Decreto 4887: Direitos Étnicos e Territoriais

72 Questions

Quem tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária?

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Qual é o objetivo da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?

Garantir os direitos étnicos e territoriais

Quem subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento?

Fundação Cultural Palmares

Quem é o responsável por garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos?

Fundação Cultural Palmares

Qual é o papel do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA no procedimento de regularização fundiária?

Regularizar a fundiária

Quem pode participar em todas as fases do procedimento administrativo?

Os remanescentes das comunidades dos quilombos e seus representantes

Quais são as instituições que devem ser assistidas e acompanhadas pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial?

Ministério do Desenvolvimento Agrário e INCRA

Qual é o objetivo da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?

Garantir os direitos étnicos e territoriais

Qual é o papel da Fundação Cultural Palmares no procedimento de regularização fundiária?

Subsidiar os trabalhos técnicos em caso de contestação

Quem pode participar diretamente ou por meio de representantes em todas as fases do procedimento administrativo?

Os remanescentes das comunidades dos quilombos

Quais são os objetivos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no procedimento de regularização fundiária?

Garantir os direitos étnicos e territoriais e subsidiar os trabalhos técnicos

Quem é responsável por garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos?

Fundação Cultural Palmares

Quem tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, além da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial?

Fundação Cultural Palmares

Qual é o objetivo da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?

Assegurar a participação nos processos de regularização fundiária

Quais são as instituições que devem trabalhar em conjunto para garantir a regularização fundiária?

Todos os acima

Qual é o papel da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no procedimento de regularização fundiária?

Assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário

Quais são os direitos que devem ser garantidos durante o procedimento de regularização fundiária?

Direitos étnicos e territoriais

Quem pode fiscalizar o procedimento de regularização fundiária?

Todas as partes envolvidas

A Fundação Cultural Palmares é responsável por garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

Os remanescentes das comunidades dos quilombos não podem participar diretamente em todas as fases do procedimento administrativo.

False

O Ministério da Cultura não tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.

False

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é responsável por subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.

False

O INCRA não tem competência para realizar ações de regularização fundiária.

False

A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é facultativa.

False

A Fundação Cultural Palmares é responsável por garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

O Ministério da Cultura tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.

True

Os remanescentes das comunidades dos quilombos podem participar apenas por meio de representantes em todas as fases do procedimento administrativo.

False

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.

False

O INCRA não tem competência para realizar ações de regularização fundiária.

False

A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é facultativa.

False

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é a única instituição responsável por garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

O INCRA é a instituição responsável por subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.

False

A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é obrigatória.

True

O Ministério da Cultura não tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.

False

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é responsável por garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

False

O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, não estabelece competências para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

False

Quais são os principais objetivos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no procedimento de regularização fundiária?

Garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Quem participa em todas as fases do procedimento administrativo?

Os remanescentes das comunidades dos quilombos, diretamente ou por meio de representantes.

Qual é o papel do Ministério da Cultura no procedimento de regularização fundiária?

Assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.

Quais instituições trabalham em conjunto para garantir a regularização fundiária?

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA.

Quem subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento?

A Fundação Cultural Palmares.

Qual é o objetivo da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?

Garantir a preservação da identidade cultural e os direitos étnicos e territoriais.

Quais são as instituições responsáveis por garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos?

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares.

Quais são os objetivos da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?

Garantir os direitos étnicos e territoriais e preservar a identidade cultural.

Quais são as ações que envolvem a regularização fundiária?

Regularização fundiária e preservação da identidade cultural.

Quem é responsável por assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária?

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares.

Quais são as garantias dadas aos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o procedimento de regularização fundiária?

Participação em todas as fases do procedimento administrativo, diretamente ou por meio de representantes.

Qual é o papel da Fundação Cultural Palmares no procedimento de regularização fundiária?

Assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Qual é o objetivo da secretaria especial de políticas de promoção da igualdade racial em relação às ações de regularização fundiária?

Garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Quais são as instituições responsáveis por garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos?

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Ministério da Cultura por meio da Fundação Cultural Palmares.

Quais são os direitos que devem ser garantidos durante o procedimento de regularização fundiária?

Direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Quais são as instituições que devem trabalhar em conjunto para garantir a regularização fundiária?

Ministério do Desenvolvimento Agrário, INCRA, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Ministério da Cultura por meio da Fundação Cultural Palmares.

Quais são os objetivos da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?

Participar em todas as fases do procedimento administrativo para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Quem é responsável por subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento?

Ministério da Cultura por meio da Fundação Cultural Palmares.

O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de ______, estabelece competências para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

2003

A ______ Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.

Secretaria

O Ministério da ______ tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.

Cultura

A Fundação Cultural ______ subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.

Palmares

Os remanescentes das comunidades dos quilombos podem participar ______ em todas as fases do procedimento administrativo.

diretamente

A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é ______.

assegurada

O Decreto nº _______________, de 20 de novembro de 2003, estabelece competências para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

4.887

A _______________ Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.

Secretaria

O Ministério da _______________ tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.

Cultura

A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é _______________.

assegurada

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm direito a participar em todas as fases do procedimento administrativo, diretamente ou por meio de _______________.

representantes

A Fundação Cultural Palmares tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de _______________ fundiária.

regularização

O Decreto nº 4.887, de 20 de ______ de 2003, estabelece as competências para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

novembro

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem competência para assistir e acompanhar o ______ do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.

Ministério

A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é ______ assegurada.

fica

O ______ da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.

Ministério

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem competência para garantir os ______ étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

direitos

A Fundação Cultural Palmares tem competência para garantir a ______ da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

preservação

Study Notes

Decreto nº 4.887/2003

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Competências do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.

Participação dos Remanescentes

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Decreto nº 4.887/2003

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Competências do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.

Participação dos Remanescentes

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Decreto nº 4.887/2003

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Competências do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.

Participação dos Remanescentes

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Decreto nº 4.887/2003

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Competências do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.

Participação dos Remanescentes

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Decreto nº 4.887/2003

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Competências do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.

Participação dos Remanescentes

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Decreto nº 4.887/2003

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Competências do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.

Participação dos Remanescentes

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Decreto nº 4.887/2003

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Competências do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.

Participação dos Remanescentes

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Decreto nº 4.887/2003

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Competências do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.

Participação dos Remanescentes

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Decreto nº 4.887/2003

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Competências do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.

Participação dos Remanescentes

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Decreto nº 4.887/2003

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Competências do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.

Participação dos Remanescentes

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Decreto nº 4.887/2003

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Competências do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.

Participação dos Remanescentes

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Decreto nº 4.887/2003

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Competências do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.

Participação dos Remanescentes

Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.

Questões sobre o Decreto 4887 de 2003, que trata da igualdade racial e dos direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Make Your Own Quizzes and Flashcards

Convert your notes into interactive study material.