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Questions and Answers
Qual é uma das consequências da extinção do contrato pela Administração?
Qual é uma das consequências da extinção do contrato pela Administração?
- Aumento do prazo de execução do contrato
- Devolução de todos os recursos financeiros ao contratado
- Assunção imediata do objeto do contrato pela Administração (correct)
- Rescisão automática de outros contratos relacionados
O que a Administração pode fazer em relação ao local e recursos utilizados na execução do contrato após sua extinção?
O que a Administração pode fazer em relação ao local e recursos utilizados na execução do contrato após sua extinção?
- Alterar o local de execução sem aviso prévio
- Ocupar e utilizar os recursos necessários à continuidade do contrato (correct)
- Encerrar todos os contratos pendentes de forma conjunta
- Vender os equipamentos a um terceiro imediatamente
Quem deve autorizar a ocupação e utilização dos recursos após a extinção do contrato?
Quem deve autorizar a ocupação e utilização dos recursos após a extinção do contrato?
- Um tribunal superior
- O próprio contratado
- O ministro de Estado ou secretários competentes (correct)
- Qualquer funcionário da Administração
Qual é uma das opções que a Administração pode decidir após a extinção do contrato?
Qual é uma das opções que a Administração pode decidir após a extinção do contrato?
O que pode resultar da decisão unilateral da Administração sobre a extinção do contrato?
O que pode resultar da decisão unilateral da Administração sobre a extinção do contrato?
Qual é uma das ações que a Administração pode realizar após a extinção do contrato?
Qual é uma das ações que a Administração pode realizar após a extinção do contrato?
O que deve ocorrer antes da ocupação e utilização dos recursos após a extinção do contrato?
O que deve ocorrer antes da ocupação e utilização dos recursos após a extinção do contrato?
Quais dos seguintes elementos podem ser ocupados pela Administração após a extinção do contrato?
Quais dos seguintes elementos podem ser ocupados pela Administração após a extinção do contrato?
Qual fator pode influenciar a decisão da Administração sobre a continuidade do serviço após a extinção do contrato?
Qual fator pode influenciar a decisão da Administração sobre a continuidade do serviço após a extinção do contrato?
Qual consequência a Administração pode escolher após a extinção do contrato?
Qual consequência a Administração pode escolher após a extinção do contrato?
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Study Notes
Consequências da Extinção do Contrato
- A extinção do contrato por ato unilateral da Administração pode acarretar sanções previstas na legislação vigente.
- A Administração pode assumir imediatamente o objeto do contrato, mantendo-o no estado e local em que se encontra.
- Permite a ocupação e utilização de local, instalações, equipamentos, material e pessoal necessários para a continuidade do contrato.
- A Administração tem a discretion de decidir sobre a assunção do objeto do contrato e a ocupação dos recursos, podendo optar pela continuidade das atividades via execução direta ou indireta.
- A ocupação e utilização dos recursos necessitam de autorização expressa do ministro de Estado, secretário estadual ou secretário municipal, conforme aplicável.
Consequências da Extinção do Contrato
- A extinção do contrato por ato unilateral da Administração pode acarretar sanções previstas na legislação vigente.
- A Administração pode assumir imediatamente o objeto do contrato, mantendo-o no estado e local em que se encontra.
- Permite a ocupação e utilização de local, instalações, equipamentos, material e pessoal necessários para a continuidade do contrato.
- A Administração tem a discretion de decidir sobre a assunção do objeto do contrato e a ocupação dos recursos, podendo optar pela continuidade das atividades via execução direta ou indireta.
- A ocupação e utilização dos recursos necessitam de autorização expressa do ministro de Estado, secretário estadual ou secretário municipal, conforme aplicável.
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