História Constitucional do Brasil PDF

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Capitanias Hereditárias: Sistema de administração territorial implementado Coroa pela Portuguesa. Governo-Geral: Centralização administrativa Período Colonial e Pré-Independên… com a criação do cargo de Governador-Geral. Influência do Direito Português: Aplicação das Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas Introdução à História Filipinas). e Constitucional do Brasil Independência do Brasil (1822): Procla- por Dom Pedro I. mação Independência e Primeira Constituição 1824) (1822- Características: Monarquia Constitu- Poder cional,Moderador, centralização do poder. Constituição de 1824: Primeira Constituição do Brasil, outorgada por Dom Pedro I. Exemplos: Criação do Senado Vitalício, voto censitário. Poder Moderador: Instrumento de controle Imperador do sobre os demais poderes. Centralização do Poder: Forte controle do Constituição de 1824 governo central sobre as províncias. Exemplos: Nomeação de presidentes província pelo Imperador. Período Imperial (1824-1889) de Lei Áurea (1888): Abolição da escravatura no Brasil. Abolição da Escravatura e Queda da Monarquia Proclamação da República (1889): Fim do período monárquico e início da República. Modelo Federativo: Descentralização do poder, autonomia dos estados. Separação dos Poderes: Executivo, Legislativo Constituição de 1891 e Judiciário independentes. Exemplos: Eleição direta para presidente, Primeira República e Constituição mandato de quatro anos. de 1891 Revoltas e Movimentos Sociais: Revolta da Armada, Revolução Federalista. Período de Instabilidade Política Política dos Governadores: Aliança entre governo federal e elites estaduais. Getúlio Vargas: Ascensão ao poder após a deposição de Washington Luís. Revolução de 1930 Governo Provisório: Centralização do poder e reformas políticas. Era Vargas e Constituição de 1934 Inovações: Justiça Eleitoral, direitos trabalhistas, voto feminino. Constituição de 1934 Exemplos: Criação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estado Novo: Regime autoritário instaurado Getúlio por Vargas. DIREITO Estado Novo e Constituição de 1937 Golpe de 1937 Constituição de 1937: Outorgada, centralizadora, inspirada no fascis- CONSTITUCIONAL: mo. História Constitucional do Exemplos: Supressão de partidos políticos, censura à imprensa. Brasil Renúncia de Vargas (1945): Pressão popular militar. e Fim do Estado Novo Assembleia Constituinte: Elaboração de nova uma Constituição democrática. Redemocratização e Constituição de 1946 Restabelecimento da Democracia: Garan- individuais, tias direitos políticos. Constituição de 1946 Exemplos: Reabertura do Congresso Na- liberdade cional, de imprensa. Ditadura Militar: Período de repressão centralização e do poder. Golpe Militar de 1964 Atos Institucionais: Instrumentos de controle repressão política. Regime Militar e Constituição de e 1967 Centralização do Poder: Fortalecimento do Executivo, restrições aos direitos civis. Constituição de 1967 Exemplos: AI-5, censura, perseguição… Pressão Popular: Campanha por eleições diretas para presidente. Movimento Diretas Já Transição Democrática: Eleição de Tancredo Neves, morte e posse de José Sarney. Redemocratização e Constituição de 1988 Constituição Cidadã: Ampliação dos direitos civis, sociais e políticos. Inovações: Ministério Público indepen- Constituição de 1988 direitos dente, sociais. Exemplos: Criação do SUS, direitos dos trabalhadores, proteção ao meio ambi- ente. Adaptação às Mudanças Sociais: Cada Constituição refletiu o contexto histórico e as demandas sociais de seu tempo. Evolução Constitucional Desafios e Conquistas: Avanços na garantia de direitos e na estrutura democrática do país. Conclusão Compreensão do Passado: Análise das Constituições permite entender a evolução política e social do Brasil. Importância do Estudo Base para o Futuro: Conhecimento histórico como fundamento para a construção de um país mais justo e democrático.