Os Concelhos Mediavais PDF

OS CONCELHOS MEDIEVAIS  A diversidade de estatutos na sociedade concelhia Vizinhos Cavaleiros-vilãos Homens-bons Peões Dependentes Minorias étnicas: judeus e mouros  A autonomia dos concelhos ◼ Eram criados ou legalizados pe...

OS CONCELHOS MEDIEVAIS  A diversidade de estatutos na sociedade concelhia Vizinhos Cavaleiros-vilãos Homens-bons Peões Dependentes Minorias étnicas: judeus e mouros  A autonomia dos concelhos ◼ Eram criados ou legalizados pelos forais ◼ A autonomia, de graus variáveis, concretizava-se pela existência de uma assembleia ou “Concilium” de notáveis ou homens-bons. ◼ Estes detinham os seguintes direitos (autonomia judicial e administrativa): ◼ Eleger magistrados ◼ Criar leis próprias de âmbito local (“posturas”) ◼ Organizar as suas forças militares ◼ Garantir as liberdades individuais, como a posse de bens ◼ No interior do concelho estava excluído o exercício dos direitos senhoriais.  Os símbolos da autonomia dos concelhos ◼ O selo municipal: símbolo de autonomia para autenticar os documentos; ◼ O pelourinho: símbolo da autonomia e da justiça local (execução das sentenças); ◼ A bandeira e certos emblemas (muralhas, castelo, barco, ponte, árvore ou animal característico, etc): símbolos da autonomia e da solidariedade colectiva.  O exercício do poder concelhio VIZINHOS: Eram todos os homens livres, maiores de idade, que habitavam a área concelhia há um certo tempo e que nela trabalhavam ou eram proprietários. Deles estavam excluídos os nobres e os clérigos, a não ser que se submetessem às leis comuns e abdicassem dos seus privilégios. O mesmo acontecia com as mulheres (à excepção das viúvas), os judeus, os mouros, os estrangeiros, os servos e os escravos. ASSEMBLEIA OU CONCILIUM Os vizinhos integram a administração do Concelho, principal órgão deliberativo. (administração comunitária, distinta da do senhorio que pertencia a um único titular) Assuntos: distribuição de terras, aproveitamento de pastos e bosques, exercício dos mesteres, abastecimento, preços, preceitos de higiene, manutenção da concórdia e dos bons costumes  HOMENS-BONS (designados cavaleiros-vilãos durante a Reconquista) Constituíam a elite social do concelho; Eram grandes proprietários rurais ou comerciantes; Tinham privilégios judiciais e fiscais, nomeadamente a isenção do pagamento da jugada (tributo em cereais, proporcional ao nº de junta de bois utilizadas no amanho das terras) e de pousadia (dever de alojar o rei ou o senhor e a respectiva comitiva). Monopolizavam os cargos e as magistraturas dos concelhos, tendo competências relacionadas com a administração da justiça e a eleição dos magistrados e funcionários.  MAGISTRADOS / FUNCIONÁRIOS Juízes Supremos dirigentes do concelho. (Alcaides ou Alvazis) Funções judiciais (2 ou 4) Meirinhos Encarregados das execuções fiscais e judiciais Almotacés Funções económicas (vigilância dos mercados, (12 no séc. XIII) preços e medidas, da sanidade e das obras públicas) Mordomos Administravam os bens concelhios Sesmeiros Responsáveis pela distribuição e vigilância das terras Procurador Tesoureiro; representava externamente o concelho Guarda do selo e da bandeira do concelho; Chanceler responsável por examinar os despachos, decisões ou sentenças e selar os mais importantes documentos do concelho.  REPRESENTANTES DA AUTORIDADE DO REI NO CONCELHO Mordomo-mor Corregedores e Meirinhos–mores Alcaide-mor Almoxarife (ou Mordomo juízes de fora e Corregedores do rei) Comandante Cobrava os Administrava os Inspeccionavam Delegados do rei das tropas ao direitos e as domínios da os magistrados e nos concelhos e serviço da rendas Coroa no a administração representantes coroa, devidas ao rei concelho municipal destes nas Cortes controlava a prestação do serviço militar e vigiava a justiça local  A afirmação política das elites urbanas Superioridade económica e social dos cavaleiros-vilãos ou homens-bons sobre os peões O seu poder económico e influência social permitiram-lhes apoderarem-se dos cargos e A grande maioria magistraturas municipais. dos habitantes do concelho (pequenos Constituem-se, assim, oligarquias municipais que proprietários, foram restringindo cada vez mais a participação rendeiros, política dos peões. assalariados, mesteirais). Baixos rendimentos, CORTES DE LEIRIA (1254): Os Procuradores dos não podiam concelhos passam a estar representados nas cortes, o sustentar cavalo e que veio reforçar o poder político destas oligarquias. equipamento militar.