Sistema i-PEN: Administração Prisional em SC

• O i-PEN é o sistema oficial de Identificação e Administração Penal do estado de Santa Catarina.
• O sistema foi desenvolvido em parceria com a Coordenação de Sistema e Estatísticas do DEAP e o CIASC.
• O principal objetivo é inserir informações dos presos no Sistema Prisional Catarinense.
• Também registra todas as movimentações durante a prisão, desde a entrada até a saída.
• Serve de apoio ao gerenciamento das Unidades Prisionais.
• Em Santa Catarina, é proibido usar outro sistema de gerenciamento carcerário.
• O i-PEN tem uma interface intuitiva para facilitar o uso.
• A nova versão de 2019 acessada pelo Google Chrome, tornou o sistema mais amigável.
• Por ser um sistema com informações restritas, foram criadas medidas de segurança.
• Tem conexão de intranet "Rede de Segurança Pública do Estado".
• Acesso com cadastro prévio no GOV.BR é necessário.
• O operador pode acessar o i-PEN pelo link https://www.sc.gov.br/sap/ipen/signin e clicar em "gov.br | Entrar via gov.br".
• Para acesso ao Sistema é necessária autenticação.

Siglas e abreviações:

• APF significa Auto de Prisão em Flagrante.
• CIASC significa Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina.
• CID significa Código Internacional de Doença.
• CPF significa Cadastro de Pessoa Física.
• DPP significa Departamento de Polícia Penal.
• DINF significa Diretoria de Inteligência de Informação.
• DNA significa Ácido Desoxirribonucleico.
• i-PEN significa Sistema de Identificação e Administração Penal.
• NURE significa Núcleos Regionais de Inteligência Penitenciária.
• OAB significa Ordem dos Advogados do Brasil.
• RG significa Registro Geral.
• SAMU significa Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
• SAP significa Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.
• SISP significa Sistema Integrado de Segurança Pública.

Segurança e Prontuário:

• Nunca se deve divulgar informações sigilosas de trabalho sem justa causa, pois pode ser crime.
• Todo preso no i-PEN recebe um número de matrícula único, com seis dígitos, para toda a sua vida carcerária.

Área de trabalho do sistema:

• Em Notícias Gerais i-PEN são exibidas notícias de novas funções, alteração, inclusão de opções ou remoção de alguma funcionalidade.
• As notícias são geradas pela Coordenação de Sistemas e Estatísticas.
• As Comunicações Internas são informações do DEAP ou da SAP, destinadas a todos os operadores.
• A Lista Legislação disponibiliza as legislações e orientações da função dos agentes penitenciários que facilitam a localização.
• Exemplos de legislação: portarias, circulares, regulamentos, entre outros.
• O CIASC garante a disponibilidade de acesso ao i-PEN.
• O suporte "CALL CENTER" está disponível 24 horas por dia por telefone e e-mail.
• A segurança do operador é garantida por um temporizador de uso.
• O sistema desconecta o usuário caso o tempo pré-estabelecido pelo CIASC seja atingido sem alteração da tela.
• O sistema possui quinze módulos: Detentos, Laboral, Comunicação, Saúde, Remição, Portaria, Visitas, Inteligência, Histórico, Consultas, Relatórios, Transferências, Admin e Pendências.

Selecionar detento ou visitante:

• Primeiramente necessário buscar o sujeito.
• Para encontrar, escolher uma das opções no campo "TIPO": nome/número do prontuário, RG, alcunha, nome falso ou fonético digitando no campo "ARGUMENTO".
• Após a inserção dos caracteres, acionar o botão “BUSCAR” e logo aparecerá abaixo da barra “LISTA DETENTOS"
• Clicar na linha que corresponda à pesquisa, e navegar pela barra de menus na lateral esquerda.

Inserir anexo/documento e Memorando:

• É possível anexar arquivos para auxiliar na verificação e utilização, clicando sobre o tipo de item cadastrado e em ENVIAR ARQUIVOS
• O operador pode cadastrar informações na opção "Memorando”, que não esteja prevista em outro menu, como cadastro ou solicitações diversas.

Módulo Detentos:

• Projetado com foco no operador Policial Penal de Plantão.
• Art. 6.º da Lei Complementar 529/2011, o preso deverá ser identificado no Sistema de Identificação e Administração Penal i-PEN, ao ingressar no Sistema Prisional.
• O Sistema cadastra todas as informações inerentes à vida carcerária, visitantes, movimentações e características físicas e digitais.
• Tipos de ícones e seus significados:
  • Ícone de esfera vermelha: INATIVO, o preso já teve registro, porém não existem pendências judiciais
  • OBS.: todo cadastro de preso fica sob tutela do Departamento de Polícia Penal Catarinense permanece registrado, salvo por decisão Judicial em contrário;
  • Ícone de esfera verde: ATIVO, o preso tem registro, porém por algum motivo não está em nenhuma Unidade Prisional física do estado de Santa Catarina;
  • Ícone de esfera azul: ALOCADO, o preso está recolhido em uma Unidade Prisional;
  • Ícone de uma máquina fotográfica: COM FOTO, significa que um operador já importou fotos básicas para o sistema.
  • Ícone de uma estrutura de DNA: COM COLETA, se colorido, material genético do preso foi recolhido;
  • Ícone de uma impressora: DADOS que imprime os dados cadastrais do preso;
  • Ícone de um boneco de roupa listrada: BOLETIM que apresenta dados cadastrais e jurídicos do preso.
• A sequência lógica no preenchimento do cadastro do preso pode ser acompanhada na coluna esquerda do sistema.
• Se o sistema pula para o tema seguinte da coluna, o operador pode alternar temas através da coluna da esquerda.
• Quando o operador recebe um preso, deve pesquisar se ele já possui um prontuário no i-PEN.
• Quando o preso já possui esse PRONTUÁRIO, atualizar todas as informações usando o menu SELECIONAR DETENTO.
• Se o preso não possuir prontuário, cadastrar utilizando o menu CADASTRAR DETENTO.
• Para realizar o cadastro, necessário obter uma busca no SISP através do botão BUSCA NO SISP.
• Dados essenciais (Dados ONOMÁSTICOS) Nome Completo, Nome da Mãe, Data de Nascimento, Naturalidade, Sexo e País de Nascimento.
• Fazer a Ficha de Recebimento no ato de entrada do preso, informando dados como data de ingresso na unidade, sua procedência, descrição dos pertences e se possui lesões.
• Inserir fotos que demonstrem lesões verificadas, clicando em “CADASTRAR LESÕES”.
• Efetuar entrevista para saber sobre sua orientação sexual e nome social, caso se identifique como TRANSEXUAL ou TRAVESTI.
• Colher outras infos, como origem indígena, filhos menores de 12 anos ou com alguma deficiência.
• Registrar dados relacionados ao motivo da prisão.

Informações complementares sobre o cadastro no i-PEN:

• Registrar detalhes físicos e características pessoais, que servem para identificação e também como filtro de verificação.
• Preencher o campo “idade aparente” se a pessoa não aparentar a idade informada no registro.
• Registrar o tipo e a numeração dos documentos caso o preso for apresentado com eles.
• Registrar o endereço fornecido pelo preso e o contato telefônico.
• Efetuar o registro das profissões, grau de escolaridade e experiências profissionais.
• Inserir todos os apelidos e nomes falsos já identificados:.
• O sistema tem sete abas de características: Cicatriz, Amputação, Deformidade, Tatuagem, Peculiaridade, Sinal e Vício.
• Nos temas com figura de corpo humano (humanoide) dividido em partes, o operador deve escolher.
• Nos cadastros fotográficos, a câmera deve ser usada na posição horizontal, prestando atenção para não expor partes do corpo indesejadas.
• A descrição da foto tem que ser realista, com conteúdo, servindo para fonte de busca e possíveis identificações de suspeitos.
• Para bom registro das fotos, ambiente iluminado, limpo e sem objetos/grafias na parede
• O sistema considera as fotos corretas quando registradas com a câmera na posição horizontal.
• Existem dois perfis diferentes com padrões definidos de registro fotográfico, que são:
  • Fotos de Visitante: Foto deve ser em um fundo neutro com foco no rosto, altura do ombro ao topo da cabeça;
  • Fotos de Detento: Na régua com logo do Sistema Prisional e/ou i-PEN, posicionando-se na largura dos ombros/calcanhares próximos à parede.
• Para cadastro básico do perfil detento, observar quatro fotos-padrão:
  • Frente
  • Perfil, virar em direção à numeração da régua
  • Global, visualizar corpo todo
  • Extra, perfil inverso, detalhes da cabeça
• Alocar o preso na residência selecionada.
• O sistema informa para ter cuidado com a seleção, pois as celas da Unidade Prisional já estarão cadastradas
• Cadastrar os itens/materiais fornecidos aos detentos, bem como os itens em posse do preso na apresentação da unidade.
• O campo da figura também serve para informar a entrega de algum pertence para a pessoa por ele escolhida.

Informações sobre a Portaria 1057/2023 e o módulo Visitante:

• O policial penal deve receber o preso em local adequado, realizar a revisão pessoal e verificar as condições físicas para constar ficha no i-PEN
• A ficha de recebimento de presos é emitida através do sistema i-PEN em duas vias com os nomes, assinaturas e as matrículas dos servidores.
• O sistema apresenta a lista de visitantes vinculados ao preso selecionado, desde que já tenham sido cadastrados no módulo Visitante
• Portaria 1057, Art. 119 - As visitas somente ocorrerão após a emissão da carteira de visitante, emitida obrigatoriamente através do i-PEN
• Para advogados, defensores públicos, estagiários da OAB, oficiais de justiça e conselheiros tutelares não é necessária à confecção de carteira de visitante, apenas cadastramento como visitante.
• O cadastramento deve ser similares ao cadastro do preso, utilizando menu “CADASTRAR VISITANTE.

BIC e Pendência:

• O menu BIC permite abrir um Boletim de Identificação Criminal para coletar digitais do preso.
• É impresso com os dados do preso, operador coleta as digitais e a assinatura.
• Se o preso possuir alguma observação introduzida através do módulo Portaria, ela será exibida nesse menu.

Módulo Penal:

• O operador do sistema penitenciário utiliza este módulo para inserir ou consultar informações relativas à situação penal e ao comportamento do preso.
• O Módulo Penal possui 16 tipos cadastrais:
  • Selecionar Detento
  • Memorando
  • Atestado de Reclusão
  • Execução
  • Calculadora CNJ
  • Comportamento
  • Evasão
  • Fuga
  • Infração
  • Interrupção
  • Liberação
  • Prontuário Penal
  • Saída Temporária
  • Situação Penal
  • Transferências
  • Outros informes
• O Auxílio-Reclusão é pago aos dependentes do segurado no período de reclusão para dar suporte na estabilidade econômica da família durante o tempo de recolhimento do trabalhador.
• A apresentação periódica da Declaração de Cárcere é necessária para confirmar que o segurado continua preso e garantir a manutenção do pagamento
• Para emissão do Atestado de Reclusão, é preciso acesso ao requerimento no ambiente de trabalho.
• Entrar no quadro de Evasão, se o preso deixar de retornar das saídas temporárias ou outro incidente.
• Cadastrar as faltas disciplinares cometidas pelo preso no ambiente correspondente à Infração.
• O operador ter acesso a um formulário eletrônico preenchido com informações no menu Infração, ao cadastrar as informações.
• Na Liberação, é possível cadastrar as liberações para o preso , quando for necessário que tenha saída para velório, alvará de soltura, audiência, etc
• No i-PEN, cadastrar as liberações em casos de saída
• O sistema deve selecionar um meio de comunicação “Correspondência Enviada”, “Correspondência Recebida”, preenchendo botão.
• O usuário pode inserir dados cadastrais da frota veicular e dos convenios.

Livro Plantáo:

• Deve ser utilizada para informar eventos a acidentes com ferimentos.
• Deve detalhar informações como:
  • Acidente
  • Banho de Sol
  • Conferência Estrutural
  • Entrada
  • Eventos de Monitoramento
  • Folga do Oitavo Plantão
  • Infração
  • Lesão Fisica
  • Procedimentos no plantão
  • Material de Carga
  • Rodas ostencivas
  • Recebimentos de material.
• Em Ocorrências e informações extras a pessoa poderá relatar a alteração ou ação feita. Relatará todas as irregularidades do dia nos sistemas
• Para cada ação realizada e feito o preenchimentos.

O i-PEN é um sistema de identificação e administração prisional desenvolvido pelo DEAP de Santa Catarina. Ele facilita a gestão e identificação dentro do sistema prisional catarinense. O sistema permite anexar documentos em diversos campos, auxiliando na verificação e utilização das informações.