O que é o Direito Penal?
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A pergunta está questionando sobre a definição e os conceitos relacionados ao Direito Penal, que é uma área do direito que trata das infrações e suas penas.
Answer
O Direito Penal regula o poder punitivo do Estado, definindo crimes e penas.
O Direito Penal é o ramo do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado, definindo crimes e estabelecendo as penas correspondentes.
Answer for screen readers
O Direito Penal é o ramo do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado, definindo crimes e estabelecendo as penas correspondentes.
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O Direito Penal busca regular comportamentos que ameaçam a convivência pacífica em sociedade, visando a punição e prevenção de delitos.
Tips
É comum confundir direito penal com direito processual penal. O primeiro define crimes e penas, enquanto o segundo trata dos procedimentos judiciais.
Sources
- Direito penal – Wikipédia, a enciclopédia livre - pt.wikipedia.org
- Direito Penal: o que é, principais conceitos e livros - Projuris - projuris.com.br
- Direito Penal: Conheça os principais conceitos e fundamentos - Faesa - faesa.br
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