Decreto 4887: Titulação de Terras Quilombolas

55 Questions

Quanto tempo têm os interessados para oferecer contestações ao relatório?

90 dias

O que ocorre se não houver impugnações ou se elas forem rejeitadas?

O INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos

Quem é responsável pela expedição do título quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos incidirem em terrenos de marinha?

O INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União

Qual é o objetivo do INCRA ao concluir o trabalho de titulação da terra?

Reconhecer o direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos à terra

O que é um requisito para oferecer contestações ao relatório?

Juntar as provas pertinentes

Quem é responsável por concluir o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?

INCRA

Quais áreas são afetadas pelas medidas cabíveis tomadas pelo INCRA e pela Secretaria do Patrimônio da União?

Terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos

Qual é o prazo estabelecido para os interessados oferecerem contestações ao relatório?

90 dias

O que ocorre com as provas pertinentes quando os interessados oferecem contestações ao relatório?

São juntadas ao relatório

Quais são os principais beneficiários do trabalho de titulação da terra?

Remanescentes das comunidades dos quilombos

Qual é o papel do INCRA em relação às terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos?

Concluir o trabalho de titulação da terra

Quais são as áreas que demandam medidas cabíveis do INCRA e da Secretaria do Patrimônio da União?

Terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos

Qual é o resultado da falta de impugnações ou da rejeição das impugnações?

O INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra

Quem são os atores envolvidos no processo de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?

INCRA, Secretaria do Patrimônio da União e comunidades dos quilombos

Qual é o documento que pode ser objeto de contestação pelos interessados?

Relatório do INCRA

O prazo para os interessados oferecerem contestações ao relatório é de sessenta dias.

False

O INCRA é o responsável pela expedição do título das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

As provas pertinentes são obrigatórias quando os interessados oferecem contestações ao relatório.

True

O INCRA não tem papéis importantes em relação às terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

Se não houver impugnações ou sendo elas rejeitadas, o INCRA não concluirá o trabalho de titulação da terra.

False

O INCRA é responsável pela expedição do título das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos quando elas incidirem em terrenos de marinha.

False

As provas pertinentes são facultativas quando os interessados oferecem contestações ao relatório.

False

O prazo para os interessados oferecerem contestações ao relatório é de sessenta dias.

False

O INCRA não concluirá o trabalho de titulação da terra se não houver impugnações ou sendo elas rejeitadas.

False

O INCRA é o único responsável pelo processo de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

O prazo para os interessados oferecerem contestações ao relatório é de cento e vinte dias.

False

A Secretaria do Patrimônio da União é a responsável pela conclusão do trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

As terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos que incidem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos são automaticamente tituladas.

False

O interessado não precisa juntar provas pertinentes quando oferecer contestações ao relatório.

False

O INCRA não tem responsabilidade na expedição do título das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

Quais são as etapas seguintes após a publicação e notificações do relatório?

Os interessados terão o prazo de 90 dias para oferecer contestações ao relatório, juntando as provas pertinentes.

Quem é responsável pela expedição do título quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos incidirem em terrenos de marinha?

O INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União.

Qual é o objetivo do trabalho de titulação da terra?

Conceder título às terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

O que发生 quando os interessados não oferecerem contestações ao relatório ou se elas forem rejeitadas?

O INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra.

Quais são os requisitos para oferecer contestações ao relatório?

Juntar as provas pertinentes.

O que ocorre com o processo de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos quando não há impugnações ou elas são rejeitadas?

O INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Quais são as condições necessárias para a expedição do título das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que incidem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos?

As medidas cabíveis tomadas pelo INCRA e pela Secretaria do Patrimônio da União.

Quais são os documentos que podem ser objeto de contestação pelos interessados no prazo de noventa dias após a publicação e notificações do relatório?

O relatório.

Quais são os benefícios do trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?

A titulação da terra para os remanescentes das comunidades dos quilombos.

Qual é o papel do INCRA no processo de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?

Concluir o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Os interessados têm o prazo de ______ dias para oferecer contestações ao relatório.

noventa

Se não houver impugnações ou sendo elas rejeitadas, o ______ concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

INCRA

As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que incidirem em ______, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas cabíveis para a expedição do título.

terrenos de marinha

Quando os interessados oferecem contestações ao relatório, eles devem ______ as provas pertinentes.

juntar

O Decreto nº ______ estabelece as normas para a titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

4.887

Os interessados têm o prazo de ______ dias para oferecer contestações ao relatório.

noventa

Não havendo impugnações ou sendo elas rejeitadas, o ______ concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

INCRA

As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que incidirem em ______, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas cabíveis para a expedição do título.

terrenos de marinha

Quando os interessados oferecem contestações ao relatório, eles devem ______ as provas pertinentes.

juntar

O Decreto nº ______ estabelece as normas para a titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

4.887

Os interessados têm o prazo de ______ dias para oferecer contestações ao relatório.

noventa

Não havendo impugnações ou sendo elas rejeitadas, o ______ concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

INCRA

As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que incidirem em ______, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas cabíveis para a expedição do título.

terrenos de marinha

Quando os interessados oferecem contestações ao relatório, eles devem ______ as provas pertinentes.

juntando

O Decreto nº ______ estabelece as normas para a titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

4.887

Study Notes

Decreto nº 4.887

Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.

Prazo para Contestação

Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação de Terras

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.

Decreto nº 4.887

Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.

Prazo para Contestação

Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação de Terras

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.

Decreto nº 4.887

Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.

Prazo para Contestação

Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação de Terras

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.

Decreto nº 4.887

Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.

Prazo para Contestação

Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação de Terras

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.

Decreto nº 4.887

Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.

Prazo para Contestação

Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação de Terras

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.

Decreto nº 4.887

Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.

Prazo para Contestação

Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação de Terras

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.

Decreto nº 4.887

Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.

Prazo para Contestação

Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação de Terras

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.

Decreto nº 4.887

Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.

Prazo para Contestação

Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação de Terras

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.

Decreto nº 4.887

Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.

Prazo para Contestação

Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação de Terras

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.

Decreto nº 4.887

Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.

Prazo para Contestação

Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação de Terras

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.

Decreto nº 4.887

Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.

Prazo para Contestação

Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação de Terras

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.

Este texto é sobre o decreto 4887 que define prazos e processos para a titulação de terras quilombolas no Brasil. O INCRA é o responsável por concluir o trabalho de titulação.

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