Bens no Código Civil PDF

Definição: Bens que não podem ser transportados sem alteração de sua substân-...

Definição: Bens que não podem ser transportados sem alteração de sua substân- cia. Bens Imóveis Exemplos: Terrenos, edifí… Base Legal: Art. 79 do Código Civil. Bens Móveis e… Definição: Bens que podem ser transporta- sem dos alteração de sua substância. Bens Móveis Exemplos: Veículos,… Base Legal: Art. 82 do Código Civil. Definição: Bens que podem ser substituídos outros por da mesma espécie, qualidade e quantidade. Bens Fungíveis Exemplos: Dinheiro,… Base Legal: Art. 85 do Código Civil. Classificação dos Bens Bens Fungíveis e In… Definição: Bens que não podem ser substituí- por dos outros da mesma espécie. Bens In… Exemplos: Obras de arte, imóveis específi… Base Legal: Art. 86 do Código Civil. Definição: Bens cujo uso importa destru- imediata ição da própria substância. Bens Consumíveis Exemplos: Alimentos, com… Base Legal: Art. 86 do Código Civil. Bens Consumíveis e Incon… Definição: Bens cujo uso não importa destruição imediata da própria substân- cia. Bens Incon… Exemplos: Ferramentas,… Base Legal: Art. 86 do Código Civil. Definição: Bens destinados ao uso geral da população. Bens de Uso Comum do Povo Exemplos: Praças, ruas. Base Legal: Art. 99, I do Código Civil. Definição: Bens destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública. Bens de Uso Especial Exemplos: Prédios públicos, escolas. Bens Públicos Base Legal: Art. 99, II do Código Civil. Definição: Bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades. Bens Públicos e Privados Bens Dominicais Exemplos: Terrenos não uti… Base Legal: Art. 99, III do Código Civil. DIREITO CIVIL: Definição: Bens pertencentes a particulares a oupessoas jurídicas de direito privado. Bens no Código Civil Bens Privados Exemplos: Casas, carros. Base Legal: Art. 98 do Código Civil. Definição: Bens que podem ser divididos sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam. Bens Divisíveis Exemplos: Terrenos que podem ser lotead… Base Legal: Art. 87 do Código Civil. Definição: Bens que não podem ser divididos Bens Divisíveis e Indivisíveis sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam. Bens Indi… Exemplos: Obras de arte, ani… Base Legal: Art. 87 do Código Civil. Definição: Bens que existem por si só, independentemente de outros. Bens Principais Exemplos: Terrenos, edifí… Base Legal: Art. 92 do Código Civil. Definição: Bens cuja existência e utilidade dependem de outro bem. Bens Principais e Acessórios Exemplos: Frutos, produ… Base Legal: Art. 92 do Código Civil. Definição: Bens que se renovam periodica- e que provêm de outro bem. mente Bens Acessórios Frutos Exemplos: Frutas, juros. Base Legal: Art. 95 do Código Civil. Definição: Bens que não se renovam periodicamente e que provêm de outro bem. Produtos Exemplos: Minérios,… Base Legal: Art. 95 do Código Civil.