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Questions and Answers
O Manual Operacional será aprovado pela Anatel.
O Manual Operacional será aprovado pela Anatel.
False
O Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST) tem poder de veto na aprovação do Manual Operacional.
O Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST) tem poder de veto na aprovação do Manual Operacional.
False
O Manual Operacional pode ser revisto somente após 7 meses da publicação da Resolução.
O Manual Operacional pode ser revisto somente após 7 meses da publicação da Resolução.
False
O Manual Operacional será disponibilizado apenas na página da Anatel na internet.
O Manual Operacional será disponibilizado apenas na página da Anatel na internet.
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A Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) pode aprovar o Manual Operacional em prazo inferior ao constante no caput.
A Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) pode aprovar o Manual Operacional em prazo inferior ao constante no caput.
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O Grupo de Implantação será composto apenas pela Anatel e pelas Prestadoras sujeitas às disposições do presente Regulamento.
O Grupo de Implantação será composto apenas pela Anatel e pelas Prestadoras sujeitas às disposições do presente Regulamento.
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A Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) não participará do Grupo de Implantação.
A Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) não participará do Grupo de Implantação.
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Os membros do Grupo de Implantação serão nomeados em até 10 dias da publicação da Resolução que aprova este Regulamento.
Os membros do Grupo de Implantação serão nomeados em até 10 dias da publicação da Resolução que aprova este Regulamento.
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O Grupo de Implantação terá apenas três atribuições.
O Grupo de Implantação terá apenas três atribuições.
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A Anatel não terá participação no Grupo de Implantação.
A Anatel não terá participação no Grupo de Implantação.
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O Grupo de Implantação decidirá eventuais conflitos no âmbito do Grupo.
O Grupo de Implantação decidirá eventuais conflitos no âmbito do Grupo.
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O Grupo de Implantação apenas coordenará a metodologia de implantação dos dispositivos.
O Grupo de Implantação apenas coordenará a metodologia de implantação dos dispositivos.
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O Grupo de Implantação será responsável por elaborar a proposta do Manual Operacional.
O Grupo de Implantação será responsável por elaborar a proposta do Manual Operacional.
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Study Notes
Disposições Gerais
- O Grupo de Implantação será constituído para acompanhar a implementação dos dispositivos do Regulamento.
- O Grupo de Implantação será composto pela Anatel e pelas Prestadoras sujeitas às disposições do Regulamento.
Composição do Grupo de Implantação
- A Anatel e as Prestadoras de Pequeno Porte fazem parte do Grupo de Implantação.
- Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) podem participar do Grupo de Implantação.
Coordenação do Grupo de Implantação
- O Grupo de Implantação será coordenado pela Superintendência de Relações com Consumidores (SRC).
- A Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), a Superintendência de Fiscalização (SFI), a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) e a Superintendência de Competição (SCP) participarão da coordenação.
Atribuições do Grupo de Implantação
- Definir cronograma de atividades e dispositivos do Regulamento sobre os quais o Grupo de Implantação deve se manifestar.
- Elaborar a proposta do Manual Operacional e suas atualizações para aprovação pela Superintendência de Relações com Consumidores (SRC).
- Acompanhar a implementação das disposições do Regulamento e coordenar a metodologia de implantação dos dispositivos.
Manual Operacional
- O Grupo de Implantação deve elaborar um Manual Operacional dos procedimentos definidos.
- O Manual Operacional deve ser aprovado pela Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) em até 7 meses.
- O Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST) deve ser ouvido em caráter consultivo na aprovação e revisão do Manual Operacional.
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Description
Este quiz aborda as disposições gerais do regulamento de telecomunicações, incluindo a formação de um grupo de implementação para acompanhar a implementação de dispositivos.
