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Questions and Answers
O Manual Operacional será aprovado pela Anatel.
False
O Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST) tem poder de veto na aprovação do Manual Operacional.
False
O Manual Operacional pode ser revisto somente após 7 meses da publicação da Resolução.
False
O Manual Operacional será disponibilizado apenas na página da Anatel na internet.
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A Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) pode aprovar o Manual Operacional em prazo inferior ao constante no caput.
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O Grupo de Implantação será composto apenas pela Anatel e pelas Prestadoras sujeitas às disposições do presente Regulamento.
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A Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) não participará do Grupo de Implantação.
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Os membros do Grupo de Implantação serão nomeados em até 10 dias da publicação da Resolução que aprova este Regulamento.
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O Grupo de Implantação terá apenas três atribuições.
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A Anatel não terá participação no Grupo de Implantação.
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O Grupo de Implantação decidirá eventuais conflitos no âmbito do Grupo.
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O Grupo de Implantação apenas coordenará a metodologia de implantação dos dispositivos.
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O Grupo de Implantação será responsável por elaborar a proposta do Manual Operacional.
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Study Notes
Disposições Gerais
- O Grupo de Implantação será constituído para acompanhar a implementação dos dispositivos do Regulamento.
- O Grupo de Implantação será composto pela Anatel e pelas Prestadoras sujeitas às disposições do Regulamento.
Composição do Grupo de Implantação
- A Anatel e as Prestadoras de Pequeno Porte fazem parte do Grupo de Implantação.
- Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) podem participar do Grupo de Implantação.
Coordenação do Grupo de Implantação
- O Grupo de Implantação será coordenado pela Superintendência de Relações com Consumidores (SRC).
- A Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), a Superintendência de Fiscalização (SFI), a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) e a Superintendência de Competição (SCP) participarão da coordenação.
Atribuições do Grupo de Implantação
- Definir cronograma de atividades e dispositivos do Regulamento sobre os quais o Grupo de Implantação deve se manifestar.
- Elaborar a proposta do Manual Operacional e suas atualizações para aprovação pela Superintendência de Relações com Consumidores (SRC).
- Acompanhar a implementação das disposições do Regulamento e coordenar a metodologia de implantação dos dispositivos.
Manual Operacional
- O Grupo de Implantação deve elaborar um Manual Operacional dos procedimentos definidos.
- O Manual Operacional deve ser aprovado pela Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) em até 7 meses.
- O Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST) deve ser ouvido em caráter consultivo na aprovação e revisão do Manual Operacional.
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Description
Este quiz aborda as disposições gerais do regulamento de telecomunicações, incluindo a formação de um grupo de implementação para acompanhar a implementação de dispositivos.
