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Questions and Answers
A extinção do contrato pode ser determinada apenas por ato unilateral da Administração.
A extinção do contrato pode ser determinada apenas por ato unilateral da Administração.
False
Um contrato pode ser extinto por acordo entre as partes se houver interesse da Administração.
Um contrato pode ser extinto por acordo entre as partes se houver interesse da Administração.
True
A decisão arbitral sempre deve ser precedida por cláusula compromissória.
A decisão arbitral sempre deve ser precedida por cláusula compromissória.
True
A Administração pode extinguir um contrato unilateralmente mesmo quando houve descumprimento de sua própria conduta.
A Administração pode extinguir um contrato unilateralmente mesmo quando houve descumprimento de sua própria conduta.
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A extinção de um contrato não pode ocorrer por mediação ou conciliação.
A extinção de um contrato não pode ocorrer por mediação ou conciliação.
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A extinção do contrato pode ocorrer apenas por ato unilateral da Administração em qualquer circunstância.
A extinção do contrato pode ocorrer apenas por ato unilateral da Administração em qualquer circunstância.
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Um contrato pode ser extinto por acordo entre as partes se houver interesse da Administração.
Um contrato pode ser extinto por acordo entre as partes se houver interesse da Administração.
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Decisões arbitrais relacionadas à extinção do contrato podem ocorrer sem uma cláusula compromissória.
Decisões arbitrais relacionadas à extinção do contrato podem ocorrer sem uma cláusula compromissória.
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A extinção do contrato pode ser determinada por mediação ou conciliação.
A extinção do contrato pode ser determinada por mediação ou conciliação.
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A Administração sempre pode extinguir um contrato por decisão judicial, independentemente das circunstâncias.
A Administração sempre pode extinguir um contrato por decisão judicial, independentemente das circunstâncias.
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Study Notes
Extinção do Contrato
- A extinção do contrato pode ocorrer por diversas razões, conforme previsto no artigo 138.
- A Administração pode extinguir o contrato através de ato unilateral e escrito, exceto se a extinção estiver relacionada ao descumprimento causado pela própria Administração.
- A extinção consensual é possível, requerendo acordo entre as partes, podendo ocorrer por conciliação, mediação ou por um comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração.
- A decisão arbitral é uma alternativa para a extinção do contrato, podendo ser baseada em uma cláusula compromissória ou em um compromisso arbitral, bem como por decisão judicial.
Extinção do Contrato
- A extinção do contrato pode ocorrer por diversas razões, conforme previsto no artigo 138.
- A Administração pode extinguir o contrato através de ato unilateral e escrito, exceto se a extinção estiver relacionada ao descumprimento causado pela própria Administração.
- A extinção consensual é possível, requerendo acordo entre as partes, podendo ocorrer por conciliação, mediação ou por um comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração.
- A decisão arbitral é uma alternativa para a extinção do contrato, podendo ser baseada em uma cláusula compromissória ou em um compromisso arbitral, bem como por decisão judicial.
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Description
Neste quiz, exploramos as diversas formas de extinção de um contrato conforme o artigo 138. Abordamos a extinção unilateral pela Administração, o consenso entre partes e alternativas como a decisão arbitral. Teste seu conhecimento sobre os mecanismos e condições que envolvem a extinção contratual.
