Sanções Administrativas em Infrações

Qual das seguintes sanções pode ser aplicada apenas em caso de infração leve?

A sanção de multa pode variar entre qual percentagem do valor do contrato?

Qual sanção impede o responsável de participar de licitações ou contratações em todos os entes federativos?

Por quanto tempo o impedimento de licitar ou contratar pode durar?

Em caso de infrações mais graves, qual sanção é aplicada?

Qual é a sanção que pode ser aplicada a qualquer infração, independentemente de sua gravidade?

Quantos anos pode durar o impedimento de participar de licitações e contratações para inflações graves?

Qual sanção é considerada para os casos de infrações consideradas mais graves?

Qual valor máximo da multa pode ser aplicado com base no valor do contrato licitado?

A sanção de advertência é aplicada em que circunstância específica?

Sanções para Infrações Administrativas

Advertência: Aplicada exclusivamente em infrações leves, quando não há justificativa para penalidade mais severa.
Multa: Calculada entre 0,5% e 30% do valor do contrato licitado ou da contratação direta, aplicável a qualquer infração.
Impedimento para Licitar ou Contratar: Imposto em casos de infrações graves, limitando a participação do responsável em licitações e contratações na Administração Pública por até 3 anos.
Declaração de Inidoneidade: Aplicada em infrações mais graves, resulta na proibição de participar de licitações e contratações em todos os entes federativos, por um período de 3 a 6 anos.

Sanções para Infrações Administrativas

Advertência: Aplicada exclusivamente em infrações leves, quando não há justificativa para penalidade mais severa.
Multa: Calculada entre 0,5% e 30% do valor do contrato licitado ou da contratação direta, aplicável a qualquer infração.
Impedimento para Licitar ou Contratar: Imposto em casos de infrações graves, limitando a participação do responsável em licitações e contratações na Administração Pública por até 3 anos.
Declaração de Inidoneidade: Aplicada em infrações mais graves, resulta na proibição de participar de licitações e contratações em todos os entes federativos, por um período de 3 a 6 anos.

Este questionário aborda as sanções aplicáveis a infrações administrativas, incluindo advertências, multas e restrições em licitações. Além disso, discutiremos a aplicação de cada sanção conforme a gravidade da infração. Teste seus conhecimentos sobre este assunto importante na administração pública.