Transferência, Reversão e Recondução

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Questions and Answers

O que caracteriza a transferência de um servidor público?

Mudança para um cargo superior em outro quadro.

Reingresso em um cargo após aposentadoria.

Passagem para outro cargo de igual denominação, classe e referência. (correct)

Remoção para um cargo em outra cidade.

Quais são os requisitos para a reversão ao serviço público municipal?

Apenas um pedido do servidor.

Exame médico e pedido do servidor. (correct)

Acordo entre servidores aposentados.

A aprovação de todos os cargos disponíveis.

Qual das situações não permite a reversão ao servidor aposentado?

Aposentadoria por tempo de serviço.

Aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria voluntária. (correct)

Motivos de saúde verificados.

O que é a recondução no serviço público?

Retorno ao cargo anteriormente ocupado. Signup and view all the answers

Qual é a principal condição para a reversão ser considerada válida?

A Junta Médica Municipal deve confirmar a capacidade do servidor. Signup and view all the answers

O que acontece se o servidor não tomar posse após a reversão?

A reversão é tornada sem efeito e a aposentadoria é cassada. Signup and view all the answers

O que define a reintegração de um servidor público?

Reingresso invalidado de uma demissão por decisão administrativa ou judicial. Signup and view all the answers

O que ocorre com o tempo em que o servidor esteve aposentado após a reversão?

Não será contabilizado para nova aposentadoria. Signup and view all the answers

Em que situação ocorre a vacância do cargo?

Quando a morte do ocupante do cargo é verificada. Signup and view all the answers

Qual é o método utilizado para a apuração do tempo de serviço?

Em dias, convertidos em anos, considerando o ano de trezentos e sessenta e cinco dias. Signup and view all the answers

O que acontece quando um ocupante de cargo em comissão se afasta?

O substituto assume o exercício do cargo automaticamente. Signup and view all the answers

Quais dos seguintes afastamentos são considerados de efetivo exercício?

Férias, casamento e luto. Signup and view all the answers

Quando a vaga será considerada aberta?

Na data da vigência do ato administrativo que o causar. Signup and view all the answers

O que ocorre com a remuneração do substituto durante sua atuação?

Recebe remuneração proporcional aos dias de efetiva substituição. Signup and view all the answers

Qual é a duração do afastamento permitida em caso de luto?

Até cinco dias corridos. Signup and view all the answers

Quando a dotação do cargo vago pode ser utilizada para o preenchimento de um novo cargo?

Quando o cargo é criado e concedido dotação. Signup and view all the answers

Qual das opções não é considerada uma vantagem pecuniária paga ao servidor?

Férias remuneração Signup and view all the answers

Qual vantagem pecuniária é especificamente relacionada ao aumento da carga de trabalho?

Gratificação por serviço extraordinário Signup and view all the answers

Qual das seguintes gratificações foi revogada conforme mencionado?

Gratificação por regime de tempo integral Signup and view all the answers

O que as leis específicas irão regulamentar, conforme o parágrafo único do artigo?

Vantagens pecuniárias específicas mencionadas nos incisos Signup and view all the answers

Qual é uma forma de compensação financeira relacionada a condições adversas de trabalho?

Gratificação de insalubridade Signup and view all the answers

Qual das vantagens não se relaciona à produção ou desempenho do servidor?

Gratificação por participação em órgão de deliberação coletiva Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da 13ª remuneração mencionada no artigo?

Prover um bônus anual ao servidor Signup and view all the answers

Qual é uma das vantagens pecuniárias a ser regulamentada por leis específicas?

Gratificação pela execução de trabalho relevante Signup and view all the answers

Após quantos anos de efetivo exercício um servidor efetivado em cargo de carreira adquire estabilidade no serviço público?

Dois anos Signup and view all the answers

Qual das alternativas não é uma razão para perda do cargo de um servidor estável?

Decisão política da administração Signup and view all the answers

O que acontece com um servidor estável se sua demissão for invalidada?

Ele é reintegrado ao cargo original Signup and view all the answers

Quando um servidor estável entra em disponibilidade, qual é a sua condição de remuneração?

Remuneração integral Signup and view all the answers

Qual o prazo para um servidor em disponibilidade que foi considerado apto assumir o exercício do cargo?

30 dias Signup and view all the answers

Qual benefício não é assegurado pelo município ao servidor e sua família no sistema de previdência e assistência?

Auxílio viagem Signup and view all the answers

Qual condição deve ser verificada para o aproveitamento de um servidor em disponibilidade há mais de um ano?

Capacidade física e mental Signup and view all the answers

O que ocorre se um servidor não entrar em exercício no prazo legal após o aproveitamento?

O aproveitamento será tornado sem efeito Signup and view all the answers

O que o servidor deve fazer caso receba diárias e não se afaste do Município?

Restituir as diárias integralmente em até 5 dias. Signup and view all the answers

Qual é o percentual do adicional por tempo de serviço que um servidor recebe por anuênio?

1% Signup and view all the answers

Quando o servidor começará a receber o adicional por tempo de serviço?

A partir do mês subsequente ao completar o anuênio. Signup and view all the answers

Qual é a natureza da ajuda de custo recebida pelo servidor para deslocamentos a serviço?

Possui natureza indenizatória. Signup and view all the answers

O servidor que se afastar do Município fará jus a passagens e diárias, exceto em qual situação?

Quando o deslocamento não exigir pernoite. Signup and view all the answers

Se o servidor retornar ao Município antes do previsto para seu afastamento, o que deve fazer?

Restituir as diárias recebidas em excesso em 5 dias. Signup and view all the answers

Qual é a consequência jurídica da ajuda de custo recebida regularmente por servidor?

Não pode ser computada para a concessão de vantagens. Signup and view all the answers

Qual valor será fixado para cobrir as despesas de hospedagem, alimentação e locomoção para servidores afastados?

Por ato do Prefeito ou Presidente da Câmara. Signup and view all the answers

Study Notes

Transferência

A transferência é a mudança de um servidor de carreira para outro cargo com a mesma denominação, classe e referência, mas em um quadro de pessoal diferente.
A transferência pode ocorrer por iniciativa do servidor ou do órgão, desde que haja vaga disponível e seja em benefício do serviço.

Reversão

Reversão é o retorno de um servidor aposentado ao serviço público municipal, se os motivos da aposentadoria não forem mais válidos.
A reversão é realizada a pedido do servidor e depende de aprovação médica para comprovar a capacidade para o exercício da função.
A reversão é inválida caso o servidor não tome posse ou não entre em exercício dentro do prazo estabelecido pela lei.
A reversão não se aplica a servidores que se aposentaram voluntariamente.

Recondução

Recondução é o retorno do servidor ao cargo que ele ocupava anteriormente.
A recondução ocorre quando o servidor que ocupava o cargo de origem é reintegrado.
Se o cargo de origem estiver ocupado, o servidor será alocado em outro cargo, seguindo as normas definidas no texto legal.

Reintegração

Reintegração é o retorno do servidor ao cargo que ele ocupava anteriormente, quando sua demissão é considerada inválida por decisão administrativa ou judicial.
A reintegração ocorre com o ressarcimento de todas as vantagens perdidas durante o período de afastamento.
A reintegração está vinculada à existência de uma vaga no cargo, o que pode acontecer em diferentes situações, como por exemplo, quando o cargo é extinto e sua dotação autoriza o preenchimento de uma vaga.

Substituição

Os ocupantes de cargos em comissão têm substitutos designados pelo regulamento ou estatuto do órgão ou entidade, ou pela autoridade competente.
O substituto assume automaticamente o cargo em caso de afastamento ou impedimento do titular, recebendo remuneração proporcional aos dias de efetiva substituição. O servidor poderá escolher receber a remuneração do cargo de origem, caso exerça outro cargo em comissão.

Tempo de Serviço

O tempo de serviço é calculado em dias, convertidos em anos, considerando 365 dias por ano.
Férias, licença para casamento e luto são considerados tempo de serviço.

Vantagens Pecuniárias

As vantagens pecuniárias são pagas em conjunto com o vencimento do servidor.
Existem diversas vantagens, como 13ª remuneração, gratificação por insalubridade, periculosidade e risco de vida, gratificação por participação em comissão examinadora de concurso, gratificação por exercício de magistério, diárias, adicional por tempo de serviço, adicional por trabalho noturno e outras.

Diárias e Ajuda de Custo

O servidor que se afasta do município a serviço recebe diárias para cobrir despesas de hospedagem, alimentação e locomoção.
O valor das diárias é definido pelo prefeito ou presidente da Câmara.
Se o deslocamento não exigir pernoite fora do município, a diária é paga pela metade.
Caso o servidor retorne ao município em prazo menor do que o previsto, ele deve restituir as diárias recebidas em excesso.
Servidores que realizam deslocamentos regulares por necessidade do serviço podem receber ajuda de custo para cobrir despesas, a critério da administração.
A ajuda de custo é indenizatória e não pode ser computada para fins de cálculo de décimo terceiro salário, férias, pensão ou outros benefícios.

Adicional por Tempo de Serviço

O adicional por tempo de serviço é calculado em 1% (um por cento) sobre o vencimento do servidor para cada ano de serviço público.
O adicional é pago a partir do mês subsequente ao da data em que o servidor completa o anuênio (ano de serviço).

Estabilidade

Servidores habilitados em concurso público e empossados em cargo de carreira adquirem estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.
O servidor estável só pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar que lhe garanta ampla defesa.

Disponibilidade e Aproveitamento

Se o cargo do servidor estável é extinto ou declarado desnecessário, ele fica em disponibilidade, com remuneração integral.
O servidor em disponibilidade deve ser alocado em outro cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo que ele ocupava anteriormente.
O aproveitamento de servidores em disponibilidade por mais de um ano depende da comprovação da capacidade física e mental por junta médica.
O servidor em disponibilidade que for considerado incapaz e não conseguir voltar a trabalhar será aposentado.

Previdência e Assistência

O município garante um sistema de previdência e assistência aos servidores e suas famílias.
Assegura benefícios como aposentadoria, salário família, auxílio natalidade, auxílio funeral, pensão, assistência médica, odontológica e hospitalar, assistência social, jurídica e financeira e pecúlio.

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Description

Neste quiz, você irá explorar os conceitos de transferência, reversão e recondução no serviço público municipal. O material aborda as definições, condições e procedimentos relacionados a cada uma dessas situações. Teste seus conhecimentos sobre a dinâmica do serviço público!