ESTUDO OD - Organização do Desporto PDF

Este documento serve como base de estudo para a cadeira de Organização do Desporto. Organização do desporto Documento de Estudo Patricia João Francisco Serôdio Índice PROGRAMA DA DISCIPLINA.......................................................................................................... 3 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS................................................................................................................... 3 1. Conceitos base do desporto................................................................................................ 3 2. Organização do desporto em Portugal numa perspectiva sistémica......................................... 3 3. Legislação e Regulamentação do Desporto........................................................................... 3 4. O desporto na organização política mundial e europeia.......................................................... 3 5. Análise da situação desportiva............................................................................................ 3 6. Desenvolvimento desportivo............................................................................................... 3 7. A situação desportiva em Portugal....................................................................................... 4 1. CONCEITOS BASE DO DESPORTO.............................................................................................. 5 1.2. Conceito de gestão do desporto........................................................................................ 5 1.3. Conceito de organização desportiva.................................................................................. 6 1.4. Cadeia de valor da indústria do desporto........................................................................... 7 2. ORGANIZAÇÃO DO DESPORTO EM PORTUGAL NUMA PERSPECTIVA SISTÉMICA..................................................... 8 2.1. A orgânica do sistema desportivo português....................................................................... 8 2.2. Principais subsistemas da prática desportiva................................................................... 14 3. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DESPORTO...................................................................................... 14 3.1. Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto................................................................. 14 3.2. Legislação complementar.............................................................................................. 14 4. O DESPORTO NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA MUNDIAL E EUROPEIA.................................................................... 14 4.1. A carta internacional da educação física e do desporto e a carta europeia do desporto......... 14 4.2. O desporto na União Europeia e as suas orientações das políticas...................................... 14 4.3. O livro branco sobre o desporto...................................................................................... 14 4.4. O modelo Europeu do desporto...................................................................................... 14 4.5. As organizações internacionais e europeias de referência na área do curso......................... 14 5. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DESPORTIVA......................................................................................................... 14 5.1. Conceitos de nível desportivo e de situação desportiva..................................................... 14 5.2. Análise macro, meso e micro da situação desportiva........................................................ 14 5.3. Análise SWOT da situação desportiva.............................................................................. 14 6. DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO........................................................................................................... 14 6.1. Conceito de desenvolvimento desportivo......................................................................... 14 6.2. Determinantes do desenvolvimento desportivo................................................................ 14 7. A SITUAÇÃO DESPORTIVA EM PORTUGAL................................................................................................... 16 7.1. Os principais indicadores da procura e da oferta desportiva............................................... 16 8. O FUTURO DO DESPORTO GLOBAL........................................................................................................... 16 8.1. O impacto das tendências globais no setor do desporto.................................................... 16 8.2. Desafios atuais do mundo do desporto............................................................................ 16 8.3. A visão do futuro do desporto.......................................................................................... 16 FINANCIAMENTO PUBLICO......................................................................................................... 18 Principais documentos e informações relevantes................................................................... 18 RESUMO............................................................................................................................................. 19 O MODELO EUROPEU DO DESPORTO.......................................................................................... 22 Introdução.......................................................................................................................... 22 Capítulo I: O Modelo Europeu do Desporto............................................................................. 22 Capítulo II: Desporto e Televisão........................................................................................... 23 Capítulo III: Desporto e Política Social................................................................................... 23 LEI DE BASES DA ATIVIDADE FÍSICA E DO DESPORTO (LEI N.º 5/2007, DE 16 DE JANEIRO):............. 25 CAPÍTULO I: OBJECTO E PRINCÍPIOS GERAIS................................................................................................. 25 CAPÍTULO II: POLÍTICAS PÚBLICAS............................................................................................................. 25 CAPÍTULO III: ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO................................................................................................ 25 CAPÍTULO IV: ATIVIDADE FÍSICA E PRÁTICA DESPORTIVA................................................................................. 26 CAPÍTULO V: APOIOS FINANCEIROS E FISCALIDADE....................................................................................... 26 CAPÍTULO VI: DISPOSIÇÕES FINAIS............................................................................................................ 26 PRINCIPAIS ASPECTOS........................................................................................................ 26 O VALOR DO DESPORTO PORTUGUÊS, O SEU FINANCIAMENTO (1996-2024) E O SEU FUTURO....... 29 Principais objetivos do estudo............................................................................................... 29 Conceitos Chave................................................................................................................. 29 Subsetores do Desporto....................................................................................................... 30 Financiamento do Desporto................................................................................................. 30 Evolução do Financiamento.................................................................................................. 30 Desafios e Recomendações................................................................................................. 31 Outras observações............................................................................................................. 31 ESTUDO CARACTERIZADOR DO SETOR DO DESPORTO EM PORTUGAL E O IMPACTO DA COVID-19".................................................................................................................................................. 32 PATROCÍNIO.............................................................................................................................. 36 DEFINIÇÃO............................................................................................................................................ 36 Níveis de envolvimento dos patrocinadores............................................................................ 36 Condições.......................................................................................................................... 36 Objetivos (potenciais) das empresas no patrocínio.................................................................. 37 Decreto-Lei n.º 273/2009..................................................................................................... 37 Canais............................................................................................................................... 38 MARKETING DESPORTIVO: RESPOSTA AFETIVA E COMPORTAMENTAL................................................................. 38 Objetivos de marketing e promoção....................................................................................... 39 MECENATO................................................................................................................................ 40 DEFINIÇÃO............................................................................................................................................ 40 Finalidade dos donativos...................................................................................................... 40 Entidades privadas que podem receber donativos................................................................... 40 Entidades públicas que podem receber donativos.................................................................. 40 Tipos de donativo................................................................................................................ 41 SPLISS (SPORTS POLICY FACTORS LEADING TO INTERNATIONAL SPORTING SUCCESS)............... 43 DEFINIÇÃO:........................................................................................................................................... 43 OS 9 PILARES DO SPLISS........................................................................................................................ 43 QUESTIONÁRIOS........................................................................................................................ 44 QUESTIONÁRIO GLOBAL........................................................................................................................... 44 1. Conceitos base do desporto.............................................................................................. 44 1.4 Cadeia de valor da indústria do desporto.......................................................................... 52 MODELO EUROPEU DO DESPORTO............................................................................................................. 53 "LEI DE BASES DA ATIVIDADE FÍSICA E DO DESPORTO (LEI N.º 5/2007, DE 16 DE JANEIRO)"................................... 57 O VALOR DO DESPORTO PORTUGUÊS, O SEU FINANCIAMENTO (1996-2024) E O SEU FUTURO............................... 59 IMPACTO DA COVID-19 NO DESPORTO EM PORTUGAL.................................................................................. 61 RESPOSTAS CORRETAS.............................................................................................................. 65 QUESTIONÁRIO GLOBAL........................................................................................................................... 65 1. Conceitos base do desporto.............................................................................................. 67 1.4 Cadeia de valor da indústria do desporto.......................................................................... 67 MODELO EUROPEU DO DESPORTO............................................................................................................. 67 "LEI DE BASES DA ATIVIDADE FÍSICA E DO DESPORTO (LEI N.º 5/2007, DE 16 DE JANEIRO)"................................... 68 O VALOR DO DESPORTO PORTUGUÊS, O SEU FINANCIAMENTO (1996-2024) E O SEU FUTURO............................... 68 ESTUDO DO IMPACTO DO COVID 19 NO DESPORTO....................................................................................... 68 PROGRAMA DA DISCIPLINA Conteúdos Programáticos 1. Conceitos base do desporto 1.1. Conceito de desporto 1.2. Conceito de gestão do desporto 1.3. Conceito de organização desportiva 1.4. Cadeia de valor da indústria do desporto 2. Organização do desporto em Portugal numa perspectiva sistémica 2.1. A orgânica do sistema desportivo português 2.1.1. Administração pública 2.1.1.1. Conceito de política desportiva 2.1.1.2. As políticas desportivas e o governo 2.1.1.3. O papel do Instituto Português do Desporto e Juventude 2.1.2. Associativismo desportivo 2.1.3. Organizações com fins lucrativos 2.2. Principais subsistemas da prática desportiva 3. Legislação e Regulamentação do Desporto 3.1. Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto 3.2. Legislação complementar 4. O desporto na organização política mundial e europeia 4.1. A carta internacional da educação física e do desporto e a carta europeia do desporto. 4.2. O desporto na União Europeia e as suas orientações das políticas 4.3. O livro branco sobre o desporto 4.4. O modelo Europeu do desporto 4.5. As organizações internacionais e europeias de referência na área do curso 5. Análise da situação desportiva 5.1. Conceitos de nível desportivo e de situação desportiva 5.2. Análise macro, meso e micro da situação desportiva 5.3. Análise SWOT da situação desportiva 6. Desenvolvimento desportivo 6.1. Conceito de desenvolvimento desportivo 6.2. Determinantes do desenvolvimento desportivo 6.2.1. Os fatores de desenvolvimento 6.2.2. Sports Policy Leading to Sport Sucess (SPLISS) 6.3. O fator financiamento desportivo (público, privado: patrocínio, mecenato e crowdfunding) 6.4. O fator instalações desportivas UC Organização do Desporto 5 7. A situação desportiva em Portugal 7.1. Os principais indicadores da procura e da oferta desportiva 8. O futuro do desporto global 8.1. O impacto das tendências globais no setor do desporto 8.2. Desafios atuais do mundo do desporto 8.3. A visão do futuro do desporto 1. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 1.1.Conceito de desporto O conceito de desporto pode ser resumido como todas as formas de atividade física que, através da participação organizada ou não, têm como objetivo a expressão ou melhoramento da condição física e psíquica, o desenvolvimento de relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis. Esta definição abrangente é utilizada em vários documentos e alinhada com a Carta Europeia do Desporto. Outros pontos importantes sobre o conceito de desporto, segundo os documentos: O desporto é um fenómeno complexo e dinâmico, abrangendo desde atividades tradicionais a modalidades olímpicas e do futuro. A competição é uma componente importante, mas com um significado de superação, seja do outro, da natureza ou de si próprio. O desporto desenvolve-se segundo uma ética própria e um conjunto de valores socialmente reconhecidos. O desporto é um sistema aberto com grande carga social. O desporto deve ser entendido numa visão ampla, onde o meio ambiente e o social têm impacto. O conceito de desporto deve ser aberto, permitindo a construção de tarefas de organização, gestão e planeamento. O desporto abrange um leque diversificado de áreas, incluindo o profissional, o educacional, o recreacional e a saúde. Os documentos também apresentam diferentes perspetivas sobre o desporto, que incluem: Uma visão bipolar, que organiza o desporto entre o rendimento e a atividade física para todos. Um modelo quadridimensional que integra movimento, lazer, competição e institucionalização. Um modelo pentadimensional que acrescenta a componente projeto. A noção de que o desporto não é positivo por essência, sendo uma atividade neutra que reflete os valores e contra-valores da sociedade. É importante notar que os termos "atividade física", "exercício físico" e "desporto" são por vezes usados como sinónimos, embora o desporto seja frequentemente associado ao jogo e à competição num sistema organizado. Em resumo, o conceito de desporto envolve a atividade física com diferentes objetivos, como a saúde, a socialização e a competição, e é um fenómeno multifacetado com várias dimensões e significados. 1.2. Conceito de gestão do desporto A gestão do desporto pode ser definida de forma resumida e sucinta como o conjunto de funções e técnicas que visam organizar, planear, dirigir e controlar as atividades desportivas, com o objetivo de atingir metas específicas e satisfazer as necessidades das populações desportivas, otimizando o uso de recursos. De acordo com os documentos, a gestão do desporto envolve: Planeamento: Definir objetivos e estratégias para o desenvolvimento desportivo. Organização: Estruturar as atividades e os recursos necessários. Direção: Liderar e coordenar os agentes desportivos. Controlo: Avaliar os resultados e implementar medidas corretivas. Marketing: Promover o desporto e torná-lo conhecido, adaptando-o às necessidades da população. Alocação de recursos: Gerir recursos financeiros, humanos e materiais. Contextualização: Adaptar as práticas de gestão às diversas áreas e setores do desporto. A gestão do desporto também é vista como um processo dinâmico que envolve a transmissão/aquisição de conhecimentos, com o objetivo de melhorar o desempenho dos intervenientes. Além disso, a gestão desportiva integra várias ciências como sociologia, matemática, história e psicologia. A gestão do desporto pode ser aplicada tanto a organizações com fins lucrativos como a organizações sem fins lucrativos. A gestão do desporto é também essencial para o desenvolvimento educativo e cultural, utilizando o desporto como uma plataforma para promover valores e competências para a vida. Em suma, a gestão do desporto é um conjunto de processos que permitem que as organizações desportivas operem de forma eficaz, cumprindo a sua missão e promovendo o desenvolvimento do desporto em diversas vertentes. 1.3. Conceito de organização desportiva O conceito de organização desportiva refere-se a entidades que têm como atividade principal a produção e o marketing de serviços relacionados com o desporto e/ou atividade física. Estas organizações podem assumir diversas formas e funções dentro do sistema desportivo. De acordo com os documentos, as organizações desportivas podem ser classificadas de várias maneiras: Públicas vs. Privadas: As organizações desportivas podem ser tanto públicas, como federações, ligas, comités e institutos de desenvolvimento desportivo, como privadas, incluindo clubes, associações, ginásios e empresas de eventos desportivos. Com ou sem fins lucrativos: A estrutura organizativa desportiva privada é composta por organizações sem fins lucrativos, como clubes e associações, e por organizações com fins lucrativos, como ginásios e sociedades anónimas desportivas. Operacionais: São as entidades que desenvolvem atividade desportiva diretamente, como escolas, universidades, administração local, ginásios e clubes desportivos. Os clubes são a unidade básica do desporto, atuando desde o desporto informal ao alto rendimento. Por nível: o Local: clubes desportivos. o Intermédio: associações territoriais ou regionais. o Nacional: federações desportivas. o Supranacional: Comités Olímpico e Paralímpico de Portugal e Confederação do Desporto de Portugal. Por tipo de atividade: o Organizações que produzem serviços desportivos. o Organizações que usam o produto de outras organizações desportivas para promover os seus próprios produtos. Por setor de prática desportiva: Desporto Olímpico, desporto federado, desporto autárquico, desporto escolar, desporto no ensino superior, desporto para trabalhadores, desporto militar, desporto para todos, desporto para deficientes, desporto e turismo e desporto e saúde. A estrutura hierárquica do desporto é frequentemente descrita como uma pirâmide, com os clubes na base, seguidos pelas federações regionais, federações nacionais e, no topo, as organizações internacionais e os comités olímpicos e paralímpicos. As organizações desportivas desempenham várias funções essenciais, tais como: Produção e marketing de serviços desportivos. Promoção do desporto e do conceito de "desporto para todos". Organização de competições a diferentes níveis. Desenvolvimento do desporto através da formação e apoio aos praticantes. Regulamentação e disciplina da modalidade desportiva. Representação dos atletas e das modalidades desportivas. Gestão de instalações desportivas. As organizações desportivas também têm um papel crucial na promoção de valores éticos e sociais, no combate à discriminação e na promoção da saúde através da atividade física. Em resumo, o conceito de organização desportiva abrange uma vasta gama de entidades, cada uma com o seu papel específico na promoção, organização e desenvolvimento do desporto, seja a nível local, regional, nacional ou internacional. Estas organizações atuam tanto no setor público como no privado, com ou sem fins lucrativos, e são essenciais para o funcionamento do sistema desportivo. 1.4. Cadeia de valor da indústria do desporto A cadeia de valor da indústria do desporto inclui todos os fornecedores de produtos e serviços que respondem às necessidades dos consumidores de desporto. Esta cadeia é composta por diversos níveis e categorias, desde o Estado até aos fornecedores e organizações desportivas. Nível 1: Estado O Estado tem um forte impacto em todas as categorias da indústria do desporto através do financiamento, criação de instalações desportivas e legislação e definição de políticas. O Estado inclui o governo (ministérios do desporto) e as autarquias locais. Nível 2: Categorias Fornecedores: Organizações de suporte, organizações reguladoras e agentes do desporto, organizações produtoras de desporto, mídia, instalações e espaços, e marketing e pós-venda. o Incluem construção, equipamento desportivo, vestuário, comida, bebida e suplementos, serviços de consultoria, patrocinadores, centros médicos e de saúde, serviços de educação e investigação, propriedade intelectual e tecnologia de informação. Organizações desportivas: o Públicas: federações, ligas, comités, institutos de desenvolvimento desportivo. o Privadas: clubes, associações desportivas, ginásios, empresas de eventos desportivos. Média: jornais, televisão, canais de TV pagos, internet e apostas. Instalações e espaços: instalações públicas e privadas, parques e jardins. Marketing e pós-venda: consultoria, publicidade e relações públicas, serviços de apoio a eventos, gestão de atletas, direito desportivo e hotelaria. Entidades Operacionais As entidades operacionais que desenvolvem atividade desportiva diretamente incluem escolas, universidades, administração local, ginásios e clubes de fitness, e clubes e coletividades desportivas. Os clubes desportivos são a unidade básica do desporto, atuando em todos os níveis, do desporto informal ao alto rendimento. Outros Elementos da Cadeia de Valor A cadeia de valor do desporto envolve inúmeras outras entidades, tanto a montante como a jusante da prática desportiva. A definição de desporto de Vilnius categoriza o setor em três níveis: definição estatística (atividades desportivas), definição restrita (inclui inputs e outputs do desporto) e definição ampla (inclui todos os aspetos relacionados com o desporto). A estrutura do desporto é hierárquica e piramidal, com várias entidades com responsabilidades que vão desde a atividade física da população até ao desporto federado e de alto rendimento. 2. Organização do desporto em Portugal numa perspectiva sistémica 2.1. A orgânica do sistema desportivo português 2.1.1. Administração pública 2.1.1.1. Conceito de política desportiva O conceito de política desportiva refere-se a um conjunto de objetivos que, quando combinados, visam o desenvolvimento do desporto. É definida como um somatório de objetivos parciais, que orientam as ações e decisões no âmbito desportivo. A política desportiva abrange diversas áreas e níveis, desde o planeamento até à execução, e é influenciada por fatores sociais, económicos e culturais. Principais componentes e objetivos da política desportiva: Desenvolvimento do Desporto: A política desportiva tem como objetivo principal promover o desenvolvimento do desporto em todas as suas vertentes. Isso inclui o aumento da participação desportiva, a melhoria do desempenho dos atletas e a expansão das infraestruturas desportivas. O desenvolvimento desportivo deve ocorrer de forma a garantir o direito à cultura física e ao desporto para todos. Planeamento Estratégico: A política desportiva envolve o planeamento estratégico das organizações desportivas, que inclui a definição de objetivos, metas e estratégias para alcançar os resultados desejados. O planeamento é essencial para garantir que os recursos são utilizados de forma eficaz e que as ações são coordenadas. Financiamento: A política desportiva abrange a definição de mecanismos de financiamento para o setor do desporto. Isso inclui a alocação de recursos públicos, como o financiamento do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais, bem como o incentivo ao financiamento privado, através de patrocínios, mecenato e crowdfunding. O financiamento deve ser utilizado para apoiar programas de desenvolvimento desportivo, infraestruturas e outras iniciativas. Promoção da Ética e Valores: A política desportiva tem o objetivo de promover a ética e os valores no desporto, como o espírito desportivo, a verdade desportiva e a formação integral dos participantes. Além disso, a política desportiva procura prevenir e punir as manifestações antidesportivas, como a violência, a dopagem, a corrupção e o racismo. Legislação e Regulamentação: A política desportiva inclui a criação e aplicação de leis e regulamentos que definem o quadro legal para o desporto. A legislação deve garantir a segurança, a equidade e a integridade no desporto, bem como proteger os direitos dos atletas e outros agentes desportivos. Infraestruturas e Equipamentos Desportivos: A política desportiva tem como objetivo garantir a existência de infraestruturas e equipamentos desportivos adequados e acessíveis para a prática desportiva. Isso inclui a construção, manutenção e modernização de instalações desportivas em todo o território. Promoção da Saúde e Bem-Estar: A política desportiva deve promover a atividade física e o desporto como ferramentas para melhorar a saúde e o bem-estar da população. O desporto é visto como um meio para combater o sedentarismo e promover estilos de vida saudáveis. Inclusão Social: A política desportiva visa promover a inclusão social através do desporto, garantindo a igualdade de acesso e oportunidades para todos, independentemente da sua ascendência, sexo, raça, etnia, língua, religião, convicções políticas, instrução, condição social ou orientação sexual. O desporto é visto como um meio de combate à discriminação e à exclusão social. Cooperação Intersetorial: A política desportiva envolve a colaboração entre diferentes setores, como a educação, a saúde e o turismo, para garantir uma abordagem integrada ao desenvolvimento do desporto. A cooperação transetorial é crucial para maximizar os benefícios do desporto e para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável. Diplomacia Desportiva: A política desportiva também pode ser usada como instrumento de diplomacia, promovendo as relações interculturais e a imagem de um país através do desporto. Em resumo, a política desportiva é um conjunto de ações e diretrizes que visam o desenvolvimento, promoção e regulamentação do desporto, abrangendo diversos aspetos como o financiamento, a ética, as infraestruturas, a inclusão social e o bem- estar, com o objetivo de garantir o acesso ao desporto a todos e promover o seu valor em diferentes dimensões da sociedade. 2.1.1.2. As políticas desportivas e o governo As políticas desportivas são um conjunto de objetivos que visam o desenvolvimento do desporto e são implementadas pelo governo a vários níveis. O governo, através de várias entidades, tem um papel crucial na definição, condução e avaliação das políticas desportivas. Papel do Governo: Definição e Execução de Políticas: O governo, em particular o Ministério da Educação, é responsável por formular, conduzir, executar e avaliar a política nacional relacionada com o desporto. Financiamento: O Estado, através de contratos-programa de desenvolvimento desportivo, apoia financeiramente as entidades desportivas, incluindo associações, clubes e eventos de interesse público. O financiamento público também é fornecido pelas regiões autónomas e autarquias locais. O financiamento pode ser direcionado para infraestruturas desportivas e programas de desenvolvimento. O governo também apoia o desporto através de benefícios fiscais para estimular o financiamento privado. Legislação e Regulamentação: O governo estabelece o quadro legal para o desporto, incluindo leis e regulamentos que definem os direitos e deveres das entidades desportivas, bem como as regras para a organização de competições desportivas. A legislação também visa prevenir e punir manifestações antidesportivas, como a violência e a dopagem. Infraestruturas: O governo desenvolve uma política integrada de infraestruturas e equipamentos desportivos, com base em critérios de distribuição territorial equilibrada e sustentabilidade. Os instrumentos de gestão territorial devem prever a existência de infraestruturas para a prática desportiva. Coordenação: O governo articula as suas intervenções com as regiões autónomas e autarquias locais, promovendo o desenvolvimento do desporto em colaboração com instituições de ensino, associações desportivas e outras entidades públicas e privadas. Fiscalização: O governo fiscaliza as entidades desportivas que recebem apoios financeiros, garantindo o cumprimento das regras e a transparência na gestão. Promoção do Desporto: O governo tem como objetivo promover a prática desportiva regular e de alto rendimento, disponibilizando meios técnicos, humanos e financeiros. O governo também promove o desporto como um meio para melhorar a saúde e o bem-estar da população. Combate à Dopagem e à Violência: O governo atua na prevenção e combate à dopagem e à violência no desporto, suspendendo apoios em caso de incumprimento da legislação. Órgãos Consultivos: O Conselho Nacional do Desporto (CND) funciona junto do membro do governo responsável pela área do desporto, sendo um órgão consultivo. Entidades Governamentais: Ministério da Educação: O Ministério da Educação é a entidade ministerial responsável pela área do desporto. Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ): O IPDJ é responsável pela execução da política desportiva, incluindo o financiamento de entidades desportivas e programas de desenvolvimento. Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP): A ADoP tem funções no controlo e combate à dopagem no desporto. Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD): A APCVD atua na prevenção e fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência nos espetáculos desportivos. Direções Regionais do Desporto: Nas regiões autónomas, as Direções Regionais do Desporto são responsáveis por coordenar e apoiar as atividades desportivas. Fundação do Desporto: A Fundação do Desporto tem um papel na coordenação dos Centros de Alto Rendimento e na promoção do desporto nacional. Financiamento Público: O financiamento público ao desporto em Portugal é considerado maioritariamente público. O financiamento do Estado ao desporto é feito através de contratos-programa de desenvolvimento desportivo. As autarquias locais também desempenham um papel importante no financiamento do setor, representando a principal fonte de financiamento público. As receitas das apostas desportivas online e Placard são também uma fonte de financiamento, mas podem ser pouco criteriosas e não solidárias. Existe uma discrepância nas verbas aplicadas ao desporto pelas autarquias locais, devido a vários fatores. Desafios: A falta de uma política pública nacional para o desporto, ancorada num documento estratégico com dotação orçamental, objetivos e métricas tangíveis. A necessidade de aumentar o acesso e o sucesso desportivo, especialmente entre crianças e jovens. A discrepância entre as regiões, com a concentração da prática desportiva nos centros urbanos. A falta de diversificação do financiamento. A necessidade de profissionalização do setor. Em resumo, o governo desempenha um papel central na política desportiva, através da definição de leis, financiamento, promoção e fiscalização do setor. No entanto, existem desafios que precisam de ser enfrentados para melhorar o desenvolvimento do desporto em Portugal. 2.1.1.3. O papel do Instituto Português do Desporto e Juventude O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) desempenha um papel central na política desportiva em Portugal, atuando como a principal entidade responsável pela execução das diretrizes do setor e pelo financiamento do desporto. O IPDJ é uma entidade pública que tem como missão executar uma política integrada e descentralizada para as áreas do desporto e da juventude, trabalhando em estreita colaboração com entidades públicas e privadas. As principais funções e responsabilidades do IPDJ incluem: Financiamento do Desporto: O IPDJ é um dos principais canais de financiamento para o setor desportivo, disponibilizando recursos financeiros através de Contratos-Programa de desenvolvimento desportivo. Este financiamento é direcionado a diversas entidades, incluindo: o Federações desportivas. o Clubes e coletividades desportivas. o Atletas de alto rendimento e seleções nacionais. o Organizações desportivas. o Projetos de desenvolvimento desportivo. o Programas como o Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT) e o Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID). Apoio ao Desporto Federado: O IPDJ financia o desporto federado através de contratos-programa, apoiando as atividades regulares e os planos de preparação olímpica, paralímpica e surdolímpica. Apoio ao Desporto Não Federado: O IPDJ também promove e financia o desporto não federado através de programas como o PNDpT, o PRID e o Programa de Apoio a Ações de Formação (PAAF). Promoção do Desporto para Todos: O IPDJ procura garantir o acesso à prática desportiva para todos os cidadãos, através do apoio a iniciativas e projetos que promovem a atividade física e o desporto em diferentes contextos. Desenvolvimento Desportivo: O IPDJ apoia o desenvolvimento desportivo em várias vertentes, incluindo a formação de agentes desportivos, a reabilitação de infraestruturas desportivas e a organização de eventos desportivos. Programas de Desenvolvimento: O IPDJ financia programas de desenvolvimento desportivo, que abrangem planos de ação para promover a prática desportiva, organizar competições e apoiar a participação de atletas em provas internacionais. Gestão de Programas: O IPDJ gere programas como o Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT), o Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID) e o Programa de Apoio a Ações de Formação (PAAF). Apoio a Missões e Eventos: O IPDJ financia missões nacionais e eventos multidesportivos internacionais, incluindo os Jogos Olímpicos, Paralímpicos e Surdolímpicos. Prémios de Mérito Desportivo: O IPDJ atribui prémios de mérito desportivo a atletas e equipas de alto rendimento que obtêm resultados de excelência. Colaboração: O IPDJ trabalha em colaboração com outras entidades públicas e privadas, incluindo federações desportivas, clubes, autarquias e instituições de ensino superior. Diretrizes do Setor: O IPDJ é responsável pela operacionalização das diretrizes do setor do desporto, garantindo que as políticas e os programas são implementados de forma eficaz. Financiamento de Projetos: O IPDJ financia projetos específicos, incluindo aqueles que visam consolidar conteúdos do estudo do meio através do desporto. Apoio financeiro: O IPDJ disponibiliza meios financeiros para o apoio à prática desportiva, canalizando-os através de Contratos - Programa de desenvolvimento desportivo, de apoio ao Desporto Federado, entre outros. Crescimento do Financiamento: O financiamento do IPDJ ao setor desportivo tem vindo a crescer, em média, 5% ao ano (2016-2019), recuperando para os valores pré-crise. O IPDJ é tutelado pelo Ministério da Educação, e as suas atividades são financiadas pelo Orçamento de Estado. O IPDJ tem também acesso a outras fontes de financiamento, como as receitas provenientes de jogos sociais e apostas desportivas online. Em suma, o IPDJ desempenha um papel crucial no apoio financeiro e na promoção do desenvolvimento desportivo em Portugal, através da implementação de programas, do financiamento de entidades e projetos e da colaboração com diversos parceiros. O IPDJ é, assim, um dos principais pilares do sistema desportivo português. 2.1.2. Associativismo desportivo 2.1.3. Organizações com fins lucrativos 2.2. Principais subsistemas da prática desportiva 3. Legislação e Regulamentação do Desporto 3.1. Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto 3.2. Legislação complementar 4. O desporto na organização política mundial e europeia 4.1. A carta internacional da educação física e do desporto e a carta europeia do desporto. 4.2. O desporto na União Europeia e as suas orientações das políticas 4.3. O livro branco sobre o desporto 4.4. O modelo Europeu do desporto 4.5. As organizações internacionais e europeias de referência na área do curso 5. Análise da situação desportiva 5.1. Conceitos de nível desportivo e de situação desportiva 5.2. Análise macro, meso e micro da situação desportiva 5.3. Análise SWOT da situação desportiva 6. Desenvolvimento desportivo 6.1. Conceito de desenvolvimento desportivo 6.2. Determinantes do desenvolvimento desportivo 6.2.1. Os fatores de desenvolvimento Os fatores de desenvolvimento desportivo são um conjunto de atividades que, quando combinadas em programas, visam melhorar diversos aspetos do desporto. Estes fatores são essenciais para analisar e melhorar o nível desportivo. Os fatores de desenvolvimento do desporto incluem: Financiamento: O financiamento é um fator crucial para o desenvolvimento do desporto, abrangendo o financiamento público e privado, como patrocínios, mecenato e crowdfunding. O financiamento público pode vir de entidades como o Estado, regiões autónomas e autarquias locais. O financiamento também pode ser direcionado para programas de desenvolvimento desportivo. Formação: A formação é vital para o desenvolvimento do desporto, incluindo a formação de treinadores, profissionais e voluntários. A formação contínua é valorizada e alinhada com as orientações europeias. Gestão: A gestão eficaz das organizações desportivas é um fator essencial para o seu desenvolvimento. A gestão inclui a definição de estratégias, objetivos e o enquadramento de diversos ambientes e contextos. A gestão do desporto pode contribuir para o desenvolvimento educativo e cultural. Informação: A informação e a investigação científica são importantes para o desenvolvimento do desporto. A documentação, bibliografia e dados estatísticos também são fatores relevantes. Instalações: As instalações desportivas são um fator essencial para a prática desportiva. O desenvolvimento de infraestruturas desportivas é um aspeto importante, incluindo a construção e manutenção de instalações. A Carta das Instalações Desportivas e o Atlas Desportivo são documentos relevantes neste âmbito. Legislação: A legislação e as políticas desportivas definem o quadro regulamentar do desporto. A legislação também inclui medidas de apoio ao desporto e a definição de políticas públicas. Marketing: O marketing é fundamental para promover produtos e serviços desportivos. O marketing inclui a definição de objetivos e a utilização de conceitos base para promover o desporto. Orgânica: A estrutura organizacional do desporto é um fator de desenvolvimento, incluindo sistemas, organizações, missões, políticas, planos, programas, projetos e atividades. A organização hierárquica e piramidal das estruturas que regulam o desporto nacional é também um fator relevante. Quadros humanos: Os quadros humanos são os indivíduos que participam no processo de desenvolvimento do desporto, incluindo praticantes, técnicos, dirigentes e espetadores. A formação e valorização dos quadros humanos são essenciais para o desenvolvimento desportivo. Apetrechamento: O apetrechamento inclui materiais e equipamentos desportivos necessários para a prática desportiva. A especificidade dos materiais associados à prática desportiva também é um fator relevante. O Estado tem um forte impacto no desporto através do financiamento, criação de instalações e legislação. O desporto também é influenciado por fatores políticos, económicos, sociais e culturais. O conceito de desenvolvimento sustentável também está relacionado com o desporto, sendo necessário adaptar as atividades físicas aos recursos limitados do planeta. A combinação apropriada destes fatores, tendo em conta os objetivos a atingir, dá origem ao planeamento do desenvolvimento desportivo. O planeamento é crucial para transformar uma situação desportiva numa situação melhor, tanto quantitativa como qualitativamente. 6.2.2. Sports Policy Leading to Sport Sucess (SPLISS) 6.3. O fator financiamento desportivo (público, privado: patrocínio, mecenato e crowdfunding) 6.4. O fator instalações desportivas 7. A situação desportiva em Portugal 7.1. Os principais indicadores da procura e da oferta desportiva 8. O futuro do desporto global 8.1. O impacto das tendências globais no setor do desporto 8.2. Desafios atuais do mundo do desporto 8.3. A visão do futuro do desporto FINANCIAMENTO PUBLICO Principais documentos e informações relevantes Decreto-Lei n.º 273/2009: Este decreto-lei estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, que são o principal instrumento para a atribuição de apoios financeiros do Estado a entidades desportivas. Define as condições para a concessão de financiamentos, as obrigações das entidades beneficiárias, e as regras para a fiscalização e publicitação dos apoios. O decreto-lei também aborda os patrocínios desportivos e a necessidade de os mesmos seguirem as regras aplicáveis aos contratos-programa. Lei n.º 5/2007 (Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto): Esta lei estabelece os princípios gerais do sistema desportivo português e define o papel do Estado na promoção e apoio ao desporto. Embora não detalhe os mecanismos específicos de financiamento, estabelece que os apoios financeiros devem ser titulados por contratos- programa. Carta Europeia do Desporto: Este documento enfatiza a importância do financiamento misto (público e privado) para o desenvolvimento do desporto. Estudo Caracterizador do Setor do Desporto em Portugal e o Impacto da COVID-19: Este estudo, promovido pela Confederação do Desporto de Portugal, Comité Olímpico de Portugal e Comité Paralímpico de Portugal, analisa o ecossistema do desporto em Portugal, incluindo o seu financiamento, e os impactos da pandemia COVID-19. O estudo detalha os fluxos de financiamento do IPDJ, autarquias, jogos sociais e apostas online, e outros fundos comunitários. O Valor do Desporto Português, o seu Financiamento (1996- 2024) e o seu Futuro: Este estudo analisa o financiamento do associativismo desportivo em Portugal entre 1996 e 2024, incluindo o financiamento do IPDJ, as apostas desportivas e o financiamento ao desporto escolar. O estudo identifica a necessidade de um instrumento de financiamento de investimento/risco para o desporto. Outros Documentos e Fontes: o Base de dados pública das Pessoas Coletivas de Utilidade Pública: Disponível em http://www.sg.pcm.gov.pt/, esta base de dados é importante para identificar as entidades que podem ser beneficiárias de donativos no âmbito do mecenato desportivo. o Legislação desporto: O sítio na internet do IPDJ (www.ipdj.pt) contém legislação relevante, incluindo o Decreto-Lei n.º 100/2008, de 26 de junho. o Orientações para execução do mecenato: Disponíveis em http://www.idesporto.pt/conteudo.aspx?id=21&idMenu=5. o Publicações do Comité Olímpico de Portugal (COP): O COP tem diversos documentos sobre o financiamento do desporto, como o "Modelo de Financiamento do Desporto Nacional", "O Financiamento ao Desporto, Jogos Sociais e Apostas Desportivas", e "Medida de Sustentabilidade do Modelo de Financiamento do Desporto". Estes documentos fornecem uma visão abrangente do financiamento público do desporto em Portugal, desde a base legal até a análise dos fluxos financeiros e o impacto da pandemia. É importante consultar todos estes documentos para obter uma compreensão completa do tema. RESUMO Financiamento público Quem financia o desporto em Portugal? o Famílias, Indivíduos o Empresas o Estado, entidades públicas Quais são os fundos das entidades públicas que apoiam o desporto? E de onde vêm? o Autarquias locais (municípios e juntas de freguesias) ▪ 308 Municípios em Portugal 278 No continente 30 Nas RA ▪ 3091 Freguesias 2881 No continente 210 Nas RA ▪ Orçamentos próprios – receitas próprias ▪ Os fundos do orçamento de estado são transferidos dos organismos da Administração Central para os municípios e juntas de freguesias ▪ Competências e atribuições Planeamentos, gestão e realização de investimentos públicos nos seguintes domínios o Parques de campismo o Instalações e equipamentos para a prática desportiva e recreativa Licenciar e fiscalizar recintos de espetáculos Apoiar atividades desportivas e recreativas Apoiar a construção e conservação de equipamentos desportivos e recreativos o Empresas locais ▪ Sociedades constituídas ou participadas nos termos da lei comercial, nas quais as entidades publicas participantes possam exercer, de forma direta ou indireta, uma influência dominante em razão da verificação de um dos seguintes requisitos Detenção da maioria do capital ou dos direitos de voto Direito de designar ou destituir a maioria dos membros do órgão de gestão, de administração ou de fiscalização Qualquer outra forma de controlo ou gestão ▪ Objeto social As empresas têm como objetivo a exploração de atividades de interesse geral ou a promoção do desenvolvimento local e regional, disposto nos artigos 45ª e 48ª, de forma tendencialmente autossustentável, sendo proibida a constituição de empresas locais para a prossecução de atividades de natureza exclusivamente ou com intuito exclusivamente mercantil o Comunidades intermunicipais (agrupamentos e municípios) ▪ Pessoas coletivas de direito público, criadas por vários municípios para a realização de interesses comuns ▪ Atribuições Coordenação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas seguintes áreas o Saúde o Educação o Apoios ao desporto, à juventude e às atividades de lazer ▪ Direção Regional da Juventude e do Desporto da RAMadeira ▪ Direção Regional do Desporto da RAAçores ▪ IPDJ (Continente) o Fundos do orçamento do Estado/Região transferidos dos organismos da Administração Central/Regional, são a eles destinados o Orçamento próprio, receitas gerais que obtêm com os serviços que prestam e receitas fixas na lei o Receitas de jogos sociais o Receitas do jogo do bingo o IPDJ ▪ 75% Da receita bruta que não é reservada a prémios nem à renumeração do concessionário Receitas de exploração dos Jogos Sociais o Lotaria Nacional; o Lotaria Instantânea; o Totobola; o Totoloto; o Totogolo; o Loto 2; o Joker; o Euromilhões. Receitas de exploração dos Jogos Sociais o IPDJ - 7,8% para o fomento de atividades e infraestruturas desportivas, o IPDJ - 0,6% para a promoção e desenvolvimento do futebol o ME – DESP ESCOLAR - 1% para o apoio ao desporto escolar e investimentos em infraestruturas desportivas escolares o FUNDAÇÃO INATEL - 1,2% para a prestação de serviços sociais nas áreas do turismo social e sénior, do termalismo social e sénior, da organização dos tempos livres, da cultura e do desporto populares o MAI - 0,7% para o policiamento de espetáculos desportivos o DRJD_RAM - 0,2% do valor dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais – para apoio ao desporto escolar e investimentos em infraestruturas desportivas escolares. o DRD_Aç - 0,2% para apoio ao desporto escolar e investimentos em infraestruturas desportivas escolares. Princípios da coordenação, da descentralização e da colaboração – Artigo 5º o O Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais promovem o desenvolvimento da atividade física e do desporto em colaboração com as instituições de ensino, as associações desportivas e as demais entidades, públicas ou privadas, que atuam nestas áreas. Desenvolvimento do desporto – Artigo 7º o Incumbe à Administração Pública na área do desporto apoiar e desenvolver a prática desportiva regular e de alto rendimento, através da disponibilização de meios técnicos, humanos e financeiros, incentivar as atividades de formação dos agentes desportivos e exercer funções de fiscalização, nos termos da lei. Apoios financeiros – Artigo 46º o Os apoios ou comparticipações financeiras concedidas pelo Estado, pelas Regiões Autónomas e pelas autarquias locais, na área do desporto, são tituladas por contratos-programa de desenvolvimento desportivo, nos termos da lei. Contratos programa de desenvolvimento desportivo o O contrato celebrado com vista à atribuição, por parte do Estado, das Regiões Autónomas ou das autarquias locais, diretamente ou através de organismos dependentes, de apoios financeiros, materiais e logísticos, bem como de patrocínios desportivos. Objetivos o Enquadrar a execução de programas concretos de promoção da atividade física e do desporto o Fazer acompanhar a concessão dos apoios por uma avaliação completa dos custos de programa ou projeto assim como dos graus de autonomia financeira, técnica material e humana previstos para a sua execução o Assegurar a plena publicidade e transparência das condições com base nas quais os apoios são concedidos Os planos de ação específica destinados a: Promover e divulgar a atividade física e o desporto, Organizar competições com interesse social ou desportivo relevante Apoiar a participação de praticantes portugueses em provas internacionais; O Modelo Europeu do Desporto Introdução O documento destaca a importância do desporto na educação, saúde pública, e nos aspetos sociais, culturais e recreativos. O desporto é um setor em rápido crescimento na Europa, responsável por 3% do comércio mundial e com grande potencial de criação de empregos. Capítulo I: O Modelo Europeu do Desporto Organização do Desporto na Europa o Estrutura em Pirâmide: Inclui clubes, federações regionais, nacionais e europeias. o Sistema de Promoção e Despromoção: Característica chave que diferencia o modelo europeu do modelo americano de ligas fechadas. Características do Desporto na Europa o Abordagem a partir das Bases: Desenvolvimento do desporto a partir do nível dos clubes. o Ligação à Identidade Nacional: O desporto reforça a identidade nacional e regional. o Competições Internacionais: Importância das competições entre países europeus. Importância do Desporto na Europa o A Europa é um motor do desporto mundial, com uma concentração significativa de grandes eventos desportivos. Evolução o Globalização: A transmissão televisiva e a comercialização do desporto. o Mudanças na Década de 1980: Abertura dos Jogos Olímpicos a atletas profissionais e o fim do monopólio da televisão estatal. o Evolução Recente: Surgimento de ligas fechadas e a comercialização dos clubes. Problemas o Funções das Federações Desportivas: Conflito entre funções reguladoras e comerciais. o Direito da Concorrência: Monopólio das federações e a necessidade de adaptação às regras da concorrência. o Propriedade Múltipla: Impacto da propriedade de vários clubes por uma mesma entidade. o Aspectos Financeiros: Mudanças no financiamento do desporto após o acórdão Bosman. Capítulo II: Desporto e Televisão 1. Desenvolvimento do Desporto e da Televisão na Europa o Evolução paralela do desporto e da televisão desde a década de 1950. o Impacto da televisão privada e da tecnologia digital. 2. Direitos de Transmissão Televisiva o Propriedade e Venda Coletiva: Importância dos direitos de transmissão como fonte de receita. o Exclusividade: Impacto da exclusividade dos direitos de transmissão na concorrência. 3. Aquisição de Clubes de Futebol o Impacto da aquisição de clubes por grupos de comunicação social. 4. Direito à Informação o Acesso gratuito a eventos desportivos de importância nacional. 5. Papel Futuro da Televisão Pública o Desafios e oportunidades para a televisão pública na promoção do desporto. Capítulo III: Desporto e Política Social 1. Desporto e Educação o Função educativa do desporto e promoção de valores como competitividade e fair play. 2. Desporto como Instrumento de Integração Social o Combate ao racismo, discriminação e promoção da tolerância. 3. Desporto e Ambiente o Impacto ambiental das instalações desportivas e a importância da sustentabilidade. 4. Desporto e Saúde Pública o Benefícios do desporto para a saúde e a importância da atividade física. 5. Desporto e Doping o Problemas relacionados com o doping e a necessidade de uma abordagem comum na Europa. 6. Desporto e Emprego o O desporto como fonte de emprego e os desafios associados ao desporto profissional. Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro): Capítulo I: Objecto e Princípios Gerais Artigo 1.º: Define as bases das políticas de desenvolvimento da atividade física e do desporto. Artigo 2.º: Princípios de universalidade e igualdade, garantindo o direito à atividade física e desportiva para todos, sem discriminação. Artigo 3.º: Princípio da ética desportiva, promovendo a verdade desportiva e prevenindo manifestações antidesportivas. Artigo 4.º: Princípios da coesão e continuidade territorial, visando combater assimetrias regionais. Artigo 5.º: Princípios de coordenação, descentralização e colaboração entre Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais. Capítulo II: Políticas Públicas Artigo 6.º: Promoção da atividade física como instrumento essencial para a melhoria da condição física e qualidade de vida. Artigo 7.º: Desenvolvimento do desporto, incluindo apoio à prática desportiva regular e de alto rendimento. Artigo 8.º: Política de infraestruturas e equipamentos desportivos, visando uma distribuição territorial equilibrada. Artigo 9.º: Elaboração da Carta Desportiva Nacional para registo de dados e indicadores desportivos. Artigo 10.º: Promoção de estudos e investigação sobre a prática desportiva. Artigo 11.º: Cooperação internacional no desporto, com ênfase em intercâmbios desportivos e programas para comunidades portuguesas no exterior. Capítulo III: Associativismo Desportivo Artigo 12.º: Definição e competências do Comité Olímpico de Portugal. Artigo 13.º: Aplicação das disposições ao Comité Paralímpico de Portugal. Artigos 14.º a 18.º: Definição, tipos, direitos exclusivos e justiça desportiva das federações desportivas. Artigos 19.º a 21.º: Estatuto de utilidade pública desportiva e fiscalização das federações. Artigos 22.º a 25.º: Organização das competições desportivas profissionais e relações entre federações e ligas profissionais. Artigos 26.º a 27.º: Definição e regime jurídico dos clubes e sociedades desportivas. Capítulo IV: Atividade Física e Prática Desportiva Artigos 28.º a 33.º: Promoção da educação física e desporto escolar, inclusão de pessoas com deficiência, valorização dos jogos tradicionais e desporto na natureza. Artigos 34.º a 39.º: Estatuto e formação dos agentes desportivos, incluindo praticantes, técnicos, dirigentes e empresários desportivos. Capítulo V: Apoios Financeiros e Fiscalidade Artigos 46.º a 48.º: Apoios financeiros e contratos-programa para associações desportivas, clubes e sociedades desportivas, e regimes fiscais específicos para agentes desportivos. Capítulo VI: Disposições Finais Artigos 49.º a 52.º: Medidas de proteção dos consumidores em espetáculos desportivos, promoção da atividade física em estabelecimentos de acolhimento e regulamentação da lei. PRINCIPAIS ASPECTOS Define as políticas de desenvolvimento da atividade física e do desporto, é importante porque é o manual que rege os princípios e organização do sistema desportivo português Capitulo III – Associativismo Entidades associadas 1. Comité Olímpico de Portugal 2. Comité Paralímpico a. Regem-se pela carta olímpica internacional e são quem organiza a delegação portuguesa para os JO Federações 1. Estatuto de utilidade pública desportiva. Coletivas privadas sem fins lucrativos com responsabilidade de a. Regulamentar b. Disciplinar c. Gerir i. Exemplos 1. Federações unidesportivas 2. Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno 3. Federações multidesportivas 4. Federação Portuguesa de Desporto para pessoas com deficiência Ligas profissionais 1. Extensão das federações unidesportivas que têm com função a. Organizar b. Regulamentar c. Fiscalizar a competição 2. Clubes e Sociedades Desportivas a. Fomentar a prática de modalidades (clubes) b. Participar em competições, organizações de espetáculos desportivos (Sociedades Desportivas) Públicas Nacionais o SEJD o IPDJ o CND (Conselho Nacional de Desporto) o ADoP (Autoridade de Antidopagem de Portugal) o CNED (Conselho Nacional de Ética Desportiva o CMD (Centro da Medicina Desportiva) Públicas Distritais o DRD (Direção Regional de Desporto) – Açores o DRJD (Direção Regional da Juventude e do Desporto) – Madeira o DRIPDJ (Direção Regional do Instituto Português do Desporto e da juventude) Públicas Locais o Câmaras municipais o Assembleias das Câmaras municipais o Juntas de Freguesias o Assembleias das Juntas de Freguesia o EEM (Entidade Empresarial Municipal Sem fins lucrativos o Privadas Nacionais ▪ COP ▪ CPP ▪ ADP (Associações Promotoras de Desporto) ▪ Federações ▪ Ligas o Privadas distritais ▪ ADP ▪ Associações Regionais e Distritais de Clubes o Privadas Locais ▪ ADP ▪ Clubes de praticantes ▪ Clubes ▪ Associações Com fins lucrativos o Privadas nacionais, distritais e locais ▪ Empresas e SAD’s O Valor do Desporto Português, o seu Financiamento (1996-2024) e o seu Futuro O documento "O Valor do Desporto Português, o seu Financiamento (1996-2024) e o seu Futuro" é um estudo que analisa o financiamento público do associativismo desportivo em Portugal entre 1996 e 2024, avaliando o valor desportivo do setor e identificando os impactos das políticas públicas. O estudo propõe um instrumento de financiamento de investimento/risco para o desporto, com o objetivo de reformar o financiamento das organizações públicas e privadas. Principais objetivos do estudo: Analisar o valor do desporto português e sua relação com o financiamento do desporto federado entre 1996 e 2024. Identificar os impactos positivos e negativos das políticas públicas de financiamento e seus retornos. Apresentar conclusões e recomendações estratégicas sobre o futuro do financiamento do desporto. Conceitos Chave: Ato Desportivo: O estudo introduz o conceito de "Ato Desportivo", que inclui seis componentes: Treinadores, outros agentes desportivos, formação, instalações desportivas, funcionamento e educação e investigação. O estudo usa este conceito para calcular o custo do setor desportivo e comparar com o financiamento existente. Valor Décuplo do Desporto: O documento também se refere ao "Valor Décuplo do Desporto", que inclui aspetos culturais-artísticos, educativo-formativos, político-sociais, sanitário-ambientais, e económico- tecnológicos. Este conceito procura destacar os múltiplos benefícios do desporto para além do seu valor económico. Subsetores do Desporto O estudo identifica dez subsetores do desporto: 1. Escolar 2. Universitário 3. Militar 4. Trabalhadores 5. Federado 6. Alto rendimento 7. Pessoas com deficiência 8. Terceira idade 9. Prisional 10. Turismo. Financiamento do Desporto O financiamento do desporto federado, via Orçamento do Estado, variou entre 28.136.112,00 € em 1996 e 46.721.827,37 € em 2023. O financiamento do desporto tem dependido fortemente das receitas dos jogos sociais, nomeadamente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), e das apostas desportivas online, gerando um mecanismo de distribuição que é considerado pouco criterioso. O estudo critica o subfinanciamento do setor do desporto no Orçamento do Estado, especialmente do subsetor federado. O documento também aborda o financiamento ao desporto escolar, através de verbas do Ministério da Educação e da SCML. O estudo analisa o financiamento dos contratos-programa do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) às organizações desportivas. Evolução do Financiamento O estudo indica que o financiamento público ao associativismo desportivo tem-se mantido relativamente estável ao longo do tempo, com cerca de 34 milhões de euros no período considerado. O valor por praticante desportivo diminuiu, passando de 130,75€ em 1997 para 60,37€ em 2023, indicando uma perda do poder de compra no setor do desporto. O financiamento das apostas desportivas, apesar de significativo, não compensa as deficiências do financiamento público central. Desafios e Recomendações A taxa de inatividade física em Portugal é uma das mais elevadas da União Europeia. O estudo aponta para a necessidade de uma política desportiva integrada e de um plano de desenvolvimento estratégico do desporto. O estudo recomenda a criação de um fundo de investimento no desporto em 2025 para apoiar atividades não remuneradas pelo mercado. O estudo sugere a revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para incluir investimentos no desporto. Propõe benefícios fiscais para atletas de alto rendimento e dirigentes associativos. Outras observações O estudo menciona que o desporto tem um impacto económico significativo, representando cerca de 1,2% do VAB nacional e 1,4% do emprego entre 2010 e 2012. A taxa de voluntariado no desporto em Portugal é de 7,6%, considerada baixa quando comparada com outros países europeus. A diplomacia desportiva é vista como um instrumento para influenciar as relações diplomáticas, sociais, económicas e políticas. Em suma, o documento apresenta uma análise aprofundada do financiamento do desporto em Portugal, identificando as suas fragilidades e propondo soluções para o seu desenvolvimento futuro. O estudo destaca a importância do desporto para a sociedade e defende a necessidade de um maior investimento público no setor. Estudo Caracterizador do Setor do Desporto em Portugal e o Impacto da COVID-19" É um relatório abrangente que analisa o setor desportivo português, a sua organização, o seu impacto económico e social, e os efeitos da pandemia COVID-19. O estudo foi solicitado pelo Comité Olímpico de Portugal, Comité Paralímpico de Portugal e Confederação do Desporto de Portugal. Principais Objetivos do Estudo Analisar a relevância do setor desportivo em termos globais e em Portugal. Retratar o panorama nacional do desporto, incluindo a sua importância económica. Identificar os principais impactos da pandemia COVID-19 no setor. Metodologia do Estudo O estudo combina dados quantitativos e informações qualitativas, com base em estatísticas disponíveis e em dados recolhidos junto de stakeholders do setor. Foram realizadas reuniões com as entidades promotoras e entrevistas a diversas entidades relevantes. Foram utilizadas bases de dados e outras fontes de informação, como o INE, Banco de Portugal e Comissão Europeia. Os impactos económicos foram quantificados recorrendo a dados do INE e da Comissão Europeia. Os resultados foram validados em conjunto com as entidades promotoras. Principais Conclusões do Estudo Importância do Desporto: O setor do desporto tem um papel estratégico a nível internacional, europeu e nacional, com impacto na saúde, economia e sociedade. A Organização Mundial de Turismo (UNWTO) destaca o turismo desportivo. O Desporto em Portugal: Em 2019, o setor desportivo gerou um Valor Acrescentado Bruto (VAB) de €4.210 milhões e 133 mil empregos, representando 2,3% do VAB e 2,8% dos empregos nacionais. No entanto, Portugal tem um desequilíbrio no financiamento do desporto, com um peso reduzido do financiamento do governo central e do setor privado e um elevado peso das autarquias. Impacto da Pandemia: A pandemia COVID-19 resultou em fortes restrições na atividade desportiva, levando ao cancelamento de eventos, redução do número de praticantes e perdas de receita. Em 2020, houve uma quebra estimada de 12% no VAB do setor e a perda de 16 mil postos de trabalho. Evolução do Setor: O estudo analisa a evolução de vários indicadores, como a atividade física da população, o número de clubes desportivos, o número de praticantes federados, o pessoal ao serviço das empresas do setor, e a formação de profissionais.. A maioria da população portuguesa apresenta excesso de peso devido a baixos níveis de atividade física. 2019 existiam: 11.429 clubes e coletividades desportivas 689 mil praticantes inscritos em federações 2020, verificou-se um decréscimo de cerca de 14% no número de praticantes inscritos nas federações. 8300 clubes e coletividades desportivas 589 mil praticantes inscritos em federações Financiamento do Desporto: O estudo detalha o ecossistema de financiamento do desporto, incluindo o IPDJ, as autarquias, os jogos sociais, o programa Erasmus+, e outras fontes. As autarquias representam a principal fonte de financiamento público do setor. O financiamento do IPDJ ao setor desportivo tem vindo a crescer, em média, 5% ao ano entre 2016 e 2019. Tendências e Desafios: O estudo identifica tendências globais que impactam o setor, como mudanças demográficas, sociais e tecnológicas. O "modelo europeu do desporto" tem sido desafiado pela crescente comercialização e decréscimo da participação voluntária. O setor do desporto está exposto a crimes como a lavagem de dinheiro e a corrupção. Impactos Económicos da Pandemia: O setor do desporto registou uma quebra de aproximadamente 12% no VAB em 2020, com uma perda de 16 mil postos de trabalho. O setor do fitness viu a sua faturação diminuir em 42% em 2020. Em 2021, prevê-se uma recuperação parcial, mas o setor ainda estará abaixo dos valores pré-pandemia. Impacto da COVID-19 no Setor Desportivo Restrições: A pandemia levou a restrições na prática desportiva, cancelamento de eventos, e redução do número de praticantes. Encerramento de Clubes: Muitos clubes e coletividades desportivas encerraram devido à estagnação das receitas. Impacto nos Profissionais: Verificou-se um aumento do desemprego e do trabalho precário, com diminuições nas remunerações. Impacto no Turismo: O turismo desportivo sofreu uma contração significativa. Impacto Positivo: A pandemia aumentou a consciência da importância do desporto para a saúde. Recomendações O estudo pretende contribuir para uma reflexão estratégica sobre o setor a nível nacional, oferecendo uma base para a definição de políticas e opções estratégicas. O estudo fornece um panorama detalhado do setor do desporto em Portugal, destacando a sua importância económica e social, bem como os desafios que enfrenta, especialmente no contexto da pandemia COVID-19. Patrocínio Definição O patrocínio é definido como um pagamento, em dinheiro ou em espécie, a uma entidade (geralmente desportiva, artística, de entretenimento ou de causas) em troca do acesso ao potencial comercial explorável dessa entidade. O patrocínio é um instrumento de comunicação onde existe a aquisição e exploração de uma associação entre uma empresa/marca/produto e um evento desportivo/desportista de renome. O objetivo é contribuir para o lucro da empresa e/ou concretizar determinados objetivos de marketing a médio ou longo prazo.. Níveis de envolvimento dos patrocinadores Patrocinador exclusivo: É a única empresa a patrocinar o projeto, obtendo assim um maior pacote de benefícios Patrocinador principal: Tem mais benefícios do que os outros patrocinadores existentes Patrocinador título/naming: A empresa aparece associada ao nome do evento Patrocinador (co-patrocinador): Tem os mesmos direitos que os outros patrocinadores do evento Condições 1. O patrocínio é uma troca mútua entre duas partes 2. O patrocinado (clube/evento) e o patrocinador (empresa) procuram retirar benefícios do negócio 3. A empresa compra contrapartidas e direitos 4. O promotor/clube oferece um conjunto de contrapartidas que sejam úteis para os objetivos comerciais da empresa 5. O desporto é um meio através do qual uma empresa procura contactar determinado público-alvo (atuais e potenciais clientes) 6. Ao patrocinar um evento desportivo, a empresa procura comunicar com um público específico que se interessa por essa modalidade Objetivos (potenciais) das empresas no patrocínio 1. Envolver a empresa na comunidade. 2. Aumentar a notoriedade da empresa. 3. Alterar as perceções do público (melhorar a imagem da empresa). 4. Criar uma boa impressão junto dos líderes de opinião e dos órgãos decisores. 5. Reafirmar a política dos proprietários e acionistas. 6. Contrariar a publicidade adversa. 7. Favorecer um bom relacionamento com os empregados. 8. Identificar um segmento de mercado específico 9. É importante notar que o patrocínio não é filantropia nem doação, mas sim um negócio 10. As empresas compram direitos e contrapartidas, e o desporto é utilizado como um instrumento para atingir os seus objetivos Decreto-Lei n.º 273/2009 O Decreto-Lei n.º 273/2009 estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo. Este decreto-lei permite que os agentes desportivos cuja atividade projete internacionalmente o nome do País, bem como as pessoas que promovam ou organizem eventos desportivos, possam beneficiar de patrocínios financeiros. Os patrocínios financeiros seguem as regras aplicáveis aos contratos- programa de desenvolvimento desportivo, com algumas adaptações.. Canais 1. Parcerias, apoios e patrocínios para apoiar o desporto nacional 2. Patrocínios de grandes empresas multinacionais em grandes competições, tornando-se parceiros-chave 3. A nível europeu, tem havido um aumento no número de stakeholders, como os patrocínios de grandes empresas multinacionais em grandes competições Os media 4. Fazem multiplicar o nº de pessoas que toma contato com o evento 5. Audiência o Nº de pessoas que toma contato com o evento 6. O valor do evento para o patrocinador é proporcional ao nº de o Contactos com a audiência direta o Nº de espetadores elevado o Contactos com a audiência indireta i. Nota: é importante garantir a presença dos media Marketing Desportivo: Resposta Afetiva e Comportamental Resposta afetiva Fazer gostar, sensibilizar, interessar, criar uma atitude, avaliação e de preferência - corresponde a objetivos de sedução, persuasão, valorização Resposta comportamental Fazer agir, comportamento de resposta do espectador em termos de procura de informação ou compra dos seus produtos – corresponde a objetivos de ação O objetivo da resposta afetiva é cativar, sensibilizar, interessar e criar uma atitude positiva, levando à valorização e preferência. Este tipo de resposta visa criar uma ligação emocional com o público, utilizando estratégias de sedução e persuasão. A resposta afetiva está relacionada com a motivação intrínseca, que é aquela que surge do prazer ou gosto pela atividade, sem necessidade de recompensas externas. Por outro lado, o objetivo da resposta comportamental é induzir à ação, levando o espetador a procurar informação ou a comprar produtos. Este tipo de resposta visa gerar um comportamento observável e mensurável, utilizando estratégias que estimulam a ação. A resposta comportamental está relacionada com a motivação extrínseca, que surge de recompensas ou para evitar consequências indesejadas. Em termos de marketing desportivo, é crucial entender como estes dois tipos de resposta se manifestam nos consumidores. Os consumidores de desporto são motivados por uma série de fatores e benefícios, e as suas decisões de compra são influenciadas tanto por fatores internos (psicológicos) como externos (sociais). Objetivos de marketing e promoção Informar: Comunicar a existência do produto, os seus benefícios, o seu posicionamento e como pode ser obtido. Persuadir: Convencer os consumidores a experimentar o produto, influenciando a sua decisão de compra. Recordar: Manter os consumidores conscientes do produto, principalmente em mercados altamente competitivos. A promoção tem como objetivo principal estimular os consumidores a agir, seja comprando o produto, voluntariando-se ou participando num evento. Para isso, é importante compreender o hierarquia de efeitos, que descreve as etapas que os consumidores atravessam antes de consumirem um produto: 1. Desconhecimento: Os consumidores não têm conhecimento da existência do produto. 2. Conhecimento: Os consumidores sabem que o produto existe, mas não muito mais. 3. Informação: Os consumidores conhecem os benefícios do produto. 4. Atração: Os consumidores desenvolvem sentimentos positivos em relação ao produto. 5. Inclinação: Os consumidores preferem o produto em relação a alternativas. 6. Convencimento: Os consumidores têm um forte desejo de agir e comprar o produto. 7. Consumo: Os consumidores agem e compram o produto. Ao longo desta hierarquia, os objetivos da promoção mudam, desde o simples ato de informar até à indução à ação. O patrocínio pode ser uma ferramenta útil para gerar respostas afetivas e comportamentais, desde que haja congruência entre os valores do patrocinador e do evento desportivo. A sinceridade do patrocinador e o seu envolvimento na comunidade também são fatores importantes para a recetividade do público. Os diferentes tipos de fãs também respondem de maneira diferente às ações de marketing: Aficionado: Leal ao jogo em si, valoriza a qualidade e a estética. Espectador (casual ou comprometido): Busca entretenimento, um bom ambiente e um jogo competitivo. Partidário apaixonado: Leal à equipa e quer vê-la vencer. As características do produto também podem influenciar a resposta do consumidor. Ao desenvolver os aspetos do produto, é possível atender às necessidades específicas dos consumidores, tornando-o mais atraente. Para ter sucesso no marketing desportivo, é fundamental: Entender as motivações dos consumidores. Definir os objetivos de marketing e promoção. Segmentar o mercado e adaptar as ações às necessidades de cada segmento. Desenvolver um produto que atenda às necessidades dos consumidores. Utilizar uma mistura promocional adequada para gerar as respostas desejadas. Avaliar os resultados e ajustar as estratégias sempre que necessário. Em resumo, a resposta afetiva procura ligação emocional, enquanto a resposta comportamental busca ação concreta. As estratégias de marketing desportivo devem ter em conta estes dois tipos de resposta para atingir os objetivos de forma eficaz. Mecenato Definição Conjunto de benefícios fiscais, concedidos pelo Estado, que se traduzem numa redução de impostos, para estimular as empresas e os particulares a efetuarem donativos a favor de entidades privadas e também publicas em benefício do desporto. O mecenato desportivo é uma ferramenta proposta pelo Estado para estimular o financiamento privado do desporto e ajudar o associativismo desportivo Finalidade dos donativos 1. Cultural 2. Ambiental 3. Desportiva 4. Educacional 5. Religiosa 6. Mecenato para a sociedade da informação Entidades privadas que podem receber donativos 1. Clubes titulares da declaração de UP 2. As associações titulares da declaração de UP 3. As associações titulares da declaração da U.P 4. Os Centros Culturais de Desporto do INATEL 5. O Comité Olímpico de Portugal 6. A Confederação de Desporto de Portugal 7. As Federações titulares do estatuto de U.P.D 8. As associações Promotoras de Desporto Entidades públicas que podem receber donativos 1. O estado, seus estabelecimentos ou organismos 2. As Câmaras Municipais 3. Juntas de Freguesia 4. Associações de municípios ou de freguesias 5. As fundações em que o estado participe com mais de 50% do seu património inicial Tipos de donativo 1. Dinheiro 2. Espécie a. Bens ou serviços Limitações: 1. Estes donativos não podem envolver contrapartidas e obrigações de caracter comercial às entidades que os recebem 2. Não pode haver aproveitamento da figura do mecenato dar visibilidade ao mecenas, como se tratasse da publicidade ou um patrocínio Limite de donativos a. Entidades privadas i. 6/1000 do seu volume de vendas b. Estado e à Fundação do Desporto i. Sem limite Benefícios fiscais para as empresas Entidades que não precisam da obtenção da declaração 1. Federações titulares de utilidade pública desportiva 2. Os Centros Culturais de Desporto do INATEL 3. Fundação do Desporto 4. Confederação do Desporto de Portugal 5. Comité Olímpico de Portugal Quando devemos obter donativos ao abrigo do mecenato? SPLISS (Sports Policy factors Leading to International Sporting Success) Definição: O SPLISS (Sports Policy factors Leading to International Sporting Success) é um modelo de análise comparativa que avalia os fatores que influenciam o sucesso desportivo internacional de um país. Foi desenvolvido por um grupo de investigadores liderado por Veerle De Bosscher, com o objetivo de compreender como as políticas desportivas impactam o desempenho nas competições internacionais. Os 9 Pilares do SPLISS O modelo baseia-se em nove pilares que representam diferentes áreas da política desportiva: 1. Apoio financeiro – Investimento público e privado no desporto. 2. Estrutura e organização da política desportiva – Coordenação entre governo, federações e entidades desportivas. 3. Participação desportiva e identificação de talentos – Estratégias para detetar e desenvolver atletas promissores. 4. Apoio aos treinadores e desenvolvimento de carreiras – Formação, condições e apoio aos técnicos. 5. Infraestruturas e acesso ao treino – Disponibilidade de instalações e centros de alto rendimento. 6. Competições e oportunidades para o alto rendimento – Estruturas de competição nacional e internacional. 7. Apoio a atletas de elite – Condições de treino, bolsas e suporte psicológico, médico e académico. 8. Pesquisa científica e inovação – Uso da ciência e tecnologia no desporto de alto rendimento. 9. Cultura desportiva e apoio da sociedade – Influência da mentalidade e envolvimento da população no desporto. O SPLISS é utilizado para comparar a eficácia das políticas desportivas em diferentes países, ajudando governos e federações a tomarem decisões estratégicas para melhorar o rendimento dos atletas. QUESTIONÁRIOS Questionário Global 1. Conceitos base do desporto 1.1. Conceito de desporto: Qual é o conceito mais abrangente de desporto? a) Qualquer atividade física, realizada de forma estruturada, que pode ter fins recreativos, competitivos, educativos ou de desenvolvimento pessoal. b) Atividades físicas realizadas ao ar livre, com ou sem fins competitivos. c) Práticas físicas orientadas para a melhoria da saúde e bem-estar, independentemente de objetivos competitivos. d) Atividades físicas que envolvem competições de alto nível, com foco em desempenho profissional. 1.2. Conceito de gestão do desporto O que significa a gestão do desporto? a) A administração e organização das várias entidades e recursos envolvidos nas atividades desportivas. b) A organização de competições desportivas. c) A criação de leis para regular o desporto. d) A gestão financeira de clubes desportivos. 1.3. Conceito de organização desportiva O que define uma organização desportiva? a) A estrutura responsável pela prática desportiva, incluindo a gestão e promoção de eventos. b) Qualquer grupo de pessoas que praticam desporto de forma recreativa. c) Um conjunto de clubes que participam em competições internacionais. d) A comissão técnica de um time profissional. 1.4. Cadeia de valor da indústria do desporto O que é a cadeia de valor da indústria do desporto? a) O conjunto de atividades que transformam recursos em produtos e serviços desportivos com valor para o consumidor. b) A sequência de etapas financeiras de uma organização desportiva. c) A gestão de atletas e suas carreiras no contexto desportivo. d) A hierarquia entre diferentes clubes desportivos. 2. Organização do desporto em Portugal numa perspetiva sistémica 2.1. A orgânica do sistema desportiva português Quem tem um papel central na organização do sistema desportivo em Portugal? a) O governo e as autarquias locais. b) Os atletas profissionais. c) As escolas públicas. d) Os clubes desportivos privados. 2.1.1.1. Conceito de política desportiva Qual é o objetivo principal de uma política desportiva? a) Definir estratégias que promovam a prática desportiva para todos os cidadãos. b) Regulamentar as normas de segurança nas competições internacionais. c) Promover atividades desportivas para elites. d) Incentivar a criação de novos desportos no país. 2.1.1.2. As políticas desportivas e o governo Qual a relação entre as políticas desportivas e o governo? a) O governo define as políticas e supervisiona a sua execução. b) As políticas desportivas são definidas por organizações privadas. c) O governo financia eventos internacionais. d) O governo não tem influência nas políticas desportivas. 2.1.1.3. O papel do Instituto Português do Desporto e Juventude Qual é o papel principal do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ)? a) Apoiar desportos profissionais. b) Organizar competições internacionais em Portugal. c) Coordenar a política pública relacionada com o desporto e juventude. d) Regular os direitos dos atletas amadores. 2.1.2. Associativismo desportivo Qual é a função do associativismo desportivo? a) Organizar e gerir competições internas e locais, além de fomentar a prática desportiva. b) Promover a participação ativa de clubes e federações em competições internacionais. c) Administrar as carreiras de atletas profissionais. d) Fazer publicidade aos eventos desportivos. 2.1.3. Organizações com fins lucrativos Como as organizações desportivas com fins lucrativos contribuem para o setor desportivo? a) Fomentam o desenvolvimento de eventos e infraestruturas desportivas com o intuito de gerar lucro. b) Oferecem oportunidades de lazer para públicos restritos. c) Criam novos desportos para o mercado de massa. d) Servem para organizar eventos de caridade. 2.2. Principais subsistemas da prática desportiva Quais são os subsistemas que compõem a prática desportiva? a) Formação, competição, organização e promoção. b) Gestão financeira e marketing desportivo. c) Competição e promoção. d) Treino e competição. 3. Legislação e Regulamentação do Desporto 3.1. Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto Qual é o objetivo da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto? a) Criar um fundo de investimento para os atletas de elite. b) Estabelecer regras de comportamento para os atletas. c) Regular a prática de atividades físicas e desportivas no país, promovendo a inclusão. d) Incentivar a prática entre jovens. 3.2. Legislação complementar O que engloba a legislação complementar no contexto desportivo? a) As normas de segurança nas competições. b) Leis adicionais que regulam aspectos específicos da atividade desportiva. c) As regras internas dos clubes desportivos. d) As políticas de contratação de atletas. 4. O desporto na organização política mundial e europeia 4.1. A carta internacional da educação física e do desporto e a carta europeia do desporto Qual o objetivo das cartas internacionais da educação física e do desporto? a) Estabelecer princípios e orientações para a promoção da educação física e do desporto a nível mundial e europeu. b) Definir regras universais para os principais desportos. c) Registar atletas de alto rendimento em competições internacionais. d) Organizar as federações desportivas internacionais. 4.2. O desporto na União Europeia e as suas orientações das políticas Como o desporto é tratado nas políticas da União Europeia? a) Como uma área de desenvolvimento económico e cultural, incentivando a prática e inclusão desportiva. b) Focando-se em desportos populares e de massas. c) Como um setor profissional, sem preocupação com amadores. d) Através de políticas de saúde pública. 4.3. O livro branco sobre o desporto O que é o Livro Branco sobre o Desporto? a) Um estudo sobre as políticas desportivas na União Europeia. b) Um regulamento de como organizar campeonatos internacionais. c) Uma proposta para a criação de novos desportos olímpicos. d) Um relatório financeiro sobre as federações desportivas. 4.4. O modelo Europeu do desporto Qual é a característica principal do modelo europeu de desporto? a) A promoção de um desporto inclusivo, com foco na participação, não só na competição. b) A integração de desportos como atividade profissional, sem amadores. c) A exclusão de desportos de alto rendimento da regulamentação pública. d) A proibição de qualquer forma de patrocínio privado no desporto. 4.5. As organizações internacionais e europeias de referência na área do curso Quais são algumas das principais organizações internacionais e europeias no desporto? a) A União Europeia e a FIFA. b) A UEFA, o COI e a OMS. c) A ONU e a CAF. d) A FINA e a FIA. 5. Análise da situação desportiva 5.1. Conceitos de nível desportivo e de situação desportiva O que se entende por "situação desportiva"? a) A organização de eventos de grande escala. b) A análise da capacidade competitiva de uma nação ou de um atleta. c) A situação financeira de um clube. d) O número de federados em um desporto específico. 5.2. Análise macro, meso e micro da situação desportiva Qual é a diferença entre a análise macro, meso e micro da situação desportiva? a) A análise macro foca-se nos clubes, a meso nos atletas, e a micro na comunidade desportiva. b) A análise macro envolve análise técnica de desportos, a meso organização de federações e a micro a infraestruturas. c) A análise macro estuda o contexto global, a meso o nacional, e a micro as organizações locais. d) A análise macro é sobre as leis do desporto, meso sobre o financiamento e micro a situação individual dos atletas. 5.3. Análise SWOT da situação desportiva O que representa uma análise SWOT no contexto desportivo? a) Uma previsão sobre os resultados de uma competição desportiva. b) Uma análise do desempenho financeiro dos clubes desportivos. c) Uma comparação entre os atletas de diferentes países. d) Uma avaliação dos pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças de uma situação desportiva. 6. Desenvolvimento desportivo 6.1. Conceito de desenvolvimento desportivo O que significa o desenvolvimento desportivo? a) A melhoria das condições de infraestruturas desportivas. b) A construção de novos estádios e arenas. c) A formação e progressão de atletas e organizações no contexto desportivo. d) A promoção do desporto em áreas urbanas. 6.2. Determinantes do desenvolvimento desportivo Quais são os fatores determinantes do desenvolvimento desportivo? a) O número de competições internacionais. b) Fatores como políticas públicas, infraestruturas e financiamento. c) A disponibilidade de atletas. d) O talento individual dos atletas. 6.2.1. Os fatores de desenvolvimento Quais são os principais fatores para o desenvolvimento desportivo de um país? a) O aumento de competições internacionais. b) Infraestruturas de alto nível, apoio governamental e patrocínios privados. c) A criação de novas regras desportivas. d) O interesse dos cidadãos. 6.2.2. Sports Policy Leading to Sport Success (SPLISS) Qual é a principal ideia por trás do modelo SPLISS? a) A regulação do mercado de patrocínios no desporto. b) A estruturação de políticas desportiv

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