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Questions and Answers
O Conselho Consultivo é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência.
O Conselho Consultivo é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência.
True (A)
O Conselho Consultivo será integrado apenas por representantes indicados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
O Conselho Consultivo será integrado apenas por representantes indicados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
False (B)
O Presidente do Conselho Consultivo será nomeado pelo Poder Executivo.
O Presidente do Conselho Consultivo será nomeado pelo Poder Executivo.
False (B)
O Conselho Consultivo tem como atribuição opinar sobre o plano geral de outorgas.
O Conselho Consultivo tem como atribuição opinar sobre o plano geral de outorgas.
Os membros do Conselho Consultivo terão mandato de cinco anos.
Os membros do Conselho Consultivo terão mandato de cinco anos.
O Conselho Consultivo será renovado integralmente a cada três anos.
O Conselho Consultivo será renovado integralmente a cada três anos.
O Conselho Consultivo tem como atribuição aconselhar sobre a instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público.
O Conselho Consultivo tem como atribuição aconselhar sobre a instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público.
O Conselho Consultivo tem a atribuição de requerer informação e fazer proposição a respeito das ações referidas no art. 22.
O Conselho Consultivo tem a atribuição de requerer informação e fazer proposição a respeito das ações referidas no art. 22.
Os membros do Conselho Consultivo têm mandato de dois anos.
Os membros do Conselho Consultivo têm mandato de dois anos.
Os membros do Conselho Consultivo são remunerados.
Os membros do Conselho Consultivo são remunerados.
A recondução dos membros do Conselho Consultivo é permitida.
A recondução dos membros do Conselho Consultivo é permitida.
Study Notes
Conselho Consultivo
- O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência.
- É integrado por representantes indicados pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, entidades representativas dos usuários e entidades representativas da sociedade.
Composição e Mandato
- O Presidente do Conselho Consultivo é eleito pelos seus membros e tem mandato de um ano.
- Os membros do Conselho Consultivo têm mandato de três anos, vedada a recondução.
- Os mandatos dos primeiros membros do Conselho são de um, dois e três anos, na proporção de um terço para cada período.
- O Conselho é renovado anualmente em um terço.
Atribuições
- O Conselho Consultivo opina sobre o plano geral de outorgas, o plano geral de metas para universalização de serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações.
- Aconselha quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público.
- Aprecia os relatórios anuais do Conselho Diretor.
- Requer informação e faz proposição a respeito das ações referidas no art. 22.
Funcionamento
- O regulamento disporá sobre o funcionamento do Conselho Consultivo.
Atribuições do Conselho Consultivo
- Aconselhar sobre a criação ou extinção de serviços públicos
- Analisar e avaliar os relatórios anuais do Conselho Diretor
- Solicitar informações e apresentar propostas sobre ações relacionadas ao art. 22
Composição do Conselho Consultivo
- Os membros não receberão remuneração
- Os membros têm mandato de três anos
- Não é permitida a recondução dos membros após o término do mandato
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Description
Este quiz aborda o Conselho Consultivo da Agência de Telecomunicações, sua composição e funcionamento. Aprenda sobre a representação institucionalizada da sociedade na Agência.
