Concelhos Medievais em Portugal (pdf prof)

Concelhos Medievais

• Os concelhos medievais eram entidades políticas e administrativas autônomas no território português.

• A sociedade concelhia era composta por diferentes grupos com estatutos distintos:

  • Cavaleiros-vilãos
  • Homens-bons
  • Peões
  • Dependentes
  • Judeus e mouros (minorias étnicas)

Autonomia dos Concelhos

• Os concelhos eram criados ou legalizados por forais, documentos que estabeleciam as suas leis e direitos.

• A autonomia manifestava-se pela existência de uma assembleia, o "Concilium" (composta por notáveis ou homens-bons), que detinha os poderes:

  • Eleger magistrados
  • Criar leis locais ("posturas")
  • Organizar as suas forças militares
  • Garantir liberdades individuais (como a posse de bens)

• O exercício dos direitos senhoriais era proibido no interior dos concelhos.

Símbolos da Autonomia

• O selo municipal autenticava documentos e simbolizava a autonomia.

• O pelourinho era um símbolo da autonomia e da justiça local (uso para execuções).

• A bandeira e outros emblemas (muralhas, castelos, barcos, pontes, árvores ou animais específicos) representavam a autonomia e a solidariedade coletiva.

O Exercício do Poder Concelhio

• Os vizinhos (homens livres, maiores de idade, que habitavam e trabalhavam na área por tempo suficiente) eram os principais detentores do poder concelhio.

• Nobres e clérigos só participavam se abdicassem dos seus privilégios. Mulheres (exceto viúvas), judeus, mouros, estrangeiros, servos e escravos estavam excluídos.

• A Assembleia (ou Concilium) era o principal órgão deliberativo da administração concelhiol.

• Os assuntos da assembleia incluíam a distribuição de terras, aproveitamento de recursos, administração, preços, higiene e práticas comunitárias.

Homens-Bons

• Eram a elite social do concelho, compostos por grandes proprietários rurais ou comerciantes.

• Desfrutavam de privilégios judiciais e fiscais, como isenção da "jugada" (imposto sobre cereais) e "pousadia" (alojamento).

• Controlavam cargos e magistraturas concelhios.

Magistrados/Funcionários

• A administração concelhio tinha magistrados e funcionários específicos, incluindo juízes (alcaides ou alvazis), meirinhos, almotacés, mordomos e sesmeiros.

• Cada cargo tinha funções específicas relacionadas com a justiça, economia (mercados e preços), administração e bens concelhios.

• Havia também representantes da autoridade do rei, como o Alcaide-mor, Almoxarife, Mordomo-mor e Corregedores para fiscalização.

A Afirmação Política das Elites Urbanas

• Os cavaleiros-vilãos ou homens-bons que detinham poder econômico tiveram grande influência na política concelhiol.

• Eles monopolizavam magistraturas e cargos.

• As elites impediram a participação política dos peões (classes mais baixas), formando oligarquias municipais.

• As Cortes de Leiría foram relevantes para reafirmar o poder das oligarquias municipais, com a representação dos seus procuradores.