Questions and Answers
Qual é a competência exclusiva para a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade por um órgão do Poder Executivo?
Para quais tipos de órgãos a análise jurídica antes da sanção de inidoneidade deve ser feita segundo as regras estabelecidas?
Qual é a autoridade que pode aplicar a sanção de declaração de inidoneidade em autarquias e fundações?
Como deve ser a sanção de declaração de inidoneidade aplicada por órgãos do Poder Legislativo e Judiciário?
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Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a sanção de declaração de inidoneidade?
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A sanção de declaração de inidoneidade deve ser sempre aplicada por um juiz de direito.
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Ministros de Estado têm a competência exclusiva para aplicar a sanção de declaração de inidoneidade em qualquer situação.
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A sanção de declaração de inidoneidade aplicada por autarquias deve ser feita pela autoridade máxima da entidade.
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Órgãos do Poder Judiciário podem aplicar a sanção de declaração de inidoneidade sem necessidade de regulamento específico.
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A análise jurídica deve sempre ser realizada antes da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade, independentemente do órgão responsável.
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Study Notes
Sanção de Declaração de Inidoneidade
- A sanção de declaração de inidoneidade requer análise jurídica prévia.
- A atribuição de aplicação de sanções varia conforme o órgão envolvido.
Poder Executivo
- Para o Poder Executivo, a sanção é de competência exclusiva de:
- Ministro de Estado.
- Secretário estadual.
- Secretário municipal.
- Quando se trata de autarquias ou fundações, a responsabilidade recai sobre a autoridade máxima da entidade.
Poderes Legislativo e Judiciário
- Nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, assim como no Ministério Público e na Defensoria Pública, a sanção é de competência exclusiva de autoridades:
- De nível hierárquico equivalente às mencionadas para o Poder Executivo.
- A aplicação das sanções deve seguir regulamentações específicas determinadas pelos órgãos correspondentes.
Sanção de Declaração de Inidoneidade
- A sanção de declaração de inidoneidade requer análise jurídica prévia.
- A atribuição de aplicação de sanções varia conforme o órgão envolvido.
Poder Executivo
- Para o Poder Executivo, a sanção é de competência exclusiva de:
- Ministro de Estado.
- Secretário estadual.
- Secretário municipal.
- Quando se trata de autarquias ou fundações, a responsabilidade recai sobre a autoridade máxima da entidade.
Poderes Legislativo e Judiciário
- Nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, assim como no Ministério Público e na Defensoria Pública, a sanção é de competência exclusiva de autoridades:
- De nível hierárquico equivalente às mencionadas para o Poder Executivo.
- A aplicação das sanções deve seguir regulamentações específicas determinadas pelos órgãos correspondentes.
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Description
Este questionário explora as sanções de declaração de inidoneidade na administração pública, detalhando os procedimentos e as competências relacionadas à sua aplicação. Os participantes terão a oportunidade de avaliar seu conhecimento sobre as regras e consequências dessas sanções nos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
