Questions and Answers
O contratado é responsável pelos danos causados à Administração durante a execução do contrato.
True
A fiscalização pelo contratante exclui a responsabilidade do contratado.
False
Os danos causados a terceiros durante a execução do contrato são de responsabilidade do contratado.
True
A execução do contrato isenta o contratado de qualquer responsabilidade.
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O acompanhamento do contratante diminui a responsabilidade do contratado.
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A inadimplência do contratado transferirá a responsabilidade pelo pagamento de encargos à Administração.
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O objeto do contrato pode ser onerosizado devido à inadimplência do contratado.
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A regularização do uso das obras pode ser restringida pela inadimplência do contratado.
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Os encargos trabalhistas são de responsabilidade da Administração em caso de inadimplência do contratado.
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A responsabilidade pela inadimplência é do contratado, mesmo que se refera a encargos fiscais.
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A Administração é responsável pelos encargos previdenciários somente nos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.
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A Administração não tem responsabilidade pelos encargos trabalhistas em nenhuma circunstância.
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A responsabilidade da Administração pelos encargos vem da verificação do cumprimento das obrigações do contratado.
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Encargos previdenciários só são de responsabilidade da Administração em contratos de uma única execução.
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A Administração não pode ser responsabilizada se não houver falha na fiscalização.
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A Administração é responsável solidariamente pelos encargos previdenciários em determinadas contratações.
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Os encargos trabalhistas são de responsabilidade da Administração independentemente do cumprimento das obrigações do contratado.
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A Administração não terá nenhuma responsabilidade se o contratado cumprir todas as obrigações.
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Os serviços contínuos não têm relação com a responsabilidade da Administração pelos encargos previdenciários.
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A responsabilidade subsidiária da Administração ocorre apenas em caso de falha na fiscalização dos encargos trabalhistas.
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Study Notes
Responsabilidade do Contratado
- O contratado é responsável por danos causados à Administração e a terceiros durante a execução do contrato.
- A responsabilidade do contratado inclui danos diretos, que podem ocorrer em diversas circunstâncias vinculadas ao contrato.
- A fiscalização ou acompanhamento realizado pelo contratante não isenta ou reduz a responsabilidade do contratado.
- Esse artigo destaca a importância da responsabilidade civil no contexto contratual, assegurando que prejuízos não fiquem sem reparação.
Inadimplência do Contratado
- A inadimplência do contratado refere-se ao não cumprimento de obrigações financeiras, como encargos trabalhistas, fiscais e comerciais.
- A responsabilidade pelo pagamento desses encargos permanece com o contratado, não sendo transferida para a Administração Pública.
Impacto no Contrato
- A inadimplência do contratado não pode onerar o objeto do contrato; ou seja, os encargos não podem afetar a execução ou o valor do contrato em questão.
- As obras e edificações devem manter sua regularização e utilização, mesmo diante da inadimplência, garantindo o direito de uso e registro no cartório de imóveis.
Exceção à Regra
- Há uma ressalva para uma hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo, que pode influenciar a responsabilização relacionada à inadimplência, mas não está detalhada no trecho apresentado.
Contratações de Serviços Contínuos
- Aplicável apenas a serviços contínuos que exigem dedicação exclusiva de mão de obra.
- A Administração pública assume responsabilidade solidária pelas obrigações previdenciárias do contratado.
Responsabilidade da Administração
- A Administração será subsidiariamente responsável por encargos trabalhistas relacionados ao contratado.
- A condição para a responsabilização é a comprovação de falha na fiscalização das obrigações contratuais.
Implicações Legais
- A determinação assegura uma maior pressão sobre a fiscalização, promovendo a sua eficiência.
- Medida tem como objetivo garantir a proteção aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores envolvidos.
Contratações de Serviços Contínuos
- Aplicável apenas a serviços contínuos que exigem dedicação exclusiva de mão de obra.
- A Administração pública assume responsabilidade solidária pelas obrigações previdenciárias do contratado.
Responsabilidade da Administração
- A Administração será subsidiariamente responsável por encargos trabalhistas relacionados ao contratado.
- A condição para a responsabilização é a comprovação de falha na fiscalização das obrigações contratuais.
Implicações Legais
- A determinação assegura uma maior pressão sobre a fiscalização, promovendo a sua eficiência.
- Medida tem como objetivo garantir a proteção aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores envolvidos.
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Description
Neste quiz, abordaremos o Art. 120 da legislação sobre a responsabilidade do contratado em relação à Administração e a terceiros. A questão central discute como a fiscalização do contratante não exime o contratado de sua responsabilidade por danos. Teste seus conhecimentos sobre as obrigações contratuais e suas implicações legais.
