Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens PDF

💓 Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens Conceitos Delinquência juvenil Crime Comportamento antissocial Comportamento desviante/delitivo Social — Ações que violam as normas...

💓 Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens Conceitos Delinquência juvenil Crime Comportamento antissocial Comportamento desviante/delitivo Social — Ações que violam as normas dos costumes e da tradição e que são puníveis pela comunidade Moral — Ações que violam as normas da religião e da moral e que se consideram passíveis de punição por seres espirituais supremos Psicológica — Ações que podem ser recompensadoras para o sujeito mas que infligem dor ou perda para outros. Comportamentos antissociais - prejudiciais para terceiros. legal — Ações que são proibidas pelo Estado e punidas por lei. Polimorfismo do conceito: Indica que o conceito de comportamento delitivo é multifacetado, podendo variar dependendo do contexto social, cultural ou jurídico. Transgressões de normas ou expectativas sociais: Refere-se à violação de regras ou padrões estabelecidos pela sociedade. Consequências da ocorrência: A ocorrência de comportamentos delitivos coloca o indivíduo em risco de intervenção por parte de figuras de autoridade, controlo, regulação e assistência Comportamento Anti-social Perspetivas Jurídico-legal Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 1  Perspetiva Clínica Perspetiva Sociológica Delinquência Juvenil Perspetiva Clínica Clínica (psiquiatria e psicologia)- desvio clínico/indivíduo Padrão comportamental perturbado que se afasta da normalidade Comportamento Antissocial - padrão estável de desrespeito pelos direitos dos outros e/ou de violações de normas e regras sociais próprias de uma determinada cultura Noção de Delinquência Pode ser definido em função de critérios jurídico-penais, sendo delinquente o indivíduo que praticou atos dos quais resultou uma condenação pelos tribunais, como pode confundir-se com a definição de comportamento antissocial, assumindo, desse moldo, uma maior amplitude. Noção de Delinquência juvenil (…) “continuum que vai das atividades julgadas pelos adultos como impróprias para um menor (as relações sexuais, o consumo de álcool, desafios à autoridade…), aos delitos que o código penal define com precisão (roubo, furto, assalto…), passando pelos comportamentos proibidos pelas leis e regulamentos editados especialmente para os adolescentes(a condução de automóvel, a frequência escolar, a aquisição de bebidas alcoólicas…) Conjunto de ações e omissões, praticadas durante o período da infância e adolescência, consideradas antissociais, indicadoras de inadaptação social ou não conformes â conduta esperada, por parte dos restantes atores sociais. Condutas, praticadas no decurso da infância e adolescência, que estão tipificadas como crimes pelo Direito Criminal. Comportamento Antissocial Um conceito abrangente, uma vez que inclui um conjunto diversificado de comportamentos “que traduzem, dum modo geral, uma violação de normas ou de expectativas socialmente estabelecidas”. Noção de Desvio Social Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 2  Comportamentos problemáticos que se manifestam no decurso da transição dos jovens para a vida adulta Não fixa limites etários, definidos sob ponto de vista jurídico Gravidade dos comportamentos é variável Inclui: Pré-delinquência- inadaptação à disciplina da família, do trabalho, da escola ou da instituição onde se encontram Para-delinquência- vadiagem, mendicidade, prostituição, libertinagem (falta de restrição moral) ou consumo excessivo de álcool e drogas Desvio à luz das leis penais Práticas de atos desenvolvidos por crianças e jovens, considerados crime, mas que pela sua idade se encontram numa situação de inimputabilidade penal Crime Ação típica ilícita, culposa e punível Comportamentos criminais Atos que são prejudiciais e proibidos pela lei penal e que podem fazer com que o seu ator seja alvo de intervenção judicial variabilidade dos atos/ variabilidade histórica e social Nulla poena sine culpa Artigo 19º Código Penal Inimputabilidade em razão da idade Os menores de 16 anos são inimputáveis. Inimputabilidade - Qualidade daquele que não pode ser responsabilizado criminalmente pelos seus atos Conceito de Criança O artigo 1.º da Convenção sobre os Direitos da Criança define criança como todo o ser humano até à idade de 18 anos, salvo se atingir a maioridade mais cedo, de acordo com a legislação de cada país.  Esta noção coincide com a lei portuguesa, já que considera ser menor quem não tiver completado 18 anos de idade (art.º 122.º do Código Civil). Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 3   Ao atingir a maioridade o jovem adquire plena capacidade de exercício de direitos e fica habilitado a reger a sua vida e a dispor dos seus bens (art.º 130.º do Código Civil). A Lei de Proteção da Infância (LPI) e a Organização Tutelar de Menores (OTM) Organização Tutelar de Menores (OTM) Reforma de 1978 Retoma a categoria dos “menores em perigo moral” - afastada em 1967 Substitui os centros de observação pelos Centros de Observação e Ação Social (COAS) Correspondeu a alterações da organização judiciária - distinção entre Tribunais de Família- competência tutelar civil e Tribunais de Menores- competência tutelar de proteção COAS- Primeiro ensaio de intervenção tutelar administrativa Têm competência para aplicar, em certas condições, medidas de proteção a jovens a com menos de 12 anos, mediante consentimento dos pais. O modelo de proteção - LPI e OTM Medidas de proteção, reeducação e preparação para a vida Medidas de punição ou reprovação social Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 4  Menores com comportamentos desviantes Menores carecidos de proteção VÍTIMAS Medidas aplicáveis aos jovens delinquentes determinadas exclusivamente em função da personalidade e circunstâncias da vida, com duração indeterminada, sem possibilidade de substituição. Ausência de garantias processuais Sistema de justiça juvenil português Inadequação do modelo de proteção da OTM (aprovada em 1962 e revista em 67 e 78) Sem consideração pelos direitos fundamentais do menor- em causa a legitimidade da intervenção; Não dava resposta aos problemas relacionados com a criminalidade juvenil - em causa a eficácia da intervenção e a satisfação das expectativas comunitárias. Em grande parte dos casos a intervenção só cessava com a maioridade Urgência de REFORMA dos processos tutelares Adaptação aos direitos humanos na justiça penal Distinção do tratamento do menor vítima e do menor delinquente Regime Jurídico diferencia: Apesar de haver pontos de ligação ou sobreposição entre a LTE e a LPCJ Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJ)- diversas alterações à lei) Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 5  Visa proteger crianças e jovens em situação de risco e perigo, bem como de percursos e comportamentos desviantes Lei Tutelar Educativa (LTE) Aplica-se a jovens dos 12 aos 16 anos que tenham cometido factos qualificados pela lei como crime. Regime especial previsto no Decreto-lei Aplica-se a jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 21 anos que pratiquem factos qualificados pela lei penal como crime. Regime geral penal com possibilidade de atenuação das penas mediante a verificação de certos critérios. Conceito de situação de perigo e de presunção de perigosidade (LPCJP) Situação de perigo Possiblidade de dano de bem jurídico: segurança, saúde, formação da criança, educação, desenvolvimento global. Não é necessária a produção de danos na espera jurídica do menor. Presunção de perigosidade Está abandonada ou entregue a si própria; Sofre de maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal; Está ao cuidado de terceiros, durante o período de tempo em que se observou o estabelecimento com estes de forte relação de vinculação e em simultâneo com o não exercício pelos pais das suas funções parentais; É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional; Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 6  sem que os pais, o representante legal ou (…) lhes oponham de modo adequado a remover essa situação Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Artigo 3.º Legitimidade da intervenção 1- A intervenção para promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo tem lugar quando: os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo: a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de ação ou omissão: de terceiros, ou da própria criança, ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo. Crianças e jovens com menos de 18 anos de idade, podendo ir até aos 25 anos de idade nos casos de jovens que tenham solicitado a continuação da intervenção antes de atingirem a maioridade (art. 5.º, alínea a) da LPCJP) Muitas das crianças e jovens foram retiradas à família e colocadas sob a custódia do Estado, foram vítimas de: Maus tratos, Negligência ou abusos, Têm muitas vezes outras problemáticas associadas: comportamentais, consumos de substâncias, doenças físicas, saúde mental e de debilidade, deficiência mental ou física. Medidas em meio natural de vida: apoio junto dos pais apoio junto de outros familiares confiança a pessoa idónea apoio para a autonomia de vida Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 7  Medidas de colocação: acolhimento familiar acolhimento institucional (cerca de 12/13 000 crianças em acolhimento institucional) Art. 4.º Princípios orientadores da intervenção A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo obedece aos seguintes princípios: Interesse superior da criança - atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do jovem; Privacidade - deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada; Intervenção precoce - deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida; Intervenção mínima - deve ser desenvolvida exclusivamente pelas entidades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do jovem em perigo; Proporcionalidade e atualidade - deve ser necessária e ajustada à situação de perigo e só pode interferir na sua vida e na vida da sua família na medida em que for estritamente necessário a essa finalidade; Responsabilidade parental - deve ser efetuada de modo a que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o jovem; Obrigatoriedade da informação - a criança e o jovem, os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto têm o direito a ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa; Audição obrigatória e participação - a criança e o jovem, bem como os pais, têm direito a ser ouvidos e a participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e proteção; Subsidiariedade - a intervenção deve ser efetuada sucessivamente pelas entidades com competência em matéria de infância e juventude, pelas comissões de proteção de crianças e jovens e, em última instância, pelos tribunais. Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 8  Comissões de Proteção de Crianças e Jovens São entidades oficias não judiciárias, com autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem e de prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetarem a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, deliberando com imparcialidade e independência. Composição da Comissão Alargada Representantes de os/as: Município, a indicar pela Câmara Municipal, de entre pessoas com especial interesse ou aptidão na área das crianças e jovens em perigo; Segurança Social; Serviços do Ministério da Educação; Ministério da Saúde, preferencialmente médico ou enfermeiro, e que integre, sempre que possível, o Núcleo de Apoio às Crianças e Jovens em Risco; IPSS ou de outras organizações não governamentais que desenvolvam, na área de competência territorial da CPCJ, respostas sociais de carácter não residencial, dirigidas a crianças, jovens e famílias; Organismo público competente em matéria de emprego e formação profissional; IPSS ou de outras ONGs que desenvolvam, na área de competência territorial da CPCJ, respostas sociais de carácter residencial dirigidas a crianças e jovens; Associações de pais; Associações ou outras organizações privadas que desenvolvam, atividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens; Associações de jovens ou um representante dos serviços de juventude; Forças de segurança, dependente do Ministério da Administração Interna, presente na área de competência territorial da comissão de proteção; Quatro cidadãos eleitores, preferencialmente com especiais conhecimentos ou capacidades para intervir na área das crianças e jovens em perigo, designados pela assembleia municipal; Os técnicos que venham a ser cooptados pela comissão, com formação, designadamente, em serviço social, psicologia, saúde ou direito, ou cidadãos com especial interesse pelos problemas da infância e juventude. Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 9  Situações em que atua a CPCJ A intervenção tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em risco a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo. Considera-se que a criança ou jovem está em perigo quando se encontra numa das seguintes situações: Está abandonada ou vive entregue a si própria; Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal; Está ao cuidado de terceiros, durante período de tempo em que se observou o estabelecimento com estes de forte relação de vinculação e em simultâneo com o não exercício pelos pais das suas funções parentais; É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; Está sujeita, de certa forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional; Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto lhes oponham de modo adequado a remover essa situação Lei Tutelar Educativa Modelo híbrido Responsabilização não penal, mas por via educativa Princípio da intervenção mínima Lei Tutelar Educativa Aplica-se a todo o jovem com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos de idade, que pratique um facto qualificado pela lei como crime e apresente necessidades de educação para o direito. Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 10  A intervenção tutelar educativa (ITE) a educação do menor para o direito e a sua inserção, de forma digna e responsável, na vida em comunidade. Educar para o direito é educar o jovem para que o seu desenvolvimento ocorra de forma harmoniosa e socialmente integrada e responsável tendo como referência o dever-ser jurídico consubstanciado nos valores juridicamente tutelados pela lei penal, enquanto valores mínimos e essenciais da convivência social. Artigo 4. - Princípio da legalidade Lei Tutelar Educativa 1. Medidas tutelares: a) Admoestação; b) Privação do direito de conduzir ciclomotores ou de obter permissão para conduzir ciclomotores; c) Reparação ao ofendido; d) Realização de prestações económicas ou de tarefas a favor da comunidade; e) Imposição de regras de conduta; f) Imposição de obrigações; g) Frequência de programas formativos; h) Acompanhamento educativo; i. Internamento em centro educativo — em regime aberto — em regime semiaberto — em regime fechado Regimes de Internamento Aberto Qualquer crime, independentemente da moldura, desde que a imposição dessa medida seja reclamada pelo interesse do menor e desde que verificados os critérios de adequação e suficiência vigentes em matéria de escolha das medidas Qualquer idade Obrigatório relatório social com avaliação psicológica a contrário (art. n.º71) Semiaberto 1 crime contra as pessoas punível com prisão de máximo superior a 3 anos OU a 2 ou mais crimes punidos com pena de máximo superior a 3 anos Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 11  Obrigatório relatório social com avaliação psicológica (art.º71) Fechado 1 crime punido com pena superior a 5 anos OU 2 crimes contra as pessoas punidos com pena superior a 3 anos (art. nº17) Idade igual ou superior a 14 anos à data da aplicação da medida Obrigatória Perícia sobre a personalidade - art. 69º. Comportamento Antissocial Perturbação do Comportamento Perturbação Antissocial da Personalidade Perturbação Desafiante de Oposição Perturbação do Comportamento A) Padrão repetitivo e persistente de comportamento no qual são violados os direitos básicos dos outros ou as principais normas sociais correspondentes à idade, que se manifesta pela presença nos últimos 12 meses, de pelo menos 3 dos seguintes 15 critérios em qualquer das categorias, com pelo menos 1 dos critérios presentes nos últimos 6 meses: Agressão a pessoas e animais (7) Destruição de propriedade (2) Falsificação ou roubo (3) Violação grave de normas (4) B) Causa défice negativo no funcionamento social, académico ou ocupacional C) Se o indivíduo tem 18 anos ou mais, os critérios para Perturbação do Comportamento não são preenchidos Tipo com início na infância - Pelo menos 1 sintoma antes dos 10 anos Geralmente no sexo masculino. Exibem com frequência agressividade física dirigida aos outros, têm relações perturbadas com os pares, podem ter tido perturbação desafiante de oposição na 1ª infância, por regra preenchem totalmente os critérios para esta perturbação antes da puberdade. Alta comorbilidade com PHDA. Pior prognóstico: mais persistente do que os sujeitos cuja perturbação tem início na adolescência. Tipo com início na adolescência - Não apresenta sintomas antes dos 10 anos Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 12  Menos comportamentos agressivos e tendem a ter mais relacionamentos normativos com os pares, do que os casos com início precoce. Melhor prognóstico: perturbação menos persistente. Prevalência entre sexos mais equilibrada. Mais associada com a inserção em grupos desviantes. O comportamento desviante é muitas vezes utilizado como forma de rebeldia. Tipo com início não especificado Sem informação suficiente para determinar se o aparecimento do 1º sintoma ocorreu antes ou depois dos 10 anos. Perturbação do Comportamento Especificar se com emoções prossociais limitadas: Duas das seguintes características, de modo persistente, num período de 12 meses e em vários contextos relacionais e situacionais Falta de remorso ou culpa Indiferença- falta de empatia Despreocupação relativamente ao seu desempenho Afeto superficial ou deficiente Uma minoria dos indivíduos com esta perturbação tem características que a qualificam para este especificador. Estes indivíduos têm maior probabilidade de se envolver em agressões com o intuito de obter ganhos instrumentais e de ter perturbação do comportamento do tipo com início na infância e do tipo grave. Gravidade: Leve: poucos problemas de conduta, se existem, além daqueles exigidos para fazer o diagnóstico, causam apenas um dano pequeno a outros. Moderado: número de problemas de comportamento e efeito sobre outros são entre “leve” e “severo”. Severo: muitos problemas de conduta além daqueles exigidos para fazer o diagnóstico ou problemas de conduta que causam danos consideráveis ao outro. Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 13  Moffitt (1993, 2006, 2007) distingue dois tipos: 1. persistente ao longo da vida (10-15x mais comum nos rapazes que nas raparigas 2. Limitado à adolescência Estudos longitudinais demonstram maior nº de problemas severos no início da adolescência, incluindo: — Psicopatologia — Baixa escolarização — Violência de género e abuso infantil — Comportamento violento Perturbação do Comportamento (cont.) A perturbação do comportamento pode ser diagnosticada em adultos, no entanto os seus sintomas emergem em geral na infância ou adolescência, sendo o seu início raro depois dos 16 anos. Na maioria dos indivíduos a perturbação remite na idade adulta A PHDA e a Perturbação de Oposição e Desafio são ambas frequentes em indivíduos com perturbação do comportamento, estando estas comorbilidades associadas a um pior prognóstico. Caracterização: Prevalência: Rapazes= 6-16% raparigas= 2-9% Co ocorrências: 50% das PC possuem outro diagnóstico de perturbação de personalidade 45-70% das PC possuem PHDA Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 14  Perturbação da Personalidade Antissocial Devem estar presentes, pelo menos, 3 dos seguintes critérios: 1. Incapacidade de se comportar de acordo com as normas sociais e respeitar leis, manifestada pela elevada prevalência de comportamentos criminosos; 2. Falsidade, enganando os outros para obter prazer ou proveito próprio; 3. Impulsividade na tomada de decisões; 4. Irritabilidade e agressividade; 5. Desprezo pela segurança do próprio e dos outros manifestado pela adoção de comportamentos sexuais de risco, condução acima do limite de velocidade, abuso de substâncias, outros; 6. Irresponsabilidade consistente manifestada pela incapacidade de manter um emprego ou cumprir com responsabilidades financeiras; 7. Ausência de remorso, manifestada pela indiferença ou racionalização de comportamentos que magoam os outros. Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 15  Diagnóstico só pode ser realizado aos 18 anos, dependente de evidências da Perturbação do Comportamento com início antes dos 15 anos (80% dos indivíduos desenvolvem sintomas até aos 11 anos e se não os apresentarem até aos 15 anos não vão desenvolver PPAS) Críticas por apresentar limitações quanto à sua sensibilidade e especificidade. Desenvolvido um modelo alternativo para o diagnóstico de PP. Níveis de gravidade da PPAS (com implicações na probabilidade de sucesso terapêutico): 6º nível: comportamento antissocial adotado por indivíduos com neurose sintomática, sendo que não seriam, tecnicamente, considerados indivíduos com PPAS. 5º nível: indivíduos com personalidade borderline sem verdadeiras características antissociais ou narcisistas mas que, devido a processos de dissociação, adotam comportamentos que de outra forma não tolerariam, mantendo o sentimento de remorso. 4º nível: Inclui a personalidade narcisista sem comportamentos antissociais sendo caracterizado pela negação da responsabilidade das próprias ações, dissociando- se das mesmas de forma a proteger-se de sentimentos de ansiedade e culpa. 3º nível: Indivíduo borderline que é desonesto, mas demonstra vergonha, omitindo ou negando comportamentos mas que não apresenta um evidente comportamento antissocial. Demonstra ainda capacidade de estabelecer relações e consciência das consequências punitivas das suas ações. 2ºnível: Indivíduos com personalidade narcisista com comportamentos antissociais, chamados de narcisistas malignos, com características paranoides e manifestação de raiva no seu comportamento antissocial. Justificam e racionalizam o seu comportamento sádico e abusivo mas revelam ainda um ligeiro grau de consciência relativamente ao mesmo. Apresentam a capacidade de estabelecer algumas relações leais e profundas com os indivíduos que consideram poderosos e cujos valores eles idealizam. 1º nível: indivíduo com personalidade antissocial/psicopata. É apenas capaz de se identificar na sua sensação de grandiosidade que impõe perante os outros, através de comportamentos violentos e controlo sádico com o único objetivo de obter prazer. Reconhece as regras morais mas não as internaliza e não se comporta de acordo com elas. Perturbação de Oposição e Desafio Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 16  A) Um padrão de humor zangado/irritável, comportamento conflituoso/desafiante ou comportamento vingativo, que dura pelo menos 6 meses, caracterizado pela presença de pelo menos 4 sintomas de qualquer uma das seguintes categorias que ocorrem durante a interação com pelo menos um indivíduo que não seja irmão ou irmã — Humor zangado/irritável — Comportamento conflituoso/desafiante Comportamento vingativo 📢 Para determinar se comportamentos são sintomáticos da perturbação, verificar se a frequência e persistência dos comportamentos excedem os limites considerados normativos (e.g., nível de desenvolvimento, género, cultura) B) Associada a mal-estar do indivíduo ou de outros próximos ou tem impacto negativo no funcionamento. C) Não ocorre exclusivamente no contexto da Perturbação psicótica, de uso de substâncias, depressiva ou bipolar nem são preenchidos os critérios para perturbação de desregulação do humor disruptivo. Tipicamente estes indivíduos não se consideram irritados, em oposição ou desafiantes Mais prevalente em famílias com sucessão de diferentes cuidadores, estilos de educação severa, inconsistentes ou negligentes. Primeiros sintomas surgem em geral durante a idade pré-escolar e raramente depois do início da adolescência Comorbilidades com PHDA (fator de risco temperamental partilhado) e perturbação do comportamento Pode evoluir para perturbações de ansiedade e depressivas (sintomas de humor zangado ou irritável) ou para perturbação do comportamento (sintomas de comportamento desafiante, conflituoso e vingativo) Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção Caracterização: Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 17  1. atividade motora excessiva (inquietude, falta de perseverança nas atividades que exigem envolvimento cognitivo, fala muito e é barulhento) 2. Impulsividade (age antes de pensar, passa de uma atividade a outra sem terminar a anterior, interrompe os outros, não considera as consequências do comportamento) 3. Desatenção (não parece ouvir, distrai-se facilmente, perde objetos necessários para tarefas ou atividades) Principais dificuldades e problemas apresentados: Estratégias e organização cognitiva na escola Compreensão e utilização de conceitos abstratos Utilização de competências cognitivas para lidar com novos conhecimentos e informações Percebidas como difíceis e aversivas Procuram continuamente contactos interpessoais prolongados Irritam e frustram os outros São rejeitados pelos pares Caracterização: Prevalência em populações forenses entre 4% e 72% Vermeiren , 2003) Persistência de sintomas na idade adulta entre 6% e 60% Comorbilidade: delinquência, abuso de substâncias, distúrbios da aprendizagem, perturbações do humor, ansiedade, Perturbação de Oposição e Desafio e Perturbação de Comportamento (30 50%) Jensen, Martin & Cantwell , 1997; Beauchaine et al., 2001) A combinação de PHDA e PC como preditor poderoso de violência, abuso de drogas e de desenvolvimento de criminalidade grave e persistente na idade adulta Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 18  Padrões e Trajetórias da delinquência juvenil Prevalência- número de indivíduos que praticam crime/s Pico de prevalência na adolescência (15 19 anos) Declínio no início dos 20 anos Medidas de autorrelato apontam o pico da prevalência para o início da adolescência Dados oficiais apontam o pico da prevalência para o final da adolescência Crimes menores com pico de prevalência mais cedo (e.g., crimes contra a propriedade) Crimes mais graves com pico de prevalência mais tarde (e.g., crimes violentos) Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 19  Rapazes e minorias (particularmente afro americanos) com pico de prevalência mais cedo e mais elevada do que as raparigas e caucasianos/as. Frequência- número de crimes cometidos por ano  Pico de frequência no final da adolescência  Frequência superior para crimes não violentos, comparativamente aos violentos  Pico da frequência ronda os 17 19 anos. Apenas para uma minoria dos ofensores, permanece estável ao longo do tempo  Tendência geral para declínio ao longo do tempo carreiras criminais tendencialmente curtas ( 5 a 10 anos) Delinquência e carreiras delitivas A maioria dos processos judiciais relacionados com a prática de atos delitivos graves é cometida por uma pequena percentagem de infratores. Delinquência transitória Delinquência persistente- a criminalidade adulta, violenta e grave, tem origem, em grande medida, neste conjunto de jovens Os designados infratores violentos crónicos podem representar menos de 20% de todos os infratores e são responsáveis por mais de 75% dos crimes violentos realizados Os delinquentes que começam mais cedo a atividade delituosa, tendem a cometer muitos e graves delitos e são persistentes no comportamento antissocial Em geral, os jovens infratores violentos tendem a ser delinquentes persistentes, no entanto, cometem mais crimes não-violentos que crimes violentos (furtos, vandalismo ou posse de droga). Embora jovens violentos possam ser vistos como "mais perigosos", o seu portfólio delinquente geralmente inclui uma maior Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 20  quantidade de crimes menos graves, sugerindo um padrão de persistência na delinquência que é reforçado por fatores de risco ambientais e individuais. Curvas idade - Crime Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 21  Nove trajetórias Tipo Infratores de início na Idade Adulta Padrões e Trajetórias Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 22  Especialização e versatilidade criminal “Ofensores frequentes” tendem a envolver-se numa grande variedade de crimes ao longo das suas carreiras criminais. — Desafia a ideia de especialização em determinados crimes (e.g., crimes sexuais, crimes de colarinho branco) Aqueles que demonstram indícios de especialização tendem a concentrar a diversidade das suas ofensas em categorias abrangentes de crimes (e.g., crimes contra a propriedade- furto, roubo) Alguma evidência de uma tendência para especialização com a idade O comportamento criminal é mais versátil do que especializado Delinquência e carreiras delitivas Quanto mais cedo se inicia a delinquência, maior a probabilidade de aumentar a sua frequência, variedade e durabilidade. Escalada Diz respeito à tendência no agravamento da gravidade dos delitos praticados, i. é, ao processo em que a atividade delituosa se expande ao longo do tempo, de pequenas infrações, para crimes mais graves contra as pessoas Persistência Cometimento crónico de atos delinquentes que perdura ao longo dos anos da adolescência. Conduz à definitiva consolidação do comportamento antissocial através de um prolongado e eficaz processo de aprendizagem. Desistência É um processo correlativo da variedade, gravidade e frequência da atividade delituosa, no qual estariam subjacentes três mecanismos que precedem o abandono da atividade delitiva: Desaceleração - Diminuição da frequência de atos delituosos. Especialização - Diz respeito ao facto de o indivíduo passar a praticar formas específicas de delitos, uma diminuição da sua variedade. Culminação - Alcançado um alto nível de gravidade no crime, permaneceria estável neste, por um tempo, antes de cessar a sua atividade delituosa. 10 conclusões relevantes da perspetiva Life Course Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 23  1. A prevalência do crime atinge o pico no final da adolescência: 15-19 anos. 2. Pico de idade de início da atividade delituosa: 8-14 anos; Pico de idade de desistência: 20-29 anos. 3. Uma idade de início precoce associa-se a uma carreira criminal longa e intensa. 4. Elevada continuidade e estabilidade no comportamento antissocial e criminal (infância-adolescência-idade adulta); Uma elevada intensidade criminal num período etário mantém-se no período etário seguinte. P.e., da crueldade contra animais (6 anos) para furto em lojas (10 anos), para roubo (15 anos), para assalto (20 anos) e maus tratos ao cônjuge e filhos. Porém, a prevalência de crimes varia com a idade e muitos delinquentes tornam-se adultos conformados. 5. Uma pequena proporção de infratores (crónicos) comete uma grande parte de todos os crimes. Estes, em geral, têm um início precoce, intensidade criminal elevada e carreiras criminais longas. 6. O comportamento criminal é mais versátil do que especializado. P.e., os fatores de risco dos criminosos violentos são semelhantes aos verificados nos agressores frequentes 7. Os crimes são elementos de uma síndrome mais ampla de comportamento antissocial, incluindo consumo excessivo de álcool, condução imprudente, promiscuidade sexual, bullying e abandono escolar. Os infratores tendem a ser versáteis não apenas no cometimento de vários tipos de crimes, mas também na prática de vários tipos de comportamento antissocial. 8. A maioria dos crimes cometidos até ao final da adolescência são com os pares. A partir dos 20 anos, tendencialmente, os indivíduos cometem crimes sozinhos. 9. As razões apresentadas para o comportamento criminal até ao final da adolescência são diversas, incluindo práticas utilitárias (ex., para obter bens materiais ou para vingança), excitação ou prazer (ou aliviar tédio), ou raiva (violência). Em contraste, a partir dos 20 anos, os motivos utilitários tornam-se cada vez mais predominantes. 10. Diferentes tipos de crimes tendem a ser cometidos em diferentes idades. P.e, furto em lojas é normalmente cometido antes do roubo, que por sua vez é cometido antes do assalto. Em geral, aumenta a diversificação das infrações até aos 20 anos; à medida que cada novo tipo de crime é acrescentado, os tipos anteriores continuam a ser cometidos. Após os 20 anos, a diversificação diminui e a especialização aumenta. Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 24 Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 25  Intervenções Eficazes Baseadas na Evidência- 8 Princípios 1. Avalie riscos e necessidades criminógenas Desenvolva e mantenha um sistema completo e permanente de rastreio/triagem do risco de infração e avaliação das necessidades. Use uma avaliação do risco e das necessidades fiável, válida e baseada empiricamente para tomar decisões. As avaliações dos infratores são mais fiáveis e válidas quando os profissionais são treinados para administrar ferramentas. Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 26  São preferidas ferramentas de avaliação que se concentrem em fatores de risco dinâmico e estáticos e que tenham sido validadas em populações semelhantes. 📢 Objetivos: 1. Prever o risco de reincidência 2. Estabelecer um nível de supervisão 3. Identificar as necessidades criminógenas 4. Identificar objetivos de intervenção 5. Planear a intervenção 6. Rever a avaliação 7. Avaliar a mudança 2. Forneça motivação Para que ocorra uma mudança duradoura, tem de haver um nível de motivação intrínseca. Pesquisas sugerem, com robustez, que a entrevista motivacional aumenta de forma eficaz a motivação para o início e manutenção da mudança comportamental. O staff deve ser treinado em Comunicação Eficaz, Estratégias Motivacionais ou Entrevista Motivacional, devendo ser realizadas reciclagens para reforçar estas competências. Responsabilidade do técnico: Use competências verbais e não verbais baseadas na evidência: saiba ouvir, fazer reformulações, paráfrases, questões abertas, semiabertas, fechadas, etc.; explore as atitudes do ofensor favoráveis à mudança; evite argumentos não produtivos e culpabilização; incentive, seja otimista. 3. Focalize as Intervenções Princípios da Intervenção Eficaz — Princípio do Risco (quem)- delinquentes de alto risco — Princípio da Necessidade (o quê)- necessidades criminógenas Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 27  — Princípio da Responsividade (como)- use abordagens comportamentais — Responsividade Específica (como)- adequação — Integridade da Intervenção (todas as anteriores e também)- qualidade NOTA: O Modelo RNR Princípio do Risco - Como avaliar o risco? Gerações da avaliação do risco (Andrews & Bonta, 2006) 1ª Geração- Clínica Apreciação clínica não estruturada, de pendor psicopatológico Direciona-se ao funcionamento da pessoa Através de entrevistas e provas de avaliação psicológica dirigidas à personalidade ou a aspetos específicos (ansiedade, depressão, autoestima); Pobre evidência empírica de previsão do risco 2ª Geração- Risco estático - atuarial Dirigida a fatores estáticos, atuariais, relacionados com a reincidência (geralmente, relativos à história criminal) Permite diferenciar ofensores em função do risco (não fornece indicações de intervenção) Burgess (1928) - O prognásio História criminal Variáveis sociodemográficas (etnia, nacionalidade parental, perfil social) Traços de personalidade Circunstâncias da infração (probabilidade de reincidência) Glueck e Glueck (1950) 1ª tabela de predição: Objetivo- fundamentação e identificação da sanção a aplicar. Variáveis: trabalho, gravidade e frequência de Histórico Criminal, detenção por infração, contactos com o sistema de justiça criminal, responsabilidades económicas e existência de perturbação mental Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 28  2ª tabela de predição: Objetivo- aplicação da Liberdade Condicional (referente à aplicação de medidas ou acompanhamento durante o período em que o indivíduo está sob liberdade condicional) Variáveis: frequência e gravidade das sanções disciplinares (durante a institucionalização) 3ª tabela de predição: Objetivo- avaliação durante a Liberdade Condicional Variável: relacionada c/ prática de novos delitos 4ª tabela de predição: Objetivo- avaliação de reincidentes Variáveis anteriores + práticas disciplinares na família + tipo de supervisão parental + vinculação mãe-filho + vizinhança + tempos livres As primeiras avaliações atuariais Na década de 1970, nos EUA os agentes de probation classificavam já os indivíduos em acompanhamento em 3 níveis de supervisão (máximo, médio, mínimo) Fatores mais frequentemente utilizados: nº de condenações anteriores; prisões anteriores; idade do 1º delito, uso de drogas; condenação por furto ou fraude; alcoolismo; trabalho; vida escolar; violação de probation ou Liberdade Condicional, relacionamentos sociais. Psychopathy Checklist (PCL, 1980) Case classification - permitir de forma racional alocar recursos, tomar decisões acerca do risco, da intervenção necessária ou nível de segurança do indivíduo, tomar decisões de forma uniforme e reduzir a ocorrência de incidências com o pessoal. 3ª Geração - Integração Risco/Necessidades (1979-1990s) Introdução de fatores dinâmicos suscetíveis de mudança Distinguem necessidades criminógenas e não criminógenas (as primeiras devem ser o alvo preferencial da intervenção) Recuperam a avaliação clínica (estruturada e baseada em estudos de avaliação do risco) 4ª Geração - Integração da Responsividade/Gestão de Caso Inclui fatores de responsividade à intervenção Fornece indicações sobre o processo de gestão da supervisão do caso Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 29  ex.: Level of Service/Case Management Inventory (LS/CMI); Youth Level Service/Case Management Inventory (YLS/CMI) Modelo Risco-Necessidade-Responsividade (RNR) Princípios Centrais Princípio do Risco (quem?) Nível da intervenção: a intensidade dos serviços interventivos deve ser proporcional ao nível de risco. Intervenções mais intensivas e estruturadas devem reservar-se para indivíduos com elevado risco de reincidência Trabalhar preferencialmente com casos de risco moderado a elevado (apesar de parecer mais simples intervir com casos de baixo risco) O não cumprimento deste princípio conduz à perda de recursos e em algumas situações provou-se ter o efeito inverso. Sujeitos de baixo risco beneficiam de intervenções e supervisão menos intensivas. Evitar a interação entre indivíduos de alto risco com indivíduos de baixo risco (ambiente propício para a aprendizagem de novos comportamentos antissociais) A intervenção intensiva em delinquentes de menor risco pode incrementar a reincidência Princípio da Necessidade (o quê) O foco da intervenção deve ser dirigido aos fatores que podem ser alterados ao nível individual e entendidos como necessidades individuais que requerem intervenção — Nem todas as necessidades estão relacionadas com o comportamento criminal. — O foco da intervenção deverá ser nas necessidades criminógenas- fatores de risco dinâmicos diretamente associados ao comportamento criminal (central 8) — Necessidades não criminógenas: características que não influenciam (ou têm uma influência mínima) no comportamento criminal. - Baixa autoestima, elevada ansiedade, sentimentos de alienação ou mal-estar psicológico — Ex.: aumentar a autoestima (possível necessidade não criminógena) sem intervir nas atitudes pró-criminais: possível criminoso mais confiante! Fatores de Risco: reincidência geral Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 30  O que significa Avaliação do Risco/Necessidades? O instrumento deve ter, no mínimo, os “4 maiores” e idealmente, os “8 centrais” fatores de risco. A avaliação deve incluir os fatores dinâmicos (”necessidades criminógenas”). As necessidades criminógenas não são as “necessidades” típicas usadas em psicologia, mas aquelas que contribuem para o risco. Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 31 Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 32  Princípio da Responsividade (como?) O tipo de programa de intervenção deverá ser consistente com a capacidade e estilo de aprendizagem do ofensor (ex.: estilo cognitivo e de aprendizagem, maturidade, origem étnica, género, status socioeconómico) As intervenções devem considerar, a par das necessidades criminógenas, características cognitivas, emocionais, biológicas, de personalidade e socioculturais. Estas variáveis ainda que não associadas diretamente ao comportamento criminal poderão facilitar ou inibir o sucesso da intervenção. 1. Princípio da responsividade geral As estratégias mais eficazes são as estratégias cognitivo-comportamentais e de aprendizagem social Modelação, reforço, role playing, construção de competências, modificação de pensamentos e emoções através da reestruturação cognitiva, prática de comportamento alternativos de baixo-risco através de uma variedade de contextos. 2. Princípio da responsividade específica Adaptar o tipo de intervenção com as características de cada sujeito (motivações, pontos fortes, preferências, personalidade, idade, género, etnia, identificação cultural, etc.) Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 33  Fatores individuais que influenciam a intervenção: pobres competências de comunicação, dificuldades de raciocínio, estilo de pensamento (concreto) e perturbações psicológicas (ex.: depressão, ansiedade) Exemplos deste tipo de responsividade: Motivação pobre: trabalhar sobre os pontos fortes; reduzir barreiras pessoais ou situacionais à participação; estabelecer relação de qualidade; focar nos interesses pessoais e partir da situação do sujeito. Utilizar programas/estratégias sensíveis ao género, idade e cultura Intervenção diferencial de acordo com maturidade interpessoal, ansiedade interpessoal, competências cognitivas e nível de psicopatia Considerar intervir nas necessidades não criminógenas para aumentar a motivação e reduzir os fatores distratores. Princípio da responsividade Combine o tipo de intervenção com o tipo de ofensor Combine o estilo e métodos de comunicação com o estádio do ofensor no ciclo de mudança use fatores de responsividade para: construir grupos de ofensores; adequar técnicos e ofensores; atribuir caseloads Doseamento da Intervenção Infratores de maior risco requerem níveis superiores de intervenção do que infratores de menor risco. A intervenção deve fornecer, durante os primeiros 3 meses de acompanhamento na comunidade, ocupação de 40 a 70% do seu tempo livre em programas estruturados e adequados (ex.: tratamento em ambulatório, programas ocupacionais, atividades que melhorem a empregabilidade, formação, etc.) Um doseamento insuficiente pode ter efeitos negativos e ser um desperdício de recursos. Para delinquentes com moderado risco/necessidades, 100 horas foram suficientes para reduzir a reincidência. Para infratores de risco moderado ou múltiplas necessidades são necessárias 200 horas para reduzir significativamente a reincidência. Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 34  Se o infrator é de alto risco ou tem múltiplas necessidades pode ser exigível 300 horas para ter efeitos na reincidência Princípio da Integridade do Programa — Refere-se ao modo como o programa de intervenção é colocado em prática, em coerência com o respetivo modelo e com planeamento da sua implementação. — O “Mundo real” vs Demonstração do projeto: Mark Lipsey deu conta que os efeitos da intervenção foram muito mais elevados que os alcançados no “mundo real”. O que os programas de demonstração dizem… Técnicos cuidadosamente selecionados, formados e supervisionados Formação e supervisão em relação a competências de relacionamento Manuais específicos para programas específicos Adequado doseamento Monitorização do processo/mudanças intermédias Envolvimento do avaliador 4. Treine competências com prática dirigida Implemente uma Perspetiva Cognitivo-Comportamental Proporcione programas baseados na evidência que enfatizem estratégias cognitivo-comportamentais e realizados por pessoal com formação adequada Deve estar apto a compreender o pensamento antissocial, o modelo de aprendizagem social e técnicas adequadas de comunicação 5. Forneça reforço positivo A investigação demonstra que os indivíduos tendem a produzir comportamentos quando estes são mais reforçados que punidos. A investigação aponta que um rácio de quatro reforços positivos para um negativo é o ideal para a mudança do comportamento. Responsabilidade do técnico: transmitir otimismo em relação à mudança do indivíduo estimular e elogiar qualquer evidência de comportamento pró-social reforçar o indivíduo a falar da mudança e da autoeficácia Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 35  6. Envolva apoio contínuo na comunidade A investigação indica que as intervenções bem sucedidas incluem o envolvimento dos membros da família e outros significativos na criação de um ambiente facilitador de reforço positivo em relação aos novos comportamentos. Estes apoios pró-sociais podem incluir cônjuges, familiares e amigos apropriados ou outros recursos na comunidade. Estas redes, sejam elas pessoas ou atividades, proporcionam uma modelagem adequada de competências sociais importante para uma mudança positiva do comportamento. Responsabilidade do técnico: -Aprender e aplicar técnicas de prevenção da reincidência Identificar e estabelecer relações positivas com os sistemas de apoio do infrator na comunidade Reconhecer sinais de recaída e efetuar uma intervenção atempada 7. Recolha outcomes Informação documentada do caso e medição dos resultados são a base para práticas baseadas em evidências. A medição dos resultados permite verificar se as práticas baseadas em evidências são efetivas e se alcançam os resultados desejados. Avaliação do processo Avaliação dos resultados Responsabilidade do técnico: -Manter documentação de caso, escrita e automatizada -Efetuar a avaliação do risco/necessidades pelo menos em cada 6 meses, das mudanças verificadas e do plano de intervenção, se for caso disso. -Compilar informações estatísticas Utilizar medidas de outcomes e estatísticas para gerir caseloads. 8. Garantir qualidade Processo contínuo de feedback e análise que assegure que a organização está efetivamente a utilizar práticas baseadas em evidências. Medição de desempenho Desenvolvimento do pessoal e formação Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 36  Avaliação de desempenho Políticas e procedimentos Gestão pelos resultados: -Planeamento por resultados -Orçamentação por resultados -Reportar resultados -Avaliar resultados -Tomada de decisão Modelos de Intervenção psicológica com jovens ofensores 1. o que funciona e o que não funciona 2. Programas empiricamente validados O que funciona? Existem poucos modelos empiricamente validados para jovens delinquentes (Greenwood, 2005) Três avaliados com resultados positivos a longo prazo em vários contextos: 1. Terapia familiar multissistémica (multisystemic therapy MST) 2. Terapia familiar funcional (functional family therapy FFT) 3. Tratamento multidimensional com famílias de acolhimento multidimensional treatment foster care MTFC) Programa “promissor”: treino de controlo da agressão (aggression replacement training ART). Terapia Familiar Multisistémica » Tratamento baseado na família e na comunidade Intervenção dirigida ao sistema individual e familiar, incluindo também dificuldades entre outros sistemas intermédios (ex.: família- escola/família- colegas) Baseado no modelo ecológico (Bronfenbrenner, 1979) e nos sistemas da família (Minuchin,1974) Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 37  Apoia a família a lidar com os problemas comportamentais das crianças e os fatores de risco que contribuem para a delinquência Monitorização parental deficitárias e práticas educativas pobres, associação com pares anti-sociais Identificação das barreiras ao empowerment e funcionamento familiar efetivo Terapia Familiar Funcional Intervenção estruturada para delinquentes juvenis (mais novos) Enfoque na promoção do funcionamento familiar — Promoção de competências de resolução de problemas na/da família — Promoção dos laços emocionais — Promoção de competências parentais de supervisão e orientação Terapia Multidimensional com famílias de Acolhimento É utilizada com jovens que vivem com famílias de acolhimento (terapêuticas) Famílias de acolhimento + famílias de origem Estrutura e treino de gestão comportamental Programa Agression Replacement Training (ART) Programa multimodal Aquisição de competências sociais- habilitar os jovens a terem comportamentos pró-sociais, a partir da modelagem, encenação e feedback de desempenho; Controlo da raiva e dos impulsos- controlo dos impulsos e reações quando estão em situações que experienciem o sentimento de raiva; Desenvolvimento do raciocínio moral: discussão grupal de aspetos morais em conflito. 30h de intervenção em grupo durante 10 semanas -Adequado para jovens institucionalizados e jovens mais velhos Particularmente relevante para jovens que manifestam atitudes agressivas Agressores Sexuais Constitui, devido à complexidade e persistência do comportamento sexual antissocial, um dos desafios mais importantes do tratamento de delinquentes. Ingredientes terapêuticos mais comuns aos programas: Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 38  distorções cognitivas, desenvolvimento da empatia com as vítimas, melhoria da capacidade de relacionamento interpessoal, diminuição de atitudes e preferências sexuais face à agressão às crianças e prevenção de recaída. Tratamentos individuais (tratamentos promissores) Foco na mudança na forma como os ofensores pensam acerca das situações, como interpretam o meio social, como se relacionam com os outros e como resolvem problemas interpessoais Programas cognitivo-comportamentais compreensivos: -Tratamento multimodal: — Autocontrolo; gestão da raiva; resolução de problemas sociais; tomada de perspetiva social; empatia; raciocínio moral e mudança de atitudes e crenças- Técnicas envolvidas: Role playing; modelagem; discussão em grupo Outros Programas Programa Reasoning & Rehabilitation (R&R) Objetivo: ensinar aos jovens ofensores competências comportamentais e cognitivas - competências sociais, educação de valores, treino da assertividade, competências de negociação, resolução de problemas, gerir emoções, pensamento crítico, pensamento criativo e exercícios cognitivos; Método: questionamento socrático Características: 36 sessões, de 2h, grupo de 6 a 12 jovens participantes. As atividades realizadas podem ser de raciocínio lógico, exercícios de aprendizagem e quebra-cabeças. Componentes críticos dos programas Programas altamente estruturados Intervenções que envolvem componentes cognitivos relacionados com competências específicas Intervenções que envolvem as famílias e reduzem os fatores de risco associados à família (particularmente para os mais novos) Intervenções compreensivas que se focalizam em múltiplos fatores de risco dentro de diferentes contextos Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 39  Conclusões - especificidades dos programas -Para jovens oriundos de famílias problemáticas, intervenção familiar que apoie as famílias na resolução de problemas, monitorização e orientação parental -Para jovens em centros ou famílias de acolhimento, treino das famílias de acolhimento em supervisão, orientação e criar condições de acolhimento -Jovens individualmente ou grupo, adotar programas de treino de competências cognitivo-comportamental, enfatizando múltiplos fatores de risco -Jovens com perturbação psicológica, terapia individual como parte de um programa estruturado -Jovens com múltiplos fatores causais, intervenções compreensivas que se focalizem no risco -Jovens em instituições, programas que encorajam normas sociais Conclusões - Implementação dos programas Fidelidade dos programas - estruturados e supervisionados Programas de longa duração Implementados na comunidade De cariz individual (particularmente para os mais jovens) Administrados por técnicos de saúde mental ou técnicos devidamente formados Princípios de tratamento efetivo Proximidade (comunidade vs institucionalização) Reabilitação (vs punição) Intervenção baseada na evidência Enfoque no risco + recursos (fatores de proteção) Abordagens terapêuticas com ofensores Como alterar o comportamento de um ofensor? Educar acerca de novas formas de se comportar através de técnicas que desafiam a forma como pensam, pela modelagem de novos comportamentos, e pela promoção do ensaio de novas formas de agir em situações de risco ⤵️ Programas comportamentais Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 40  Características dos programas comportamentais para ofensores Foco no presente — Fatores de risco atuais — Orientados para a ação pela prática de novos comportamentos prossociais Intervenções estruturadas Técnicas para modelar o comportamento desejável e reforço positivo do mesmo, e extinção (por vezes punição) do comportamento desadequado. Tratamento e punição podem não ser incompatíveis. Abordagens comportamentais para ofensores ▶️Aprendizagem Social Bandura demonstrou que a maior parte das nossas aprendizagens são feitas através da observação dos outros. São processos pelos quais os indivíduos adquirem atitudes, comportamentos, ou conhecimento através dos outros que o rodeiam. Aquisição de comportamentos adequados ou não. As técnicas são usadas também em tratamento cognitivo-comportamental ▶️Programas cognitivo-comportamentais Princípios: O pensamento afeta o comportamento Pensamento irracional antissocial, distorcido e não produtivo causa comportamentos antissociais A forma como se pensa pode ser alterada e mudada É possível mudar os sentimentos e comportamentos alterando a forma como se pensa Estratégias mais utilizadas: autocontrolo gestão da raiva tomada da perspetiva do outro raciocínio moral Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 41  treino de solução de problemas interpessoais mudança atitudinal Razões de sucesso das intervenções CC: Baseadas na evidência científica (teorias comportamentais e cognitivas) Baseadas na aprendizagem com prática Foco no presente Baseada no condicionamento (aprendizagem) Objetiva as necessidades criminógenas São mais eficazes se usarem os princípios RNR Vantagens: -Podem ser utilizadas em qualquer setting (e.g., prisões, comunidade, escolas,…) -Programas estruturados que orientam os técnicos com sessões e atividades planeadas -O staff pode ser treinado no programa -Baixo custo devido à disponibilidade dos programas -A investigação demonstra que, se forem aplicados corretamente, a reincidência diminui. Reasoning and Rehabilitation Programme (R & R; Robinson & Porporino) Abordagem cognitivo comportamental estruturada que visa a promoção da mudança no comportamento dos ofensores. Foco nas competências de pensamento que guiam o comportamento dos ofensores; substituir padrões de pensamento desadaptativos por competências cognitivas que favoreçam as escolhas pró sociais ; ensinar os ofensores a refletir em vez de reagir; antecipar e planear respostas a potenciais problemas; tornar o pensamento mais flexível, aberto a alternativas e razoável. Uso de instruções e repetição para adquirir competências; a aplicação das competências é encorajada por modelagem e reforço. Filosofia Os ofensores devem ter oportunidade de aplicar as competências aprendidas intenção de motivar os ofensores, e não confrontar. Objetivo Ensinar a “como” pensar, aprender competências de novas formas de pensar, Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 42  manifestado em melhores competências de resolução de problemas, permite a generalização das competências para a vida quotidiana. A evidencia empírica suporta a ideia de que os ofensores apresentam défices nas competências cognitivas necessárias para uma adaptação prossocial Os processos de pensamento e as relações interpessoais são diferentes nos ofensores ( Ross & Fabiano ,1985) Tendência para agir rapidamente, não levar em conta as circunstâncias ou emoções, rigidez cognitiva na resolução de problemas Défice na atribuição de intenções hostis face aos outros ( Dodge & Frame, 1982) Métodos não sistemáticos de resolução de problemas ( Zamble & Porporino, 1988) Como se desenvolvem estes défices? As competências prossociais não foram adquiridas no processo de socialização O temperamento pode levar ao surgimento precoce da agressividade e perturbação de conduta Falta de modelos adultos ou práticas parentais desadequadas sem reforço de competências pró-sociais Dificuldades de aprendizagem e influência de grupos de pares delinquentes Como adquirir competências? A competências podem ser (re)aprendidas através de programas estruturados na adolescência ou idade adulta -Treino de competências -Modelagem Generalização das competências Conteúdos Alvos: Autocontrolo; Competências de resolução de problemas interpessoais; Tomada de perspectiva do outro; Raciocínio crítico; Estilo cognitivo; Valores Estrutura: 36 sessões de 2 horas; 6-12 participantes; Evolução através de estádios de mudança: desde aceitar a existência de problemas, tomar decisões, agir, manter novos comportamentos, prevenção da recaída. Implementação do programa Feita por “treinadores/educadores” Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 43  -Não utilização da exposição; uso do método do questionamento socrático -Princípio da descoberta guiada Recurso a várias técnicas: -Role-play, jogos com dilemas, exercícios cognitivos, jogos de tabuleiro sobre valores, entre outros. Grupos de 2 ou 3 participantes Aquisição de competências pelo treino e repetição -Visualização de vídeos e feedback Programa manualizado Os treinadores podem ser vários técnicos, desde que peritos nas competências que o programa visa treinar -E também capazes de estabelecer rapport com os ofensores, gerir um grupo, disciplina e flexibilidade -Treino no manual pelo staff, supervisão e certificação final Aprendizagem Social e TCC Uma abordagem CC baseada na Aprendizagem Social inclui: 1. Reestruturação Cognitiva (foco no conteúdo dos pensamentos) 2. Desenvolvimento de competências cognitivas (como se pensa) 3. Estratégias comportamentais (modelagem e reforço de comportamento prossocial) ▶️Intervenções familiares Abordagens CC e de aprendizagem social aplicadas às famílias, especialmente com ofensores juvenis. Mudança de Comportamentos Práticas corretivas centrais: — Modelagem pró-social: Demonstrar e incentivar comportamentos positivos — Reforço do comportamento prossocial: Recompensar ações que promovam interações saudáveis. — Desaprovação eficaz: Expressar desaprovação de forma construtiva, evitando escaladas de conflito. — Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 44  Uso eficaz da autoridade: Aplicar regras e liderar com clareza e justiça — Resolução de problemas interpessoais: Ajudar a identificar e gerir conflitos de forma colaborativa. — Competências relacionais: Fortalecer habilidades de comunicação e empatia — Reestruturação cognitiva: Reformular pensamentos e crenças disfuncionais — Construção de competências: Desenvolver habilidades necessárias para uma convivência mais eficaz. — Promoção da motivação: Estimular o desejo interno por mudanças positivas. Ingredientes necessários para que a mudança ocorra: -Competência do facilitador e aliança terapêutica -Características dos participantes -Abordagem de tratamento -Expectativas do staff e dos ofensores Reinserção Social Transição dos reclusos/internados para a comunidade após um período de reclusão/internamento. Principais dificuldades: encontrar emprego, reunião com a família, preparar-se para evitar pessoas, locais e eventos de alto risco (que conduzem à recidiva) Programas devem considerar 3 fases: Preparação para a libertação do indivíduo, na instituição Assistência na transição para a comunidade Serviços na comunidade Prevenção da Recaída Necessária sobretudo nos problemas de adição e controlo de impulsos — Lidar com situações de elevado risco que podem conduzir a uma recaída Modelo de prevenção de recaída: — Treina as dificuldades e os riscos a que o indivíduo pode ser exposto, bem como as estratégias que pode utilizar Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 45  1. Abstenção do comportamento problemático e expectativas positivas 2. Exposição a situações de alto risco: estados emocionais negativos; conflitos interpessoais; pressão social 3. Decisões aparentemente irrelevantes ou opções “ingénuas” - devem ser antecipadas e prevenidas, aumentando o sentido de autoeficácia e diminuindo a probabilidade de recaída 4. Estratégias de coping: Desadaptativas→ recaída Adaptativas→ diminuem a probabilidade de recaída 5. Duas soluções: violação da abstinência e desmotivação; manutenção da abstinência e motivação Sequência comportamental: sequência de acontecimentos que vão sendo interpretados pelo indivíduo como passos que conduzem irremediavelmente a uma recaída Prevenção da recaída em contexto comunitário Características do ambiente social relevantes para a manutenção dos ganhos e prevenção da recaída. serviços de ajuda e prevenção de recaída inclusão nos programas de fatores de proteção Características da comunidade que favoreçam a reinserção Entrevista Motivacional É uma abordagem promotora de mudança, indicada para ser utilizada em diversos contextos, por profissionais da área social, psicólogos, psiquiatras e outros técnicos que trabalham na reabilitação com indivíduos resistentes à mudança. O Paradigma de Empowerment Salienta a importância de envolver os agressores no processo de mudança, assim como os técnicos e as instituições que trabalham no contexto de reabilitação; O processo de mudança pessoal necessita de um envolvimento para que os agressores percebam as necessidades e vantagens da mudança. Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 46  Entrevista Motivacional Um comportamento “problemático” definido por uma instância judicial pode não ser compreendido desta forma pelo ofensor - a entrevista motivacional tem origem no tratamento do abuso de álcool para ajudar os indivíduos a pensar se querem ou não mudar Implica trabalhar com o ofensor, e não contra ele, enfatizando a empatia e o respeito "Um estilo de aconselhamento diretivo e centrado no cliente para promover a mudança de comportamento, ajudando os clientes a explorar e resolver a ambivalência.” 3 componentes: Encorajamento; Consciencialização e Alternativa Debate em torno da imposição de valores/manipulação A EM não deve promover valores que o ofensor ainda não possua; promove a consciencialização desses mesmos valores e a incompatibilidade com o problema comportamental Estratégias: Mais sugestiva do que coercitiva Mais suportativa do que argumentativa O tempo desempenha um papel crucial Ênfase no porquê em vez de como mudar Princípios A EM baseia-se na noção de que os ofensores com problemas de comportamento têm alguma preocupação acerca do seu comportamento, mas podem ter dificuldade em reconhecer, verbalizar ou analisar a sua ambivalência. Alguns ofensores (”pré-contempladores”) podem não ter preocupação real, mas percebem alguma ambivalência se esta surgir num contexto de suporte e de não julgamento Na EM o ofensor deve sentir-se aceite e confortável o suficiente para analisar o seu comportamento à luz dos seus valores, crenças e objetivos, sendo apoiado em qualquer experiência de dissonância cognitiva Apenas quando o ofensor verbaliza o seu desconforto com o seu comportamento é que o terapeuta explora a possibilidade de mudança de Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 47  comportamento Princípios da EM A motivação para a mudança é promovida a partir do ofensor É tarefa do ofensor resolver a sua ambivalência (entre valores e comportamento desviante), não do técnico A persuasão direta não é um método efetivo para a resolução da ambivalência O estilo terapêutico é geralmente calmo e estimulante O terapeuta é diretivo na ajuda ao ofensor para examinar e resolver a ambivalência A prontidão para a mudança não é um traço do cliente, mas um produto de interação interpessoal flutuante/dinâmico A relação terapêutica é mais provavelmente uma parceria do que uma relação com papéis de perito/passivo Componentes (Miller & Rollnick) 1. Expressar empatia (escuta ativa) 2. Desenvolver discrepâncias (comportamentos vs valores, crenças, objetivos) 3. Evitar argumentar (cria resistência e defesas) 4. Não “lutar” contra a resistência (procurar momentos de abertura) 5. Suscitar afirmações auto-motivacionais (argumentos para a mudança) 6. Enfatizar a opção (escolha) pessoal (oferecer um conjunto de opções) Técnicas Questões abertas + escuta ativa - reforça a elaboração do pensamento Encorajamento ((identificação e reforço dos pontos fortes) - reforça autoeficácia Sumarização - mantém a direção do pensamento + reforça informação chave Balanceamento na tomada de decisão - prós e contras do comportamento alvo Explorar objetivos e colocar questões sugestivas - suscita argumentos para a mudança Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 48  EM com ofensores Os ofensores são vistos como tendo características idênticas às dos indivíduos com perturbação aditiva; - o crime também proporciona gratificação emocional, difícil de obter de outra O crime suscita avaliações negativas e rótulos estigmatizantes, que prejudicam a motivação para a mudança - uma abordagem humanista poderá conter os efeitos negativos da rotulagem social O crime traz recompensas, mas também punição - geralmente, os ofensores não se percecionam como necessitando de tratamento, logo sem motivação para mudar. A EM promove uma forma alternativa de conceptualizar a motivação do ofensor - permitindo que os ofensores considerem as consequências positivas e negativas do seu comportamento de forma profunda e que relacionem o seu comportamento com o seu sistema de valores A EM é apropriada para indivíduos com motivação extrínseca (promovida por agentes externos como tribunais, técnicos de reinserção social) A motivação intrínseca é iniciada e sustentada pelo próprio indivíduo A EM promove a motivação intrínseca para a mudança A evidência científica mostra que a EM com alcoólicos aumenta a eficácia do tratamento A EM com ofensores é uma intervenção coadjuvante para programas sistematizados com ofensores Vários ofensores apresentam também problemas com consumos Ainda que a EM não se mostre benéfica para efeitos de reabilitação, pode ser útil nestas problemáticas A EM com o seu caráter humanista pode contribuir para a mudança cultural dentro do sistema judicial Aplicações Jovens ofensores com abuso de álcool Alternativa aos métodos de confrontação Ofensores sexuais e conjugais Os métodos de confrontação legitimam a utilização da coerção nos relacionamentos, potenciam o ciclo “confrontação - negação”, retiram a Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 49  responsabilidade pela mudança e encorajam a auto-rotulagem Miller (1999) sugere o uso da EM nos estabelecimentos prisionais, com benefícios claros para o tratamento de comportamentos aditivos, bem como a generalidade das ofensas Sugere também a sua utilização ao longo do contacto do ofensor com o sistema judicial Outras Aplicações da EM com ofensores Avaliação do risco colaborativa →Perigo da avaliação do risco sem colaboração do ofensor Treino de preparação para a mudança pré-intervenção → Usar a EM como preparação para um programa cognitivo-comportamental, no sentido de promover a sua eficácia → A EM endereça-se para o porquê da mudança e a intervenção para o como Exercícios motivacionais durante a intervenção O modelo transteórico da mudança Modelo apresentado por Prochascka e DiClemente (1982) Impulsionou estudos para lidar com a motivação para a mudança, o que resultou na materialização da abordagem da entrevista motivacional Possibilitou a melhor compreensão da resistência dos indivíduos e capacitou os profissionais para ultrapassar essa dificuldade Os autores identificaram um conjunto de etapas no processo de mudança em função da atitude que as pessoas adotem perante o mesmo Estádios de Mudança Pré-contemplação Contemplação Preparação Ação Manutenção Finalização Os estádios de motivação Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 50  Pré-contemplação Neste estádio os indivíduos não se dão conta que têm um problema, negam ou minimizam-no, demonstram pouca ou nenhuma vontade de mudar e, frequentemente, não estão conscientes de que têm um problema podem estar desinformados ou sub-informados acerca das consequências do seu comportamento outros podem ter tentado mudar e falhado várias vezes subestimam os benefícios da mudança Podem ficar neste estádio vários anos Os ofensores estão resistentes ou desmotivados; ou ainda não estão preparados para entrar num programa de intervenção “não tenho nenhum problema, o outro é que teria de ter agido de outra maneira” Estratégias: Fornecer indiretamente informação acerca do problema; Aumentar a consciencialização do indivíduo acerca do(s) problema(s); Aumentar a perceção do indivíduo para os riscos e problemas que o seu comportamento atual pode ter causado ou poderá vir a causar. Contemplação O indivíduo percebe que tem um problema e começa a pensar em ações futuras para realizar a mudança Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 51  Verifica-se a presença de ambivalência, visto que o indivíduo tem vontade de mudar, porém se questiona acerca da sua própria capacidade para a mudança. Pode degenerar em procrastinação ou contemplação crónica Estratégias: Promover um desequilíbrio entre os argumentos ambivalentes, favorecendo a evocação de razões para mudar e evidenciando os riscos e as consequências da “não mudança” Incentivar a descoberta, por parte do contemplador, das vantagens e dos riscos da mudança Reforçar a autoeficácia do indivíduo (perceção da sua capacidade de mudar) para mudar o seu comportamento atual “Tenho um problema e realmente penso que deveria trabalhar nele” Preparação Os indivíduos têm intenção de tomar uma ação no futuro imediato (espaço de 1 mês); O compromisso é demonstrado pelos padrões cognitivos e de comportamento. Tipicamente já realizaram passos importantes durante o último ano Têm um plano de ação em relação à procura de ajuda Estratégias: Ajudar o indivíduo a encontrar uma estratégia de mudança aceitável, acessível, apropriada e eficaz Avaliar os níveis do comprometimento para a mudança Clarificar e definir os objetivos (claros e realistas para o terapeuta e acessíveis para o jovem) Promover a fase da ação e implementação da mudança Estratégia do contrato comportamental Ação Neste estádio, o indivíduo começa a realizar mudanças no seu comportamento e no seu ambiente. A mudança é mantida durante as experiências que o indivíduo vive. Os indivíduos já fizeram modificações específicas nos seus estilos de vida nos últimos 6 meses Matéria de Reinserção e Reabilitação de Ofensores jovens 52  Existe um critério comportamental que indica uma redução do risco Com ofensores considera-se que há “tolerância zero” para os contactos com o sistema judicial Estratégias: Intervenção cognitivo-comportamental específica para modificar, por exemplo, as crenças nucleares acerca do Eu e dos outros, bem como os processos e produtos cognitivos disfuncionais associados às mesmas. Manutenção Fase em que os indivíduos trabalham a prevenção da recaída, mas não aplicam os processos de mudança com tanta frequência como na fase da ação Estão menos tentados a recair e mais confiantes que podem manter as mudanças Pode manter-se de 6 meses a 5 anos Estratégias: Estratégias de “olhar para trás” e “ olhar para a frente” Finalização Na finalização não há tentação para recair e há 100% de autoeficácia Os indivíduos estão confiantes de que não vão voltar a velhos hábitos, mesmo que venham a sofrer de stress emocional Com os ofensores prevê-se que o melhor que podem atingir pode ser uma vida inteira de manutenção Processo O progresso dos ofensores de um estádio para o seguinte pode ser potenciado 1. Os benefícios da mudança devem aumentar para que os indivíduos progridam da pr