01. História Constitucional do Brasil
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Questions and Answers

O que foi o sistema de Capitanias Hereditárias?

  • Um sistema de administração territorial. (correct)
  • Um tratado de paz com nativos.
  • Uma forma de governo municipal.
  • Um tipo de colônia penal.

Qual era a função do Governador-Geral durante o período colonial?

  • Gerir a religião dos colonos.
  • Centralizar a administração. (correct)
  • Controlar a economia local.
  • Supervisionar a educação.

Quais ordens foram influências do Direito Português aplicadas no Brasil?

  • Leis de Cláusulas Gerais.
  • Regulamentos do Império.
  • Ordenações do Reino. (correct)
  • Códigos da era medieval.

Quem proclamou a Independência do Brasil em 1822?

<p>Dom Pedro I. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual foi um resultado da centralização administrativa proposta no período colonial?

<p>Estabelecimento do cargo de Governador-Geral. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é um exemplo de ordenação aplicada durante o período colonial?

<p>Ordenações Afonsinas. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual foi um dos principais focos da Constituição de 1946?

<p>Abertura para a liberdade de imprensa (D)</p> Signup and view all the answers

Qual evento marcou o início da Ditadura Militar no Brasil?

<p>Golpe Militar de 1964 (C)</p> Signup and view all the answers

Quais foram os instrumentos utilizados pelo regime militar para controlar a política?

<p>Atos Institucionais (A)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções estava relacionada às restrições na Constituição de 1967?

<p>Fortalecimento do Executivo (D)</p> Signup and view all the answers

O que foi o AI-5 no contexto da Ditadura Militar?

<p>Um ato institucional de ampliação da censura (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a característica da pressão popular durante a Ditadura Militar?

<p>Campanha por eleições diretas para presidente (D)</p> Signup and view all the answers

Qual foi o marco que marcou o fim da escravatura no Brasil?

<p>Lei Áurea (D)</p> Signup and view all the answers

Qual evento ocorreu em 1889 no Brasil?

<p>Queda da Monarquia (B), Inicio da Primeira República (C)</p> Signup and view all the answers

Qual característica do modelo federativo foi instituída durante o período republicano?

<p>Descentralização do poder (D)</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes poderes não é uma parte da Separação dos Poderes na República?

<p>Constitucional (A)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a eleição direta para presidente na Constituição de 1891?

<p>Mandato de quatro anos (D)</p> Signup and view all the answers

Qual revolta é associada ao período da Primeira República?

<p>Revolta da Armada (B), Revolução Federalista (C)</p> Signup and view all the answers

Qual foi um dos marcos da transição democrática no Brasil?

<p>Movimento Diretas Já (D)</p> Signup and view all the answers

Que inovações a Constituição de 1988 trouxe em relação ao Ministério Público?

<p>Ministério Público independente (A)</p> Signup and view all the answers

Qual foi uma das principais consequências da Constituição de 1988?

<p>Aumento dos direitos sociais (C)</p> Signup and view all the answers

O que a Constituição de 1988 reflete em seu conteúdo?

<p>Contexto histórico e demandas sociais (A)</p> Signup and view all the answers

Qual foi um dos principais objetivos da redemocratização no Brasil?

<p>Promover eleições diretas para todos os cargos (B)</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes direitos foi garantido pela Constituição de 1988?

<p>Direito ao meio ambiente saudável (A)</p> Signup and view all the answers

Qual foi o principal fator que levou à ascensão de Getúlio Vargas ao poder?

<p>A deposição de Washington Luís (C)</p> Signup and view all the answers

Quais inovações foram introduzidas na Constituição de 1934?

<p>Justiça eleitoral e voto feminino (C)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza o Estado Novo instaurado por Getúlio Vargas?

<p>Um regime autoritário com centralização do poder (C)</p> Signup and view all the answers

Qual foi uma das principais características da política dos governadores?

<p>Aliança entre o governo federal e as elites estaduais (B)</p> Signup and view all the answers

Qual foi a finalidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) criada durante a Era Vargas?

<p>Criar um código de direitos trabalhistas (A)</p> Signup and view all the answers

Qual órgão foi criado pela Constituição de 1934 para supervisão eleitoral?

<p>Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (A)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Capitanias Hereditárias

A system of land grants in colonial Brazil, with hereditary rights for the grantees.

Governador-Geral

The central figure in colonial Brazilian administration, increasing the Crown's control.

Ordenações do Reino

Portuguese legal codes, including Afonsinas, Manuelinas, and Filipinas, which influenced Brazilian law.

Independência do Brasil

Brazil's declaration of independence from Portugal in 1822, led by Dom Pedro I.

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Lei Áurea

Brazilian law of 1888 that abolished slavery.

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República (Brazil)

The period after the end of the monarchy, starting in 1889.

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Modelo Federativo

A decentralized government structure, giving states autonomy.

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Constituição de 1891

Brazilian constitution with direct presidential elections and 4-year terms.

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Política dos Governadores

An alliance between federal and state elites for political stability.

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Getúlio Vargas

Brazilian president who assumed power in 1930.

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Constituição de 1934

Constitution with centralized power under Vargas, important political reforms.

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Estado Novo

Authoritarian regime established by Getúlio Vargas.

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Constituição de 1946

Constitution restoring democracy after the dictatorship.

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Ditadura Militar

A period of political repression and central power in Brazil.

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Constituição de 1967

Constitution emphasizing executive power in Brazil after the military coup.

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Redemocratização

The process of restoring democracy in Brazil.

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Constituição de 1988

The Brazilian constitution known as the "Constituição Cidadã", expanding rights.

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SUS

The Brazilian Unified Health System, created in 1988.

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Movimento Diretas Já

A campaign for direct elections of the president.

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Desafios e conquistas constitucionais

The process of progress and challenges in the Brazilian democratic process.

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Study Notes

Capitanias Hereditárias e Governo-Geral

  • Sistema de administração territorial criado pela Coroa Portuguesa no Brasil.
  • Governador-Geral: posição que centralizou a administração colonial, fortalecendo o controle da metrópole.

Influência do Direito Português

  • Aplicação das Ordenações do Reino, que incluem as Afonsinas, Manuelinas e Filipinas.

Independência do Brasil

  • Proclamação da independência em 1822 por Dom Pedro I.

Período Imperial (1824-1889)

  • Lei Áurea de 1888: abolição da escravatura no Brasil.
  • Proclamação da República em 1889: termina o período monárquico.

Modelo Federativo

  • Descentralização do poder com a autonomia dos estados.
  • Separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário independentes.

Constituição de 1891

  • Introduziu a eleição direta para presidente com mandatos de quatro anos.
  • Revoltas significativas: Revolta da Armada e Revolução Federalista.

Política dos Governadores

  • Aliança entre o governo federal e as elites estaduais para estabilidade política.
  • Getúlio Vargas chega ao poder após a deposição de Washington Luís durante a Revolução de 1930.

Era Vargas e Constituição de 1934

  • Centralização do poder sob Vargas, com reformas políticas significativas.
  • Inovações: criação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito ao voto feminino.

Estado Novo

  • Regime autoritário estabelecido por Getúlio Vargas.

Constituição de 1946

  • Reabertura do Congresso Nacional e restauração da liberdade de imprensa após a ditadura.

Ditadura Militar

  • Período caracterizado pela repressão política e forte centralização de poder.
  • Golpe Militar de 1964 e a promulgação de Atos Institucionais que restringiram direitos civis.

Constituição de 1967

  • Enfatizou a centralização do poder executivo, com restrições aos direitos civis.
  • Exemplos de repressão: AI-5, censura e perseguições políticas.
  • Campanha reivindicando eleições diretas para a presidência, culminando na transição democrática.

Redemocratização e Constituição de 1988

  • Eleição de Tancredo Neves, que não chegou a assumir, sendo sucedido por José Sarney.
  • Constituição Cidadã: ampliação de direitos civis, sociais e políticos.

Inovações da Constituição de 1988

  • Criação do SUS (Sistema Único de Saúde) e proteção ao meio ambiente.
  • Ministério Público torna-se independente, refletindo demandas sociais e mudanças contextuais.

Desafios e Conquistas na Evolução Constitucional

  • Avanços na garantia de direitos e na estrutura democrática do Brasil.

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Description

Este quiz explora o sistema de administração territorial das Capitanias Hereditárias implementado pela Coroa Portuguesa, bem como as reações e a centralização administrativa promovida pelo Governo-Geral. Você vai testar seus conhecimentos sobre a história e a política desse período crucial do Brasil colonial.

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