Quilombos Históricos e Preservação Cultural

120 Questions

Quem deve ser comunicado sobre os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos?

IPHAN

Qual é o objetivo do tratamento preferencial aos remanescentes das comunidades dos quilombos?

Desenvolvimento de suas atividades produtivas e de infra-estrutura

Quem é responsável por instruir o processo de registro ou tombamento dos documentos e sítios?

Fundação Cultural Palmares

Quais serão os benefícios aos remanescentes das comunidades dos quilombos em relação à política agrícola e agrária?

Tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento

Quem estabelecerá regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais?

INCRA e Fundação Cultural Palmares

Como será procedido o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos?

Em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais

Quem é responsável por realizar o registro cadastral dos imóveis titulados?

INCRA

Que tipo de ônus não será cobrado para a expedição do título e o registro cadastral?

Ônus de qualquer espécie

Como serão pagas as despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto?

Com dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual

Qual é o objetivo da transferência dos processos administrativos e judiciais?

Transição para a nova política de quilombos

Quais são os destinatários do tratamento preferencial em política agrícola e agrária?

Os remanescentes das comunidades dos quilombos

Qual é o órgão responsável pela instrução do processo de registro ou tombamento dos documentos e sítios?

Fundação Cultural Palmares

Para que finalidade serão utilizadas as dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual?

Para a aplicação das disposições contidas no Decreto

Quais são as características que devem ser respeitadas nos formulários específicos do INCRA?

Econômicas e culturais

Quem estabelecerá as regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais?

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA

O que deve ser comunicado ao IPHAN?

Os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos

Quais são as atividades que devem ser realizadas pelas comunidades quilombolas?

Atividades produtivas e de infra-estrutura

O que é realizedo pelo INCRA em relação ao registro cadastral?

O registro cadastral dos imóveis titulados em formulários específicos

Qual é o objetivo da aplicação das disposições contidas no Decreto?

Acautelar e preservar o patrimônio cultural brasileiro

Quais são as limitações para a movimentação e empenho e de pagamento das despesas?

Limites de movimentação e empenho e de pagamento

Quais documentos devem ser comunicados ao IPHAN?

Os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos

Qual é o objetivo da assistência técnica e das linhas especiais de financiamento aos remanescentes das comunidades dos quilombos?

Realizar atividades produtivas e de infra-estrutura

Que tipo de regras serão estabelecidas pela Fundação Cultural Palmares e pelo INCRA?

Regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais

Como serão utilizadas as dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual?

Para a aplicação das disposições contidas no Decreto

Quais são as características que devem ser respeitadas nos formulários específicos do INCRA?

Econômicas e culturais

O que é realizado pelo INCRA em relação ao registro cadastral?

O registro cadastral em formulários específicos

Qual é o objetivo da aplicação das disposições contidas no Decreto?

Preservar o patrimônio cultural brasileiro

Quais são as limitações para a movimentação e empenho e de pagamento das despesas?

Orçamentárias e financeiras

Quais são os beneficiários do tratamento preferencial em política agrícola e agrária?

Os remanescentes das comunidades dos quilombos

Quem é responsável pela instrução do processo de registro ou tombamento dos documentos e sítios?

A Fundação Cultural Palmares

O IPHAN é responsável por instruir o processo de registro ou tombamento dos documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

False

Os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial para fins de política agrícola e agrária.

True

A Fundação Cultural Palmares é responsável por realizar o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto serão pagas com recursos próprios das comunidades quilombolas.

False

O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários genéricos.

False

A expedição do título e o registro cadastral terão um custo para os remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estarão responsáveis por estabelecer regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais.

True

Os documentos detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos não precisam ser comunicados ao IPHAN.

False

Os remanescentes das comunidades dos quilombos não receberão assistência técnica e linhas especiais de financiamento.

False

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto serão pagas com recursos do orçamento público.

True

A Fundação Cultural Palmares é responsável pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

True

Os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial apenas para fins de política agrícola.

False

O INCRA é responsável por instruir o processo de registro ou tombamento dos documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

False

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto serão pagas com recursos próprios das comunidades quilombolas.

False

O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários genéricos.

False

A expedição do título e o registro cadastral terão um custo para os remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estarão responsáveis por estabelecer regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais.

True

Os documentos detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos não precisam ser comunicados ao IPHAN.

False

Os remanescentes das comunidades dos quilombos não receberão assistência técnica e linhas especiais de financiamento.

False

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto serão pagas com recursos do orçamento público.

True

A Fundação Cultural Palmares é responsável por realizar o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

Os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial apenas para fins de política agrícola.

False

A expedição do título e o registro cadastral terão um custo para os remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

A Fundação Cultural Palmares é responsável pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

True

Os remanescentes das comunidades dos quilombos não receberão assistência técnica e linhas especiais de financiamento.

False

Os documentos detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos não precisam ser comunicados ao IPHAN.

False

O INCRA é responsável por instruir o processo de registro ou tombamento dos documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

False

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto serão pagas com recursos próprios das comunidades quilombolas.

False

O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários genéricos.

False

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estarão responsáveis por estabelecer regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais.

True

Quais documentos devem ser comunicados ao IPHAN?

Os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Quais são os objetivos da política agrícola e agrária para os remanescentes das comunidades dos quilombos?

Receber tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento.

Quem é responsável pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro?

A Fundação Cultural Palmares.

Como será feita a expedição do título e o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos?

Sem ônus de qualquer espécie.

Quem estabelecerá as regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais?

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA.

Como serão pagas as despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto?

Com recursos consignados na lei orçamentária anual.

Quais são os objetivos da transferência dos processos administrativos e judiciais?

Transferir os processos para a Fundação Cultural Palmares e o INCRA.

Quais são as características que devem ser respeitadas nos formulários específicos do INCRA?

As características econômicas e culturais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Quem é responsável por realizar o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos?

O INCRA.

Quais são os benefícios para os remanescentes das comunidades dos quilombos em relação à política agrícola e agrária?

Tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento.

Quais documentos devem ser comunicados ao IPHAN?

Os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Qual é o objetivo do tratamento preferencial aos remanescentes das comunidades dos quilombos?

O objetivo é apoiar as atividades produtivas e de infra-estrutura dessas comunidades.

Quem é responsável por zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro?

A Fundação Cultural Palmares.

Como serão realizados o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos?

Serão realizados em formulários específicos que respeitem as características econômicas e culturais dessas comunidades.

Como serão pagas as despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto?

Serão pagas com recursos da lei orçamentária anual.

Qual é o papel do INCRA no Decreto?

O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Quais são os objetivos da aplicação das disposições contidas no Decreto?

São objetivos de apoiar as comunidades quilombolas e preservar o patrimônio cultural brasileiro.

Quem estabelecerá regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais?

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA.

Quais são os benefícios dos remanescentes das comunidades dos quilombos em relação à política agrícola e agrária?

Os benefícios são de tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento.

Qual é o papel da Fundação Cultural Palmares no Decreto?

A Fundação Cultural Palmares instruirá o processo de registro ou tombamento dos documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Que órgão é responsável por zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro?

A Fundação Cultural Palmares

Quais são as características dos formulários específicos que o INCRA utilizará para o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos?

As características econômicas e culturais dos remanescentes das comunidades dos quilombos

Por qual motivo os remanescentes das comunidades dos quilombos devem receber tratamento preferencial em política agrícola e agrária?

Para a realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura

Quem estabelecerá regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto nº 4.887?

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA

Como serão pagas as despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto nº 4.887?

À conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual

O que é realizado pelo INCRA em relação ao registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos?

O registro cadastral em formulários específicos que respeitam as características econômicas e culturais dos remanescentes

Quais são os beneficiários do tratamento preferencial em política agrícola e agrária?

Os remanescentes das comunidades dos quilombos

Quais são as consequências da aplicação das disposições contidas no Decreto nº 4.887 em relação às despesas?

As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual

O que deve ser comunicado ao IPHAN?

Os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos

Quem é responsável por instruir o processo de registro ou tombamento dos documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos?

A Fundação Cultural Palmares

Os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao ______.

IPHAN

A ______ Cultural Palmares deverá instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Fundação

Os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes ______ para fins de política agrícola e agrária.

tratamento

A ______ Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação deste Decreto.

Fundação

A expedição do título e o registro cadastral a ser procedido pelo ______ far-se-ão sem ônus de qualquer espécie.

INCRA

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas neste Decreto correrão à conta das ______ orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual.

dotações

Os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão ______ técnica e linhas especiais de financiamento para fins de política agrícola e agrária.

assistência

O ______ realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos.

INCRA

O registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos será realizado sem ______ de qualquer espécie.

ônus

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas neste Decreto serão pagas com recursos do ______.

orçamento

Os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, encontrados por ocasião do procedimento de identificação, devem ser comunicados ao ______.

IPHAN

A Fundação Cultural Palmares deverá instruir o processo para fins de ______ ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

registro

Os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes ______ preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento.

tratamento

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão ______ de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação deste Decreto.

regras

A expedição do título e o registro cadastral a ser procedido pelo INCRA far-se-ão sem ______ de qualquer espécie.

ônus

O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários ______ que respeitem suas características econômicas e culturais.

específicos

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas neste Decreto correrão à conta das ______ orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

dotações

Os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão ______ técnica e linhas especiais de financiamento para fins de política agrícola e agrária.

assistência

A Fundação Cultural Palmares zela pelo ______ e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

acautelamento

Os remanescentes das comunidades dos quilombos realizarão suas ______ produtivas e de infra-estrutura com o tratamento preferencial.

atividades

Os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao ______.

IPhan

A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de ______ ou tombamento.

registro

Os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento ______ para fins de política agrícola e agrária.

preferencial

A expedição do título e o ______ cadastral a ser procedido pelo INCRA far-se-ão sem ônus de qualquer espécie.

registro

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de ______ para a transferência dos processos administrativos e judiciais.

transição

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações ______ consignadas na lei orçamentária anual.

orçamentárias

O INCRA realizará o ______ cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

registro

A Fundação Cultural Palmares deve ______ o patrimônio cultural brasileiro.

zelar

Os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão ______ técnica e linhas especiais de financiamento.

assistência

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto serão pagas com recursos do ______.

orçamento público

Study Notes

Documentos e Sítios Históricos de Quilombos

Documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao IPHAN.
A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Tratamento Preferencial para Remanescentes de Quilombos

Remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento para realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Regras de Transição

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto.

Expedição de Títulos e Registro Cadastral

A expedição do título e o registro cadastral serão procedidos pelo INCRA sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.
O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

Despesas e Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

Documentos e Sítios Históricos de Quilombos

Documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao IPHAN.
A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Tratamento Preferencial para Remanescentes de Quilombos

Remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento para realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Regras de Transição

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto.

Expedição de Títulos e Registro Cadastral

A expedição do título e o registro cadastral serão procedidos pelo INCRA sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.
O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

Despesas e Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

Documentos e Sítios Históricos de Quilombos

Documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao IPHAN.
A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Tratamento Preferencial para Remanescentes de Quilombos

Remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento para realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Regras de Transição

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto.

Expedição de Títulos e Registro Cadastral

A expedição do título e o registro cadastral serão procedidos pelo INCRA sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.
O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

Despesas e Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

Documentos e Sítios Históricos de Quilombos

Documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao IPHAN.
A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Tratamento Preferencial para Remanescentes de Quilombos

Remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento para realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Regras de Transição

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto.

Expedição de Títulos e Registro Cadastral

A expedição do título e o registro cadastral serão procedidos pelo INCRA sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.
O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

Despesas e Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

Documentos e Sítios Históricos de Quilombos

Documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao IPHAN.
A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Tratamento Preferencial para Remanescentes de Quilombos

Remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento para realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Regras de Transição

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto.

Expedição de Títulos e Registro Cadastral

A expedição do título e o registro cadastral serão procedidos pelo INCRA sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.
O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

Despesas e Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

Documentos e Sítios Históricos de Quilombos

Documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao IPHAN.
A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Tratamento Preferencial para Remanescentes de Quilombos

Remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento para realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Regras de Transição

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto.

Expedição de Títulos e Registro Cadastral

A expedição do título e o registro cadastral serão procedidos pelo INCRA sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.
O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

Despesas e Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

Documentos e Sítios Históricos de Quilombos

Documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao IPHAN.
A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Tratamento Preferencial para Remanescentes de Quilombos

Remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento para realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Regras de Transição

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto.

Expedição de Títulos e Registro Cadastral

A expedição do título e o registro cadastral serão procedidos pelo INCRA sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.
O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

Despesas e Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

Documentos e Sítios Históricos de Quilombos

Documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao IPHAN.
A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Tratamento Preferencial para Remanescentes de Quilombos

Remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento para realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Regras de Transição

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto.

Expedição de Títulos e Registro Cadastral

A expedição do título e o registro cadastral serão procedidos pelo INCRA sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.
O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

Despesas e Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

Documentos e Sítios Históricos de Quilombos

Documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao IPHAN.
A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Tratamento Preferencial para Remanescentes de Quilombos

Remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento para realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Regras de Transição

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto.

Expedição de Títulos e Registro Cadastral

A expedição do título e o registro cadastral serão procedidos pelo INCRA sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.
O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

Despesas e Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

Documentos e Sítios Históricos de Quilombos

Documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao IPHAN.
A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Tratamento Preferencial para Remanescentes de Quilombos

Remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento para realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Regras de Transição

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto.

Expedição de Títulos e Registro Cadastral

A expedição do título e o registro cadastral serão procedidos pelo INCRA sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.
O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

Despesas e Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

Documentos e Sítios Históricos de Quilombos

Documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao IPHAN.
A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Tratamento Preferencial para Remanescentes de Quilombos

Remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento para realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Regras de Transição

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto.

Expedição de Títulos e Registro Cadastral

A expedição do título e o registro cadastral serão procedidos pelo INCRA sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.
O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

Despesas e Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

Documentos e Sítios Históricos de Quilombos

Documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos devem ser comunicados ao IPHAN.
A Fundação Cultural Palmares deve instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Tratamento Preferencial para Remanescentes de Quilombos

Remanescentes das comunidades dos quilombos receberão tratamento preferencial, assistência técnica e linhas especiais de financiamento para realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.

Regras de Transição

A Fundação Cultural Palmares e o INCRA estabelecerão regras de transição para a transferência dos processos administrativos e judiciais anteriores à publicação do Decreto.

Expedição de Títulos e Registro Cadastral

A expedição do título e o registro cadastral serão procedidos pelo INCRA sem ônus de qualquer espécie, independentemente do tamanho da área.
O INCRA realizará o registro cadastral dos imóveis titulados em favor dos remanescentes das comunidades dos quilombos em formulários específicos que respeitem suas características econômicas e culturais.

Despesas e Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade.

Conheça os processos de registro e preservação de documentos e sítios históricos de quilombos no Brasil, além do tratamento preferencial para remanescentes de comunidades quilombolas.

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