Responsabilidades e Conduta do Policial Penal
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Questions and Answers

Qual é a principal responsabilidade dos policiais penais segundo a legislação citada?

  • Garantir o cumprimento da pena privativa de liberdade. (correct)
  • Custodiar apenas a pessoa presa.
  • Prevenir crimes fora do ambiente penitenciário.
  • Atuar somente no setor administrativo.
  • Qual é uma consequência da conduta irregular de um policial penal?

  • Recebimento de benefícios adicionais.
  • Promoção automática na carreira.
  • Isenção de responsabilidades legais.
  • Exoneração do cargo. (correct)
  • Por que é importante o conhecimento das legislações para os policiais penais?

  • Para não tornar vulnerável a atuação dos órgãos de segurança pública. (correct)
  • Para evitar a interação com os reeducandos.
  • Para conseguir promoções mais rapidamente.
  • Para melhorar a relação com a população em geral.
  • Qual deve ser a conduta esperada de um policial penal fora do ambiente de trabalho?

    <p>Manter uma conduta ilibada e ética. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que implica a atuação de um policial penal no sistema penitenciário?

    <p>Aumentar suas responsabilidades e obrigações. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das características marcantes da carreira de policial penal em Santa Catarina?

    <p>Evolução e referência no cenário nacional. (B)</p> Signup and view all the answers

    Como a atuação dos policiais penais impacta a segurança pública?

    <p>Ajuda a garantir o cumprimento das leis e a ordem. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual deve ser o foco principal de um policial penal em sua conduta?

    <p>O zelo e a honra pelo cargo que ocupa. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função principal do policial penal nas unidades prisionais?

    <p>Atuar na custódia e ressocialização dos presos. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual a estrutura hierárquica que o policial penal deve respeitar?

    <p>O superior imediato e diretores dos setores. (A)</p> Signup and view all the answers

    Quais setores devem ser identificados nas unidades prisionais?

    <p>Setores prioritários como saúde, educação e promoção social. (A)</p> Signup and view all the answers

    O que é imprescindível para a atuação do policial penal segundo a Lei Complementar?

    <p>Conhecer as especificações do cargo e suas responsabilidades. (A)</p> Signup and view all the answers

    Por que é importante identificar a unidade de saúde que atende a penitenciária?

    <p>Para assegurar que os internos recebam cuidados médicos adequados. (B)</p> Signup and view all the answers

    Quais dos seguintes aspectos são considerados positivos na algemação pelas costas?

    <p>Dificulta o uso de meios de fortuna para abrir a algema. (B), Reduz a possibilidade de movimentos bruscos do suspeito. (C)</p> Signup and view all the answers

    Quais são as desvantagens da algemação pelas costas?

    <p>Limitações físicas que impedem a algemação. (A), Conforto excessivo durante a algemação. (C)</p> Signup and view all the answers

    Quais as características das unidades menores em relação à função dos indivíduos?

    <p>Um único indivíduo pode exercer mais de uma função. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o procedimento correto para algemação frontal?

    <p>A fechadura da algema deve ficar voltada para cima. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância de todos os setores nas unidades prisionais?

    <p>Contribuem para a custódia do preso e a ressocialização. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a descrição correta do cargo do Policial Penal?

    <p>Um cargo com a responsabilidade de manter a ordem e promover a ressocialização. (D)</p> Signup and view all the answers

    Por que recomenda-se atenção ao algemar um suspeito com as mãos para trás?

    <p>Porque suspeitos podem ter elasticidade suficiente para se libertar. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos objetivos principais da algemação pelas costas?

    <p>Dificultar possíveis reações do suspeito contra o policial. (A)</p> Signup and view all the answers

    Quais os riscos associados ao uso de algemas em suspeitos com limitações físicas?

    <p>As algemas não se fecham corretamente. (A), Os suspeitos podem se machucar durante a algemação. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual instrução deve ser seguida ao algemar um suspeito com as mãos para frente?

    <p>Certificar-se de que a fechadura está voltada para cima. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual destes aspectos é uma vantagem importante da algemação frontal?

    <p>Permite ao policial manter uma melhor vigilância sobre o suspeito. (A), Dificulta a abertura da algema pelo suspeito. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a jornada de trabalho prevista para a posição descrita?

    <p>40 horas semanais (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes atividades NÃO está incluída nas responsabilidades do cargo?

    <p>Acompanhar processos judiciais dos presos (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos objetivos da individualização da pena?

    <p>Promover a reinserção social do preso (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal norma que regulamenta as atividades relacionadas ao sistema penal?

    <p>Lei de Execução Penal (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual a função de comunicar indisciplina à chefia imediata?

    <p>Preservar a ordem e a disciplina na unidade (B)</p> Signup and view all the answers

    Durante a escolta, o que deve ser priorizado?

    <p>A segurança e custódia dos presos (C)</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário verificar em relação às condições de segurança?

    <p>As condições comportamentais e estruturais (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes atividades é parte integrante do trabalho descrito?

    <p>Inspecionar as instalações penitenciárias (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função de revistar pessoas previamente autorizadas que desejam entrar no estabelecimento penal?

    <p>Garantir a segurança e integridade do ambiente prisional. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser feito ao observar comportamentos suspeitos entre os presos durante as atividades coletivas?

    <p>Registrar a ocorrência para análise posterior. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual dessas atividades é incluida na responsabilidade de um policial penal?

    <p>Verificar e conferir materiais de uso comum. (D)</p> Signup and view all the answers

    Como deve ser abordada a situação de fuga iminente de um preso?

    <p>Atuar imediatamente com outros órgãos de segurança pública. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a importância de operar sistemas de alarme e monitoramento audiovisual nas unidades prisionais?

    <p>Prevenir fugas e monitorar atividades suspeitas. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função de acompanhar a execução das ações operacionais nas unidades prisionais?

    <p>Garantir a organização e a segurança durante as operações. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser verificado ao conferir documentos de entrada e saída de presos?

    <p>Se os documentos estão completos e correctos. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relevância de atuar em procedimentos correcionais dentro do sistema penal?

    <p>Oferecer oportunidade de reabilitação aos internos. (C)</p> Signup and view all the answers

    Quem é o atual Secretário da SAP?

    <p>Carlos Antônio Gonçalves Alves (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes diretorias não está subordinada diretamente à SAP?

    <p>Núcleo de Segurança Institucional (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função principal da Diretoria de Inteligência e Informação?

    <p>Coletar e analisar informações relacionadas à segurança (D)</p> Signup and view all the answers

    Quem é a diretora-geral do Departamento de Polícia Penal?

    <p>Renata de Souza (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual órgão não é uma parte do Departamento de Polícia Penal?

    <p>Director de Administração e Finanças (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual unidade possui seu ápice hierárquico na Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa?

    <p>Governo de Estado (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das unidades diretamente subordinadas ao Departamento de Polícia Penal?

    <p>Superintendência de Orientação e Correção (B)</p> Signup and view all the answers

    Quem é a atual Secretária Adjunta da SAP?

    <p>Joana Mahfuz Vicini (C)</p> Signup and view all the answers

    Flashcards

    SAP

    Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, que lidera o sistema prisional no estado.

    Hierarquia do sistema prisional

    Estrutura organizacional em que o Governo de Estado está no topo, seguido pela SAP e seus órgãos subordinados.

    Corregedoria Geral

    Órgão diretamente subordinado à SAP responsável por supervisionar e corrigir práticas dentro do sistema.

    DPP

    Departamento de Polícia Penal, subordinado à SAP e responsável pela gestão da polícia no sistema prisional.

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    Renata de Souza

    Diretora-geral do DPP, responsável hierarquicamente por todas as diretorias do departamento.

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    NSI

    Núcleo de Segurança Institucional, parte do DPP, focado na segurança das unidades prisionais.

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    Superintendência de Ensino e Formação

    Parte do DPP que supervisiona a formação e treinamento de policiais penais.

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    Diretoria de Inteligência e Informação

    Órgão da SAP que lida com questões de inteligência e coleta de informações dentro do sistema.

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    Direitos dos Policiais Penais

    Conjunto de normas que garantem a proteção e os direitos dos policiais penais no exercício de suas funções.

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    Deveres dos Reeducandos

    Responsabilidades que os presos devem seguir durante a execução da pena, conforme legislações específicas.

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    Importância do Conhecimento Jurídico

    Compreender as regulamentações facilita a atuação dos órgãos de segurança e previne vulnerabilidades.

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    Conduta Ilibada

    Padrão ético que o servidor público deve manter tanto no trabalho quanto fora dele.

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    Consequências de Conduta Inadequada

    A conduta pessoal do servidor pode resultar em punições, como infração disciplinar ou exoneração.

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    Responsabilidades do Policial Penal

    Os policiais penais precisam entender que suas responsabilidades aumentam com o cargo, representando o Estado.

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    Evolução da Carreira de Policial Penal

    A carreira se desenvolveu significativamente, especialmente em regiões como Santa Catarina.

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    Condutas a serem Incorporadas

    Comportamentos e atitudes que novos servidores devem adotar para uma atuação eficaz e ética.

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    Algemação pelas costas

    Método comum de algemação onde as mãos do suspeito são posicionadas atrás do corpo.

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    Aspectos Positivos da Algemação pelas costas

    Dificulta reações do suspeito e minimiza movimentos bruscos.

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    Aspectos Negativos da Algemação pelas costas

    Pode ser desconfortável e impossibilitar certos suspeitos devido a limitações físicas.

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    Algemação frontal

    Método de algemação onde o preso segura as mãos para frente.

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    Verificação na Algemação Frontal

    Verificar se a fechadura da algema está para cima e se não está muito justa.

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    Pino da chave de algemas

    Utilizado para efetuar o travamento da algema tanto na algemação frontal quanto pelas costas.

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    Limitações na Algemação

    Alguns suspeitos podem não ser algemados por limitações físicas ou lesões.

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    Elasticidade dos braços

    Suspeitos com elasticidade podem conseguir movimentar os braços de forma inesperada.

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    Requisitos de Investidura

    Conclusão de ensino superior é necessária para a posição.

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    Jornada de Trabalho

    A carga horária é de 40 horas semanais.

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    Classe I a VIII

    Refere-se à classificação dos cargos na carreira.

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    Atividades de Policiamento

    Envolve segurança dos estabelecimentos penais e gestão do sistema penal.

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    Individualização da Pena

    Participar para adaptar a pena e promover a reinserção social do preso.

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    Direitos dos Presos

    Atuar como garantidor dos direitos individuais do preso.

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    Normas Disciplinares

    Receber presos e orientá-los sobre suas obrigações e direitos.

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    Segurança em Escoltas

    Zelar pela segurança dos presos durante o transporte.

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    Hierarquia nas unidades prisionais

    A ordem de autoridade que deve ser respeitada, onde cada policial penal reporta-se ao seu superior imediato.

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    Funções do policial penal

    As responsabilidades do policial penal em unidades prisionais, incluindo custódia e ressocialização.

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    Identificação de setores

    A necessidade de localizar cada setor da unidade prisional, como saúde e segurança.

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    Elaboração de refeições

    Responsabilidade pela preparo das refeições dos internos, que deve ser claramente designada.

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    Lei Complementar nº 774

    Legislação que define as especificações e responsabilidades do cargo de Policial Penal.

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    Importância das unidades prisionais

    Os setores da unidade têm papel crucial na custódia e ressocialização dos presos.

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    Responsabilidades administrativas

    Funções relacionadas à gestão e organização interna da unidade prisional.

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    Atendimento de saúde prisional

    Identificação das unidades de saúde que atendem os internos, incluindo ambulatórios e farmácias.

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    Conferência periódica do efetivo prisional

    Verificação recorrente do número e situação dos presos.

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    Revista de pessoas presas

    Inspeção das pessoas detidas ao entrar ou sair das celas.

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    Policiamento interno e externo

    Supervisão de atividades dentro e fora da penitenciária.

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    Controle de entrada e saída

    Identificação e verificação de pessoas e veículos nas penitenciárias.

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    Sistema de alarme e monitoramento

    Operação de sistemas de segurança audiovisual da unidade.

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    Inteligência e contrainteligência

    Atividades de estratégia para entender e minimizar ameaças internas.

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    Atuação nas penas alternativas

    Supervisão da aplicação de penas não privativas de liberdade.

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    Capacitação de Policiais Penais

    Ensinar e treinar novos policiais para suas funções.

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    Study Notes

    ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa

    • Operacionalização do Sistema Penitenciário
    • 2024
    • Publicação da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAPS) sobre a Operacionalização do Sistema Penitenciário.
    • Inclui informações sobre autores, procedimentos operacionais, segurança, tipos de estabelecimentos, setores, legislação e documentos pertinentes.

    Autores

    • Augusto Verbinenn
    • Fernanda Cristina Koschinski
    • Grasiela Aires Wilges
    • João Paulo Fernandes de Sousa
    • Ricardo Teixeira Dias
    • Victor Sanches Ramos Dandolini
    • Wagner Batista Ismael

    Lista de ilustrações

    • Inclui figuras com detalhes de algemas, tipos de algemas (com corrente, dobradiça, para tornozelo, algemação pelas costas, algemação frontal) e outros equipamentos.
    • Inclui figuras sobre danos causados por fenômenos da natureza.

    Listas de Siglas e Abreviaturas

    • Detalhes sobre as siglas/abreviações utilizadas no documento, como DPP, HCTP, NIPE, NSI, OAB, OIT, SAP, SECON/DPP, SENF, SEOC, SEP/DPP, SINF, etc.

    Sumário

    • Detalhe da estrutura do documento (Conteúdo dos capítulos).
    • Informações sobre Unidades Prisionais, Setor de Polícia Penal, Equipamentos de Proteção Individual, tipos, formas de algemação e procedimentos internos de unidades prisionais.

    Das Unidades Prisionais e dos Setores

    • Organograma da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).
    • Detalhes sobre os órgãos subordinados.
    • Hierarquia no sistema prisional.
    • Detalhe sobre as Superintendências Regionais (SRs) com suas unidades prisionais.

    Introdução

    • Objetivo do material: preparar o policial penal para o trabalho.
    • Descrição da função de plantonista.
    • Mudanças na legislação e nos paradigmas do sistema penal (Lei Complementar 774/2021).
    • Periculosidade da profissão.
    • Mudança de comportamento exigida.

    Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

    • Importância dos EPIs no contexto do sistema prisional.
    • Uniforme: cor preta, calça tática, camiseta, coturno/boot e cinto.
    • Equipamentos adicionais para atividades externas: cinto de guarnição, coldre, porta-carregador, etc.
    • Equipamentos menos letais: bastão tático (PR24) e chaves de algema.
    • Importância da qualidade e resistência dos materiais dos EPIs.

    Do Policial Penal e o Tratamento Penitenciário

    • Descrição detalhada do cargo de Policial Penal.
    • Descrição das responsabilidades (Lei de Execução Penal e outras legislações).
    • Dados sobre os direitos e os deveres dos policiais penais e dos presos durante a execução da pena.

    Dos Procedimentos Internos das Unidades Prisionais (entrada, saída, contato com preso, etc.)

    • Detalhes sobre a entrada de presos, procedimentos de revista, movimentações internas e externas.
    • Limites de tempo e espaços durante procedimentos.
    • Limites em relação a uso de equipamentos eletrônicos ou de comunicação.
    • Rotinas de segurança e vigilância.

    Situações Adversas

    • Rebeliões e motins: fatores que podem contribuir e como agir.
    • Incêndios: medidas preventivas e ações necessárias.
    • Surtos de doenças contagiosas e como preveni-las.

    Referências

    • Bibliografia do material.

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    Description

    Este quiz explora as responsabilidades e condutas esperadas dos policiais penais de acordo com a legislação vigente. Questões abrangem desde a atuação no sistema penitenciário até a importância do conhecimento das leis. Teste seu entendimento sobre a carreira de policial penal em Santa Catarina e seu impacto na segurança pública.

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