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Sistema de Atendimento Socioeducativo do Ceará: Regulação de Vagas

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Sistema de Atendimento Socioeducativo do Ceará: Regulação de Vagas

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Questions and Answers

Quem é o responsável pela gestão das vagas do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará?

Unidade Administrativa do Estado do Ceará

Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

Conselho Nacional de Justiça

Central de Regulação de Vagas (correct)

Que tipo de informações são gerenciadas pela Central de Regulação de Vagas?

Informações sobre a capacidade de vagas dos Centros Socioeducativos

Informações sobre a aplicação das medidas socioeducativas

Todas as informações relacionadas às vagas disponíveis nos Centros Socioeducativos (correct)

Informações sobre a execução das medidas socioeducativas

Quais são os tipo de medidas socioeducativas que são executadas nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará?

Internação e Liberdade

Internação e Semiliberdade (correct)

Internação Provisória e Internação Sanção

Internação e Internação Provisória

O que é observado para definir a capacidade de vagas dos Centros Socioeducativos?

A normativa legal contida no inciso II do Art. 6º da Resolução 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça Signup and view all the answers

Que perfil é considerado para definir a capacidade de vagas dos Centros Socioeducativos?

Perfil da Unidade quanto ao tipo de medida Signup and view all the answers

O que é observado para respeitar a capacidade de vagas dos Centros Socioeducativos?

Rigorosamente o perfil da Unidade quanto ao tipo de medida Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do sistema informatizado para os dados relativos à lista de espera de adolescentes e jovens?

Elaborar e gerenciar os dados relativos à lista de espera de adolescentes e jovens Signup and view all the answers

Quais autoridades têm acesso ao sistema informatizado e às informações relativas às vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo?

Membros indicados pelas Coordenadorias da Infância e Juventude, do Ministério Público, Defensoria Pública e Grupo de Monitoramento e Fiscalização Signup and view all the answers

Qual é o prazo para informar sobre a existência ou expectativa de vaga nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará?

Até 24 horas após o recebimento da solicitação de vaga Signup and view all the answers

Qual é a prioridade ao manter os adolescentes em atendimento?

Manter o adolescente na localidade onde reside ou na região do domicílio de seus pais Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da manutenção dos dados dos adolescentes em atendimento?

Manter atualizados os dados dos adolescentes em atendimento, apreendidos ou que aguardam disponibilização de vagas Signup and view all the answers

Quais são as medidas socioeducativas mencionadas no texto?

Internação, Semiliberdade, Internação Provisória, Internação Sanção Signup and view all the answers