i-PEN Sistema de Identificação e Administração Penal - PDF
Document Details
Uploaded by GiftedGulf2623
2024
Bruna Roberta Wessner Longen, Samira Birck de Menezes
Tags
Summary
O documento descreve o sistema i-PEN, um sistema oficial para identificação e administração penal no estado de Santa Catarina. Ele apresenta os módulos, funções e procedimentos do sistema, incluindo o cadastro de presos, controle de dados e relatórios. O documento é publicado em 2024.
Full Transcript
SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Autores Bruna Roberta Wessner Longen Samira Birck de Menezes O i-PEN é o sistema ofic...
SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Autores Bruna Roberta Wessner Longen Samira Birck de Menezes O i-PEN é o sistema oficial de Identificação e Administração Penal do estado de Santa Catarina, desenvolvido em parceria com a Coordenação de Sistema e Estatísticas do DEAP – Departamento de Administração Prisional e o CIASC – Centro de Informática e Automação do estado de Santa Catarina.. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA Carlos Antônio Gonçalves Alves Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa Joana Mahfuz Vicini Secretária Adjunta DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL Renata de Souza Diretora-geral Roberval D’Ávila Ferraz Diretor-geral Adjunto ACADEMIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA Leandro Lisboa Ferreira de Melo Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa 2 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS Sigla Descrição APF Auto de Prisão em Flagrante CIASC Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina CID Código Internacional de Doença CPF Cadastro de Pessoa Física DPP Departamento de Polícia Penal DINF Diretoria de Inteligência de Informação DNA Ácido Desoxirribonucleico i-PEN Sistema de Identificação e Administração Penal NURE Núcleos Regionais de Inteligência Penitenciária OAB Ordem dos Advogados do Brasil RG Registro Geral SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAP Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa SISP Sistema Integrado de Segurança Pública 3 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS............................................................................................................. 3 INTRODUÇÃO AO i-PEN..................................................................................................................................... 7 ACESSO AO i-PEN................................................................................................................................................ 7 PRIMEIROS PASSOS............................................................................................................................................ 8 ÁREA DE TRABALHO....................................................................................................................................... 11 SELECIONAR DETENTO/VISITANTE............................................................................................................. 12 INSERIR ANEXO/DOCUMENTO...................................................................................................................... 13 MEMORANDO.................................................................................................................................................... 13 MÓDULO DETENTOS........................................................................................................................................ 14 CADASTRO DE PRESO...................................................................................................................................... 16 FICHA DE RECEBIMENTO............................................................................................................................... 18 DADOS COMPLEMENTARES........................................................................................................................... 19 Característica......................................................................................................................................................... 20 DADOS DE NASCIMENTO................................................................................................................................ 20 DOCUMENTOS................................................................................................................................................... 20 ENDEREÇO E TELEFONE................................................................................................................................. 21 QUALIFICAÇÃO................................................................................................................................................. 21 NOME FALSO E ALCUNHA.............................................................................................................................. 21 CARACTERÍSTICAS........................................................................................................................................... 22 Fotos...................................................................................................................................................................... 24 Fotos de Visitante.........................................................................................................................................24 Foto de Detento............................................................................................................................................24 GALERIA DE FOTOS.......................................................................................................................................... 26 ALOCAÇÃO DE RESIDÊNCIA.......................................................................................................................... 26 ROUPARIA........................................................................................................................................................... 27 VISITANTES........................................................................................................................................................ 28 BIC - BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL......................................................................................... 28 PENDÊNCIA........................................................................................................................................................ 28 PENAL.................................................................................................................................................................. 29 ATESTADO DE RECLUSÃO.............................................................................................................................. 31 COMPORTAMENTO........................................................................................................................................... 32 EVASÃO............................................................................................................................................................... 33 FUGA.................................................................................................................................................................... 33 INFRAÇÃO........................................................................................................................................................... 34 LIBERAÇÃO........................................................................................................................................................ 35 COMUNICAÇÃO................................................................................................................................................. 37 4 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL SAÚDE.................................................................................................................................................................. 38 FERIMENTO........................................................................................................................................................ 39 INTERNAÇÃO..................................................................................................................................................... 39 LIBERAÇÃO........................................................................................................................................................ 39 NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA...................................................................................................................... 39 MATERIAL BIOLÓGICO................................................................................................................................... 39 ÓBITO................................................................................................................................................................... 40 REMIÇÃO............................................................................................................................................................. 40 MÓDULO PORTARIA......................................................................................................................................... 40 Buscar Prontuário.........................................................................................................................................40 CONSULTAR ALOCAÇÃO.......................................................................................................................41 MOVIMENTAÇÕES...................................................................................................................................41 SAÍDAS DE REMIÇÃO..............................................................................................................................41 SAÍDAS PREVISTAS.................................................................................................................................41 RETORNOS PREVISTOS...........................................................................................................................41 CONSULTAR FICHA.................................................................................................................................42 CADASTRAR OBSERVAÇÃO..................................................................................................................42 REGISTRAR MOVIMENTAÇÃO..............................................................................................................42 VISITAS................................................................................................................................................................ 43 CADASTRAR VISITANTE........................................................................................................................44 ENDEREÇOS DE VISITANTE..................................................................................................................44 FOTOS DE VISITANTE.............................................................................................................................45 VINCULAR DETENTO..............................................................................................................................45 ARQUIVOS ANEXOS................................................................................................................................46 OBSERVAÇÕES.........................................................................................................................................46 TERMO E CARTEIRINHA.........................................................................................................................47 VISITAS REALIZADAS.............................................................................................................................48 RELATÓRIOS...................................................................................................................................................... 50 INTELIGÊNCIA................................................................................................................................................... 50 HISTÓRICO.......................................................................................................................................................... 50 CONSULTAS........................................................................................................................................................ 52 TRANSFERÊNCIA.............................................................................................................................................. 53 ADMIN................................................................................................................................................................. 54 CONVENIADO...........................................................................................................................................54 HORÁRIO DE VISITA...............................................................................................................................54 UNIDADES DEAP......................................................................................................................................54 VIATURA....................................................................................................................................................54 USUÁRIO....................................................................................................................................................54 PENDÊNCIA...............................................................................................................................................55 5 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL LIVRO PLANTÃO............................................................................................................................................... 55 COMO PREENCHER O LIVRO.................................................................................................................56 CADASTRO DE APREENSÃO..................................................................................................................56 MOVIMENTAÇÕES AUTOMÁTICAS.....................................................................................................57 ENTRADAS.................................................................................................................................................57 SAÍDAS........................................................................................................................................................57 CONTROLE DE TRÁFEGO.......................................................................................................................57 VISITAS.......................................................................................................................................................57 MEMORANDO...........................................................................................................................................58 CONSULTA/EXAMES...............................................................................................................................58 FERIMENTOS.............................................................................................................................................58 INTERNAÇÕES..........................................................................................................................................58 ÓBITOS........................................................................................................................................................58 REALOCAÇÕES DE RESIDÊNCIAS........................................................................................................58 INFRAÇÕES................................................................................................................................................58 EVENTOS....................................................................................................................................................58 INSERÇÃO DE DADOS MANUAIS.........................................................................................................59 ACIDENTE..............................................................................................................................................60 BANHO DE SOL.....................................................................................................................................60 CONFERÊNCIA ESTRUTURAL...........................................................................................................60 ENTRADA...............................................................................................................................................60 EVENTOS DE MONITORAMENTO.....................................................................................................60 FOLGA DO OITAVO PLANTÃO..........................................................................................................60 INFRAÇÃO..............................................................................................................................................60 LESÃO FÍSICA........................................................................................................................................61 MATERIAL DE CARGA........................................................................................................................61 MEDIDA DE SEGURANÇA..................................................................................................................61 PROCEDIMENTOS DO PLANTÃO......................................................................................................61 RECEBIMENTO DE MATERIAL/MERCADORIA..............................................................................61 RONDAS OSTENSIVAS........................................................................................................................61 SAÍDA......................................................................................................................................................62 SUPORTE OPERACIONAL...................................................................................................................62 TROCA DE PLANTÃO...........................................................................................................................62 VISITAÇÃO EXTERNA.........................................................................................................................62 REFLEXOS NO LIVRO PLANTÃO..........................................................................................................63 CONTROLE DE TRÁFEGO.......................................................................................................................63 QUARTO DE HORA...................................................................................................................................64 PLANTÃO EXTRA.....................................................................................................................................65 AUTENTICAÇÃO DO LIVRO PLANTÃO........................................................................................................ 66 6 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL BUSCA POR LIVROS ANTERIORES................................................................................................................ 66 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................................. 69 INTRODUÇÃO AO i-PEN O i-PEN é o sistema oficial de Identificação e Administração Penal do estado de Santa Catarina, desenvolvido através da parceria entre a Coordenação de Sistema e Estatísticas do DEAP – Departamento de Administração Prisional – e o CIASC – Centro de Informática e Automação do estado de Santa Catarina. Tem como finalidade principal inserir as informações dos presos no Sistema Prisional Catarinense, assim como todas as movimentações ocorridas durante a prisão, desde a entrada até a saída, gerando um histórico completo e permanente. Serve de apoio ao gerenciamento das Unidades Prisionais. Em Santa Catarina, é proibida a utilização de qualquer outro sistema de gerenciamento carcerário. LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 17/01/2011 Art. 7º O Sistema de Identificação e Administração Prisional é o sistema oficial do Departamento de Administração. § 1º Fica proibido o uso de qualquer sistema paralelo para cadastramento de informações prisionais (SANTA CATARINA, LEI COMPLEMENTAR Nº 529, 2011). O i-PEN possui interface intuitiva, tornando a experiência individual do operador muito gratificante e trazendo facilidade para localizar módulos, inserir ou consultar dados, gerando eficiência e celeridade no cotidiano. É um sistema de gerenciamento multitarefas e para múltiplos usuários. A nova versão de 2019 tornou o sistema mais amigável, sendo acessado exclusivamente através do navegador de internet Google Chrome. ACESSO AO i-PEN Por se tratar de um sistema com acesso a informações restritas de pessoas e integrado ao Sistema de Segurança Pública (SISP) do estado de Santa Catarina, foram desenvolvidas as seguintes medidas de segurança: Conexão de intranet “Rede de Segurança Pública do Estado”. Acesso com prévio cadastro no GOV.BR. 7 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Login com CPF (Cadastro de Pessoa Física) e senha do GOV.BR. Registro de toda utilização. Navegador Google Chrome. Para encontrar a tela de login (acesso ao i-PEN), o operador poderá acessar o endereço do i-PEN no link: https://www.sc.gov.br/sap/ipen/signin e clicar no botão gov.br | Entrar via gov.br Figura 1 – Tela de Acesso ao sistema i-PEN. PRIMEIROS PASSOS A primeira área a que o usuário tem acesso pode ser visualizada na figura 2, sendo composta pelos campos: Autenticação para acesso ao Sistema: 8 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 2 – Tela de autenticação no sistema. Figura 3 – Tela de login utilizando o acesso GOV.BR. Nunca divulgue as informações sigilosas ou reservadas do seu trabalho sem causa justa, pois poderá incorrer em crime contra a inviolabilidade dos segredos! CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 07/12/1940 Art. 153[...] § 1o-A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: (AC) (BRASIL, 1940). Ao efetuar o login, no campo Autenticação, o usuário deverá clicar no menu i-PEN V2 (conforme 9 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL figura 5) e terá acesso à unidade previamente cadastrada. Na figura 5, pode-se visualizar uma tela com o login realizado. Após os procedimentos de ingresso, terá acesso a tela principal do sistema i-PEN, conforme pode ser verificado: Figura 4 – Tela principal de acesso ao sistema i-PEN. Estão disponíveis no menu lateral à esquerda as seguintes funções: i-PEN: botão com a função de administrador; i-PEN: cadastro de usuários e liberação de permissões de acesso ao sistema. Figura 5 – Ícone de Administrador do sistema i-PEN.. 10 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL ÁREA DE TRABALHO A tela principal de acessos aos módulos direcionados às diversas funções dentro das Unidades Prisionais apresenta um campo de Notícias de três segmentos: Notícias Gerais i-PEN: são apresentadas notícias de novas funções, alteração, inclusão de opções ou remoção de alguma funcionalidade do sistema. Essas notícias são geradas pela Coordenação de Sistemas e Estatísticas. Comunicações Internas: informações oriundas do DEAP ou da SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, com destino a todos os operadores. Lista Legislação: o Departamento de Administração Prisional seleciona e disponibiliza as legislações e orientações pertinentes à função dos agentes penitenciários, com o intuito de facilitar a localização. Exemplos: portarias, circulares, regulamentos, entre outros. O i-PEN é disponibilizado pelo CIASC – Centro de Informática e Automação do estado de Santa Catarina. Sua disponibilidade de acesso é garantida por ele, por meio de técnicas de software e hardware diversas. Ainda nessa área, na coluna à esquerda (conforme figura 7), consta o contato de suporte “CALL CENTER”, que dispõe de atendimento 24 (vinte quatro) horas por dia, de segunda a segunda, por meio do número telefônico e e-mail. Na hipótese de o operador ficar sem acesso, ele deve acionar o suporte e os técnicos irão atender a demanda apresentada. Não serão atendidas solicitações referentes a problemas em eventos externos, como falta de energia e/ou internet, problemas no computador local, entre outros. Para garantir a segurança do operador, o i-PEN conta com um temporizador de uso. Se o operador ficar o tempo pré-estabelecido pelo CIASC sem alterar a tela, o sistema desconecta o usuário. No canto inferior esquerdo, conforme a figura 7, é apresentado, em tempo real, o quantitativo de usuários online. O sistema foi desenvolvido durante pesquisas e análises das rotinas nas Unidades Prisionais, gerando módulos direcionados às necessidades. O operador, quando escolher o módulo a trabalhar, deve identificar qual tema pretende acessar. Atualmente existem quinze módulos no i-PEN, vejamos: Detentos Remição Consultas Laboral Portaria Relatórios Comunicação Visitas Transferências Saúde Inteligência Admin Histórico Pendências 11 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Detalhes da tela podem ser observados na página principal, conforme figura 7: Figura 6 – Página principal de acesso do sistema i-PEN. SELECIONAR DETENTO/VISITANTE Antes de acessar os menus específicos de trabalho, seja para cadastrar informações de atendimentos realizados ao preso, informar uma evasão ou cadastrar uma infração cometida pelo preso, o usuário do i-PEN deve primeiramente buscar o sujeito. Para encontrar a pessoa desejada, deverá escolher uma das opções no campo “TIPO” (1 da figura 7), clicando na caixa de seleção “NOME/PRONT.” (2 da figura 7, o qual pode ser encontrado logo abaixo do indicador escrito em vermelho “BUSCA UNIFICADA EM UNIDADE LOCAL”, e selecionar qual o argumento da busca, seja pelo nome/número do prontuário, RG, alcunha, nome falso ou fonético, digitando no campo “ARGUMENTO” (3 da figura 7) os caracteres referentes à pessoa a ser buscada. Após a inserção dos caracteres (comumente se utilizam nomes ou prontuários), o usuário deverá acionar o botão “BUSCAR” (4 da figura 7) e logo aparecerá, abaixo da barra “LISTA DETENTOS”, uma ou mais opções a serem escolhidas conforme a busca realizada (5 da figura 7). O operador deverá clicar na linha que corresponda à pesquisa realizada (5 da figura 7), para somente então navegar pela barra de menus disponíveis na lateral esquerda. 12 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 7 – Campos de identificação do sistema i-PEN. INSERIR ANEXO/DOCUMENTO Em diversos campos similares da ferramenta i-PEN, é possível anexar documentos, facilitando a verificação e utilização em caso de alguma necessidade. Somente após o cadastro poderá ser inserido o arquivo digital. Clicando sobre o tipo de item cadastrado, aparecerá o campo de anexar para escolher o arquivo, conforme exemplo da figura 8. Após selecionado o arquivo digital, clica-se em enviar/ENVIAR ARQUIVOS. Figura 8 – Tela de Arquivos Anexados. MEMORANDO Na opção “Memorando”, o operador poderá cadastrar toda e qualquer informação que não esteja prevista especificamente em outro menu, como cadastro e upload de memorandos ou solicitações diversas (pedido de troca de cela no módulo detento, consultas processuais no módulo penal, solicitação de atendimento médico no módulo saúde, etc.). 13 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 09 – Tela de memorando. Figura 10 – Tela de Anexo de memorando. MÓDULO DETENTOS O módulo Detentos foi projetado com foco no operador Policial Penal de Plantão. Ele apresenta diversas opções do cotidiano e para o cadastramento do preso. LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 17/01/2011 Art. 6º Ao ingressar no Sistema Prisional, o preso deverá ser identificado por meio do Sistema de Identificação e Administração Penal – i-PEN, no qual serão cadastradas todas as informações inerentes à vida carcerária, visitantes, movimentações, características físicas e digitais, entre outras (SANTA CATARINA, 2011). Para operar o sistema, é importante entender o conceito de PRONTUÁRIO. No i-PEN, todo preso recebe um único número de matrícula, que o acompanhará por toda sua vida carcerária em todas as unidades do estado. Esse número atualmente é composto por seis dígitos, que servirá como base para localizar e agilizar tarefas do sistema, além de diminuir a possibilidade de erros de nomes similares ou idênticos. 14 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL O sistema permite buscas por prontuário, nome, RG (Registro Geral), alcunha, nome falso e fonético. Exemplo: Prontuário – 671238 / Nome José Teste. A apresentação deste módulo conta com ícones que se repetem nos demais módulos: INATIVO (ícone de esfera na cor vermelha): significa no sistema i-PEN que o preso já teve registro, entretanto não existem pendência judiciais cadastradas. OBS.: todo cadastro de preso que ficou sob tutela do Departamento de Polícia Penal Catarinense permanece registrado, salvo por decisão Judicial em contrário; ATIVO (ícone de esfera na cor verde): neste caso, o preso tem registro, porém, por algum motivo (decisão judicial, por exemplo: progressão para o regime aberto, liberdade provisória, etc.), não está em nenhuma Unidade Prisional física do estado de Santa Catarina; ALOCADO (ícone de esfera na cor azul): nessa condição, o preso está recolhido em uma Unidade Prisional e foi alocado em uma residência (cela ou alojamento); COM FOTO (ícone de uma máquina fotográfica): quando na cor verde, significa que um operador já importou para o sistema as 4 (quatro) fotos básicas; quando na cor amarela, existem fotos, porém em desacordo com o padrão do sistema; e, quando vermelha, não existem fotos cadastradas; COM COLETA (ícone de uma estrutura de DNA – Ácido Desoxirribonucleico): se colorido, o material genético do preso foi recolhido; se cinza, o material genético não foi recolhido; DADOS (ícone de uma impressora): quando selecionado, imprime os dados cadastrais do preso; BOLETIM (ícone de um boneco de roupa listrada): quando selecionado, apresenta um conjunto de dados cadastrais e jurídicos do preso. Na parte superior, conforme demonstrado na figura 11, aparece a legenda dos ícones. Na parte inferior, uma lista com os dados de detentos e os ícones em algumas situações: Figura 11 – Demonstrativos dos ícones no sistema i-PEN. 15 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL A figura 12 representa o menu lateral à esquerda do módulo Detentos. Existe uma sequência lógica no preenchimento do cadastro do preso. O operador pode acompanhar essa sequência na coluna esquerda do sistema. Sempre que chegar ao fim de um tema e o operador clicar na opção “próximo”, o sistema automaticamente pula para o tema seguinte da coluna, podendo também os alternar diretamente através da coluna da esquerda. Figura 12 – Menu lateral de acesso. CADASTRO DE PRESO Quando o operador recebe um preso, deverá, antes de tudo, pesquisar se já há cadastro no sistema i- PEN, ou seja, se já possui um prontuário. Quando o preso já possui esse PRONTUÁRIO, cabe ao operador atualizar todas as informações, usando o menu SELECIONAR DETENTO, e, no campo de argumentos, digitar os dados de quem procura e clicar no botão BUSCAR: será apresentada uma lista com os resultados. Vejamos: 16 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 13 – Demonstrativo de cadastro de preso. Se o preso não possuir prontuário, o operador deve cadastrá-lo, utilizando o menu CADASTRAR DETENTO, seguindo a sequência lógica apresentada pelo sistema. Para realizar esse cadastro, é necessário obter uma busca no SISP – Sistema de Segurança Pública, no botão BUSCA NO SISP (conforme figura 14): Figura 14 – Botão de busca no SISP. Conforme pode ser observado na figura 15, abrirá uma janela para realizar a busca através dos dados do preso. Se esgotadas as buscas e comprovado que a pessoa não possui registro no SISP, o operador deverá selecionar a aba NOVA PESSOA (conforme figura 15) e inserir as informações pessoais, observando os requisitos mínimos para o cadastro de nova pessoa (também chamados de dados ONOMÁSTICOS) com o preenchimento dos seguintes campos: Nome Completo Data de Nascimento Sexo Nome da Mãe Naturalidade País de Nascimento 17 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 15 – Dados ONOMÁSTICOS de cadastro. Após o cadastro, deverá ser realizada nova busca no SISP e selecionar o preso/pessoa. FICHA DE RECEBIMENTO No ato da entrada do preso na unidade prisional, é feita a Ficha de Recebimento, em que são informados a data de ingresso na unidade, sua procedência, a descrição dos pertences que vieram com ele, além de informações se possui lesões, conforme a figura 16. Figura 16 – Ficha de recebimento dentro do sistema i-PEN. 18 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL OBSERVAÇÕES. Além do registro escrito, no caso de recebimento de pessoa presa com lesões, também podem ser inseridas fotos demonstrando as lesões verificadas na própria ficha de recebimento, bastando para isso somente clicar no campo “CADASTRAR LESÕES”, fazendo a devida inserção das fotos efetuadas da pessoa. DADOS COMPLEMENTARES O operador que está realizando o cadastro deve efetuar entrevista com o ingresso, perguntar sobre sua orientação sexual. Nos casos em que o preso se intitula TRANSEXUAL ou TRAVESTI, ele pode informar o nome social. Também devem ser colhidas outras informações, tais como se possui origem indígena, filhos menores de 12 (doze) anos ou com deficiência. Todos esses dados também são importantes e necessários para definições de políticas públicas e para respostas a diversos órgãos de controle. Além disso, os dados relacionados ao motivo da prisão devem ser registrados. No exemplo abaixo (figura 17), o avatar está sendo cadastrado como se tivesse sido ingresso em prisão por flagrante delito: 19 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 17 – Exemplo de cadastro no item dados pessoais e dados de prisão. Característica O cadastro dos detalhes físicos e características pessoais observados deve ser realizado, posto que esses detalhes servem para efetuar identificação de uma pessoa específica e podem também ser utilizados como filtro de verificação de perfis, conforme mostra a figura 18: Figura 18 – Cadastros das características. DADOS DE NASCIMENTO Se a pessoa cadastrada já tiver registro dentro do SISP ou já possuir passagem penitenciária no estado de Santa Catarina, esses dados já vêm previamente cadastrados. Mesmo assim, o campo “idade aparente” deve ser preenchido quando a pessoa que está passando pelo registro não aparenta a idade informada, podendo ser inserida a idade aparente desta, conforme pode ser observado na figura 19: Figura 19 – Cadastro de dados de nascimento. DOCUMENTOS Quando o preso for apresentado com documentos, registrar o tipo, a numeração e digitalizar, conforme figura 20: 20 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 20 – Anexo de documentos. ENDEREÇO E TELEFONE Deve ser efetuado o registro do endereço fornecido pelo preso e o contato telefônico, conforme figura 21: Figura 21 – Endereço e telefone de contato do preso. QUALIFICAÇÃO Deve ser efetuado o registro das profissões, grau de escolaridade e experiências profissionais, conforme figura 22: Figura 22 – Cadastro de Qualificação. NOME FALSO E ALCUNHA Devem ser inseridos todos os apelidos e nomes falsos já identificados: 21 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 23 – Cadastro de nome falso e alcunha. CARACTERÍSTICAS O sistema possui atualmente 07 (sete) abas de características, conforme figura 24: Cicatriz Tatuagem Sinal Amputação Peculiaridade Vício Deformidade Figura 24 – Cadastro característica. Nos temas com figura de corpo humano (humanoide) dividido em partes, o operador deve escolher a parte correspondente à característica e inserir informação e fotografia. Para a realização do registro fotográfico, exceto a aba denominada “vício”, é obrigatória a utilização da câmera na posição horizontal, devendo o operador ficar atento para que a foto não exponha partes do corpo indesejadas. A descrição da foto deve ser realista, com conteúdo, servindo para a fonte de busca e possíveis identificações de suspeitos. 22 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 25 – Características. 23 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Fotos Para um bom registro, é necessário um ambiente iluminado, limpo, sem objetos e grafias na parede. O sistema considera como fotos corretas as que são registradas com a câmera na posição horizontal, conforme figura 26. Figura 26 – Cadastro correto da foto. ATENÇÃO: existem 02 (dois) perfis diferentes com padrões definidos de registro fotográfico, são eles: Fotos de Visitante A foto do visitante deve ser em um fundo neutro com foco no rosto. A foto deve contemplar da altura do ombro ao topo da cabeça, conforme modelo demonstrado na figura 27: Figura 27 – Modelo de foto de visitante. Foto de Detento O preso deve postar-se para a fotografia na régua com logo do Sistema Prisional e/ou i-PEN, com referência de altura. Posicionar o preso com os pés na largura dos ombros e calcanhares próximos à parede. Para o cadastro básico do perfil (detento), devem-se observar 4 (quatro) fotos-padrão. 24 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Frente: centralizar a cabeça do preso na câmera, visualizando as medidas na régua, a foto deve contemplar dos ombros ao topo da cabeça, como na figura 28: Figura 28 Perfil: o preso deverá virar em direção à numeração da régua, mantendo a visão na horizontal, como na figura 29: Figura 29 Global: deverá visualizar o corpo todo, do topo da cabeça até onde o ambiente permitir, como na figura 30: Figura 30 Extra: poderá ser o perfil inverso, algum detalhe da cabeça que possa ser utilizado para a identificação ou, caso o preso utilize óculos, tire a foto com óculos; nos casos femininos, cabelo solto ou preso, conforme a figura 31: Figura 31 25 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Portaria 1057, de 26/09/2023 Art. 36. Imediatamente após o ingresso do preso, o servidor responsável deverá realizar o cadastramento completo no sistema i-PEN (SANTA CATARINA, Instrução Normativa nº 001, 2019). GALERIA DE FOTOS Este é um campo onde são armazenadas as fotos dos presos de acordo com suas passagens nos estabelecimentos prisionais, bem como a atualização anual de suas fotos, conforme figura 32: Figura 32 – Galeria de fotos. ALOCAÇÃO DE RESIDÊNCIA Escolher a residência na qual o preso foi selecionado para habitar. As celas da Unidade Prisional já estarão cadastradas e o operador deve ter cuidado com a seleção correta: o sistema abrirá uma janela para confirmar a seleção, conforme a figura 33: 26 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 33 – Alocação de residência. ROUPARIA Esse menu serve para cadastrar os itens e materiais fornecidos aos detentos pela Unidade Prisional ou parentes. Também serão registrados os itens em posse do preso em sua apresentação da unidade, conforme figura 34. Exemplos: kit de atenção básica, cobertor, ventilador, entre outros. Figura 34 – Cadastro de rouparia. NOTA: Além do cadastro, o campo da figura 35 também serve para informar a entrega de algum pertence do detento para a pessoa por ele escolhida. 27 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Portaria 1057, de 26/09/2023 Art. 35. O policial penal receberá o preso e, em local adequado, realizará revista pessoal e verificará as condições físicas do preso, que deverão constar na ficha de recebimento de presos no módulo “detentos” do sistema i- PEN. § 2º A ficha de recebimento de presos será emitida em duas vias, através do sistema i-PEN, que constarão os nomes, assinaturas e as matrículas dos servidores públicos condutores e recebedores. VISITANTES O sistema apresenta a lista de visitantes vinculados ao preso selecionado, conforme figura 35. Tais cadastros são realizados no módulo Visitante. Figura 35 – Visualização de visitantes. BIC – BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL Esse menu permite abrir um Boletim de Identificação Criminal para coletar as digitais do preso. O referido documento é impresso com os dados do preso, cabendo ao operador coletar as suas digitais e assinatura, conforme figura 36. Figura 36 – Demonstrativo de impressão do BIC. Observações Se o preso possuir alguma observação introduzida através do módulo Portaria, ela será exibida nesse menu. PENDÊNCIA No cadastro de preso, o menu Pendência serve exclusivamente para alertar o operador a alocar o 28 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL preso em uma cela. PENAL O operador do sistema penitenciário utilizará esse módulo tanto para inserir quanto para consultar informações relativas à situação penal e ao comportamento do preso. O Módulo Penal possui atualmente 16 menus de trabalho, sendo eles: Selecionar Detento; Memorando; Atestado de Reclusão; Execução; Calculadora CNJ; Comportamento; Evasão; Fuga; Infração; Interrupção; Liberação; Prontuário Penal; Saída Temporária; Situação Penal; Transferências; Outros informes. Figura 37 – Módulo Penal. Cada opção corresponde a um subgrupo de trabalho, para melhor organização e localização das informações. 29 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 38 – Módulo Penal. Na figura 38, visualiza-se a tela de entrada do módulo Penal, após se ter selecionado o preso, que corresponde à barra de menu Execução. Acessada a barra de menu Execução, podem ser acessadas as seguintes opções, conforme figura 39: Figura 39 – Tabela de execução penal. Esses são campos bem específicos, os quais são utilizados pelos operadores do setor penal da Unidade para cadastramento dos processos de conhecimento e de execução, atualização das penas, unificação de processos e emissão de Boletim Penal Informativo. Na figura 40, nota-se a lista dos atendimentos cadastrados para o detento “Teste i-PEN”, listados por ordem de data de cadastramento, com a respectiva unidade à qual o profissional pertence. Para saber qual atendimento foi realizado, deve-se selecionar uma das linhas clicando sobre o nome do profissional. 30 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 40 – Memorandos efetuados no módulo penal. ATESTADO DE RECLUSÃO O Auxílio-Reclusão é pago aos dependentes do segurado durante seu período de reclusão para garantir suporte na estabilidade econômica da família durante o tempo de recolhimento do trabalhador. Periodicamente, é necessária a apresentação da Declaração de Cárcere para confirmar se o segurado continua preso e, assim, garantir a manutenção do pagamento do auxílio. Nesse ambiente de trabalho, o usuário poderá emitir o Atestado de Reclusão, quando solicitado pelo preso, familiares, advogados ou outros interessados, conforme figura 41: Figura 41 – Acesso ao item Atestado de Reclusão. 31 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Uma interface simples, na qual aparece por quem está sendo impresso o Atestado de Reclusão, com um campo em aberto para a inserção de observações que aparecerão no documento a ser gerado, após clicar em “ABRIR ATESTADO DE RECLUSÃO”, tal qual vemos na figura 41. COMPORTAMENTO Nesse ambiente, como mostrado na figura 42, podemos inserir e visualizar o comportamento do preso, clicando em “CADASTRAR”, incluindo as informações, finalizando com um clique em “CONCLUIR”. Figura 42 – Visualização do cadastro de comportamento. 32 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL EVASÃO No quadro Evasão, serão cadastradas todas as vezes que o preso deixar de retornar das saídas temporárias ou qualquer outro incidente que se encaixe nas hipóteses que o deixem na condição de evadido do sistema penitenciário, conforme figura 43: Figura 43 – Quadro de cadastro da evasão. Neste módulo ou no módulo Portaria, poderá ser inserida a recaptura ou as hipóteses de cadastramento de baixa de evasão. FUGA Em Fuga, conforme a figura 44, serão cadastradas todas as vezes em que o preso deixar a unidade prisional sem permissão, com a transposição dos muros ou do perímetro delimitado dos regimes fechado e semiaberto, mesmo que imediatamente capturado ou havendo qualquer outro incidente que se encaixe nas hipóteses que o deixem na condição de fugitivo do sistema penitenciário. Tanto aqui quanto no módulo Portaria, poderá ser inserida a recaptura ou as hipóteses de cadastramento de baixa da fuga. A diferença do cadastro em um desses dois itens é que, dentro do módulo Portaria, pode ser inserido/cadastrado o histórico de como foi feita a recaptura. Já na aba Portaria, o cadastro é simplesmente efetuado, sem registro de históricos. Poderá ser inserida a recaptura ou as hipóteses de cadastramento de baixa da fuga nos módulos Penal ou Portaria. 33 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 44 – Tela de acesso à fuga. INFRAÇÃO No ambiente de trabalho correspondente à Infração, deverão ser cadastradas todas as faltas disciplinares cometidas pelo preso quando em custódia do estado. No menu Infração, ao clicar em “CADASTRAR INFRAÇÃO”, o usuário do i-PEN terá acesso a um formulário eletrônico a ser preenchido com as informações inerentes ao fato ocorrido. Conforme pode ser visualizado na figura 47, de cima para baixo, o operador deve anotar a data da infração, selecionar o tipo de falta disciplinar, deixar a situação como pendente, descrever como foi o fato no campo descrição, anotar as observações do operacional no campo observação, buscar os detentos e agentes envolvidos nos campos respectivos e, por fim, “CADASTRAR” a infração. 34 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 45 – Cadastro de infração. LIBERAÇÃO Nesse ambiente, o usuário do i-PEN poderá cadastrar as liberações para o preso. Pode ser notado na figura 48 que não existe o botão cadastrar, pois o preso não está recolhido na unidade, mas sim com situação penal como “decisão judicial” e prontuário inativo, que significa que não está vinculado a qualquer unidade prisional do estado de Santa Catarina. 35 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 46 – Tela de liberações. O operador do i-PEN poderá cadastrar a liberação para o preso, quando necessário, em caso de saída para velório, alvará de soltura, audiência, etc. Quando o preso estiver com prontuário ativo, aparecerá o botão “CADASTRAR”, o qual abrirá um formulário para selecionar o motivo da liberação, conforme figura 47: 36 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 47 – Tela de cadastro de liberações. COMUNICAÇÃO Na situação de encarcerado, o meio de comunicação do preso com o mundo exterior se faz através de cartas, as quais devem ser cadastradas no i-PEN. Para inserir a informação da carta, o operador deve selecionar o preso, escolher um dos menus: “CORRESPONDÊNCIA ENVIADA” ou “CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA” e preencher o formulário, finalizando no botão “CADASTRAR”, conforme figura 48: 37 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 48 – Cadastro de correspondência. SAÚDE As informações do preso que são cadastradas dentro desse módulo correspondem a consultas, exames, ferimentos, internações e, consequentemente, o cadastramento de liberações correlacionadas à saúde do preso. Caso o preso venha a óbito, também esse é o menu que deverá ser acessado para o cadastro. Nesse módulo, existe ainda um menu de acesso a uma apostila com procedimentos de primeiros socorros. O operador do sistema deverá cadastrar todas as consultas e/ou exames relacionados à área da saúde, preenchendo o formulário com descrição do atendimento e a posologia, quando existir, tendo a possibilidade de anexar documentos digitais, como na figura 49: 38 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 49 – Módulo Saúde. FERIMENTO O operador, identificando um ferimento no preso, deve cadastrar as ocorrências, observando os tipos de lesões – se leve, médio ou grave –, independentemente da declaração do preso. INTERNAÇÃO Campo para cadastrar todas as internações, preenchendo o formulário com descrição de local, atendimento e posologia, busca por códigos CID (Código Internacional de Doenças), tendo a possibilidade de anexar documentos digitais. LIBERAÇÃO Neste menu, o usuário pode cadastrar a liberação para o preso, quando necessário, em caso de saída relacionada a consultas/exames, internações, etc. O cadastro da liberação é apenas uma autorização de saída do preso, sendo necessária a movimentação no módulo Portaria para efetivação. NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA Campo para registro de ocorrência de suspeita ou confirmação de doença/agravo. MATERIAL BIOLÓGICO 39 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Campo para registro da coleta do material biológico dos presos, nos casos de crimes previstos em legislação. ÓBITO Registro da morte do preso, com a necessidade de inserção do documento comprobatório. REMIÇÃO O módulo de Remição foi projetado para controlar de forma eficiente os dias de trabalho, estudo e leitura dos presos para que possam ser fornecidas informações fidedignas ao judiciário, para fins de remição da pena. Nesse ambiente, o usuário poderá inserir e/ou alterar as informações sobre os livros lidos pelos presos, além dos dias de trabalho e estudo. Existe um vínculo entre os módulos Remição e Portaria. As previsões para saída para trabalho e estudo devem ser inseridas no módulo Remição; já o registro diário de entradas e saídas de aula e trabalho deve ser feito no módulo Portaria. O módulo Remição fica para controle e gerenciamento das remições, estejam elas homologas pelo juízo ou ainda em andamento. MÓDULO PORTARIA No módulo Portaria, o usuário irá proceder à grande maioria das movimentações de entrada e saída dos detentos em suas unidades prisionais. Função para localizar pessoa no banco de dados do estado de Santa Catarina, conforme figura 50: Figura 50 – Busca por pessoa no módulo Portaria. Buscar Prontuário Este botão permite a busca de uma pessoa através do número do prontuário, nome e número da OAB, conforme figura 51. 40 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 51 – Busca por prontuário. CONSULTAR ALOCAÇÃO Esta opção tem a finalidade de identificar quem são as visitas que estão na unidade prisional e quais presos estão sendo visitados. Além destas informações, podemos identificar o horário de entrada do visitante na unidade prisional e o tempo que ele permaneceu em visita, conforme figura 52. Figura 52 – Consulta de alocação. MOVIMENTAÇÕES Ao clicar neste botão, o sistema apresenta as informações em relação às SAÍDAS DE REMIÇÃO, SAÍDAS PREVISTAS e RETORNOS PREVISTOS. SAÍDAS REMIÇÃO Esta aba apresenta a lista de presos com cadastramento prévio de saídas autorizadas no módulo Remição, que permite o registro da saída para o trabalho e/ou estudo, organizados por empresa e instituição de ensino. O agente da unidade irá selecionar os presos e, em seguida, fará a autorização clicando no botão “REGISTRAR SAÍDA DOS SELECIONADOS”. SAÍDAS PREVISTAS Serão apresentadas na aba as saídas penais e de saúde que autorizam o preso a comparecer a uma audiência, receber a liberação através de um alvará, ter seu deslocamento a uma consulta médica, etc. RETORNOS PREVISTOS Este é o local em que se tem o controle de todos os detentos que estão fora de suas celas e que devem retornar de suas saídas autorizadas, conforme as figuras 53 e 54. 41 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 53 – Movimentações Portaria. Figura 54 – Saídas Previstas – Portaria. CONSULTAR FICHA Esta é uma opção para consultar de forma resumida os dados do detento e a listagem de visitantes a ele vinculada. CADASTRAR OBSERVAÇÃO Neste botão, podemos cadastrar informações inerentes aos visitantes, com a intenção de que os plantões seguintes saibam das ocorrências que aconteceram com o visitante em questão, indicado na figura 55. Figura 55 – Cadastro de Observação. REGISTRAR MOVIMENTAÇÃO O botão serve exclusivamente para registro da movimentação previamente cadastrada, de entradas 42 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL e saídas de pessoas nas unidades prisionais, de acordo com a figura 56. Figura 56 – Registro de movimentação. VISITAS É onde serão cadastrados todos os visitantes que o preso irá receber durante o cárcere e onde serão registradas todas as visitas realizadas nas unidades prisionais do estado de Santa Catarina. Conforme a Portaria N.º 1057/2023, as visitas somente poderão ingressar em unidade prisional após a confecção da carteira, sendo obrigatório o cadastramento do visitante no sistema i-PEN para a emissão do documento. PORTARIA Nº 1057, 2023. Art. 119. As visitas somente ocorrerão após a emissão da carteira de visitante, que será, obrigatoriamente, emitida através do sistema i-PEN. OBSERVAÇÃO: para advogados, defensores públicos, estagiários da OAB, oficiais de justiça e conselheiros tutelares não é necessária à confecção de carteira de visitante, porém o cadastramento como visitante no sistema i-PEN é obrigatório. No ato da visita, os profissionais citados devem apresentar a identificação funcional. 43 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL CADASTRAR VISITANTE O cadastramento do visitante é feito de forma similar ao cadastro do preso quando este ingressa na unidade prisional. O usuário deve cadastrá-lo, utilizando o menu “CADASTRAR VISITANTE”, seguindo a sequência lógica. Para a realização desta ação, é preciso realizar uma consulta utilizando o botão “BUSCA SISP”, conforme figura 57. Figura 57 – Cadastro de visitante. ENDEREÇOS DE VISITANTE Na continuação do cadastro, deverão ser informados os endereços e telefones, tal como na figura 58: Figura 58 – Cadastro de endereço de visitante. 44 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL FOTOS DE VISITANTE Neste campo, é necessário anexar a foto do visitante de frente com fundo neutro (figura 59). Figura 59 – Cadastro de foto de visitante. VINCULAR DETENTO Este menu tem o objetivo de vincular o visitante ao preso, possibilitando o ingresso através do modulo Portaria, conforme figura 60. 45 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 60 – Cadastro de vínculo de visita com preso. ARQUIVOS ANEXOS Neste menu, serão anexados pelo operador todos os documentos exigidos para a confecção da carteira de visitante, a fim de facilitar a consulta e o arquivo destas peças (figura 61). Figura 61 – Cadastro de arquivos exigidos para confecção da carteira de visita. OBSERVAÇÕES No menu Observações, são incluídos, de forma automática, todos os apontamentos feitos pelo operador sobre impressões e fatos ocorridos com visitante na unidade prisional de competência. Tais 46 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL informes são cadastrados no módulo Portaria > Cadastrar Observação, e replicadas no menu em questão, conforme a figura 62 abaixo. Figura 62 – Campo de observações. TERMO E CARTEIRINHA Terminado o cadastramento das informações e anexados os documentos exigidos para a confecção, a carteira de visitante deve ser impressa ao comando do operador, que fica registrado como o responsável da impressão juntamente com o seu cargo dentro da unidade prisional. Tal documento será encaminhado para a assinatura do responsável da unidade prisional (Gerente/Diretor) (figura 63). Figura 63 – Demonstrativo de impressão de documentos – Carteira de Visitante. 47 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Após o procedimento de assinatura do gestor da unidade, a carteira deverá ser entregue ao visitante, que assinará o Termo de Entrega de Carteira de Visitante (figura 64). Figura 64 – Termo de Entrega da Carteira de Visitante. VISITAS REALIZADAS No último menu do módulo Visitas, constam todas as visitas realizadas pelo visitante selecionado, com o período da visita (início e fim), total de minutos, a unidade de competência e o preso visitado, conforme se vê na figura 65. 48 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 65 – Visitas realizadas. Quando o visitante já possui um prontuário, cabe ao operador a atualização de informações, usando o menu Selecionar Visitante. É importante salientar que somente após o cadastramento do visitante surgirá o campo Penalidade, no qual será cadastrada penalidade ao visitante, impedindo seu ingresso na unidade prisional por suspensão temporária da visita ou pelo cancelamento da carteira de visitante, bem como os motivos da penalidade, com data de início e data fim da punição aplicada, conforme a figura 66. Figura 66 – Cadastro de penalidade para visitante. 49 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL RELATÓRIOS Para extrair informações no i-PEN, foram gerados diversos relatórios organizados por módulos, os quais são documentos oficiais do Departamento, sendo a disponibilização reservada por conter dados sigilosos. Para visualizar e imprimir o relatório desejado, deve-se selecionar a lupa no fim da frase. Exemplos de relatórios na figura 67: Figura 67 – Relatórios do sistema. INTELIGÊNCIA O módulo Inteligência é de uso EXCLUSIVO de integrantes da Diretoria de Inteligência e Informação (DINF), vinculada à SAP, e também dos Núcleos Regionais de Inteligência Penitenciária (NURE), e possui relatórios e cadastramentos específicos para a atividade desenvolvida pela diretoria e NUREs. Figura 68 – Acesso reservado. HISTÓRICO Neste módulo, ficam registradas todas as informações da vida carcerária do preso, tais como movimentações de cela, liberações cadastradas, movimentações, entre outras, listadas no histórico de forma automática conforme alimentação de outros módulos do Sistema i-PEN, bem como informações inseridas 50 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL diretamente pelo usuário no próprio módulo. Para o início do procedimento de inserção de dados de histórico, podem ser utilizados os três primeiros menus à esquerda, haja vista que os botões cumprem quase a mesma função, que é selecionar o tipo de histórico a ser cadastrado ou selecionar o detento, conforme a figura 69: Figura 69 – Cadastro de históricos. Ao selecionar o preso, os registros de históricos anteriormente cadastrados abrirão automaticamente em ordem cronológica, devendo o usuário que registrará um novo histórico clicar no botão Cadastrar, localizado à direita da tela, conforme figura 70: Figura 70 – Tela de Cadastro Histórico. Para cadastrar o Histórico, são disponibilizadas 35 (trinta e cinco) opções de tipos de histórico para inclusão manual no referido menu, o qual o usuário deve escolher conforme o relato. Neste cadastro, deve ser informada a data do fato que gerou a informação a ser disponibilizada. Este informe pode ser replicado automaticamente em prontuários de outros presos relacionados à mesma ação, sempre ao comando do usuário (figura 71). 51 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 71 – Cadastro de histórico. CONSULTAS Neste módulo, é permitida ao usuário a consulta de informações de todos os presos recolhidos no Sistema Prisional Catarinense, bem como de pessoas que estiveram presas em alguma unidade prisional ou delegacia de Polícia Civil do estado. Após a seleção do preso, aparecem informações atuais da situação penal e da unidade prisional/delegacia em que está recolhido. No caso de pessoas que já não estejam presas, estes dados serão da última situação penal e do último estabelecimento em que esteve preso. No menu Consulta Parcial são apresentados: dados do detento (fotos, números de documentos, dados de filiação, estado civil, caracteres físicos, entre outros); dados de nascimento; lista de histórico e dados penais. O menu Consulta Total difere do menu Consulta Parcial por apresentar, além dos dados citados, os seguintes itens: Lista Endereço; Características; Peculiaridades; Vícios; Último Comportamento; Lista Comportamentos Anteriores; Lista liberação; Lista Rouparia; e Lista Visitantes. No módulo Consulta, no menu Penal, são informados todos os processos judiciais cadastrados no prontuário do preso consultado, listando-os com informações sobre o ano, número dos autos, sua situação e o advogado vinculado ao processo criminal. 52 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL No menu Saúde, são demonstradas todas as ocorrências relacionadas à saúde do preso, desde que cadastradas no módulo Saúde do i-PEN, constando todas as consultas, exames, internações hospitalares e os respectivos locais nos quais foram realizados estes procedimentos médicos. Os menus Evasão e Fuga mostram os prontuários de todos os presos que estejam evadidos ou foragidos das unidades prisionais do estado de Santa Catarina, bem como a quantidade de presos em cada situação. É possível, no menu Telefone, fazer a consulta de números de telefones fixos e celulares cadastrados no i-PEN, conforme figura 72. Figura 73 – Consulta de telefones cadastrados. TRANSFERÊNCIA O módulo em questão tem dupla funcionalidade. A primeira funcionalidade é o cadastramento de pedido de transferência do preso alocado em sua unidade prisional para outra do estado de Santa Catarina, de modo semelhante ao encontrado no Módulo Penal, no menu Transferência. Ao clicar no preso selecionado, será aberta a tela do prontuário, na qual aparecerão informações de transferência anteriormente solicitadas, com data do pedido, destino e situação, conforme figura 74. 53 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 74 – Menu transferência. ADMIN É o módulo no qual a coordenadoria do sistema i-PEN tem alguns acessos diferenciados dos demais usuários. Neste módulo, o cadastro da unidade é realizado, bem como o cadastramento de todos os usuários do sistema, além do controle das informações que são inseridas no mural, dentro da página inicial. O módulo é dividido em vários MENUS, que têm como função controlar o que deve ser cadastrado e fazer a liberação das informações, conforme o seu nível de permissão. Logo abaixo, iremos relacionar alguns MENUS: CONVENIADO Menu no qual são cadastradas as informações dos convênios firmados com a unidade prisional, além de cadastrar os profissionais específicos que fazem o atendimento dos presos. Ex.: médico, clínica, laboratório, empresas, etc. HORÁRIO DE VISITA Local no qual são informados os horários e dias em que as visitas são autorizadas a visitarem seus parentes. UNIDADES DEAP Neste campo, informamos os dados das unidades prisionais do estado de Santa Catarina. Nele inserimos várias informações relacionadas à estrutura física das unidades, bem como dados de endereço, e- mail, telefone, capacidade da unidade, dividida por regime de cumprimento de pena e, por fim, habilitamos o Diretor/Gerente/Supervisor para que possa ter seu nome impresso automaticamente em alguns documentos. VIATURA Menu que permite inserir os dados cadastrais da frota veicular da unidade e as fotos destas viaturas dentro do sistema i-PEN. USUÁRIO Nele são inseridos os dados cadastrais de todos os usuários do sistema, estando disponível a alteração ou liberação do nível de permissão de acesso ao sistema i-PEN de cada usuário, sendo eles: Consulta, Usuário, Supervisor, Master, Deap, Inteligência e Administrador. 54 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL PENDÊNCIA Para visualizar as pendências através de relatórios, encontram-se neste módulo os seguintes ícones, os quais apresentamos ao lado do seu significado: Quando apresentar o ícone de check não existe pendência. Quando apresentar o ícone de um triângulo com um ponto de exclamação no centro, existe pendência. No ícone da lupa, o operador terá acesso aos relatórios com pendências. As pendências mais comuns estão relacionadas, e o usuário pode visualizar um resumo no sistema, conforme a figura 76: Figura 76 – Pendências. LIVRO PLANTÃO O Livro Plantão digital foi implantado no sistema prisional catarinense através da Portaria nº 883 55 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL (SANTA CATARINA, PORTARIA 883/GABS/SJC, 2017). COMO PREENCHER O LIVRO O Livro Plantão pode ser acessado no módulo Detentos, no menu Livro Plantão, no botão Cadastrar, que aparecerá até sua abertura. Ao iniciarem o plantão de trabalho, sempre às 08h:00min, com término às 07h:59min do dia seguinte, os usuários do sistema prisional devem alimentar as informações da seguinte forma descrita abaixo. Ao iniciar o dia, o usuário deve selecionar o seu nome dentro do Livro Plantão clicando no sinal de +, informando o local de trabalho em regime de plantão ou administrativo, e salvar a informação, conforme figura 77. Figura 77 – Livro de plantão eletrônico. CADASTRO DE APREENSÃO Este é um campo onde o usuário deve cadastrar as apreensões que ocorrem na unidade de drogas e itens proibidos, informando a quantidade, o peso em gramas e anexando a imagem da apreensão (figura 78). 56 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL Figura 78 – Cadastro de apreensões. MOVIMENTAÇÕES AUTOMÁTICAS O Livro Plantão digital tem uma grande vantagem em relação ao utilizado anteriormente de forma manual: uma destas vantagens é a de automatizar alguns lançamentos que são feitos dentro do sistema i- PEN, entre eles: ENTRADAS Ao cadastrar um detento no sistema i-PEN, os dados desta informação migram diretamente para o Livro Plantão. SAÍDAS Todas as movimentações de saídas do detento, sejam elas internas ou externas, bem como as liberações por benefícios – como alvarás – vão automaticamente para o Livro Plantão sem a necessidade de descrever nenhuma delas diretamente no Livro. CONTROLE DE TRÁFEGO Registro das movimentações de saídas e retorno das viaturas caracterizadas e descaracterizadas. VISITAS Para todas as movimentações de visitantes que adentram uma unidade prisional de Santa Catarina, 57 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PENAL além de terem seu acesso vinculado à criação de carteirinhas que são confeccionadas no setor social das unidades, as entradas são registradas no sistema i-PEN, migrando as informações diretamente para o Livro Plantão. MEMORANDO Da mesma forma, os atendimentos que fazem referência aos subitens DETENTOS, PENAL, REMIÇÃO, SAÚDE e VISITAS dentro do sistema i-PEN têm suas informações geradas de forma automática no Livro Plantão. CONSULTA/EXAMES Registro das movimentações realizadas para consultas/exames, sejam internas ou externas. FERIMENTOS Ao cadastrar no sistema i-PEN a informação da ocorrência de algum tipo de ferimento que um detento tenha sofrido, esta informação é transcrita de forma automática para o Livro Plantão. INTERNAÇÕES Se ocorrer que um detento tenha de ser internado em estabelecimentos dentro ou fora da unidade prisional, é devidamente cadastrada no sistema i-PEN a informação, que migra para o Livro Plantão. ÓBITOS Em caso de óbito
