR/NPOR das Forças Armadas. MARCO HISTÓRICO 10 - GREVE OPERÁRIA DE 1917 Há pouco mais de 100 anos, o movimento operário brasileiro viveu anos de fortalecimento entre 1917 e 1920, quando as principais cidades brasileiras foram sacudidas por greves. Uma das mais importantes foi a greve de 1917 em São Paulo, onde milhares de operários cruzaram os braços exigindo melhores condições de trabalho, como direito a férias, aposentadoria ou indenizações e aumentos salariais, também protestaram contra crianças trabalhando como adultos e reivindicavam a regulamentação do trabalho das mulheres e dessas crianças. A greve durou uma semana e foi duramente reprimida pelo governo paulista. Finalmente chegou-se a um acordo que garantiu 20% de aumento para os trabalhadores. Três grandes choques aconteceram nos seguintes pontos da cidade: Praça da Sé, Largo da Concórdia e na Avenida Água Branca. Em 17 de julho de 1917, os efetivos da Força Pública dispersaram os grupos de desordeiros infiltrados entre os manifestantes em vários locais de manifestações organizadas, incluindo a morte do operário José Martinez, empregado do Cotonifício Crespi, atribuída à Força Pública. Por interferência do Capitão da Força Pública Miguel Costa e do redator do jornal "O Combate", Nestor Rangel Pestana, foi possível fazer uma conciliação entre as partes, o que permitiu harmonizar as duas forças. Novamente a Força Pública restabeleceu a ordem e normalizou a vida em São Paulo. Nessa onda de conflitos, o Major Nataniel Prado, conhecido como Prof. Pardal, desenvolveu com o auxílio de alunos da Escola Politécnica de Engenharia da Universidade de São Paulo, o projeto do primeiro carro blindado para controle de distúrbios civis da história militar brasileira. A FORÇA PÚBLICA NA TRINCHEIRA CONTRA A GRIPE ESPANHOLA, EM 1918 Na primavera de 1918, precisamente no dia 10 de outubro, o jornal “O Combate” destacava, em matéria de capa, os primeiros casos de Gripe Espanhola no território Bandeirante. A “Influenza Espanhola”, outro nome pelo qual ficou conhecida a moléstia, desde o início de 1918 devastava as tropas litigantes, indistintamente, na I Guerra Mundial. Dos campos de batalhas se espalhou pelas cidades europeias, asiáticas e africanas, adoecendo as populações civis. Morreriam entre 50 a 100 milhões de pessoas no Mundo durante a pandemia (1918 - 1920). A “moléstia suspeita” nos bairros Paulistanos era chamada de “urucubaca, gripe, influenza, dengue, puxa-puxa...” e possuía sintomas idênticos a algumas moléstias da época, todavia, absurdamente mais grave. O “gripado” sangrava pelos olhos, nariz e ouvido. Adquiria uma cor azulada. Seus pulmões ficavam cheios de secreção. Pela manhã, estava doente... à tarde, morto! Um agravante importante: ainda não existia o antibiótico, que combateria as infecções oportunistas. A desnutrição também era um fator preponderante no adoecimento da população brasileira. Os moradores dos bairros mais populares e industriais da época, na capital paulista, na chamada zona “além Rio Tamanduateí”, que englobava o Brás, Mooca, Belenzinho, Pari, Bexiga, Bom Retiro, além dos distritos suburbanos (Santana, Penha, Lapa, Pinheiros), foram as áreas mais atingidas. A pandemia foi vencida em São Paulo em meados do dia 19 de dezembro de 1918. Em pouco mais de dois meses a Influenza deixou números impressionantes. Em torno de 117 mil pessoas foram infectadas pela Influenza, 23% da população Paulistana. 5.372 pessoas faleceram na época. No Brasil, 35.000 mortes. Possivelmente, em torno de 3.000 militares ficaram doentes até o final do mês de dezembro, comparando-se com o fim das atividades dos Hospitais Militares Provisórios. Contudo, o número que mais saltou aos olhos foram os policiais mortos: 145 policiais militares, que tombaram na defesa humanitária da sociedade Paulista! No dia 14 de dezembro uma Missa, na Igreja de São Bento, foi realizada. Primeiro Carro blindado usado em Controle de Disturbios civis na história militar Brasileira (Major Nataniel Prado) na Greve de 1917 em memória e “Sufrágio das Almas dos Soldados Mortos”. Por fim, o que podemos refletir em relação a recente crise epidêmica do Covid 19 é que a História e suas tragédias são cíclicas. Na maioria das vezes os procedimentos adotados em 1918 foram repetidos em 2020, no que confere a contenção de doenças infeciosas e fatais. Porém, refletimos a necessidade de proteção não somente dos profissionais de saúde, mas também dos policiais militares, que também atuaram e continuarão a atuar na linha de frente de graves doenças, ou de qualquer demanda médica que porventura possa ensejar nossa participação junto a proteção da sociedade paulista. SEGUNDA MISSÃO FRANCESA A segunda Missão, inicia-se em 1919 quando do retorno ao Brasil do Gen. Antoine François Nerel após a Primeira Guerra Mundial e perdurou até 1924. A ideia era dar continuidade ao trabalho da Primeira missão, redundando nas seguintes atividades: Organização do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), criação de uma escola de automobilismo; criação de um curso interno de alfabetização; criação de um curso de radiotelegrafia e aperfeiçoação da Escola de Aviação. Através do processo diário que constava de exercícios combinados, a tropa atingiu elevado nível de instrução militar e de disciplina, adquirindo verdadeira consciência militar. A obra mais importante que as Missões Francesas nos deixou foi uma sólida estrutura de formação, a busca pelo aperfeiçoamento intelectual e físico e o aprimoramento da técnica profissional. O Slogan adotado pela 2ª missão foi: “Do valor dos quadros, depende o valor das tropas”. O TENENTISMO - O MOVIMENTO E SUA REPERCUSSÃO NO CONTEXTO POLÍTICO DO PAÍS O Tenentismo foi o nome que se deu ao movimento político desencadeado durante a década de 1920 por jovens oficiais do Exército brasileiro e Forças Públicas, a maioria tenentes e capitães, em oposição ao governo e à alta oficialidade, que defendia os interesses da oligarquia governante. Em linhas gerais os tenentes reivindicavam maior centralização dos Estados, uniformização da legislação, do sistema tributário, e a implantação do voto secreto. O movimento teve início no curso da disputa eleitoral de 1921 quando a oficialidade já insatisfeita devido ao propalado caráter antimilitar da candidatura de Artur Bernardes, foi atingida em seus brios por cartas publicadas no Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em outubro daquele ano. Supostamente enviadas por Bernardes, elas condenavam, em termos pejorativos e grosseiros, o "banquete dado pelo Hermes" (jantar promovido por ocasião da posse do ex-presidente da República, Hermes da Fonseca, na presidência do Clube Militar). Tratava-se de cartas falsas (segundo a historiografia apurou) que, entretanto, alcançaram seus objetivos de insuflar os ânimos já bastante acirrados, justamente no momento em que Bernardes havia vencido as eleições de junho de 1922, mas ainda não tomara posse. Nesse clima beligerante, o Clube Militar protestou contra a utilização, pelo governo, de tropas do Exército para intervir na política local de Pernambuco. Como represália, o governo mandou prender Hermes da Fonseca, e determinou o fechamento do Clube Militar, alegando, para tanto, transgressão à lei que dispunha contra associações prejudiciais à sociedade. Assim, há o levante dos 18 do Forte de Copacabana, na Capital do País, que visava "salvar a honra dos militares", seguiu-se outro, dois anos depois, porém, desta vez na capital do Estado de São Paulo. O chamado “Segundo 5 de julho”, data escolhida em homenagem à primeira sublevação, foi mais bem preparado e tinha como objetivo central a derrubada de Artur Bernardes, que personificava a oligarquia dominante, objeto da ira dos tenentes. Esse ciclo de revoltas militares, que teve como um de seus pontos altos a marcha da Coluna Miguel Costa- Prestes (1925-1927), culminou com a Revolução de 1930 e a deposição de Washington Luís, pondo fim à Primeira República. Depois da revolução, uma parte dos tenentes, integrantes da Aliança Liberal liderada por Osvaldo Aranha e Vargas, acabou compondo com o governo, enquanto outra prosseguiu com suas metas revolucionárias e radicais, que desembocariam no levante comunista de 1935. MARCO HISTÓRICO 11 - OS 18 DO FORTE E A SEDIÇÃO DE MATO GROSSO Em 5 de julho de 1922 ocorre a primeira revolta que tem uma forte influência dos tenentes, conhecida como os 18 do Forte, que se opunha à posse do presidente eleito Arthur Bernardes. Deste movimento participaram o Capitão Hermes da Fonseca Filho, o Tenente Eduardo Gomes, o Tenente Siqueira Campos entre outros. Na Marinha do Brasil se destacaram os Tenentes Protógenes Pereira Guimarães, Ernanido Amaral Peixoto e Augusto do Amaral Peixoto. A revolta dos tenentes não era somente contra Epitácio, mas também contra a posse de Artur Bernardes, presidente eleito. O governo lançou sobre Copacabana batalhões do Exército e da Polícia Militar, além de dois encouraçados e hidroaviões da Marinha que bombardearam violentamente o Forte. O Capitão Euclides Hermes da Fonseca, filho do Marechal Hermes, comandante em exercício do Forte, foi chamado ao Palácio do Governo para parlamentar, mas foi preso, sendo então substituído por Siqueira Campos. Os tenentes tomaram então uma decisão: lutar, de peito aberto, até o fim. Decisão tomada, o tenente Antônio de Siqueira Campos reuniu os companheiros. A Bandeira do Forte foi arriada, rasgada em 28 pedaços e distribuída aos revoltosos. Saíram do quartel às 15h00 horas do dia 06 de julho, rumo ao Leme, para enfrentar as forças legais e, se possível, chegar ao Palácio do Catete. Estavam entre ele os tenentes Siqueira Campos, Eduardo Gomes, Newton Prado, Mário Tamarindo Carpenter, o Cabo Reis e os soldados Hildebrando Nunes. No caminho ao Leme uniu-se ao grupo o civil Octávio Correia, amigo de Siqueira Campos. Quando haviam percorrido boa parte da Avenida Atlântica, as tropas legais saíram se postaram para receberem a rendição dos revoltosos do Forte, porém veio a surpresa: os revoltosos se entrincheiraram e abriram fogo contra os governistas, acontecendo então uma grande fuzilaria. O combate foi desigual. A superioridade numérica e de armas das forças legalistas era flagrante. O combate durou cerca de meia hora. Morreram 16 revoltosos, permanecendo vivos, embora muito feridos, os Tenentes Siqueira Campos e Eduardo Gomes. Em 5 de julho de 1922, em consequência do levante da guarnição do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, uma companhia do 1º Batalhão de Infantaria, sob o comando do Capitão José Ferreira Leal, segue para a região de Itararé, para guarnecer a divisa São Paulo - Paraná. No dia 11 do mesmo mês seguem para Itararé efetivos do 3º Batalhão de Infantaria. Em 8 de julho de 1922, o Gen Clodoaldo da Fonseca organizou um levante das tropas sediadas no Mato Grosso. O 2º Batalhão de Infantaria, sob o comando do Ten Cel Afro Marcondes de Rezende, é destacado para guarnecer a divisa entre São Paulo e Mato Grosso. Um destacamento de 255 praças e 21 oficiais do 2º Batalhão foi anexado ao destacamento do Coronel Potiguara, do Exército, atuando de Bauru a Três Lagoas. Em Bauru o 4º Batalhão de Infantaria, com 617 homens, ficou como tropa de reserva do Exército. MARCO HISTÓRICO 12 - A REVOLUÇÃO DE 1924 Na madrugada de 5 de julho de 1924 (exatamente dois anos após os 18 do Forte de Copacabana), iniciou-se o movimento revolucionário na cidade de São Paulo, chefiado pelo Gen do Exército Isidoro Dias Lopes e pelo Major da Força Pública Miguel Costa, tratando-se de uma contestação armada ao imobilismo sociopolítico vigente. A tropa rebelada era formada pelo 4º Batalhão de Caçadores do Exército em Santana, do 4º Regimento de Infantaria do Exército de Quitaúna, do 2º Grupo de Artilharia Pesada do Exército de Quitaúna e do Regimento de Cavalaria da Força Pública da Luz, com um efetivo total de 1.330 homens. Os revoltosos ocuparam os Quartéis do 1º Batalhão de Infantaria, do Regimento de Cavalaria, do Batalhão Escola e do 2º Batalhão de Infantaria, todos da Força Pública. Os revoltosos não conseguiram, contudo, ocupar o quartel do 4º Batalhão da Força Pública e o Palácio dos Campos Elísios, cujas defesas foram comandadas pelo Capitão Pedro de Moraes Pinto e pelo Major Marcílio Franco, respectivamente. Os 3º, 4º e 5º Batalhões de Infantaria, os 1º e 2º Corpos de Guarda Cívica e o Corpo de Bombeiros permaneceram legalistas. O Ten Cel do Corpo de Guarda Cívica Alexandre Gama emitiu a seguinte proclamação: "Avante, pois, bravos oficiais e soldados. O nosso lugar é na linha de fogo em defesa da legalidade. Coragem e confiança na ação do nosso patriótico governo, porque só assim poderemos voltar amanhã aos nossos lares, de fronte erguida, com a consciência tranquila de quem tem cumprido o seu dever”. Com os efetivos existentes, foram organizados os 1º, 2º, e 3º Batalhões de Guerra, sob o comando dos Ten Cel Joviniano Brandão, Afro Marcondes de Rezende e José Sandoval de Figueiredo, respectivamente. A maior parte do efetivo do 1º Corpo de Guarda Cívica foi incorporado ao 1º Batalhão. Os três batalhões foram incluídos na Brigada da Força Pública, sob o comando do Coronel Pedro Dias de Campos. Cada batalhão foi constituído com três companhias e cada uma destas tinha três seções. O trem de Combate ficou sob o comando do Ten Cel Alexandre Gama, e a Intendência Geral ficou sob a direção do Ten Cel Arthur da Graça Martins. 46ANDRADE, Euclides e CAMARA, 1º. Ten. Hely E. da. A Força Pública de São Paulo – Esboço histórico- 1831 – 1931. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado. 1981. 47Efetivos em 5 de julho de 1924: 1º.BI, 2º.BI, 3º.BI, 4º.BI, 5 º.BI, C. Escola, G. Cívica e C. de Bombeiros, respectivamente, 780, 680, 85, 90, 110, 600, 1.300 e 300 homens. A Brigada da Força Pública combateu os revoltosos na parte central da capital e nos bairros do Cambuci, Ipiranga e Vila Mariana. Os combates ocorreram até o dia 28, quando os revoltosos abandonaram a cidade, embarcando na estação da Luz. Deixaram na cidade um saldo de 720 mortos e 4.846 feridos. Até o fim do mês de julho, em perseguição aos rebeldes, o efetivo do 4º Batalhão da Força Pública combateu em Pinhal, São João da Boa Vista, Itapira, Jaguariena cidade mineira de Jacutinga. A Brigada foi dissolvida em 31 de julho de 1924, e os oficiais e praças legalistas voltaram às unidades de origem. A Ordem do dia nº 78, de 21 de outubro de 1924, publicou a expulsão do Major Miguel Costa e mais 4 capitães, 2 primeiros- tenentes e 18 segundos-tenentes do quadro do efetivo da Força Pública, todos declarados desertores. DIVISÃO REVOLUCIONÁRIA MIGUEL COSTA-PRESTES Como consequência do movimento revolucionário de Miguel Costa (Força Pública de São Paulo) e Luís Carlos Prestes (Exército Brasileiro), em sua marcha pelo Brasil, os integrantes da Coluna denunciavam a pobreza da população e a exploração das camadas menos favorecidas pelos líderes políticos. Sob o comando de Miguel Costa (comandante) e Luís Carlos Prestes (Chefe do Estado-Maior), o movimento enfrentou as tropas regulares do Exército ao lado de Forças Policiais de vários estados, além de tropas de jagunços no nordeste, estimulados por promessas oficiais de anistia. Partindo do município de Santo Ângelo-RS, que hoje abriga o Memorial da Coluna Prestes, o movimento percorreu vinte e cinco mil quilômetros pelo interior do Brasil durante dois anos e meio. Apesar dos esforços, a Coluna não conseguiu a adesão da população. A longa marcha foi concluída em fevereiro de1927, na Bolívia, perto de nossa fronteira, sem cumprir seu objetivo: disseminar a revolução no Brasil. No entanto, o movimento poucas vezes enfrentou efetivos do governo. Em geral, eram utilizadas táticas de despistamento (guerrilha) para confundir as tropas legalistas. Aqui se deu o registro da primeira ação de guerra psicológica na história militar brasileira. O Tenente revolucionário João Cabanas, fez circular pela rede telegráfica falsas informações sobre o efetivo e o poderio bélico da coluna. Da tática, resultou o esperado. Temendo o confronto com forças numérica e belicamente superiores, as autoridades das cidades pelas quais a coluna passou, deixou-as seguir incólume ganhando o terreno necessário para seu avanço até as divisas do país. O movimento contribui para disseminar os problemas do poder concentrador oligárquico da República Velha, culminando na Revolução de 1930. Prestes foi chamado por esta marcha de Cavaleiro da Esperança na luta contra os poderes dominadores da República Velha. Nesse contexto, foi comissionado pelo Presidente do Estado de São Paulo, no posto de Tenente, o civil Manoel de Jesus Trindade para a formulação de um canal de comunicação entre a capital do estado e o efetivo que permanecia em campanha. Podemos, portanto, atribuir a este valoroso oficial a organização do Serviço de Comunicações da Força Pública, que progrediu até os dias de hoje, totalmente aplicado ao trabalho policial, utilizando o que há de mais avançado em equipamentos para integração dos serviços para atendimento ao público. No entanto, o movimento poucas vezes enfrentou efetivos do governo. Em geral, eram utilizadas táticas de despistamento (guerrilha) para confundir as tropas legalistas. Aqui se deu o registro da primeira ação de guerra psicológica na história militar brasileira. O Tenente revolucionário João Cabanas, fez circular pela rede telegráfica falsas informações sobre o efetivo e o poderio bélico da coluna. Da tática, resultou o esperado. Temendo o confronto com forças numérica e belicamente superiores, as autoridades das cidades pelas quais a coluna passou, deixou-as seguir incólume ganhando o terreno necessário para seu avanço até as divisas do país. O movimento contribui para disseminar os problemas do poder concentrador oligárquico da República Velha, culminando na Revolução de 1930. Prestes foi chamado por esta marcha de Cavaleiro da Esperança na luta contra os poderes dominadores da República Velha. Nesse contexto, foi comissionado pelo Presidente do Estado de São Paulo, no posto de Tenente, o civil Manoel de Jesus Trindade para a formulação de um canal de comunicação entre a capital do estado e o efetivo que permanecia em campanha. Podemos, portanto, atribuir a este valoroso oficial a organização do Serviço de Comunicações da Força Pública, que progrediu até os dias de hoje, totalmente aplicado ao trabalho policial, utilizando o que há de mais avançado em equipamentos para integração dos serviços para atendimento ao público. CRUZ AZUL Conforme estatuto no dia 28 de julho de 1925, a Associação das Damas da Cruz Azul de São Paulo foi criada. A ideia de se organizar uma Instituição nesse sentido surgiu em 1924. Naquele ano, devido à Revolução, Batalhões da Força Pública de São Paulo estavam em diversos pontos do Brasil. Com isso, as famílias dos soldados muitas vezes ficavam desamparadas, o que sensibilizou uma comissão de damas da sociedade da época a fundar a Instituição, juntamente com o Cel Pedro Dias de Campos, Comandante-Geral da Força Pública. Em princípio, determinaram que o nome da Instituição fosse apenas Cruz Azul de São Paulo para que os homens pudessem fazer parte de sua diretoria que desde o início, ganhou a simpatia e o acolhimento da população e logo os primeiros donativos começaram a chegar. Eram vários, de pessoas da sociedade, do Batalhão do Corpo de Bombeiros, de Câmaras Municipais de cidades do interior do Estado, como Bauru e Fartura, e dos próprios oficiais da FP. Só para citar um exemplo, as praças do 4° Batalhão da Força Pública, em novembro de 1925, fizeram uma doação em dinheiro, proveniente de economias do contingente da unidade em operações de guerra no Mato Grosso. Chás beneficentes, provas turfísticas, extrações da Loteria oficial, concertos musicais da Banda de Música, doações e até mesmo o salto improvisado do paraquedista Ten Antônio Pereira de Lima, foram alguns dos meios lícitos que o Cel Pedro Dias de Campos utilizou para a construção do Hospital, uma vez que não havia dinheiro público para tanto. Além disso, outras instituições como creches e orfanatos cederam algumas vagas às crianças acolhidas pela Cruz Azul. Os pedidos de adesões de sócios também foram muitos e significativos. Em 1976, foi construída a torre de internação do hospital e, em 1978, foi fundado o Colégio de Polícia Militar de São Paulo. Hoje A Associação Cruz Azul de SP, é uma associação sem fins econômicos, de caráter beneficente, filantrópica e educativa. Assistência Médica para os beneficiários dos contribuintes da CBPMESP. Conta com 11 unidades do Colégio PM - São Paulo - Centro, Itaquera, Penha, Santo Amaro, Vila Talarico, Campinas, Guarulhos, Osasco, Santo André, São Vicente e Sorocaba. CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL A Guarda Civil do Estado de São Paulo, foi criada através da Lei nº 2.141, de 22OUT1926, por conta do esvaziamento do policiamento da capital causado pela campanha de Goiás/Mato Grosso – 1926, em que até o Comandante-Geral foi mobilizado. Tinha a inspiração numa Corporação, criada no início do século XX e extinta em 1924, a Guarda Cívica, responsável pelo policiamento na Capital e no interior do Estado. Foi uma corporação uniformizada de caráter civil para realizar o policiamento ostensivo das áreas urbanas do estado, zelando pela segurança pública e pela incolumidade pessoal e patrimonial dos cidadãos. Hoje é considerada o embrião da Guarda Civil Metropolitana da Capital do Estado e de todas as Guardas Municipais das cidad