Podcast
Questions and Answers
Qual é a condição para que a convocação do adjudicatário possa ser prorrogada?
Qual é a condição para que a convocação do adjudicatário possa ser prorrogada?
- A justificativa deve ser aceita pela Administração. (correct)
- A solicitação deve ser feita até um dia antes do prazo inicial.
- A prorrogação pode ser feita sem aviso prévio.
- O adjudicatário não pode ter nenhuma pendência.
O que acontece se o adjudicatário não assinar o contrato após a convocação?
O que acontece se o adjudicatário não assinar o contrato após a convocação?
- O direito à contratação é mantido por um período adicional.
- O adjudicatário recebe uma segunda chance de assinar o contrato.
- A obrigação assumida é considerada como descumprimento total. (correct)
- Só será aplicada sanção se houver outro licitante disposto a aceitar.
Qual a consequência se a Administração perdê o prazo de convocação?
Qual a consequência se a Administração perdê o prazo de convocação?
- Os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos. (correct)
- A Administração deve reembolsar os licitantes.
- Os compromissos dos licitantes permanecem válidos.
- A Administração é isentada de qualquer responsabilidade.
Qual é a penalidade prevista para o adjudicatário que perde o prazo injustificadamente?
Qual é a penalidade prevista para o adjudicatário que perde o prazo injustificadamente?
Qual das seguintes opções não é um procedimento na tentativa de celebrar o contrato com licitantes remanescentes?
Qual das seguintes opções não é um procedimento na tentativa de celebrar o contrato com licitantes remanescentes?
Durante qual etapa a convocação do adjudicatário deve ser feita, segundo o processo de contratação?
Durante qual etapa a convocação do adjudicatário deve ser feita, segundo o processo de contratação?
O que deve ser verificado pela Administração antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência de um contrato?
O que deve ser verificado pela Administração antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência de um contrato?
Qual das seguintes opções é considerada uma forma válida de contrato?
Qual das seguintes opções é considerada uma forma válida de contrato?
Em caso de rescisão contratual, o que pode ser computado como efetiva disponibilidade para nova licitação?
Em caso de rescisão contratual, o que pode ser computado como efetiva disponibilidade para nova licitação?
Qual é a regra geral aplicada aos contratos relativos a direitos reais sobre imóveis?
Qual é a regra geral aplicada aos contratos relativos a direitos reais sobre imóveis?
Qual das seguintes certificações a Administração deve emitir antes de formalizar o contrato?
Qual das seguintes certificações a Administração deve emitir antes de formalizar o contrato?
A publicidade dos contratos deve ser mantida em que local?
A publicidade dos contratos deve ser mantida em que local?
Qual é a condição para que um contrato verbal seja aceito?
Qual é a condição para que um contrato verbal seja aceito?
O que ocorre se a Administração decidir convocar os demais licitantes após a rescisão contratual?
O que ocorre se a Administração decidir convocar os demais licitantes após a rescisão contratual?
Qual é a regra geral para o foro que deve ser utilizado para dirimir questões contratuais?
Qual é a regra geral para o foro que deve ser utilizado para dirimir questões contratuais?
Em que situação um contrato pode ter foro diferente daquela regra geral?
Em que situação um contrato pode ter foro diferente daquela regra geral?
Antes da expedição da ordem de serviço, o que deve ser verificado?
Antes da expedição da ordem de serviço, o que deve ser verificado?
Qual é a obrigação em relação ao reajustamento de preço em contratos?
Qual é a obrigação em relação ao reajustamento de preço em contratos?
No caso de contratos de serviços contínuos, qual é o interregno mínimo para o reajustamento?
No caso de contratos de serviços contínuos, qual é o interregno mínimo para o reajustamento?
Qual é a principal diferença entre reajustamento e repactuação de preços?
Qual é a principal diferença entre reajustamento e repactuação de preços?
Em que tipo de regime de mão de obra é necessária uma análise detalhada dos custos para a repactuação?
Em que tipo de regime de mão de obra é necessária uma análise detalhada dos custos para a repactuação?
Qual das seguintes afirmações sobre cláusulas contratuais é correta?
Qual das seguintes afirmações sobre cláusulas contratuais é correta?
Flashcards are hidden until you start studying
Study Notes
Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento
- A Administração pode convocar os demais licitantes após a rescisão contratual.
- A convocação deve seguir os mesmos critérios utilizados anteriormente.
- É permitido aproveitar saldo a liquidar em despesas empenhadas ou restos a pagar não processados.
- Se ninguém aceitar a convocação, o saldo pode ser considerado para nova licitação, desde que mantenha vantajosidade e o objeto programado.
Forma e Publicidade dos Contratos e Aditivos
- Contratos devem ser formais, por escrito ou eletrônicos; contratos verbais são considerados nulos, exceto pequenas compras ou serviços de pronto pagamento até R$ 10 mil.
- Documentos relacionados devem ser mantidos e divulgados em sítio eletrônico oficial.
- No caso de contratos imóveis, é necessária escritura pública.
Verificações Antes da Formalização do Contrato
- A Administração deve verificar a regularidade fiscal do contratado antes de formalizar ou prorrogar prazos contratuais.
- Consultas devem ser feitas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
- Devem ser emitidas certidões negativas de inidoneidade e de débitos trabalhistas e anexadas ao processo.
Foro para Dirimir Questões Contratuais
- O foro para dirimir questões contratuais é na sede da Administração, aplicável a contratos com pessoas físicas ou jurídicas, incluindo estrangeiras.
- Exceções incluem licitações internacionais financiadas por organismos internacionais e contratos com empresas estrangeiras para aquisição de bens e serviços.
Providências Antes da Ordem de Serviço
- Pendências e liberações necessárias devem ser verificadas antes da expedição da ordem de serviço, considerando a peculiaridade do objeto e regime de execução.
Reajustamento
- Cláusulas de reajustamento de preço devem estar previstas independentemente do prazo do contrato e vinculadas à data do orçamento.
- No caso de serviços contínuos, o reajustamento só pode ocorrer após um ano e em conformidade com a mão de obra utilizada.
Convocação do Adjudicatário
- A convocação terá um prazo especificado no edital e pode ser prorrogada uma vez, desde que justificada e dentro do prazo inicial.
- Se o vencedor não cumprir o prazo, perde o direito à contratação e estará sujeito a penalidades.
- A Administração, ao perder o prazo, liberará os licitantes de seus compromissos.
Alternativas em Caso de Não Assinatura do Contrato
- Se o vencedor não assinar, tentativas de convocação dos demais licitantes devem ser feitas, com foco nas seguintes etapas:
- Convocar licitantes remanescentes nas condições do vencedor.
- Negociar um preço melhor com remanescentes, mesmo que acima do adjudicado.
- Adjudicar e celebrar o contrato com as condições dos demais licitantes remanescentes.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
