Direito Administrativo - Extinção de Contrato
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Questions and Answers

Qual é uma das consequências da extinção do contrato pela Administração?

  • Aumento do prazo de execução do contrato
  • Devolução de todos os recursos financeiros ao contratado
  • Assunção imediata do objeto do contrato pela Administração (correct)
  • Rescisão automática de outros contratos relacionados

    • O que a Administração pode fazer em relação ao local e recursos utilizados na execução do contrato após sua extinção?

  • Alterar o local de execução sem aviso prévio
  • Ocupar e utilizar os recursos necessários à continuidade do contrato (correct)
  • Encerrar todos os contratos pendentes de forma conjunta
  • Vender os equipamentos a um terceiro imediatamente

    • Quem deve autorizar a ocupação e utilização dos recursos após a extinção do contrato?

  • Um tribunal superior
  • O próprio contratado
  • O ministro de Estado ou secretários competentes (correct)
  • Qualquer funcionário da Administração

    • Qual é uma das opções que a Administração pode decidir após a extinção do contrato?

    <p>Optar pela continuidade da obra ou serviço por execução direta ou indireta</p> Signup and view all the answers

    O que pode resultar da decisão unilateral da Administração sobre a extinção do contrato?

    <p>Aumento das sanções previstas na Lei</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das ações que a Administração pode realizar após a extinção do contrato?

    <p>Assumir o objeto do contrato</p> Signup and view all the answers

    O que deve ocorrer antes da ocupação e utilização dos recursos após a extinção do contrato?

    <p>A autorização deve ser expressa de autoridades específicas</p> Signup and view all the answers

    Quais dos seguintes elementos podem ser ocupados pela Administração após a extinção do contrato?

    <p>O local e as instalações</p> Signup and view all the answers

    Qual fator pode influenciar a decisão da Administração sobre a continuidade do serviço após a extinção do contrato?

    <p>A análise de custo-benefício realizada pela Administração</p> Signup and view all the answers

    Qual consequência a Administração pode escolher após a extinção do contrato?

    <p>A continuidade da execução por pessoa terceirizada</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Consequências da Extinção do Contrato

    • A extinção do contrato por ato unilateral da Administração pode acarretar sanções previstas na legislação vigente.
    • A Administração pode assumir imediatamente o objeto do contrato, mantendo-o no estado e local em que se encontra.
    • Permite a ocupação e utilização de local, instalações, equipamentos, material e pessoal necessários para a continuidade do contrato.
    • A Administração tem a discretion de decidir sobre a assunção do objeto do contrato e a ocupação dos recursos, podendo optar pela continuidade das atividades via execução direta ou indireta.
    • A ocupação e utilização dos recursos necessitam de autorização expressa do ministro de Estado, secretário estadual ou secretário municipal, conforme aplicável.

    Consequências da Extinção do Contrato

    • A extinção do contrato por ato unilateral da Administração pode acarretar sanções previstas na legislação vigente.
    • A Administração pode assumir imediatamente o objeto do contrato, mantendo-o no estado e local em que se encontra.
    • Permite a ocupação e utilização de local, instalações, equipamentos, material e pessoal necessários para a continuidade do contrato.
    • A Administração tem a discretion de decidir sobre a assunção do objeto do contrato e a ocupação dos recursos, podendo optar pela continuidade das atividades via execução direta ou indireta.
    • A ocupação e utilização dos recursos necessitam de autorização expressa do ministro de Estado, secretário estadual ou secretário municipal, conforme aplicável.

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    Description

    Neste quiz, você irá explorar as consequências da extinção do contrato por ato unilateral da Administração. Serão abordadas as sanções previstas na lei e as implicações para o objeto do contrato. Teste seu conhecimento sobre as práticas administrativas e suas repercussões legais.

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