Questions and Answers
A responsabilidade da pessoa jurídica é dispensada em casos de fusão e incorporação.
False
A responsabilidade da sucessora após a fusão se limita ao patrimônio transferido.
True
As sociedades controladoras e coligadas não têm responsabilidade solidária pelos atos previstos na Lei.
False
A sanção prevista na Lei pode ser aplicada caso haja simulação ou fraude evidentes.
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A responsabilidade por atos ocorridos antes da fusão é automaticamente transferida para a nova entidade.
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A responsabilidade da pessoa jurídica subsiste em caso de transformação societária.
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Na fusão, a nova entidade sempre herda todas as obrigações anteriores da entidade original.
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As sociedades controladoras têm responsabilidade solidária pelos atos previstos na Lei.
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A responsabilidade da sucessora abrange atos de fraude comprovados.
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As sanções previstas nesta Lei são aplicáveis apenas após a data da fusão ou incorporação.
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Study Notes
Responsabilidade da Pessoa Jurídica
- A responsabilidade das pessoas jurídicas permanece em casos de alterações contratuais, como transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
Fusões e Incorporações
- Em fusões e incorporações, a responsabilidade da empresa sucessora é limitada ao pagamento de multa e à reparação integral do dano.
- Essa responsabilidade está restrita ao patrimônio que foi transferido, não aplicando as demais sanções previstas na lei por atos ocorridos anteriormente, exceto em casos de simulação ou fraude demonstrada.
Responsabilidade Solidária
- Sociedades controladoras, controladas, coligadas e consorciadas são solidariamente responsáveis pelos atos previstos na lei.
- A responsabilidade solidária também se limita ao pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
Responsabilidade da Pessoa Jurídica
- A responsabilidade das pessoas jurídicas permanece em casos de alterações contratuais, como transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
Fusões e Incorporações
- Em fusões e incorporações, a responsabilidade da empresa sucessora é limitada ao pagamento de multa e à reparação integral do dano.
- Essa responsabilidade está restrita ao patrimônio que foi transferido, não aplicando as demais sanções previstas na lei por atos ocorridos anteriormente, exceto em casos de simulação ou fraude demonstrada.
Responsabilidade Solidária
- Sociedades controladoras, controladas, coligadas e consorciadas são solidariamente responsáveis pelos atos previstos na lei.
- A responsabilidade solidária também se limita ao pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
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Description
Este quiz aborda a responsabilidade das pessoas jurídicas em casos de transformação, fusão e incorporação, de acordo com a legislação vigente. Explore as implicações jurídicas e limitações de responsabilidade após esses eventos contratuais, facilitando a compreensão das leis aplicáveis.
