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Questions and Answers
Qual é uma das consequências da extinção do contrato pela Administração?
Qual é uma das consequências da extinção do contrato pela Administração?
O que a Administração pode fazer em relação ao local e recursos utilizados na execução do contrato após sua extinção?
O que a Administração pode fazer em relação ao local e recursos utilizados na execução do contrato após sua extinção?
Quem deve autorizar a ocupação e utilização dos recursos após a extinção do contrato?
Quem deve autorizar a ocupação e utilização dos recursos após a extinção do contrato?
Qual é uma das opções que a Administração pode decidir após a extinção do contrato?
Qual é uma das opções que a Administração pode decidir após a extinção do contrato?
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O que pode resultar da decisão unilateral da Administração sobre a extinção do contrato?
O que pode resultar da decisão unilateral da Administração sobre a extinção do contrato?
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Qual é uma das ações que a Administração pode realizar após a extinção do contrato?
Qual é uma das ações que a Administração pode realizar após a extinção do contrato?
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O que deve ocorrer antes da ocupação e utilização dos recursos após a extinção do contrato?
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Quais dos seguintes elementos podem ser ocupados pela Administração após a extinção do contrato?
Quais dos seguintes elementos podem ser ocupados pela Administração após a extinção do contrato?
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Qual fator pode influenciar a decisão da Administração sobre a continuidade do serviço após a extinção do contrato?
Qual fator pode influenciar a decisão da Administração sobre a continuidade do serviço após a extinção do contrato?
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Qual consequência a Administração pode escolher após a extinção do contrato?
Qual consequência a Administração pode escolher após a extinção do contrato?
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Study Notes
Consequências da Extinção do Contrato
- A extinção do contrato por ato unilateral da Administração pode acarretar sanções previstas na legislação vigente.
- A Administração pode assumir imediatamente o objeto do contrato, mantendo-o no estado e local em que se encontra.
- Permite a ocupação e utilização de local, instalações, equipamentos, material e pessoal necessários para a continuidade do contrato.
- A Administração tem a discretion de decidir sobre a assunção do objeto do contrato e a ocupação dos recursos, podendo optar pela continuidade das atividades via execução direta ou indireta.
- A ocupação e utilização dos recursos necessitam de autorização expressa do ministro de Estado, secretário estadual ou secretário municipal, conforme aplicável.
Consequências da Extinção do Contrato
- A extinção do contrato por ato unilateral da Administração pode acarretar sanções previstas na legislação vigente.
- A Administração pode assumir imediatamente o objeto do contrato, mantendo-o no estado e local em que se encontra.
- Permite a ocupação e utilização de local, instalações, equipamentos, material e pessoal necessários para a continuidade do contrato.
- A Administração tem a discretion de decidir sobre a assunção do objeto do contrato e a ocupação dos recursos, podendo optar pela continuidade das atividades via execução direta ou indireta.
- A ocupação e utilização dos recursos necessitam de autorização expressa do ministro de Estado, secretário estadual ou secretário municipal, conforme aplicável.
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Description
Neste quiz, você irá explorar as consequências da extinção do contrato por ato unilateral da Administração. Serão abordadas as sanções previstas na lei e as implicações para o objeto do contrato. Teste seu conhecimento sobre as práticas administrativas e suas repercussões legais.
