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Questions and Answers
Quanto tempo têm os interessados para oferecer contestações ao relatório?
Quanto tempo têm os interessados para oferecer contestações ao relatório?
- 90 dias (correct)
- 180 dias
- 60 dias
- 120 dias
O que ocorre se não houver impugnações ou se elas forem rejeitadas?
O que ocorre se não houver impugnações ou se elas forem rejeitadas?
- O INCRA abre um processo de revisão do relatório
- A Secretaria do Patrimônio da União assume o processo de titulação
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos perdem o direito à terra
- O INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos (correct)
Quem é responsável pela expedição do título quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos incidirem em terrenos de marinha?
Quem é responsável pela expedição do título quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos incidirem em terrenos de marinha?
- O Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente
- O INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União (correct)
- O INCRA e o Ministério da Justiça
- A Secretaria do Patrimônio da União e o Ministério do Meio Ambiente
Qual é o objetivo do INCRA ao concluir o trabalho de titulação da terra?
Qual é o objetivo do INCRA ao concluir o trabalho de titulação da terra?
O que é um requisito para oferecer contestações ao relatório?
O que é um requisito para oferecer contestações ao relatório?
Quem é responsável por concluir o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quem é responsável por concluir o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quais áreas são afetadas pelas medidas cabíveis tomadas pelo INCRA e pela Secretaria do Patrimônio da União?
Quais áreas são afetadas pelas medidas cabíveis tomadas pelo INCRA e pela Secretaria do Patrimônio da União?
Qual é o prazo estabelecido para os interessados oferecerem contestações ao relatório?
Qual é o prazo estabelecido para os interessados oferecerem contestações ao relatório?
O que ocorre com as provas pertinentes quando os interessados oferecem contestações ao relatório?
O que ocorre com as provas pertinentes quando os interessados oferecem contestações ao relatório?
Quais são os principais beneficiários do trabalho de titulação da terra?
Quais são os principais beneficiários do trabalho de titulação da terra?
Qual é o papel do INCRA em relação às terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos?
Qual é o papel do INCRA em relação às terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quais são as áreas que demandam medidas cabíveis do INCRA e da Secretaria do Patrimônio da União?
Quais são as áreas que demandam medidas cabíveis do INCRA e da Secretaria do Patrimônio da União?
Qual é o resultado da falta de impugnações ou da rejeição das impugnações?
Qual é o resultado da falta de impugnações ou da rejeição das impugnações?
Quem são os atores envolvidos no processo de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quem são os atores envolvidos no processo de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Qual é o documento que pode ser objeto de contestação pelos interessados?
Qual é o documento que pode ser objeto de contestação pelos interessados?
O prazo para os interessados oferecerem contestações ao relatório é de sessenta dias.
O prazo para os interessados oferecerem contestações ao relatório é de sessenta dias.
O INCRA é o responsável pela expedição do título das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
O INCRA é o responsável pela expedição do título das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
As provas pertinentes são obrigatórias quando os interessados oferecem contestações ao relatório.
As provas pertinentes são obrigatórias quando os interessados oferecem contestações ao relatório.
O INCRA não tem papéis importantes em relação às terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
O INCRA não tem papéis importantes em relação às terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Se não houver impugnações ou sendo elas rejeitadas, o INCRA não concluirá o trabalho de titulação da terra.
Se não houver impugnações ou sendo elas rejeitadas, o INCRA não concluirá o trabalho de titulação da terra.
O INCRA é responsável pela expedição do título das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos quando elas incidirem em terrenos de marinha.
O INCRA é responsável pela expedição do título das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos quando elas incidirem em terrenos de marinha.
As provas pertinentes são facultativas quando os interessados oferecem contestações ao relatório.
As provas pertinentes são facultativas quando os interessados oferecem contestações ao relatório.
O prazo para os interessados oferecerem contestações ao relatório é de sessenta dias.
O prazo para os interessados oferecerem contestações ao relatório é de sessenta dias.
O INCRA não concluirá o trabalho de titulação da terra se não houver impugnações ou sendo elas rejeitadas.
O INCRA não concluirá o trabalho de titulação da terra se não houver impugnações ou sendo elas rejeitadas.
O INCRA é o único responsável pelo processo de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
O INCRA é o único responsável pelo processo de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
O prazo para os interessados oferecerem contestações ao relatório é de cento e vinte dias.
O prazo para os interessados oferecerem contestações ao relatório é de cento e vinte dias.
A Secretaria do Patrimônio da União é a responsável pela conclusão do trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
A Secretaria do Patrimônio da União é a responsável pela conclusão do trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
As terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos que incidem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos são automaticamente tituladas.
As terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos que incidem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos são automaticamente tituladas.
O interessado não precisa juntar provas pertinentes quando oferecer contestações ao relatório.
O interessado não precisa juntar provas pertinentes quando oferecer contestações ao relatório.
O INCRA não tem responsabilidade na expedição do título das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
O INCRA não tem responsabilidade na expedição do título das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Quais são as etapas seguintes após a publicação e notificações do relatório?
Quais são as etapas seguintes após a publicação e notificações do relatório?
Quem é responsável pela expedição do título quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos incidirem em terrenos de marinha?
Quem é responsável pela expedição do título quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos incidirem em terrenos de marinha?
Qual é o objetivo do trabalho de titulação da terra?
Qual é o objetivo do trabalho de titulação da terra?
O que发生 quando os interessados não oferecerem contestações ao relatório ou se elas forem rejeitadas?
O que发生 quando os interessados não oferecerem contestações ao relatório ou se elas forem rejeitadas?
Quais são os requisitos para oferecer contestações ao relatório?
Quais são os requisitos para oferecer contestações ao relatório?
O que ocorre com o processo de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos quando não há impugnações ou elas são rejeitadas?
O que ocorre com o processo de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos quando não há impugnações ou elas são rejeitadas?
Quais são as condições necessárias para a expedição do título das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que incidem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos?
Quais são as condições necessárias para a expedição do título das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que incidem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos?
Quais são os documentos que podem ser objeto de contestação pelos interessados no prazo de noventa dias após a publicação e notificações do relatório?
Quais são os documentos que podem ser objeto de contestação pelos interessados no prazo de noventa dias após a publicação e notificações do relatório?
Quais são os benefícios do trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quais são os benefícios do trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Qual é o papel do INCRA no processo de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Qual é o papel do INCRA no processo de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Os interessados têm o prazo de ______ dias para oferecer contestações ao relatório.
Os interessados têm o prazo de ______ dias para oferecer contestações ao relatório.
Se não houver impugnações ou sendo elas rejeitadas, o ______ concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Se não houver impugnações ou sendo elas rejeitadas, o ______ concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que incidirem em ______, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas cabíveis para a expedição do título.
As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que incidirem em ______, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas cabíveis para a expedição do título.
Quando os interessados oferecem contestações ao relatório, eles devem ______ as provas pertinentes.
Quando os interessados oferecem contestações ao relatório, eles devem ______ as provas pertinentes.
O Decreto nº ______ estabelece as normas para a titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
O Decreto nº ______ estabelece as normas para a titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Os interessados têm o prazo de ______ dias para oferecer contestações ao relatório.
Os interessados têm o prazo de ______ dias para oferecer contestações ao relatório.
Não havendo impugnações ou sendo elas rejeitadas, o ______ concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Não havendo impugnações ou sendo elas rejeitadas, o ______ concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que incidirem em ______, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas cabíveis para a expedição do título.
As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que incidirem em ______, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas cabíveis para a expedição do título.
Quando os interessados oferecem contestações ao relatório, eles devem ______ as provas pertinentes.
Quando os interessados oferecem contestações ao relatório, eles devem ______ as provas pertinentes.
O Decreto nº ______ estabelece as normas para a titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
O Decreto nº ______ estabelece as normas para a titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Os interessados têm o prazo de ______ dias para oferecer contestações ao relatório.
Os interessados têm o prazo de ______ dias para oferecer contestações ao relatório.
Não havendo impugnações ou sendo elas rejeitadas, o ______ concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Não havendo impugnações ou sendo elas rejeitadas, o ______ concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que incidirem em ______, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas cabíveis para a expedição do título.
As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que incidirem em ______, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas cabíveis para a expedição do título.
Quando os interessados oferecem contestações ao relatório, eles devem ______ as provas pertinentes.
Quando os interessados oferecem contestações ao relatório, eles devem ______ as provas pertinentes.
O Decreto nº ______ estabelece as normas para a titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
O Decreto nº ______ estabelece as normas para a titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Study Notes
Decreto nº 4.887
- Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.
Prazo para Contestação
- Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Titulação de Terras
- Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.
Decreto nº 4.887
- Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.
Prazo para Contestação
- Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Titulação de Terras
- Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.
Decreto nº 4.887
- Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.
Prazo para Contestação
- Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Titulação de Terras
- Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.
Decreto nº 4.887
- Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.
Prazo para Contestação
- Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Titulação de Terras
- Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.
Decreto nº 4.887
- Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.
Prazo para Contestação
- Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Titulação de Terras
- Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.
Decreto nº 4.887
- Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.
Prazo para Contestação
- Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Titulação de Terras
- Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.
Decreto nº 4.887
- Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.
Prazo para Contestação
- Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Titulação de Terras
- Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.
Decreto nº 4.887
- Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.
Prazo para Contestação
- Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Titulação de Terras
- Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.
Decreto nº 4.887
- Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.
Prazo para Contestação
- Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Titulação de Terras
- Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.
Decreto nº 4.887
- Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.
Prazo para Contestação
- Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Titulação de Terras
- Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.
Decreto nº 4.887
- Todos os interessados têm 90 dias, após publicação e notificações, para apresentar contestações ao relatório, juntando provas pertinentes.
Prazo para Contestação
- Sem impugnações ou com impugnações rejeitadas, o INCRA concluirá o trabalho de titulação da terra ocupada pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Titulação de Terras
- Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão medidas para a expedição do título.
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Description
Este texto é sobre o decreto 4887 que define prazos e processos para a titulação de terras quilombolas no Brasil. O INCRA é o responsável por concluir o trabalho de titulação.
