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Questions and Answers
Qual é a responsabilidade da pessoa jurídica em casos de fusão e incorporação?
Qual é a responsabilidade da pessoa jurídica em casos de fusão e incorporação?
- Responsabilidade ilimitada por todas as sanções da Lei.
- Responsabilidade apenas pela simulação de fraude.
- Responsabilidade restrita a multas e reparação até o limite do patrimônio transferido. (correct)
- Responsabilidade somente pelos atos ocorridos após a fusão.
Em que condição a responsabilidade da sucessora pode ser ampliada além do limite do patrimônio transferido?
Em que condição a responsabilidade da sucessora pode ser ampliada além do limite do patrimônio transferido?
- Se a fusão ocorrer em um ano fiscal diferente.
- Se a empresa não manter suas obrigações tributárias.
- Se houver inclusão de novos sócios.
- Se houver simulação ou evidente intuito de fraude. (correct)
Como as sociedades controladoras, controladas e coligadas são responsabilizadas segundo a Lei?
Como as sociedades controladoras, controladas e coligadas são responsabilizadas segundo a Lei?
- Excluem sua responsabilidade em casos de sanção anterior.
- São solidariamente responsáveis apenas por multas.
- Não possuem responsabilidade nos atos previstos pela Lei.
- São solidariamente responsáveis pela prática dos atos, restringindo-se a multas e reparação integral. (correct)
O que ocorre com a responsabilidade das sociedades após uma cisão?
O que ocorre com a responsabilidade das sociedades após uma cisão?
Quais são as consequências para a sucessora em casos de atos ocorridos antes da fusão?
Quais são as consequências para a sucessora em casos de atos ocorridos antes da fusão?
Qual é a responsabilidade da sucessora em casos de fusão?
Qual é a responsabilidade da sucessora em casos de fusão?
Em que situações a responsabilidade da sucessora pode ser ampliada além do limite do patrimônio transferido?
Em que situações a responsabilidade da sucessora pode ser ampliada além do limite do patrimônio transferido?
Como as sociedades controladoras, controladas e coligadas são responsabilizadas?
Como as sociedades controladoras, controladas e coligadas são responsabilizadas?
Qual é a condição em que a responsabilidade das sociedades se aplica após uma cisão?
Qual é a condição em que a responsabilidade das sociedades se aplica após uma cisão?
Quais sanções não se aplicam à sucessora por atos ocorridos antes da fusão?
Quais sanções não se aplicam à sucessora por atos ocorridos antes da fusão?
Qual é a responsabilidade da sucessora em casos de fusão e incorporação?
Qual é a responsabilidade da sucessora em casos de fusão e incorporação?
Quando a responsabilidade da pessoa jurídica persiste após uma alteração contratual?
Quando a responsabilidade da pessoa jurídica persiste após uma alteração contratual?
Qual é a condição que pode levar à ampliação da responsabilidade da sucessora além do patrimônio transferido?
Qual é a condição que pode levar à ampliação da responsabilidade da sucessora além do patrimônio transferido?
Qual é o limite da responsabilidade das sociedades controladoras, controladas e coligadas?
Qual é o limite da responsabilidade das sociedades controladoras, controladas e coligadas?
Qual é uma das consequências para a sucessora em casos de atos ocorridos antes da fusão?
Qual é uma das consequências para a sucessora em casos de atos ocorridos antes da fusão?
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Study Notes
Responsabilidade da Pessoa Jurídica
- A responsabilidade das pessoas jurídicas permanece em casos de alterações contratuais, como transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
Fusões e Incorporações
- Em fusões e incorporações, a responsabilidade da empresa sucessora é limitada ao pagamento de multa e à reparação integral do dano.
- Essa responsabilidade está restrita ao patrimônio que foi transferido, não aplicando as demais sanções previstas na lei por atos ocorridos anteriormente, exceto em casos de simulação ou fraude demonstrada.
Responsabilidade Solidária
- Sociedades controladoras, controladas, coligadas e consorciadas são solidariamente responsáveis pelos atos previstos na lei.
- A responsabilidade solidária também se limita ao pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
Responsabilidade da Pessoa Jurídica
- A responsabilidade das pessoas jurídicas permanece em casos de alterações contratuais, como transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
Fusões e Incorporações
- Em fusões e incorporações, a responsabilidade da empresa sucessora é limitada ao pagamento de multa e à reparação integral do dano.
- Essa responsabilidade está restrita ao patrimônio que foi transferido, não aplicando as demais sanções previstas na lei por atos ocorridos anteriormente, exceto em casos de simulação ou fraude demonstrada.
Responsabilidade Solidária
- Sociedades controladoras, controladas, coligadas e consorciadas são solidariamente responsáveis pelos atos previstos na lei.
- A responsabilidade solidária também se limita ao pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
Responsabilidade da Pessoa Jurídica
- A responsabilidade das pessoas jurídicas permanece em casos de alterações contratuais, como transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
Fusões e Incorporações
- Em fusões e incorporações, a responsabilidade da empresa sucessora é limitada ao pagamento de multa e à reparação integral do dano.
- Essa responsabilidade está restrita ao patrimônio que foi transferido, não aplicando as demais sanções previstas na lei por atos ocorridos anteriormente, exceto em casos de simulação ou fraude demonstrada.
Responsabilidade Solidária
- Sociedades controladoras, controladas, coligadas e consorciadas são solidariamente responsáveis pelos atos previstos na lei.
- A responsabilidade solidária também se limita ao pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
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