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Questions and Answers
Quem tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária?
Quem tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária?
- Ministério da Cultura
- Fundação Cultural Palmares
- Presidência da República
- Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (correct)
Qual é o objetivo da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?
Qual é o objetivo da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?
- Garantir a preservação da identidade cultural
- Regularizar a fundiária
- Subsidiar os trabalhos técnicos
- Garantir os direitos étnicos e territoriais (correct)
Quem subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento?
Quem subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento?
- Fundação Cultural Palmares (correct)
- INCRA
- Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Ministério da Cultura
Quem é o responsável por garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quem é o responsável por garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Qual é o papel do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA no procedimento de regularização fundiária?
Qual é o papel do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA no procedimento de regularização fundiária?
Quem pode participar em todas as fases do procedimento administrativo?
Quem pode participar em todas as fases do procedimento administrativo?
Quais são as instituições que devem ser assistidas e acompanhadas pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial?
Quais são as instituições que devem ser assistidas e acompanhadas pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial?
Qual é o objetivo da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?
Qual é o objetivo da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?
Qual é o papel da Fundação Cultural Palmares no procedimento de regularização fundiária?
Qual é o papel da Fundação Cultural Palmares no procedimento de regularização fundiária?
Quem pode participar diretamente ou por meio de representantes em todas as fases do procedimento administrativo?
Quem pode participar diretamente ou por meio de representantes em todas as fases do procedimento administrativo?
Quais são os objetivos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no procedimento de regularização fundiária?
Quais são os objetivos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no procedimento de regularização fundiária?
Quem é responsável por garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quem é responsável por garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quem tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, além da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial?
Quem tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, além da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial?
Qual é o objetivo da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?
Qual é o objetivo da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?
Quais são as instituições que devem trabalhar em conjunto para garantir a regularização fundiária?
Quais são as instituições que devem trabalhar em conjunto para garantir a regularização fundiária?
Qual é o papel da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no procedimento de regularização fundiária?
Qual é o papel da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no procedimento de regularização fundiária?
Quais são os direitos que devem ser garantidos durante o procedimento de regularização fundiária?
Quais são os direitos que devem ser garantidos durante o procedimento de regularização fundiária?
Quem pode fiscalizar o procedimento de regularização fundiária?
Quem pode fiscalizar o procedimento de regularização fundiária?
A Fundação Cultural Palmares é responsável por garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
A Fundação Cultural Palmares é responsável por garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Os remanescentes das comunidades dos quilombos não podem participar diretamente em todas as fases do procedimento administrativo.
Os remanescentes das comunidades dos quilombos não podem participar diretamente em todas as fases do procedimento administrativo.
O Ministério da Cultura não tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O Ministério da Cultura não tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é responsável por subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é responsável por subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.
O INCRA não tem competência para realizar ações de regularização fundiária.
O INCRA não tem competência para realizar ações de regularização fundiária.
A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é facultativa.
A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é facultativa.
A Fundação Cultural Palmares é responsável por garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
A Fundação Cultural Palmares é responsável por garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
O Ministério da Cultura tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O Ministério da Cultura tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
Os remanescentes das comunidades dos quilombos podem participar apenas por meio de representantes em todas as fases do procedimento administrativo.
Os remanescentes das comunidades dos quilombos podem participar apenas por meio de representantes em todas as fases do procedimento administrativo.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.
O INCRA não tem competência para realizar ações de regularização fundiária.
O INCRA não tem competência para realizar ações de regularização fundiária.
A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é facultativa.
A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é facultativa.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é a única instituição responsável por garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é a única instituição responsável por garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
O INCRA é a instituição responsável por subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.
O INCRA é a instituição responsável por subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.
A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é obrigatória.
A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é obrigatória.
O Ministério da Cultura não tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O Ministério da Cultura não tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é responsável por garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é responsável por garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, não estabelece competências para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, não estabelece competências para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Quais são os principais objetivos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no procedimento de regularização fundiária?
Quais são os principais objetivos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no procedimento de regularização fundiária?
Quem participa em todas as fases do procedimento administrativo?
Quem participa em todas as fases do procedimento administrativo?
Qual é o papel do Ministério da Cultura no procedimento de regularização fundiária?
Qual é o papel do Ministério da Cultura no procedimento de regularização fundiária?
Quais instituições trabalham em conjunto para garantir a regularização fundiária?
Quais instituições trabalham em conjunto para garantir a regularização fundiária?
Quem subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento?
Quem subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento?
Qual é o objetivo da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?
Qual é o objetivo da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?
Quais são as instituições responsáveis por garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quais são as instituições responsáveis por garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quais são os objetivos da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?
Quais são os objetivos da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?
Quais são as ações que envolvem a regularização fundiária?
Quais são as ações que envolvem a regularização fundiária?
Quem é responsável por assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária?
Quem é responsável por assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária?
Quais são as garantias dadas aos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o procedimento de regularização fundiária?
Quais são as garantias dadas aos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o procedimento de regularização fundiária?
Qual é o papel da Fundação Cultural Palmares no procedimento de regularização fundiária?
Qual é o papel da Fundação Cultural Palmares no procedimento de regularização fundiária?
Qual é o objetivo da secretaria especial de políticas de promoção da igualdade racial em relação às ações de regularização fundiária?
Qual é o objetivo da secretaria especial de políticas de promoção da igualdade racial em relação às ações de regularização fundiária?
Quais são as instituições responsáveis por garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quais são as instituições responsáveis por garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quais são os direitos que devem ser garantidos durante o procedimento de regularização fundiária?
Quais são os direitos que devem ser garantidos durante o procedimento de regularização fundiária?
Quais são as instituições que devem trabalhar em conjunto para garantir a regularização fundiária?
Quais são as instituições que devem trabalhar em conjunto para garantir a regularização fundiária?
Quais são os objetivos da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?
Quais são os objetivos da participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo?
Quem é responsável por subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento?
Quem é responsável por subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento?
O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de ______, estabelece competências para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de ______, estabelece competências para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A ______ Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A ______ Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O Ministério da ______ tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O Ministério da ______ tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A Fundação Cultural ______ subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.
A Fundação Cultural ______ subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.
Os remanescentes das comunidades dos quilombos podem participar ______ em todas as fases do procedimento administrativo.
Os remanescentes das comunidades dos quilombos podem participar ______ em todas as fases do procedimento administrativo.
A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é ______.
A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é ______.
O Decreto nº _______________, de 20 de novembro de 2003, estabelece competências para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O Decreto nº _______________, de 20 de novembro de 2003, estabelece competências para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A _______________ Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A _______________ Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O Ministério da _______________ tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
O Ministério da _______________ tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é _______________.
A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é _______________.
Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm direito a participar em todas as fases do procedimento administrativo, diretamente ou por meio de _______________.
Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm direito a participar em todas as fases do procedimento administrativo, diretamente ou por meio de _______________.
A Fundação Cultural Palmares tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de _______________ fundiária.
A Fundação Cultural Palmares tem competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de _______________ fundiária.
O Decreto nº 4.887, de 20 de ______ de 2003, estabelece as competências para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O Decreto nº 4.887, de 20 de ______ de 2003, estabelece as competências para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem competência para assistir e acompanhar o ______ do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem competência para assistir e acompanhar o ______ do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é ______ assegurada.
A participação dos remanescentes das comunidades dos quilombos em todas as fases do procedimento administrativo é ______ assegurada.
O ______ da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.
O ______ da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem competência para garantir os ______ étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem competência para garantir os ______ étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
A Fundação Cultural Palmares tem competência para garantir a ______ da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
A Fundação Cultural Palmares tem competência para garantir a ______ da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Study Notes
Decreto nº 4.887/2003
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Competências do Ministério da Cultura
- O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.
Participação dos Remanescentes
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
- Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.
Decreto nº 4.887/2003
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Competências do Ministério da Cultura
- O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.
Participação dos Remanescentes
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
- Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.
Decreto nº 4.887/2003
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Competências do Ministério da Cultura
- O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.
Participação dos Remanescentes
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
- Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.
Decreto nº 4.887/2003
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Competências do Ministério da Cultura
- O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.
Participação dos Remanescentes
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
- Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.
Decreto nº 4.887/2003
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Competências do Ministério da Cultura
- O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.
Participação dos Remanescentes
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
- Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.
Decreto nº 4.887/2003
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Competências do Ministério da Cultura
- O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.
Participação dos Remanescentes
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
- Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.
Decreto nº 4.887/2003
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Competências do Ministério da Cultura
- O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.
Participação dos Remanescentes
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
- Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.
Decreto nº 4.887/2003
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Competências do Ministério da Cultura
- O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.
Participação dos Remanescentes
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
- Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.
Decreto nº 4.887/2003
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Competências do Ministério da Cultura
- O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.
Participação dos Remanescentes
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
- Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.
Decreto nº 4.887/2003
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Competências do Ministério da Cultura
- O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.
Participação dos Remanescentes
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
- Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.
Decreto nº 4.887/2003
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Competências do Ministério da Cultura
- O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.
Participação dos Remanescentes
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
- Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.
Decreto nº 4.887/2003
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- O objetivo é garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Competências do Ministério da Cultura
- O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária.
- A presente competência tem como objetivo garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Além disso, a Fundação Cultural Palmares subsidia os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto no Decreto.
Participação dos Remanescentes
- Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm assegurada a participação em todas as fases do procedimento administrativo.
- Eles podem participar diretamente ou por meio de representantes por eles indicados.
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Description
Questões sobre o Decreto 4887 de 2003, que trata da igualdade racial e dos direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
