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Questions and Answers
Qual é o número total de Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça?
Qual título um Desembargador conserva ao deixar o cargo por aposentadoria, salvo caso de condenação criminal?
Quem ocupa o assento à direita do Presidente durante as reuniões do Tribunal?
Como é determinada a disposição dos lugares em caso de Juiz de Direito convocado?
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Qual é a condição para que o número de Desembargadores do Tribunal de Justiça seja alterado?
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Study Notes
Tribunal de Justiça
- O Tribunal de Justiça do Estado possui 39 Desembargadores, que são promovidos ou nomeados de acordo com a Constituição e o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado.
- O número de Desembargadores só pode ser alterado por proposta do próprio Tribunal, respeitando as normas da Constituição Federal e Estadual.
- O Tribunal de Justiça e suas Câmaras recebem o tratamento de "Egrégio", e seus membros são titulados de "Excelência" e "Desembargador".
- O título de Desembargador e as honras associadas são preservados para Desembargadores aposentados, exceto em caso de condenação criminal.
Posicionamento na Mesa
- O Presidente do Tribunal de Justiça terá assento especial no topo da mesa.
- O Desembargador mais antigo ocupará o primeiro assento à direita do Presidente, seguido por seu imediato à esquerda, e assim sucessivamente.
- O Procurador-Geral de Justiça ficará à direita do Presidente, e o Diretor-Geral à sua esquerda.
- Juízes de Direito convocados ocuparão o lugar do Desembargador mais moderno, respeitando a antiguidade na entrância caso haja mais de um convocado.
- A disposição dos lugares nas Câmaras Reunidas ou Isoladas segue o mesmo padrão, com o Presidente no centro e o Procurador à sua direita.
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Description
Este quiz explora a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado e as normas regimentais que regem a ocupação dos assentos durante as reuniões. Os participantes aprenderão sobre os procedimentos para promoção dos Desembargadores, bem como a sequência e tratamento que recebem. Prepare-se para testar seus conhecimentos sobre o assunto!
