Academia de Polícia Militar - Curso de Formação de Sargentos - Processo Penal Militar - 2024 - PDF

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – EFAS BAREMA DE TRABALHO ESCOLAR Número de Ano 2024...

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – EFAS BAREMA DE TRABALHO ESCOLAR Número de Ano 2024 Controle Nome do Curso Sigla Nº da Port. de Turma Autoriz. Curso de Formação de Sargentos CFS TODAS Nome da Disciplina Carga Horária Processo Penal Militar 30 Horas/Aula Nome do Coordenador da Disciplina Nomes dos Professores da Disciplina Cap Clodoaldo Carlos Costa Tipo de Trabalho Valor Total Data da Entrega (X) Prático () Teórico 03 Pontos ESTIPULADA PELA EFAS Data de ESTIPULADA Data de entrega das Notas 03 dias depois da Apresentação PELA EFAS realização. Forma de Distribuição dos Temas ( ) Conforme Interesse da Turma; (X) Por Sorteio; ( X ) Temas comuns a todos os alunos. Objetivos Geral e Específicos do Trabalho  Ao término deste trabalho, o aluno estará Capacitar o aluno para aplicar de forma apto a desempenhar as funções de prática e eficaz o conhecimento adquirido escrivão em um Auto de Prisão em sobre o Processo Penal Militar na sua Flagrante (APF), possuindo um atuação operacional e administrativa dentro conhecimento sólido das normas e da Corporação, especialmente no procedimentos legais essenciais para essa desempenho das funções específicas de função. O trabalho se propõe a aprofundar Sargento. a compreensão detalhada dos aspectos do APF. CONTEÚDO A SER DESENVOLVIDO / AVALIADO O trabalho está relacionado ao conteúdo tratado na Unidade VII – DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA. 7.1 Conceito de prisão penal e prisão Processual; 7.2 Prisão em flagrante; 7.2.1 Conceito e finalidade; 7.2.2 Designação do presidente do APF. 7.2.3 Designação do escrivão; 7.2.4 Comunicação da prisão à autoridade Judiciária; 7.2.5 Portaria do APF (presidente); 7.2.6 Atribuições do Presidente; 7.2.7. Relatório; 7.2.8 Recolhimento à prisão e relaxamento da prisão; 7.2.9 Remessa do auto ao Comandante e/ou ao juiz; Metodologia/Tipo de Trabalho ∙ Para este trabalho, serão necessárias 04 (quatro) horas-aula, disponibilizadas pela EFAS, abordando o conteúdo tratado na Unidade VII – Da Prisão e da Liberdade Provisória. ∙ Os alunos serão organizados em grupos de até 05 (cinco) integrantes. Cada grupo receberá um fato concreto descrito em um Boletim de Ocorrência (BO) e terá como objetivo elaborar um Auto de Prisão em Flagrante (APF). ∙ Os casos concretos (previamente determinados) serão sorteados entre os grupos. ∙ Se o BO indicar a viabilidade/possibilidade de um despacho não ratificador, o grupo deverá criar circunstâncias adicionais fictícias para fundamentar a ratificação pela Autoridade de Polícia Judiciária Militar. ∙ O Auto de Prisão em Flagrante Militar deverá ser redigido de forma clara e conforme as normas militares e legais. ∙ Para auxiliar na elaboração do APF, será fornecido aos alunos um fluxograma básico de estrutura. Além disso, após a conclusão do trabalho, cada grupo receberá um feedback detalhado sobre suas redações, visando o aprimoramento da compreensão das normas e procedimentos legais. ∙ Por trata-se de fatos reais, os alunos deverão manter discrição sobre os agentes envolvidos e criar nomes fictícios em substituição aos nomes reais. Forma de realização ( ) Individual; ( X ) em grupo. Caso seja em Grupo, quantos integrantes ( ) dois; ( ) três; ( ) quatro; (x) Até cinco. Observações Por trata-se de fatos reais, os alunos deverão manter discrição sobre os agentes envolvidos e criar nomes fictícios em substituição aos nomes reais. CASOS A SEREM SORTEADOS ENTRE OS GRUPOS: ▪ 2022-049291438-002 ▪ 2022-052188030-001 ▪ 2022-043597340-002 ▪ 2022-047557180-002 ▪ 2022-028932428-003 ▪ 2019-016221067-001 ▪ 2019-025763712-002 ▪ 2020-043030707-001 ▪ 2020-050528866-001 ▪ 2020-032759134-001 O trabalho será entregue tanto em formato digital quanto impresso ao professor responsável. Os alunos devem cumprir rigorosamente o prazo estabelecido para a entrega, realizando o envio via PA, conforme orientações dadas no dia do trabalho. Registro (X) manuscrito; (X) digitado, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); ( ) gravação em CD, DVD ou pendrive. ( ) outros. Escopo/Elementos essenciais ao Trabalho Escrito (X) capa, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências; ( ) ilustrações. ( ) outros.  Forma de participação dos discentes na apresentação do Trabalho ( ) por sorteio. ( ) todos devem participar. ( X ) não haverá apresentação. Critérios de Apresentação do Trabalho Tempo Para a Apresentação Minutos Técnica Para a Apresentação ( ) somente oral. ( ) com utilização de recursos audiovisuais. ( ) vídeo ( ) slide ( ) simulação. Outros. : NÃO SE APLICA. Critérios de Avaliação do Trabalho 1. Laudo de Corpo de Delito: 0,1 ponto 2. Autuação: 0,2 ponto 3. Oitivas: 0,4 ponto 4. Relatório: 0,4 ponto 5. Juntada de Documentos: 0,1 ponto 6. Certidão de Direitos Constitucionais: 0,2 ponto 7. Nota de Culpa: 0,2 ponto 8. Portaria: 0,1 ponto 9. Compromisso do Escrivão: 0,1 ponto 10. Ofício de Remessa ao Comandante: 0,1 ponto 11. Conteúdo (aspectos substantivos do trabalho, como a qualidade e a precisão das informações contidas nos documentos e relatórios): 0,6 ponto. 12. Encerramento e entrega dentro do horário estipulado: 0,2 ponto Encaminhamento à Secretaria de Ensino Local Data Belo Horizonte/MG 02 de julho de 2024 Visto de Recebimento da Secretaria de Ensino Nº de PM None Funcinal Assinatura CLODOALDO CARLOS COSTA, CAP PM Coordenador de disciplina