Questions and Answers
A extinção do contrato pode ser determinada apenas por ato unilateral da Administração.
False
Um contrato pode ser extinto por acordo entre as partes se houver interesse da Administração.
True
A decisão arbitral sempre deve ser precedida por cláusula compromissória.
True
A Administração pode extinguir um contrato unilateralmente mesmo quando houve descumprimento de sua própria conduta.
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A extinção de um contrato não pode ocorrer por mediação ou conciliação.
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A extinção do contrato pode ocorrer apenas por ato unilateral da Administração em qualquer circunstância.
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Um contrato pode ser extinto por acordo entre as partes se houver interesse da Administração.
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Decisões arbitrais relacionadas à extinção do contrato podem ocorrer sem uma cláusula compromissória.
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A extinção do contrato pode ser determinada por mediação ou conciliação.
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A Administração sempre pode extinguir um contrato por decisão judicial, independentemente das circunstâncias.
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Study Notes
Extinção do Contrato
- A extinção do contrato pode ocorrer por diversas razões, conforme previsto no artigo 138.
- A Administração pode extinguir o contrato através de ato unilateral e escrito, exceto se a extinção estiver relacionada ao descumprimento causado pela própria Administração.
- A extinção consensual é possível, requerendo acordo entre as partes, podendo ocorrer por conciliação, mediação ou por um comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração.
- A decisão arbitral é uma alternativa para a extinção do contrato, podendo ser baseada em uma cláusula compromissória ou em um compromisso arbitral, bem como por decisão judicial.
Extinção do Contrato
- A extinção do contrato pode ocorrer por diversas razões, conforme previsto no artigo 138.
- A Administração pode extinguir o contrato através de ato unilateral e escrito, exceto se a extinção estiver relacionada ao descumprimento causado pela própria Administração.
- A extinção consensual é possível, requerendo acordo entre as partes, podendo ocorrer por conciliação, mediação ou por um comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração.
- A decisão arbitral é uma alternativa para a extinção do contrato, podendo ser baseada em uma cláusula compromissória ou em um compromisso arbitral, bem como por decisão judicial.
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Description
Neste quiz, exploramos as diversas formas de extinção de um contrato conforme o artigo 138. Abordamos a extinção unilateral pela Administração, o consenso entre partes e alternativas como a decisão arbitral. Teste seu conhecimento sobre os mecanismos e condições que envolvem a extinção contratual.
