Podcast
Questions and Answers
Qual o artigo da Constituição que o recorrente argumenta ter sido violado?
Qual o artigo da Constituição que o recorrente argumenta ter sido violado?
- Artigo 21.°
- Artigo 159.°
- Artigo 32.°, n.° 4 (correct)
- Artigo 25.°
Quais actos de reconhecimento são objecto de discussão?
Quais actos de reconhecimento são objecto de discussão?
- Actos de reconhecimento do arguido sem a presença do juiz (correct)
- Actos de reconhecimento do Supremo Tribunal de Justiça
- Actos de reconhecimento do Tribunal Constitucional
- Actos de reconhecimento do juiz sem a presença do arguido
Que órgão julgador admitiu e fixou o objecto do recurso?
Que órgão julgador admitiu e fixou o objecto do recurso?
- Juiz de primeira instância
- Supremo Tribunal de Justiça
- Acórdão n.° 388/87 (correct)
- Tribunal Constitucional
Em que data foi aprovada a Lei n.° 25/81?
Em que data foi aprovada a Lei n.° 25/81?
Qual o nome do Relator do Acórdão n.° 408/89?
Qual o nome do Relator do Acórdão n.° 408/89?
O que prevê o artigo 159.°, § 1.°, do CPP?
O que prevê o artigo 159.°, § 1.°, do CPP?
Qual é o direito constitucionalmente garantido que está relacionado com o ato de reconhecimento?
Qual é o direito constitucionalmente garantido que está relacionado com o ato de reconhecimento?
Qual é o dispositivo constitucional que determina que a instrução é da competência de um juiz?
Qual é o dispositivo constitucional que determina que a instrução é da competência de um juiz?
O que defende o Ministério Público (MP) sobre a questão de constitucionalidade?
O que defende o Ministério Público (MP) sobre a questão de constitucionalidade?
Qual é a razão pela qual a norma do § 1.° do artigo 159.° do CPP é considerada inconstitucional?
Qual é a razão pela qual a norma do § 1.° do artigo 159.° do CPP é considerada inconstitucional?
Qual é a consequência da revisão constitucional de 1982 para a questão de constitucionalidade?
Qual é a consequência da revisão constitucional de 1982 para a questão de constitucionalidade?
O que é o parâmetro constitucional para avaliar a norma do § 1.° do artigo 159.° do CPP?
O que é o parâmetro constitucional para avaliar a norma do § 1.° do artigo 159.° do CPP?
Qual é a função do juiz de instrução, segundo o artigo 32.°, n.° 4, da CRP?
Qual é a função do juiz de instrução, segundo o artigo 32.°, n.° 4, da CRP?
O que é necessário para que o juiz de instrução possa delegar a realização de atos de instrução à Polícia Judiciária?
O que é necessário para que o juiz de instrução possa delegar a realização de atos de instrução à Polícia Judiciária?
Qual é a razão pela qual o § 1.° do artigo 159.° do CPP é considerado inconstitucional?
Qual é a razão pela qual o § 1.° do artigo 159.° do CPP é considerado inconstitucional?
