1 HISTÓRICO DO SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES.pdf

4.4.7 Preparação e aprovação do PAI 95 4.4.8 Briefing operacional 95 5 INSTRUMENTOS DE CONSULTA E REGISTRO 97 5.1 Introdução 97 5.2 Tarjeta de Campo 98 5.3 Formulários...

4.4.7 Preparação e aprovação do PAI 95 4.4.8 Briefing operacional 95 5 INSTRUMENTOS DE CONSULTA E REGISTRO 97 5.1 Introdução 97 5.2 Tarjeta de Campo 98 5.3 Formulários 101 5.3.1 Formulário SCI 201 101 5.3.2 Formulário SCI 202 108 5.3.3 Formulário SCI 204 112 5.3.4 Formulário SCI 205 114 5.3.5 Formulário SCI 206 116 5.3.6 Formulários SCI 211 e 219 118 5.3.7 Formulário SCI 215 124 5.3.8 Formulário SCI 234 127 5.4 Observações 128 6 PRÁTICAS OPERACIONAIS 131 6.1 Introdução 131 6.2 Materiais utilizados no SCI 131 6.2.1 No Posto de Comando 131 6.3 Montando o Posto de Comando 133 6.4 Controle de recursos 133 6.5 Tarjeta de Campo 134 6.5.1 Forma de utilização da Tarjeta de Campo 136 6.6 Estudo de Caso 137 REFERÊNCIAS 147  01 Histórico do Sistema de Comando de Incidentes 1.1 No mundo O Sistema de Comando de Incidentes (SCI) ou Incident Command System (ICS) foi desenvolvido nos anos 70, em resposta a uma série de incêndios florestais que praticamente destruíram o sudoeste da Califórnia. Naquela ocasião, as autoridades de municípios, de condados e do próprio governo estadual colaboraram para formar o FIrefighting RESources of California Organized for Potential Emergencies (FIRESCOPE). Após analisar os resultados desastrosos da atuação integrada e improvisada de diversos órgãos e jurisdições naquele episódio, o FIRESCOPE concluiu que o problema maior não estava na quantidade nem na qualidade dos recursos envolvidos, o problema estava na dificuldade em coordenar as ações de diferentes órgãos e jurisdições de maneira articulada e eficiente. O FIRESCOPE identificou inúmeros problemas comuns às respostas a sinistros envolvendo múltiplos órgãos e jurisdições, tais como: ? falta de uma estrutura de comando clara, definida e adaptável às situações; ? dificuldade em estabelecer prioridades e objetivos comuns; 14 Manual de Sistema de Comando de Incidentes ? falta de uma terminologia comum entre os órgãos envolvidos; ? falta de integração e padronização das comunicações; ? falta de planos e ordens consolidados. Os esforços para resolver essas dificuldades resultaram no desenvolvimento do modelo original do SCI para gerenciamento de incidentes. Entretanto, o que foi originalmente desenvolvido para combate a incêndios florestais evoluiu para um sistema aplicável a qualquer tipo de emergência, e muito do sucesso do SCI é resultado da aplicação direta de uma estrutura organizacional comum e princípios de gerenciamento padronizados. Apresentaremos a cronologia histórica de desenvolvimento da ferramenta para resolver os problemas acima citados. ? 1970 – durante um período de 13 dias, 16 pessoas morreram, 700 edificações foram destruídas e mais de meio milhão de acres foram queimados na Califórnia. ? 1971 – são designados recursos para a pesquisa, por meio do Serviço Florestal americano, no sentido de desenvolver um sistema que melhorasse a capacidade das instituições de Combate a Incêndio do sul da Califórnia em, efetivamente, coordenar ações interinstitucionais e alocar adequadamente os recursos em situações dinâmicas de incêndios múltiplos. ? 1972 – integram-se à pesquisa o Departamento de Meio Ambiente e Proteção contra Incêndios da Califórnia, o Centro de Operações de Emergências do governo da Califórnia, os Corpos de Bombeiros dos condados de Santa  15 Histórico do Sistema de Comando de Incidentes Bárbara e Ventura e o Corpo de Bombeiros da cidade de Los Angeles. ? 1973 – conclui-se a primeira versão do Sistema de Comando de Incidentes. ? 1976 – as instituições integrantes do FIRESCOPE concordam, formalmente, em adotar as denominações, procedimentos e funções do Sistema de Comando de Incidentes. São conduzidos testes de campo. ? 1978 – o Sistema de Comando de Incidentes é utilizado com sucesso em diversos incêndios florestais e passa a ser adotado também para os incêndios urbanos. ? 1980 – o Sistema de Comando de Incidentes mostra-se eficiente no combate aos incêndios florestais e urbanos, começa a ser amplamente utilizado por outros condados e cidades da Califórnia e passa a ser adotado também por instituições de todas as esferas governamentais. ? 1981 – o Sistema de Comando de Incidentes é alterado e desenvolvido para atender aos padrões nacionais de atendimento a emergências e desastres. ? 1982 – toda a documentação do Sistema de Comando de Incidentes é revisada de acordo com a terminologia e a organização do National Interagency Incident Management System (NIIMS), que é o Sistema Nacional de Gerenciamento Interinstitucional de Incidentes. Esse sistema é utilizado para integrar os níveis federal, estadual e municipal na resposta aos desastres nos EUA. Após a análise, passa a ser utilizado em todo o território norte-americano. 16 Manual de Sistema de Comando de Incidentes A partir dessa época, o Sistema de Comando de Incidentes é, progressivamente, adotado para outras emergências, sendo padronizado em 2003 pela Federal Emergency Management Agency (FEMA) – Agência Federal de Gerenciamento de Emergências, órgão federal americano equivalente à Defesa Civil Nacional brasileira – e pelo Homeland Security Department – Departamento de Segurança Interna, que é órgão de nível ministerial com a incumbência de cuidar da Segurança Interna dos Estados Unidos da América – como obrigatório para o uso em desastres naturais e antropogênicos, incluindo terrorismo e emergências com produtos perigosos. Devido ao sucesso experimentado pelos órgãos de emergência americanos que utilizavam o Sistema de Comando de Incidentes no gerenciamento de emergências, o presidente americano George W. Bush expediu, no dia 28 de fevereiro de 2003, a Diretiva Presidencial de nº 5 (Homeland Security Presidential Directive nº 5 – HSPD 5 ), Diretiva essa que instituiu o SCI. Por meio dessa Diretiva, ficou determinado o estabelecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Emergências (National Incident Management System – NIMS ) e do Sistema de Comando de Incidentes (Incident Command System – ICS) como o Sistema a ser oficialmente utilizado para o gerenciamento de emergências e desastres em território norte- americano, independentemente da causa, magnitude ou complexidade do evento. Nos Estados Unidos, o Sistema de Comando de Incidentes foi testado e validado em resposta a vários tipos de incidentes e situações de não-emergência, tais como resposta a desastres naturais, emergências com produtos perigosos, acidentes com múltiplas vítimas, eventos planejados (celebrações, paradas militares,  17 Histórico do Sistema de Comando de Incidentes concertos, etc.), operações policiais envolvendo outros órgãos, catástrofes, incêndios, missões de busca e salvamento, programa de vacinação em massa. Outros exemplos de uso do Sistema de Comando de incidentes: ? tremores de terra; ? explosões; ? incêndios em edificações com grande densidade de usuários; ? incêndios em instalações e depósitos de inflamáveis; ? incêndios florestais em áreas de relevante interesse ecológico e que fujam ao controle dos órgãos que têm atribuições específicas para combatê-los; ? acidentes no transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, aquático e metroviário; ? incidentes com produtos perigosos; ? acidentes em estruturas industriais; ? intoxicações coletivas; ? acidentes relacionados a substâncias e equipamentos radioativos; ? desastres relacionados à contaminação de mananciais e sistemas de abastecimento de água; ? desastres relacionados a riscos de colapso ou exaurimento de recursos energéticos; ? pânico em eventos planejados, como celebrações, desfiles, concertos, visitas de dignitários, competições esportivas, grandes aglomerações de público; 18 Manual de Sistema de Comando de Incidentes ? desastres relacionados à Construção Civil, tais como patologias das edificações, desabamentos de prédios, viadutos, pontes, entre outros; ? rompimento de barragens; ? tufões, tornados, vendavais, tempestades, alagamentos e inundações; ? estiagem e quedas intensas da umidade do ar; ? escorregamentos e deslizamentos da terra e subsidências de solo; ? desocupação de prédios e/ou áreas públicas invadidas; ? fugas e motins em estabelecimentos prisionais; ? raptos e seqüestros; ? atentados terroristas; ? ações individuais, de bandos ou quadrilhas organizadas que comprometam a segurança pública com capacidade para gerar pânico ou aterrorizar a população. 1.2 No Brasil Após a descoberta da ferramenta por alguns profissionais pertencentes a instituições que trabalham com emergências, participando de cursos e treinamentos nos Estados Unidos da América, ocorreu a sensibilização desses profissionais e a possibilidade de essa ferramenta resolver os problemas de coordenação das ações de respostas a diversos desastres no Brasil. Com isso, alguns estados brasileiros iniciaram o processo de estudo e implantação da ferramenta.  19 Histórico do Sistema de Comando de Incidentes O estado de Santa Catarina em parceria com a Defesa Civil estadual e a Universidade de Santa Catarina iniciou o estudo e o processo de implantação da ferramenta utilizando seus princípios, só que com denominação diferente da do Sistema de Comando de incidentes; foi dado à ferramenta o nome de Sistema de Comando em Operações. Outro estado que adotou a mesma denominação foi o Paraná. São Paulo, por meio do Corpo de Bombeiros, após o estudo e análise do SCI, resolveu utilizar os princípios, porém com a denominação de Sistema de Comando em Operações de Emergência (SICOE). A realidade desse estado são os exercícios simulados com o objetivo da aplicação constante da ferramenta. Outro estado que adotou o uso da ferramenta em suas ações operacionais foi o Rio de Janeiro. A sua prática está alicerçada nos princípios do SCI originalmente utilizados nos estados Unidos da América. Alguns outros estados podem estar utilizando os princípios dessa ferramenta gerencial e aplicando-os de forma que suas práticas possam ser implementadas com mais qualidade e efetividade. Cada proposta deve estar focada nas realidades institucionais. 1.3 No Distrito Federal No Distrito Federal, com o processo de integração entre os órgãos que compõem o Sistema de segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal, surgiu a necessidade de se estabelecer um sistema de gerenciamento unificado, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para situações críticas com o envolvimento de órgãos diversos para a sua resolução. 20 Manual de Sistema de Comando de Incidentes Com isso, no Plano de Segurança Pública, instituído em 2004, contemplou-se em seus fundamentos doutrinários a gestão integrada e a responsabilidade compartilhada de incidentes e crises, no intuito de implantar uma ferramenta efetiva que permita a perfeita integração dos órgãos e instituições nas atividades operacionais de resposta às emergências de desastres no âmbito do Distrito Federal. Após estudos, iniciou-se o processo de implantação do Sistema de Comando de Incidentes com a realização de diversos cursos e propostas de exercícios simulados integrados, com o objetivo de intensificar a prática de utilização da ferramenta. O que torna o sistema importante é a possibilidade da participação de múltiplas instituições no processo de resposta ao incidente. A integração e a união de esforços entre os órgãos de atendimento a emergências é a chave para a efetividade da resposta. O caminho é que se tenha em nosso País um sistema de gerenciamento de crises e desastres, onde todas as instituições se sintam partícipes do contexto da resposta. Esse Sistema é o SCI. O sistema não falha, quem falha são as pessoas que o utilizam de maneira incorreta descumprindo os seus princípios.