Tribunal de Justiça: Estrutura e Posicionamento

Study Notes

O Tribunal de Justiça do Estado possui 39 Desembargadores, que são promovidos ou nomeados de acordo com a Constituição e o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado.
O número de Desembargadores só pode ser alterado por proposta do próprio Tribunal, respeitando as normas da Constituição Federal e Estadual.
O Tribunal de Justiça e suas Câmaras recebem o tratamento de "Egrégio", e seus membros são titulados de "Excelência" e "Desembargador".
O título de Desembargador e as honras associadas são preservados para Desembargadores aposentados, exceto em caso de condenação criminal.

O Presidente do Tribunal de Justiça terá assento especial no topo da mesa.
O Desembargador mais antigo ocupará o primeiro assento à direita do Presidente, seguido por seu imediato à esquerda, e assim sucessivamente.
O Procurador-Geral de Justiça ficará à direita do Presidente, e o Diretor-Geral à sua esquerda.
Juízes de Direito convocados ocuparão o lugar do Desembargador mais moderno, respeitando a antiguidade na entrância caso haja mais de um convocado.
A disposição dos lugares nas Câmaras Reunidas ou Isoladas segue o mesmo padrão, com o Presidente no centro e o Procurador à sua direita.