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Questions and Answers
Qual é o número mínimo de servidores necessários para compor a comissão que conduzirá o processo de responsabilização?
Qual é o prazo para o licitante ou contratado apresentar defesa escrita após a intimação?
Em caso de órgão ou entidade da Administração Pública sem servidores estatutários, como a comissão deve ser formada?
Qual das seguintes etapas NÃO faz parte do processo de responsabilização conforme mencionado?
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O que a comissão deve avaliar durante o processo de responsabilização?
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A comissão responsável por conduzir o processo de responsabilização deve ser composta por apenas um servidor estável.
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O prazo para o licitante ou contratado apresentar defesa escrita é de 10 (dez) dias úteis após a intimação.
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Em órgãos da Administração Pública sem servidores estatutários, a comissão pode ser formada por empregados públicos com menos de 3 anos de serviço no órgão.
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O processo de responsabilização pode ser iniciado sem a necessidade de intimação ao licitante ou contratado.
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A avaliação dos fatos e circunstâncias no processo de responsabilização pode ser feita por qualquer órgão da Administração Pública, independentemente do quadro funcional.
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Study Notes
Processo de Responsabilização
- Aplicação de sanções de impedimento para contratar e declaração de inidoneidade requer a instauração de processo de responsabilização.
- O processo é conduzido por uma comissão formada por 2 ou mais servidores estáveis.
A Comissão
- A comissão avalia fatos e circunstâncias do caso.
- Intima o licitante ou contratado para apresentar defesa escrita.
- O prazo para apresentação da defesa é de 15 dias úteis, contados a partir da data da intimação.
Exigências para a Comissão
- Em órgãos ou entidades da Administração Pública sem servidores estatutários, a comissão deve consistir de 2 ou mais empregados públicos permanentes.
- Os membros da comissão devem ter, preferencialmente, no mínimo 3 anos de experiência no órgão ou entidade.
Processo de Responsabilização
- Aplicação de sanções de impedimento para contratar e declaração de inidoneidade requer a instauração de processo de responsabilização.
- O processo é conduzido por uma comissão formada por 2 ou mais servidores estáveis.
A Comissão
- A comissão avalia fatos e circunstâncias do caso.
- Intima o licitante ou contratado para apresentar defesa escrita.
- O prazo para apresentação da defesa é de 15 dias úteis, contados a partir da data da intimação.
Exigências para a Comissão
- Em órgãos ou entidades da Administração Pública sem servidores estatutários, a comissão deve consistir de 2 ou mais empregados públicos permanentes.
- Os membros da comissão devem ter, preferencialmente, no mínimo 3 anos de experiência no órgão ou entidade.
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Description
Este quiz aborda o Art. 158 da legislação sobre licitações, focando na aplicação de sanções de impedimento para contratar e declaração de inidoneidade. Entenda o processo de responsabilização e a importância da defesa escrita apresentada pelos licenciados. Teste seus conhecimentos sobre os procedimentos estabelecidos pela Administração Pública.
