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Questions and Answers
Quais sanções podem ser aplicadas simultaneamente com a sanção de multa?
Quais sanções podem ser aplicadas simultaneamente com a sanção de multa?
- Advertência e inidoneidade
- Advertência, impedimento de licitar e inidoneidade (correct)
- Impedimento de contratar e multa
- Impedimento de licitar e contratar
O que acontece se a multa e as indenizações forem superiores ao valor devido à Administração pelo contratado?
O que acontece se a multa e as indenizações forem superiores ao valor devido à Administração pelo contratado?
- A diferença é descontada da garantia prestada (correct)
- A multa é anulada
- O contratado não pode recorrer
- O contratado deve pagar a diferença imediatamente
Qual é a consequência da aplicação das sanções mencionadas para a obrigação de reparação de danos?
Qual é a consequência da aplicação das sanções mencionadas para a obrigação de reparação de danos?
- Mantém a obrigação de reparação integral do dano (correct)
- Depende da análise judicial do dano
- Substitui a sanção de multa
- Elimina a necessidade de reparação
Qual das seguintes sanções não pode ser aplicada isoladamente ao contratado?
Qual das seguintes sanções não pode ser aplicada isoladamente ao contratado?
Qual o papel da garantia prestada pelo contratado em relação às sanções aplicáveis?
Qual o papel da garantia prestada pelo contratado em relação às sanções aplicáveis?
As sanções de advertência e declaração de inidoneidade não podem ser aplicadas simultaneamente com a sanção de multa.
As sanções de advertência e declaração de inidoneidade não podem ser aplicadas simultaneamente com a sanção de multa.
Se a multa aplicada for inferior ao valor de pagamento devido pela Administração ao contratado, não haverá desconto na garantia prestada.
Se a multa aplicada for inferior ao valor de pagamento devido pela Administração ao contratado, não haverá desconto na garantia prestada.
A obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública é excluída com a aplicação das sanções previstas.
A obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública é excluída com a aplicação das sanções previstas.
A diferença entre a multa aplicada e o valor devido será sempre cobrada judicialmente se for maior que o pagamento devido pelo contratado.
A diferença entre a multa aplicada e o valor devido será sempre cobrada judicialmente se for maior que o pagamento devido pelo contratado.
A sanção de multa pode ser decidida independente das demais sanções mencionadas acima.
A sanção de multa pode ser decidida independente das demais sanções mencionadas acima.
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Study Notes
Sanções Administrativas
- Sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas com a sanção de multa.
Multas e Indenizações
- Se a multa e as indenizações forem superiores ao montante devido pela Administração ao contratado, ocorrerá a perda desse valor.
- A diferença entre o valor devido e as sanções será descontada da garantia prestada ou cobrada judicialmente.
Reparação de Danos
- A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparar integralmente os danos causados à Administração Pública.
Sanções Administrativas
- Sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas com a sanção de multa.
Multas e Indenizações
- Se a multa e as indenizações forem superiores ao montante devido pela Administração ao contratado, ocorrerá a perda desse valor.
- A diferença entre o valor devido e as sanções será descontada da garantia prestada ou cobrada judicialmente.
Reparação de Danos
- A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparar integralmente os danos causados à Administração Pública.
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