Faça inúmeros quizzes de forma certo ou errado para cada item (artigo, parágrafo, inciso alínea). Nas que você mudar para ficar errado, aponte a justificativa depois. Art. 9 Art. 9... Faça inúmeros quizzes de forma certo ou errado para cada item (artigo, parágrafo, inciso alínea). Nas que você mudar para ficar errado, aponte a justificativa depois. Art. 9 Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II (as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante) e III (pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa); III - à decisão prevista no art. 701 (sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa). Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual.
Understand the Problem
A questão pede para que sejam elaborados quiz de verdadeiro ou falso para cada item do texto jurídico fornecido, com justificativas para as respostas que forem consideradas erradas. O texto trata de disposições legais sobre a audição das partes antes de decisões judiciais. Para cada artigo, parágrafo e inciso, será necessário analisar o conteúdo para determinar se está correto ou não e fornecer a justificativa.
Answer
Art. 9º excetua prévia audiência em tutelas de urgência e certos casos de tutela da evidência.
O texto destacando o Artigo 9º e o Artigo 10 do Código de Processo Civil Brasileiro especifica situações em que a parte não precisa ser ouvida previamente antes de uma decisão judicial. Essas exceções incluem: tutela provisória de urgência e algumas hipóteses de tutela da evidência.
Answer for screen readers
O texto destacando o Artigo 9º e o Artigo 10 do Código de Processo Civil Brasileiro especifica situações em que a parte não precisa ser ouvida previamente antes de uma decisão judicial. Essas exceções incluem: tutela provisória de urgência e algumas hipóteses de tutela da evidência.
More Information
O Código de Processo Civil Brasileiro visa assegurar que as partes sejam ouvidas antes de uma decisão judicial, mas reconhece exceções para garantir eficiência em casos urgentes ou de evidência clara.
Tips
É comum esquecer de destacar as exceções mencionadas no Parágrafo Único do Art. 9º. Certifique-se de apontar claramente essas hipóteses.
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