Sanções na Licitação e Processo de Responsabilização
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Questions and Answers

Qual é o número mínimo de servidores necessários para compor a comissão que conduzirá o processo de responsabilização?

  • Quatro servidores
  • Dois servidores (correct)
  • Um servidor
  • Três servidores
  • Qual é o prazo para o licitante ou contratado apresentar defesa escrita após a intimação?

  • 15 dias úteis (correct)
  • 30 dias úteis
  • 10 dias úteis
  • 20 dias úteis
  • Em caso de órgão ou entidade da Administração Pública sem servidores estatutários, como a comissão deve ser formada?

  • Por diretores da entidade
  • Por empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes (correct)
  • Por servidores temporários
  • Por empregados públicos com menos de 3 anos de serviço
  • Qual das seguintes etapas NÃO faz parte do processo de responsabilização conforme mencionado?

    <p>Realização de audiência pública</p> Signup and view all the answers

    O que a comissão deve avaliar durante o processo de responsabilização?

    <p>Fatos e circunstâncias conhecidos</p> Signup and view all the answers

    A comissão responsável por conduzir o processo de responsabilização deve ser composta por apenas um servidor estável.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O prazo para o licitante ou contratado apresentar defesa escrita é de 10 (dez) dias úteis após a intimação.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Em órgãos da Administração Pública sem servidores estatutários, a comissão pode ser formada por empregados públicos com menos de 3 anos de serviço no órgão.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O processo de responsabilização pode ser iniciado sem a necessidade de intimação ao licitante ou contratado.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A avaliação dos fatos e circunstâncias no processo de responsabilização pode ser feita por qualquer órgão da Administração Pública, independentemente do quadro funcional.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Processo de Responsabilização

    • Aplicação de sanções de impedimento para contratar e declaração de inidoneidade requer a instauração de processo de responsabilização.
    • O processo é conduzido por uma comissão formada por 2 ou mais servidores estáveis.

    A Comissão

    • A comissão avalia fatos e circunstâncias do caso.
    • Intima o licitante ou contratado para apresentar defesa escrita.
    • O prazo para apresentação da defesa é de 15 dias úteis, contados a partir da data da intimação.

    Exigências para a Comissão

    • Em órgãos ou entidades da Administração Pública sem servidores estatutários, a comissão deve consistir de 2 ou mais empregados públicos permanentes.
    • Os membros da comissão devem ter, preferencialmente, no mínimo 3 anos de experiência no órgão ou entidade.

    Processo de Responsabilização

    • Aplicação de sanções de impedimento para contratar e declaração de inidoneidade requer a instauração de processo de responsabilização.
    • O processo é conduzido por uma comissão formada por 2 ou mais servidores estáveis.

    A Comissão

    • A comissão avalia fatos e circunstâncias do caso.
    • Intima o licitante ou contratado para apresentar defesa escrita.
    • O prazo para apresentação da defesa é de 15 dias úteis, contados a partir da data da intimação.

    Exigências para a Comissão

    • Em órgãos ou entidades da Administração Pública sem servidores estatutários, a comissão deve consistir de 2 ou mais empregados públicos permanentes.
    • Os membros da comissão devem ter, preferencialmente, no mínimo 3 anos de experiência no órgão ou entidade.

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    Description

    Este quiz aborda o Art. 158 da legislação sobre licitações, focando na aplicação de sanções de impedimento para contratar e declaração de inidoneidade. Entenda o processo de responsabilização e a importância da defesa escrita apresentada pelos licenciados. Teste seus conhecimentos sobre os procedimentos estabelecidos pela Administração Pública.

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