Podcast
Questions and Answers
Qual é a data em que a Constituição da República Portuguesa entrou em vigor?
Qual é a data em que a Constituição da República Portuguesa entrou em vigor?
- 25 de abril de 1975
- 2 de abril de 1976
- 25 de abril de 1976 (correct)
- 1 de abril de 1976
Quantas revisões constitucionais recebeu a Constituição de 1976 até o momento?
Quantas revisões constitucionais recebeu a Constituição de 1976 até o momento?
- 10
- 7 (correct)
- 6
- 4
Qual era o forte pendor da Constituição na sua origem?
Qual era o forte pendor da Constituição na sua origem?
- Autocrático
- Capitalista
- Socializante (correct)
- Liberal
Qual é a constituição portuguesa que mais tempo esteve em vigor antes da de 1976?
Qual é a constituição portuguesa que mais tempo esteve em vigor antes da de 1976?
Quais entidades são obrigadas a respeitar os direitos fundamentais segundo a Constituição?
Quais entidades são obrigadas a respeitar os direitos fundamentais segundo a Constituição?
Qual é a extensão aproximada da Constituição de 1976 em palavras?
Qual é a extensão aproximada da Constituição de 1976 em palavras?
Que obrigações o Estado possui em relação aos direitos fundamentais?
Que obrigações o Estado possui em relação aos direitos fundamentais?
Cidadãos portugueses que residem no estrangeiro têm proteção do Estado para o exercício de quais direitos?
Cidadãos portugueses que residem no estrangeiro têm proteção do Estado para o exercício de quais direitos?
A Constituição da República Portuguesa de 1976 foi aprovada em 25 de abril de 1975.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 foi aprovada em 25 de abril de 1975.
A Constituição de 1976 já sofreu 7 revisões constitucionais até agora.
A Constituição de 1976 já sofreu 7 revisões constitucionais até agora.
A Carta Constitucional de 1826 recebeu mais revisões do que a Constituição de 1976.
A Carta Constitucional de 1826 recebeu mais revisões do que a Constituição de 1976.
Os direitos fundamentais são reconhecidos apenas aos cidadãos portugueses.
Os direitos fundamentais são reconhecidos apenas aos cidadãos portugueses.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a mais longa constituição portuguesa já vigente.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a mais longa constituição portuguesa já vigente.
As entidades privadas estão isentas de respeitar os direitos fundamentais segundo a Constituição.
As entidades privadas estão isentas de respeitar os direitos fundamentais segundo a Constituição.
Cidadãos portugueses que residem no estrangeiro não têm proteção do Estado para o exercício de direitos fundamentais.
Cidadãos portugueses que residem no estrangeiro não têm proteção do Estado para o exercício de direitos fundamentais.
A Constituição de 1976 foi redigida pela Assembleia Constituinte após as eleições gerais de 25 de abril de 1976.
A Constituição de 1976 foi redigida pela Assembleia Constituinte após as eleições gerais de 25 de abril de 1976.
Flashcards
Constituição de 1976
Constituição de 1976
A atual Constituição Portuguesa, elaborada pela Assembleia Constituinte após a Revolução dos Cravos.
Assembleia Constituinte
Assembleia Constituinte
Organismo que elaborou a Constituição de 1976.
Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais
Valores e interesses básicos reconhecidos pelo direito português, europeu e internacional, protegendo as pessoas em Portugal, independentemente da nacionalidade.
Revisão Constitucional
Revisão Constitucional
Signup and view all the flashcards
Revolução dos Cravos
Revolução dos Cravos
Signup and view all the flashcards
Economia de mercado
Economia de mercado
Signup and view all the flashcards
Estado
Estado
Signup and view all the flashcards
Constituição de 1976
Constituição de 1976
Signup and view all the flashcards
Revolução dos Cravos
Revolução dos Cravos
Signup and view all the flashcards
Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais
Signup and view all the flashcards
Revisão Constitucional
Revisão Constitucional
Signup and view all the flashcards
Constituição Portuguesa Mais antiga
Constituição Portuguesa Mais antiga
Signup and view all the flashcards
Economia de Mercado
Economia de Mercado
Signup and view all the flashcards
Assembleia Constituinte
Assembleia Constituinte
Signup and view all the flashcards
Study Notes
Constituição da República Portuguesa
- A atual constituição portuguesa é de 1976.
- Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita após as primeiras eleições livres (25 de abril de 1975).
- A Constituição entrou em vigor em 25 de abril de 1976.
- Teve 7 revisões constitucionais: em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005.
- É a constituição portuguesa mais extensa, com mais de 32.000 palavras.
Direitos Fundamentais
- Os direitos fundamentais (direitos básicos) são protegidos pelo direito português, europeu e internacional.
- Os direitos se aplicam a pessoas singulares e coletivas, independente da nacionalidade (inclusive apátridas).
- O Estado é obrigado a respeitar esses direitos, tanto em âmbitos público quanto privado, para indivíduos e organizações.
- Cidadãos portugueses no estrangeiro também têm esses direitos garantidos, desde que compatíveis com a ausência do país.
Tipos de Direitos
- Existem duas categorias principais de direitos fundamentais:
- Direitos, liberdades e garantias (exemplos: liberdade, segurança, integridade física, propriedade privada, participação política, liberdade de expressão)
- Direitos económicos, sociais e culturais (exemplos: direito ao trabalho, habitação, segurança social, ambiente, qualidade de vida)
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Related Documents
Description
Explore os principais aspectos da Constituição da República Portuguesa, que foi promulgada em 1976. O quiz aborda os direitos fundamentais garantidos e as revisões constitucionais ao longo dos anos. Ideal para quem deseja entender melhor o sistema jurídico português.
