O que é o Direito Penal?

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A pergunta está questionando sobre a definição e os conceitos relacionados ao Direito Penal, que é uma área do direito que trata das infrações e suas penas.

Answer

O Direito Penal regula o poder punitivo do Estado, definindo crimes e penas.

O Direito Penal é o ramo do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado, definindo crimes e estabelecendo as penas correspondentes.

Answer for screen readers

O Direito Penal é o ramo do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado, definindo crimes e estabelecendo as penas correspondentes.

More Information

O Direito Penal busca regular comportamentos que ameaçam a convivência pacífica em sociedade, visando a punição e prevenção de delitos.

Tips

É comum confundir direito penal com direito processual penal. O primeiro define crimes e penas, enquanto o segundo trata dos procedimentos judiciais.

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